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Concessão de Galeão e Santos Dumont deve ficar para 2024

O governo federal já admite que o leilão dos aeroportos do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente para serem realizados em conjunto em 2023, será adiado. A previsão é que o certame ocorra em 2024.

Os atrasos no processo de devolução do terminal internacional pela concessionária RioGaleão, controlada pela asiática Changi, acabaram provocando os atrasos. Até o momento, ocorreu somente a troca de documentação entre o concessionário e a Agência Nacional de AviaçãoCivil (Anac).

Técnicos acreditam que não haverá tempo hábil para desenhar o modelo de concessão, obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar o pregão até o segundo semestre de 2023, conforme prometido o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

Oficialmente, porém, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “mantém a previsão de realizar o leilão em 2023, conforme anunciado ainda em fevereiro”. Por sua vez, o consórcio RioGaleão comunica que iniciou o processo de devolução do terminal e aguarda os próximos passos do governo.

“No dia 10/02, o RIOgaleão deu entrada no processo de devolução da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim e segue o cronograma do Governo Federal. Até que um novo operador seja definido, a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio atuando com excelência operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto”, afirmou o RioGaleão.

Por enquanto, só existe uma promessa de devolução, cujo processo se concretiza com a assinatura do termo aditivo ao contrato, que vai definir direitos e deveres. O termo também definir´á quais regras o concessionário terá que cumprir em relação à prestação do serviço e quais obrigações serão suspensas, quais pagamentos eles deixarão de fazer.

Obras estruturais no aeroporto Santos Dumont estão suspensas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que autorizava a realização de obras estruturais no aeroporto Santos Dumont. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. A autoria é do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

A medida impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto – atualmente exclusivo para voos nacionais – situado sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. Os deputados fluminenses de diferentes partidos estão tentando mudar modelo de concessão do Santos Dumont em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano também afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas, conforme determina a lei. A licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é uma área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou Ceciliano.

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Para a Alerj, as obras propostas trarão como consequência a supervalorização da privatização do Santos Dumont, que poderá operar inclusive voos internacionais.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj, ressaltando o papel fundamental do Galeão como terminal de cargas para a economia do estado.

Deputados do RJ pedem que concessão do Santos Dumont seja conduzida pelo governo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento, solicitando que o processo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU) seja realizado pelo governo fluminense. O texto, assinado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, defende a isonomia de tratamento em relação ao estado de Minas Gerais.

O documento dos parlamentares também critica a minuta do edital e pede que seja seguida a modelagem feita pela Anac para o aeroporto da Pampulha. Em 2020, o governo federal permitiu ao governo mineiro a organização do leilão do terminal. A vencedora foi a CCR, que administra o aeroporto internacional de Confins.

”Não somos contra a concessão do Santos Dumont. Agora, não podemos quebrar nosso aeroporto internacional e não ter o nosso hub. Precisamos usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, declara o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

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Os parlamentares do Rio alegam a intenção de proteger o aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão) da “competição predatória” do Santos Dumont e fortalecê-lo como hub internacional. Há o receio do esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que poderá perder voos se houver concorrência entre os dois principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente em relação aos trajetos internacionais.

Companhias aéreas pedem menos interferências no Santos Dumont

A Sétima Rodada de Concessões de aeroportos está prevista para meados do ano de 2022, mas os estudos técnicos já estão sendo feitos para direcionar os editais, que devem ser divulgados nos próximos meses. Os aeroportos de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ) são considerados “joias da coroa”, por serem centrais nas duas principais capitais do país.

Em relação ao aeroporto paulista, as companhias pedem para que o edital considere a extensão da pista de Congonhas para aumentar a capacidade operativa do aeroporto. Quanto ao Santos Dumont, as companhias entendem que hoje há interferências nas operações e que isso não permite aproveitar todo o potencial dos terminais.

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As companhias aéreas também pedem para que se dê prioridade de uso dos aeroportos para a aviação comercial durante os horários de pico. Dessa forma, outros segmentos de aviação seriam capazes de usar os chamados “slots de oportunidade”, ou seja, horários dedicados às empresas aéreas que não queiram utilizar.

Os sítios aeroportuários devem ser utilizados prioritariamente para atendimento das operações de pouso, decolagem e estacionamento de aeronaves, pedem as companhias. Outro ponto é o pedido para que seja implementado um percentual mínimo de embarques por pontes de embarque nos aeroportos com movimento que ultrapasse 1 milhão de passageiros anuais.

Leilão do Santos Dumont deve ter lance mínimo de R$ 1 bilhão

O leilão do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, deverá ter lance mínimo de cerca de R$ 1 bilhão. Esta é a previsão do secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, sobre o certame de aeroportos marcado para maio de 2022.

Será a sétima rodada do leilão de aeroportos brasileiros. A quinta rodada aconteceu em março de 2019, e a sexta rodada, em abril de 2021. O último pregão leiloou 22 terminais, dividos em três blocos. O Grupo CCR e a Vinci Airports venceram os certames. A arrecadação foi de pouco mais R$ 3 bilhões, metade do valor inicialmente estimado pelo Ministério da Infraestrutura.

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Assim como nas outras rodadas, o vencedor levará todos os aeroportos de cada um dos três blocos. O primeiro bloco é o RJ-MG, que incluiu Santos Dumont (RJ), Jacarepaguá (RJ), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG) e Uberaba (MG). O segundo é o Bloco SP-MS, composto por Congonhas (SP), Campo de Marte (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS) e Ponta Porã (MS). O terceiro bloco é o Norte II, que inclui Belém (PA), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA) e Macapá (AP), além de oito aeroportos regionais do Amazonas.