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Concessão de Galeão e Santos Dumont deve ficar para 2024

O governo federal já admite que o leilão dos aeroportos do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente para serem realizados em conjunto em 2023, será adiado. A previsão é que o certame ocorra em 2024.

Os atrasos no processo de devolução do terminal internacional pela concessionária RioGaleão, controlada pela asiática Changi, acabaram provocando os atrasos. Até o momento, ocorreu somente a troca de documentação entre o concessionário e a Agência Nacional de AviaçãoCivil (Anac).

Técnicos acreditam que não haverá tempo hábil para desenhar o modelo de concessão, obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar o pregão até o segundo semestre de 2023, conforme prometido o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

Oficialmente, porém, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “mantém a previsão de realizar o leilão em 2023, conforme anunciado ainda em fevereiro”. Por sua vez, o consórcio RioGaleão comunica que iniciou o processo de devolução do terminal e aguarda os próximos passos do governo.

“No dia 10/02, o RIOgaleão deu entrada no processo de devolução da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim e segue o cronograma do Governo Federal. Até que um novo operador seja definido, a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio atuando com excelência operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto”, afirmou o RioGaleão.

Por enquanto, só existe uma promessa de devolução, cujo processo se concretiza com a assinatura do termo aditivo ao contrato, que vai definir direitos e deveres. O termo também definir´á quais regras o concessionário terá que cumprir em relação à prestação do serviço e quais obrigações serão suspensas, quais pagamentos eles deixarão de fazer.

Nove concessões já foram devolvidas sob o governo Bolsonaro

Cinco rodovias, uma ferrovia e três aeroportos foram “devolvidos” de forma “amigável” nos últimos meses, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. As concessionárias desistiram do negócio, não fizeram os investimentos prometidos, elevaram as tarifas, devem aos cofres públicos e ainda serão indenizados.

O decreto 9.957/19, assinado pelo presidente, prevê a “devolução amigável”. As concessionárias que desistirem dos negócios receberão indenização por “investimentos” ainda não amortizados, após novas relicitações dos empreendimentos cuja iniciativa privada não quer mais explorar, ou seja, onde essas empresas não estão conseguindo obter mais lucros.

No ´último dia 10 de fevereiro. a concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airports International, de Cingapura, anunciou a devolução do terminal internacional para o governo federal. Antes, Bolsonaro já havia recebido de volta os terminais de Viracopos, em Campinas (SP), e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN).

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) deve R$ 600 milhões de outorga, além de R$ 3 bilhões ao BNDES e à ANAC. Ainda assim, receberá indenização pelos “investimentos” não realizados conforme a legislação vigente. O Aeroporto de Viracopos, privatizado em 2012, por meio de concessão até 2042, acumula dívidas de R$ 2,88 bilhões.

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Também foram devolvidas concessões de trechos de estradas e uma ferrovia. A concessão da BR-153/060/262 pela Concebra (controlada pela Triunfo) foi devolvida após a empresa não concluir as obras previstas no contrato. A Via 040 (controlada pelo Grupo Invepar) também devolveu o trecho entre Juiz de Fora e Brasília da BR-040.

No âmbito ferroviário, a Rumo (controlada pela Cosan) apresentou um pedido de devolução da concessão da Malha Ferroviária Oeste. O trecho de 1.945 quilômetros vai de Mairinque até Corumbá, no extremo oeste do Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia.

Galeão e Santos Dumont serão leiloados juntos

A concessionária RIOGaleão, que opera o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, pediu para devolver a concessão à União. A empresa é controlada pelo grupo Changi, de Singapura, que formalizou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a decisão de devolver o ativo. Enquanto o aeroporto não passar por nova licitação, a concessionária continuará responsável pela operação do terminal.

A desistência da concessionária revela o desalento da Changi – considerada uma das melhores operadoras aeroportuárias do mundo – com o mercado brasileiro, no qual investiu desde 2013, mas a crise persistir. Nos últimos anos, tentou negociar o contrato com o governo federal, sem sucesso. O último consistia num plano para recuperação das perdas causadas pela pandemia no valor de R$ 7,5 bilhões.

Após o anúncio da Changi, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que o Galeão será licitado em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont. A previsão é que o pregão seja feito em 2023 e que ambos os terminais sejam concedidos a um único operador.

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De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, a saída da Changi representa uma notícia ruim para futuros investidores da infraestrutura brasileira.

“O anúncio de que o grupo operador de aeroportos Changi, de Singapura, está devolvendo a concessão do Galeão é péssimo para imagem do Brasil, para economia do Rio de Janeiro e mais um resultado da falta de coordenação que existe na infraestrutura aeroportuária da Região Sudeste, especialmente do Rio de Janeiro. Aqui a autofagia aliada à crise da Covid tornou inviável a operação do Galeão, hoje desinteressante até para grandes investidores internacionais. Receber a notícia de que o grupo que opera o aeroporto considerado o mais moderno do mundo, o de Singapura, vai deixar a concessão é péssimo para aqueles que querem investir em infraestrutura no Brasil”, lamentou.