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Concessão de Galeão e Santos Dumont deve ficar para 2024

O governo federal já admite que o leilão dos aeroportos do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente para serem realizados em conjunto em 2023, será adiado. A previsão é que o certame ocorra em 2024.

Os atrasos no processo de devolução do terminal internacional pela concessionária RioGaleão, controlada pela asiática Changi, acabaram provocando os atrasos. Até o momento, ocorreu somente a troca de documentação entre o concessionário e a Agência Nacional de AviaçãoCivil (Anac).

Técnicos acreditam que não haverá tempo hábil para desenhar o modelo de concessão, obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar o pregão até o segundo semestre de 2023, conforme prometido o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

Oficialmente, porém, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “mantém a previsão de realizar o leilão em 2023, conforme anunciado ainda em fevereiro”. Por sua vez, o consórcio RioGaleão comunica que iniciou o processo de devolução do terminal e aguarda os próximos passos do governo.

“No dia 10/02, o RIOgaleão deu entrada no processo de devolução da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim e segue o cronograma do Governo Federal. Até que um novo operador seja definido, a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio atuando com excelência operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto”, afirmou o RioGaleão.

Por enquanto, só existe uma promessa de devolução, cujo processo se concretiza com a assinatura do termo aditivo ao contrato, que vai definir direitos e deveres. O termo também definir´á quais regras o concessionário terá que cumprir em relação à prestação do serviço e quais obrigações serão suspensas, quais pagamentos eles deixarão de fazer.

Após pressão de deputados, Santos Dumont irá a leilão em bloco separado

Após protestos de parlamentares fluminenses, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a concessão do aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, à iniciativa privada, será concedido isoladamente, em um bloco separado.

O edital aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 previa que o terminal fosse leiloado junto a um bloco com três aeroportos mineiros.

“O Santos Dumont vai a leilão isoladamente, isso foi um acerto junto com governo do Rio. A gente acha que assim a competição fica mais justa e a gente vai evoluir nessa modelagem”, disse o presidente Bolsonaro, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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O Ministério da Infraestrutura montou um grupo de trabalho para debater ajustes na modelagem, com representantes do governo do Rio de Janeiro e da União. Participam das discussões representantes da Marinha e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Com cinco cadeiras no colegiado, o governodo RJ destinou uma à Fecomércio, que tem como representante o ex-secretário estadual de Transporte e engenheiro Delmo Pinho.

“É uma mudança positiva, um primeiro passo. Agora, o Santos Dumont será concedido sozinho, não vai mais subsidiar aeroportos de Minas Gerais. Para o Galeão se desenvolver, é preciso colocar um limite operacional imediato para o Santos Dumont. Não podemos esperar até o ano que vem. O que queremos não é que haja um equilíbrio, mas uma complementariedade, que é bem diferente de equilíbrio. O que queremos é ter no Rio um hub aéreo, o que só pode ser feito no Galeão”, afirma o engenheiro Pinho.

Obras estruturais no aeroporto Santos Dumont estão suspensas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que autorizava a realização de obras estruturais no aeroporto Santos Dumont. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. A autoria é do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

A medida impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto – atualmente exclusivo para voos nacionais – situado sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. Os deputados fluminenses de diferentes partidos estão tentando mudar modelo de concessão do Santos Dumont em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano também afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas, conforme determina a lei. A licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é uma área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou Ceciliano.

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Para a Alerj, as obras propostas trarão como consequência a supervalorização da privatização do Santos Dumont, que poderá operar inclusive voos internacionais.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj, ressaltando o papel fundamental do Galeão como terminal de cargas para a economia do estado.

Companhias aéreas pedem menos interferências no Santos Dumont

A Sétima Rodada de Concessões de aeroportos está prevista para meados do ano de 2022, mas os estudos técnicos já estão sendo feitos para direcionar os editais, que devem ser divulgados nos próximos meses. Os aeroportos de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ) são considerados “joias da coroa”, por serem centrais nas duas principais capitais do país.

Em relação ao aeroporto paulista, as companhias pedem para que o edital considere a extensão da pista de Congonhas para aumentar a capacidade operativa do aeroporto. Quanto ao Santos Dumont, as companhias entendem que hoje há interferências nas operações e que isso não permite aproveitar todo o potencial dos terminais.

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As companhias aéreas também pedem para que se dê prioridade de uso dos aeroportos para a aviação comercial durante os horários de pico. Dessa forma, outros segmentos de aviação seriam capazes de usar os chamados “slots de oportunidade”, ou seja, horários dedicados às empresas aéreas que não queiram utilizar.

Os sítios aeroportuários devem ser utilizados prioritariamente para atendimento das operações de pouso, decolagem e estacionamento de aeronaves, pedem as companhias. Outro ponto é o pedido para que seja implementado um percentual mínimo de embarques por pontes de embarque nos aeroportos com movimento que ultrapasse 1 milhão de passageiros anuais.