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Obras estruturais no aeroporto Santos Dumont estão suspensas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que autorizava a realização de obras estruturais no aeroporto Santos Dumont. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. A autoria é do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

A medida impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto – atualmente exclusivo para voos nacionais – situado sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. Os deputados fluminenses de diferentes partidos estão tentando mudar modelo de concessão do Santos Dumont em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano também afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas, conforme determina a lei. A licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é uma área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou Ceciliano.

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Para a Alerj, as obras propostas trarão como consequência a supervalorização da privatização do Santos Dumont, que poderá operar inclusive voos internacionais.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj, ressaltando o papel fundamental do Galeão como terminal de cargas para a economia do estado.

No Rio, 19 familiares de Bolsonaro estão sob investigação do Ministério Público

Em reunião com ministros, presidente teria defendido a troca do superintendente da PF no estado para tentar evitar que pessoas próximas fossem ‘prejudicadas’

 

No vídeo gravado a partir da reunião do conselho de ministros em dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro teria defendido trocas no comando da Polícia Federal do Rio para tentar evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” em investigações em curso. Mas quantos familiares de Bolsonaro, além dos filhos Carlos e Flávio, são investigados no Rio?

Carlos e Flávio Bolsonaro são alvos de cinco procedimentos de investigação no Ministério Público do Rio que apuram a existência de funcionários fantasmas em seus gabinetes e a possível devolução de parte de seus salários, prática conhecida como rachadinha. Em ambos, parentes do presidente são alvos de investigação.

No caso de Carlos, são sete familiares. Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente e que foi chefe de gabinete do filho ‘02’, além de outros seis parentes dela são investigados. Já no procedimento sobre Flávio, outros 12. Entre eles, estão o avô dele, João Braga, o primo Léo Índio e mais dez familiares de Ana Cristina, incluindo também o ex-sogro, José Procópio Valle. Nessa investigação surgem como alvo também Fabrício Queiroz, amigo do presidente, e seus parentes entre o rol de investigados.

Embora a Polícia Federal não seja a titular dessa investigação, desde 2018 dois inquéritos apuram fatos relacionados. A PF tinha um inquérito eleitoral até março deste ano que apurava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Esse procedimento foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão sobre as declarações do senador à Justiça Eleitoral. Flávio atribuiu valores diferentes para um mesmo apartamento. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.
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O inquérito tramitou até março, quando foi enviado ao Judiciário com pedido de arquivamento por não ter encontrado indícios dos crimes apontados. No entanto, na investigação do MP do Rio, os promotores apontam a existência de indícios de que o dinheiro da devolução dos salários seria lavado por meio da compra de imóveis. Parte da investigação envolve justamente o imóvel que era foco do inquérito da PF. O MP, porém, ainda não concluiu o caso e o senador nega as acusações.

Além disso, tramita na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Rio um inquérito no qual Queiroz foi considerado “interessado” em uma das linhas de investigação. No início do ano passado, uma pessoa, cuja identidade é mantida em sigilo, foi convocada para depor e no curso das perguntas foi questionada sobre Queiroz e suas atividades na Alerj.

A defesa de Queiroz pediu acesso aos autos em agosto do ano passado, mas a juíza da 5ª Vara Federal Criminal, Adriana Alves dos Santos Cruz, negou o acesso porque a PF informou que Queiroz não era formalmente investigado e a menção que existia a ele era o relatório do Coaf no qual ficou registrada uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta dele. Essa investigação segue tramitando.

Além disso, no fim de outubro, veio a público depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro mora no Rio. Ele afirmou à Polícia Civil que um dos assassinos da vereadora Marielle Franco pediu para ir à casa de Bolsonaro no mesmo dia do crime — versão contraditada por uma perícia do Ministério Público em áudios da portaria. O presidente viu no episódio uma perseguição do governo Witzel à ele e sua família. Por isso, pediu a Moro uma investigação. A PF abriu inquérito e ouviu o porteiro, que voltou atrás. Bolsonaro avalia que não houve empenho para isentá-lo. O GLOBO apurou que o inquérito está sendo relatado e o porteiro não será indiciado.
Fonte: O Globo

MP faz busca e apreensão em endereços de Fabrício Queiroz e de parentes de ex-mulher de Bolsonaro

Agentes se encontram em locais na capital e também em Resende, no Sul do Estado do Rio

O Ministério Público do Rio cumpre na manhã desta quarta-feira diversos mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tanto na capital como em Resende, no Sul do Estado do Rio. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. São alvo das medidas cautelares os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

As medidas cautelares desta quarta-feira atingem sobretudo ex-assessores que também tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em abril. Ao todo, na ocasião, 96 pessoas e empresas foram alvo da decisão da 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.

No Rio, uma equipe do MP esteve na manhã desta terça-feira no condomínio em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, onde morava Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor de Flávio. Ao chegaram ao local, porém, foram informados na portaria que “a pessoa (que mora atualmente) no apartamento não era o alvo da operação”.

A defesa de Fabrício Queiroz disse ter recebido a informação a respeito da recente medida de busca apreensão com “tranquilidade” e ao mesmo tempo “surpresa” e a classficou de “absolutamente desnecessária”.

Evelyn foi uma das funcionárias contratadas pelo gabinete de Flávio na Alerj. Após as denúncias do esquema de “rachadinha” – como é conhecida a prática de funcionários devolverem parte dos salários – e da existência de funcionários fantasmas no gabinete, Queiroz adotou discrição e se afastou dos holofotes para tratar um câncer. Ele tem se consultado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Em Resende, são alvo os nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle que foram lotados no gabinete de Flávio durante algum período entre 2003 e o ano passado – tempo de seus quatro mandatos. José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro, além dos primos Francisco Diniz, Daniela Gomes, Juliana Vargas e os tios Guilherme dos Santos Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson.

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Equipes do MP também foram às casas de Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz, tias da ex-mulher de Bolsonaro Ana Cristina Valle, mãe de Jair Renan. Após cerca de 1 hora nos endereços, o MP deixou o local com celulares e documentos.

Em junho, O GLOBO mostrou que o vendedor aposentado José Procópio Valle e Maria José de Siqueira e Silva, pai e tia de Ana Cristina, jamais tiveram crachá funcional da Alerj. Ele ficou lotado cinco anos e ela, nove.

Já Andrea Siqueira Valle foi fisiculturista em Resende durante todo o tempo em que constou como assessora e Francisco Diniz chegou a cursar faculdade integral de Medicina Veterinária em Barra Mansa, também no Sul do estado, no mesmo período em que foi nomeado assessor de Flávio na Alerj.

Clã Bolsonaro: dos 286 funcionários, 13% têm indícios de que não trabalhavam

A investigação foi instaurada em 31 julho do ano passado, meses depois que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviou espontaneamente um relatório ao MP com movimentação atípica de Queiroz num total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O caso ficou parado de julho até novembro aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do compartilhamento de informações sigilosas por órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e a Receita Federal com o Ministério Público e órgãos policiais sem autorização judicial. O STF aprovou no mês passado a tese para o compartilhamento.

Fonte: O Globo