O processo licitatório da sexta rodada de concessão de aeroportos está mantido para o próxmo dia 7 de abril. A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, Victor Luiz Dos Santos Laus, anula a suspensão do certame que havia sido concedida em caráter liminar pela Justiça Federal de Santa Catarina.
A decisão acolhe o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), em sintonia com o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que recorreu ao TRF-4 da decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Santa Catarina.
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“Inegavelmente, poderá atrasar a conclusão dos trâmites administrativos e, por extensão, a percepção dos recursos que devem advir da conclusão das concessões e os próprios investimentos na infraestrutura aeroportuária. Logo, patente o dano à economia pública e, porque não dizer, também aos usuários dos aeroportos que serão licitados”, observou Victor Luiz Dos Santos Laus, presidente do TRF-4.