ANTT aprova projeto de licitação de rodovias no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final do projeto de licitação de rodovias do Paraná. São 3,3 mil quilômetros de pistas, divididos em seis lotes. O governo prevê investimentos da ordem de R$ 44 bilhões e a geração de 620 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda. O projeto seguiu para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Minstra, haverá 1.782 quilômetros de duplicação, mais de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, 10 contornos urbanos, ampliação de capacidade em quatro serras, rampas de escape para caminhões e 11 áreas de descanso para caminhoneiros.

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A previsão é que haja descontos de mais de 60% em relação aos valores cobrados atualmente. Na praça de Jacarezinho, o motorista paga R$ 24,40. Após o projeto, ele pagaria, no máximo, R$ 8,37. O usuário que utiliza o sistema eletrônico por pagamento terá um desconto adicional de 5% no valor.

ANTT reajusta tabela do frete rodoviário em até 5,9%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tabela do frete mínimo rodoviário entre 4,5% e 5,9%. O reajuste é realizado quando é registrada uma oscilação superior a 10% no preço do diesel em comparação ao preço considerado pela Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM) – de acordo com a lei instituída em 2018 após a greve de caminhoneiros daquele ano. O aumento dos valores da tabela varia segundo o tipo de carga e de veículo.

O piso mínimo foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, o processo está parado na corte, pois saiu da pauta do plenário em 2020. A ANTT anunciou o reajuste após ameaças de paralisação por parte de caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do diesel.

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Para evitar protestos da categoria e eventuais paralisações nas rodovias, o presidente Jair Bolsonaro anunciou também ontem que o governo federal vai oferecer a 750 mil caminhoneiros autônomos uma forma de auxílio para compensar o aumento dos preços do diesel.

No fim de setembro, a Petrobras anunciou um aumento de 9% no preço médio do diesel vendido em suas refinarias. No acumulado do ano, o reajuste dos preços do combustível na refinaria da empresa é de mais de 50%.

ANTT adia concessões e rodovias do Paraná poderão ficar sem cobrança de pedágio

O estado do Paraná pode ficar até um ano sem a cobrança de pedágios. Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o último trimestre de 2022 o cronograma para a assinatura dos novos contratos de concessões das rodovias do estado. As atuais concessões já terminam no próximo mês de novembro.

Trata-se do segundo adiamento do processo de concessão de rodovias. No mês de abril, a ANTT já tinha adiado a assinatura os contratos do final de 2021 para o segundo semestre de 2022. O motivo foi o impasse entre a agência e o governo do Para´ná a respeito do formato do edital de leilão. A proposta do Ministério da Infraestrutura, de leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga a ser paga pelas empresas, foi criticada por políticos e empresários. O projeto acabou sendo modificado após pressões, com um modelo por menor tarifa e sem limite de desconto.

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Tanto o governo do Paraná e quanto o Ministério sinalizaram que, enquanto não houver a assinatura dos novos contratos de concessões, não haverá cobrança de pedágios. A manutenção das estradas ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A assistência aos usuários deverá ser realizada por uma operação especial que ainda será planejada durante o período de transição.

ANTT desobedeceu ao TCU e autorizou milhares de novas linhas de ônibus

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) descumpriu uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de não emitir novas autorizações para o serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros. No dia 31 de maio, a ANTT publicou no Diário Oficial da União oito portarias que autorizam a exploração de milhares de linhas de ônibus.

A determinação do TCU decorre da falta de comprovação de que a agência governamental possui condições de fiscalizar todas as autorizações concedidas às empresas de ônibus. Em março, o tribunal estabeleceu um prazo de 30 dias para que a ANTT comrovasse ter como supervisionar as concessões, o que não ocorreu.

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Entre novas linhas concedidas, estão as que operariam trechos entre de Curitiba (PR) a Volta Redonda (RJ) e a São José dos Campos (SP); de São Paulo (SP) e Atibaia (SP) a Governador Valadares (MG) e Ipatinga (MG). A ANTT alegou que somente liberou as concessões, sem ter liberado o serviço. Ou seja, só poderiam operar após autorização do TCU.

“Em consulta à Procuradoria Federal junto à agência, houve recomendação que a unidade técnica desse cumprimento às decisões judiciais, desde que o ato autorizativo contivesse uma cláusula de suspensão de eficácia da outorga”, afirmou a ANTT à imprensa.

TCU denuncia abandono da Ferrovia Malha Oeste

A Ferrovia Malha Oeste, que liga Mairinque, em São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, agoniza após 25 anos de concessão. Transferida para a iniciativa privada em 1996 pelo prazo de 30 anos, também é conhecida como a antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

A constatação do abandono está em um relatório de uma auditoria realizada em 2020 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de concessão firmado com a Rumo Malha Oeste S.A. A fiscalização está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A concessionária não conseguiu cumprir as metas de produção pactuadas na maior parte dos anos de concessão. Com efeito, sequer as metas definidas para os primeiros anos foram atingidas. Isso indica que um dos objetivos pretendidos, de aumento da produção e da participação do modal ferroviário na região não se concretizou”, denunciou o TCU sobre a Ferrovia Malha Oeste.

No documento referente ao Acórdão 1422/2021, o TCU tece duras críticas ao trabalho da ANTT, criada em 2001 para acompanhar a operação, manutenção e investimentos em rodovias e ferrovias do país. A ANTT, segundo o relator, aponta que a manutenção deficiente levou à precarização dos serviços de transporte na ferrovia, o que diminuiu o número de usuários e de cargas, hoje restritos a três produtos: minério, celulose e aço.

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O problema de degradação das condições operacionais da Ferrovia Malha Oeste levou à abertura, em 2020, de um processo administrativo que pode resultar no encerramento da concessão da Rumo Malha Oeste S.A.

“Uma das consequências do abandono da ferrovia é a sobrecarga das estradas de Mato Grosso do Sul e São Paulo com cargas inadequadas para o transporte por rodovias em longas distâncias, como o minério, os graneis vegetais e a celulose, encarecendo os custos finais dos produtos e acelerando a decomposição do revestimento asfáltico”, relata o TCU.

Ministro do TCU derruba 11 mil linhas de ônibus interestaduais e internacionais

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro suspendeu normas emitidas em 2019 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que servem de base para a agência dar o aval a novas linhas de ônibus no mercado interestadual e internacional de passageiros. Trata-se de mais um capítulo da briga entre a ANTT e as empresas já consolidadas no setor que reclamam da abertura do mercado.

As normas da ANTT seguem a lei aprovada em 2014, que mudou o regime do setor de “permissão” para “autorização”. Na prática, com isso, não há mais necessidade de licitação do poder público.

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Em decisão individual, o ministro Carreiro também derrubou provisoriamente todas as autorizações que foram concedidas pela agência com base nessas regras. Na prática, a decisão suspende ao menos 11 mil novas ligações em todo o país. Pelo menos 128 municípios deixarão de ser atendidos pelo transporte interestadual, afetando a vida de 2,5 milhões de pessoas. A ANTT deve apresentar recurso.

Desde o ano passado, as empresas tentam, no Senado, reverter a abertura de mercado. Os senadores chegaram a elaborar um projeto que muda as regras no transporte rodoviário e pode, na prática, frear a concorrência. O relator do PL, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem familiares donos de duas empresas de ônibus que atuam há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões.