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Obras estruturais no aeroporto Santos Dumont estão suspensas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que autorizava a realização de obras estruturais no aeroporto Santos Dumont. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. A autoria é do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

A medida impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do aeroporto – atualmente exclusivo para voos nacionais – situado sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. Os deputados fluminenses de diferentes partidos estão tentando mudar modelo de concessão do Santos Dumont em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano também afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas, conforme determina a lei. A licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é uma área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou Ceciliano.

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Para a Alerj, as obras propostas trarão como consequência a supervalorização da privatização do Santos Dumont, que poderá operar inclusive voos internacionais.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj, ressaltando o papel fundamental do Galeão como terminal de cargas para a economia do estado.

Chuvas: confira os pontos de interdição nas rodovias de Minas Gerais

A BR-040, em Nova Lima, começou a ser desobstruída, mas ainda não tem previsão de ser liberada. A rodovia, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada na altura do km 562 devido ao transbordamento de um dique de contenção de água de chuva da empresa mineradora Valloure, ocorrido no último sábado (08/01). A limpeza está sendo feita pel concessionária, em conjunto com equipes da mineradora Vallourec.

O Ministério Público de Minas Gerais chegou a acionar a Justiça para que que a mineradora adote medidas para garantir a segurança de atingidos pelos problemas estruturais e bloqueio de pelo menos R$ 1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação. A concessionária Via 040 informou que o trecho permanece com o tráfego impedido por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) até a mineradora Vallourec apresentar “declaração de estabilidade das suas estruturas localizadas às margens do km 562 e 563, em Nova Lima (MG)”.

Confira outras interdições totais nas rodovias do estado mineiro

BR 381/km 527 (Brumadinho)
Pista cedeu interditando a pista no sentido São Paulo x BH

BR 050 /km 24 (próximo de Uberlândia)
Queda de barreira

BR 354 /km 715 (entre Caxambu e Boa Vista)
Queda de barreira

BR 262 / km 563 (próximo de Luz)
Rachaduras na pista

BR 040 /km 561 (próximo de Casa Branca)
Queda de barreira

BR 356 /km 43 (próximo de Itabirito)
Queda de barreira

BR 356 /km 52 (próximo de Itabirito)
Queda de barreira

MG 158 /km 21 (entre Passa Quatro e Pinheirinhos)
Metade da pista cedeu (sentido crescente da via) e a outra metade (sentido decrescente) apresenta diverass rachaduras

MG 170 /km 24,8 (próximo de Lagoa da Prata)
A ponte sobre o rio Jacar está interditada por motivo de segurança

MG 442 /km não identificado (próximo de Pires)
Queda de barreira

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MG 423 /km 7 (próximo de Conceição do Pará)
Alagamento da pista

MG 050 /km 95 (próximo de Itaúna)
Queda de barreira

MG 050 /km 52 (próximo de Juatuba)
Queda de árvore

MG 030 /km 29 (em Nova Lima)
Queda de barreira

MG 329 /km 106 (próximo de Rio Casca)
Pista cedeu

LMG 632 /KM22 (próximo de Cachoeira do Pajeú)
Erosão na margem da via

LMG 743 /km 80,2 (próximo de Carmo do Paranaíba)
Deslizamento de terra e queda de árvores de uma encosta/barranco

LMG 638 /km 14 (próximo de Riachinho)
Rompimento de bueiro devido ao aumento do fluxo de água

MGC 383 /km 4 (próximo à localidade de Alto do Maranhão)
Queda de barreira

AMG 0555 / km não identificado (próximo de Presidente Bernardes)
Queda de barreira

AMG 3225 /km 28 (próximo de Pai Pedro)
Desmoronamento da ponte que dá acesso a Catuti

Chuvas interditam rodovias no Sul de Minas Gerais

O Sul de Minas Gerais tem registrado alagamentos e interdições de rodovias devido ao forte volume de chuvas que atingem a região desde dezembro. Pouso Alto e São Lourenço estao entre os municípios mais afetados. O trecho da BR-354 ficou interditado na última quinta-feira (06/01) por conta da queda de uma barreira que cobriu a pista de terra.

Os rios que cortam Pouso Alegre (MG) estão três metros acima do nível normal. De acordo com prefeitura, o Rio Sapucaí-mirim estava 3,10 metros e o Rio Mandu, 2,80 metros acima do nível normal.

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O rio Ribeirão transbordou, e uma tromba-d’água — redemoinho que surge em partes superiores de cachoeiras ou rios — foi formada na estrada que liga Pouso Alto e Caxambu. Por conta dos alagamentos, o acesso para o Rio de Janeiro foi completamente desviado para a BR-040 e o acesso a São Paulo foi transferido para a rodovia Fernão Dias.

Na BR-267, próximo ao trevo de Seritinga, a enxurrada atravessou a pista e causou deslizamentos de terra. No local, os motoristas transitivam com dificuldade. Na cidade, diversas ruas ficaram alagadas, inclusive aquelas próximas à ponte que liga ao município de Serranos.

Rodovias da Bahia começam a ser liberadas

A quantidade de estradas federais liberadas para o tráfego aumentou nos últimos dias. Nesta quarta-feira (05/01), três estradas federais no estado da Bahia ainda apresentam interdições parciais devido às intensas chuvas que afetaram a região nas ´´ultimas semanas, informou a Política Rodoviária Federal. Os trechos limitados são a BR 101, no KM 314 e no KM 351, e o KM 866 da BR 330. O KM 30 da BR 781, que estava interiditado, já foi liberado para o tráfego. Até a última segunda-feira (03/01), havia cinco pontos interditados.

Quanto às rodovias estaduais, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que está monitorando 63 pontos afetados. A maioria desses trechos fica no Oeste e no Litoral Sul do estado. Pistas de rodagem ficaram alagadas com o transbordamento de rios. Há também estradas atingidas por deslizamentos de encostas, solo erodido e queda de árvores.

Alguns trechos monitorados já foram liberados para o tráfego, como a BA-120, entre Gandu e Ibirataia, onde um deslizamento de terra atingiu a pista. Os dejetos foram retirados e o trânsito está liberado. O governo da Bahia informou que as intervenções na infraestrutura rodoviária estadual com o objetivo de recuperar as estradas serão executadas em parceria com as prefeituras.

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Governo Federal publica MP do Voo Simples para reduzir burocracia no setor aéreo

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.089/2021, que integra o programa Voo Simples. As 69 medidas têm como objetivo atualizar e reduzir a burocracia nos procedimentos do setor aéreo, e aumentar a eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, mais de 90% das ações já foram iniciadas ou foram concluídas.

A MP regulamenta os “vazios regulatórios”, que emperravam investimentos no setor. A medida também reformula requisitos legais e regulatórios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos. O programa Voo Simples foca na simplificação de procedimentos, no alinhamento às regras internacionais e no aumento da conectividade.

“Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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Processo de importação de aeronaves ganha agilidade com a medida

De acordo com o Minfra, a revisão da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores Por exemplo, uma certificação concedida a um balão girava em torno de R$ 900 mil e agora passa para R$ 20 mil, podendo chegas a R$ 500.

Destaca-se ainda a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves, que podem levar meses. Com a MP do Programa Voo Simples, as empresas de pequeno porte que atuam em localidades remotas terão mais agilidade na prestação do serviço. Assim, a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, será beneficiada. A medida revogou e revisou os dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e das leis Nº 11.182/2005 (de criação da Anac), Nº 6.009/1973 e Nº 5.862/1972.

Enchentes na Bahia: governo libera R$ 80 milhões para reconstruir estradas

O presidente Jair Bolsonaro abriu um abrindo crédito extraordinário de R$ 80 milhões destinado à reconstrução de estradas e rodovias afetadas pelas chuvas no estado da Bahia. A medida provisória (MP) foi publicada nesta terça-feira (28/12). A decisão evidencia, mais uma vez, o Ministério da Infraestrutura como uma Pasta estratégica para o governo federal.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que R$ 80 milhões do montante de R$ 200 milhões serão destinados exclusivamente ao estado da Bahia. As enchentes já deixaram pelo menos 20 mortos e mais de 30 mil desabrigados e desalojados. A outra parte do dinheiro destina-se a emergências nos estados do Amazonas, Pará, Minas Gerais e São Paulo.

A verba será aplicada para reforçar contratos já existentes ou emergenciais. Em alguns trechos há obras estão em curso. Entre os trechos prioritários, estão as rodovias BR-101/BA, BR-242/BA, BR-415/BA, BR-381/MG, BR-367/MG, BR-116/MG, BR-459/SP, BR-155/PA, BR-158/PA, BR-319/AM e BR-174/AM. Tais rodovias integram ligações com centros logísticos e de escoamento terrestre.

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As chuvas volumosas já causaram quedas de barreiras e árvores, erosões que afetam as pistas e danos em cabeceiras de pontes, como as pontes sobre os rios Buranhém e Jucuruçu do Norte (BA). As águas passaram sobre algumas rodovias, impedindo o tráfego. 

Governo recebe pedido para mais ferrovias privadas em Mato Grosso

O Ministério da Infraestrutura recebeu pedido para construir outras quatro ferrovias da iniciativa privada no estado do Mato Grosso. Agora são 64 os pedidos para implementar novas ferrovias apresentados pela iniciativa privada ao governo federal. Os pedidos foram feitos por meio do regime de autorização previsto no Marco Legal Ferroviário, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os investimentos de origem privada nas novas ferrovias autorizadas representam 23 vezes o orçamento de todo o Ministério da Infraestrutura no ano de 2021.

Para o estado do Mato Grosso, há solicitações protocoladas no Ministério da Infraestrutura (MInfra) para quatro projetos. O trecho de Lucas do Rio Verde/MT a Sinop/MT foi solicitado pelas empresas Zion Real Estate e Garin Infraestrutura, Assessoria e Participações Ltda.. Já os trechos de Santa Rita do Trivelato a Sinop, de Nova Mutum a Campo Novo dos Parecis e de Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira foram solicitados pela Rumo Logística, que já se comprometeu a construir a Ferrovia Senador Vicente Vuolo.

Os requerimentos para o Mato Grosso somam R$ 180 bilhões em investimentos e representam um acréscimo de 15 mil quilômetros à malha já implantada no Brasil. As propostas foram protocoladas junto à Pro Trilhos por 22 diferentes empresas e têm 16 estados como origem e destino. Os estados contemplados são São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Pará e Roraima.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar os projetos e verificar se possuem convergência com a rede nacional de ferrovias. Depois, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) avalia se a proposta atende as diretrizes das políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Após a conclusão das análises, o governo poderá autorizar o requerente a implantar o trecho solicitado.

Anac aprova edital de concessões de 16 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a minuta e os estudos finais da rodada de concessões aeroportuárias que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos em 2022. Entre os terminais, estão os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o leilão deve atrair R$ 8,6 bilhões em investimentos. Os contratos deverão ter 30 anos de duração

Os documentos agora poderão ser enviados para análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O aval do TCU é necessário para o governo publicar o edital e realizar o leilão ainda no primeiro semestre de 2022.

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Os terminais serão divididos em três blocos, os quais serão liderados por Congonhas (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). O lance mínimo inicial total para todos os três blocos de aeroportos é de R$ 905,8 milhões, mas o valor pode subir. A Anac estima que os três contratos somados valem R$ 19,1 bilhões. Segundo a agência reguladora, juntas, todas as concessões abrangem um total 39,2 milhões de embarques e desembarques. O número equivale a 26% dos passageiros aéreos nacionais em 2019.

O governo fez alterações no edital de concessão do Santos Dumont para tentar dissolver a resistência no estado do Rio de Janeiro quanto ao modelo de privatização. Parlamentares fluminenses temem que o impulso dado ao terminal doméstico fragilize ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). O governo aumentou de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária realizar as obras de correção de não conformidades no aeroporto, com o objetivo de acalmar os ânimos locais.

Multa à Itapemirim pode chegar a R$ 11 milhões

A multa do Procon-SP à empresa Itapemirim por cancelamento de todos os voos pode chegar a R$ 11 milhões. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo notificou a companhia nesta segunda-feira (20/12). A empresa ingressou no setor aéreo este ano e  suspendeu as atividades menos de seis meses após o início dos voos.  

O presidente do Procon, Fernando Cápez, informou que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo será procurada para ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de indenizar os consumidores por dano moral coletivo. A orientação dada aos passageiros lesados é registrar no site do Procon uma reclamação. Agora, quem teve os voos cancelados deverá ser acomodado em hotéis ou serem reembolsados pela empresa imediatamente.

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A Ita suspendeu as operações às vésperas do Natal e do Ano Novo. Os consumidores reclamam que não conseguem contato com a empresa. Ninguém atende ao telefone de atendimento 0800 nem responde a e-mails ou mensagens em rede social, dizem os passageiros.

Pelo menos 30 voos estavam programados para o último este sábado (18/12). A Itapemirim já havia cancelado voos antes do comunicado oficial de suspensão das atividades. A Ita faz parte do grupo Itapemirim, que opera no transporte rodoviário desde 1953.

TCU aprova concessão das rodovias entre Rio e Governador Valadares (MG)

O projeto de concessão das rodovias BR-116/493/465/RJ/MG, entre as cidades do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), para a iniciativa privada, está pronto para ir a leilão. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Era a última etapa antes da publicação do edital.

O governo prevê realizar o leilão no primeiro semestre de 2022. Estão previstos investimentos privados da ordem de R$ 9,5 bilhões. Outros R$ 5,9 bilhões são destinados para operações. O projeto de concessão prevê o leilão pelo critério híbrido de julgamento por meio do menor valor tarifário ofertado. A maior outorga constitui o critério de desempate durante o pleito.

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A rodovia entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG) possui mais de 700 quilômetros de extensão. O trecho é estratégico pelo volume de tráfego, juntamente com as rodovias da BR-040/MG/RJ e da BR-116/RJ/SP (Dutra). É a única rota disponível, a partir da capital do Rio de Janeiro, para contornar a Baía de Guanabara e ter acesso à região dos Lagos, ao norte do estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.

O projeto de concessão prevê a duplicação de mais de 300 quilômetros de pistas, a adição de 255 quilômetros de faixas adicionais, a implantação de áreas de escape e de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros e obras estruturais para aumentar a segurança do usuário. O sistema free flow de pagamento eletrônico de tarifa deve ser implantado, o que excluirá a necessidade das tradicionais praças de pedágio na região metropolitana do Rio de Janeiro (BR-116/RJ).