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TCU autoriza leilão de Congonhas e de mais 14 aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização, pelo governo federal, o leilão da 7ª rodada de aeroportos, que irá transferir para a iniciativa privada 15 terminais, entre eles o de Congonhas (SP).

O Ministério da Infraestrutura pretende fazer o certame na primeira ou segunda semana de agosto. O certame será dividido em três blocos. O governo espera atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos.

O aeroporto de Congonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, formado por outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Os outros blocos são compostos pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), de aviação geral, e pelos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP).

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, grandes players estão interessados no certame, como Zurich, Vinci e CCR. Originalmente, o leilão contava com o aeroporto Santos Dumont, mas o governo precisou mudar os planos diante da resistência do Legislativo fluminense.

TCU aprova concessão das rodovias entre Rio e Governador Valadares (MG)

O projeto de concessão das rodovias BR-116/493/465/RJ/MG, entre as cidades do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), para a iniciativa privada, está pronto para ir a leilão. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Era a última etapa antes da publicação do edital.

O governo prevê realizar o leilão no primeiro semestre de 2022. Estão previstos investimentos privados da ordem de R$ 9,5 bilhões. Outros R$ 5,9 bilhões são destinados para operações. O projeto de concessão prevê o leilão pelo critério híbrido de julgamento por meio do menor valor tarifário ofertado. A maior outorga constitui o critério de desempate durante o pleito.

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A rodovia entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG) possui mais de 700 quilômetros de extensão. O trecho é estratégico pelo volume de tráfego, juntamente com as rodovias da BR-040/MG/RJ e da BR-116/RJ/SP (Dutra). É a única rota disponível, a partir da capital do Rio de Janeiro, para contornar a Baía de Guanabara e ter acesso à região dos Lagos, ao norte do estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.

O projeto de concessão prevê a duplicação de mais de 300 quilômetros de pistas, a adição de 255 quilômetros de faixas adicionais, a implantação de áreas de escape e de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros e obras estruturais para aumentar a segurança do usuário. O sistema free flow de pagamento eletrônico de tarifa deve ser implantado, o que excluirá a necessidade das tradicionais praças de pedágio na região metropolitana do Rio de Janeiro (BR-116/RJ).