O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu ontem um passo importante para a concretização do aguardado aumento salarial das forças de segurança do DF. O chefe do Executivo enviou ao governo federal a proposta de reajuste de 30%, em média. A medida deve seguir do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi assinada na Praça do Buriti, em um evento que reuniu centenas de agentes da segurança pública, deputados distritais, sindicatos e secretários.
“Acho que não teremos problemas com os parlamentares do DF, nesse trabalho de convencimento para que o presidente possa encaminhar o mais rápido possível essa mensagem ao Congresso Nacional”, disse Ibaneis. O governador informou que os prazos devem ser definidos pelo governo federal. O Correio consultou a Casa Civil do Palácio do Planalto, mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia pronunciamento oficial sobre o assunto.
Ibaneis esclareceu que o reajuste salarial das forças de segurança não vai interferir no orçamento do governo do Distrito Federal para outros setores. “Estamos fazendo uma proposta organizada, que não vai atingir as outras áreas. Iremos manter os investimentos na educação, na saúde, na infraestrutura e na questão social”, explicou.
O governador afirmou que, desde o início da formulação da proposta de reajuste, a orientação foi que todas as forças de segurança fossem colocadas no mesmo patamar. “Isso foi difícil, porque cada corporação tem uma formulação de remuneração diferenciada, mas conseguimos chegar a uma proposta que atendesse às três forças”, esclareceu.
O reajuste será coberto elo Fundo Constitucional do DF (FCDF). A medida prevê um impacto positivo de R$ 2,3 bilhões na economia local, conforme estimativa do secretário de Economia, Ney Ferraz. A proposta do governo é que o aumento seja incorporado em duas parcelas, inicialmente em 2025 e a segunda, em 2026. “As forças policiais do DF serão as mais bem pagas de todo o Brasil”, afirmou. Ferraz
Segundo Ibaneis, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos 10 anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos, com a integração das forças de segurança. “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou.
O governador informou que, até junho, serão nomeados 1,2 mil policiais militares. “Além, disso, devemos entregar ainda os policiais que estão na academia, em torno de 1,3 mil profissionais para reforçar o policiamento nas ruas”, anunciou.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, a proposta de paridade é um momento histórico para a corporação. “Finalmente, tive meu primeiro fim de semana sem meu celular apitando de perguntas: ‘Presidente, a paridade vai sair? Bom, pessoal, ela saiu!”, destacou.
A presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, comemorou o reajuste e declarou que este é um grande reconhecimento ao trabalho das corporações no DF. “Não apenas honra um compromisso, mas reconhece a atuação de todos nós, policiais civis. Desde 2016, quando perdemos nossa paridade, passamos por diversos desafios que testaram nossa determinação”, ressaltou.
Os chefes das corporações que compõem as forças de segurança no DF celebraram o anúncio do reajuste. “O momento é de agradecer a sensibilidade. Isso é justiça. Estamos todas as forças unidas e reunidas aqui por este reconhecimento. Essa integração vai continuar, e aqui no DF, o crime não vai se firmar”, comentou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka.
Delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick de Carvalho também comemorou. “O momento é de reconhecimento. Você (Ibaneis) nos concedeu o Serviço Voluntário Gratificado, auxílio uniforme, auxílio saúde, equipamentos de ponta, a entrega do IML, a entrega do DNA Forense e essa recomposição. Você faz um resgate histórico para todos nós e eleva as forças de segurança para outro patamar”, agradeceu.
“Também entendemos que o governador se preocupa conosco, seja nas promoções, seja com aumento. E a nossa alegria é sempre refletida na nossa missão, né? Bombeiro com moral alto, sendo reconhecido: isso é muito importante para a tropa, para o Corpo de Bombeiros”, declarou o comandante-geral da CBMDF, coronel Leonardo Raslan.
Assim que a proposta chegar ao Congresso, será necessária a atuação da bancada do DF para a aprovação rápida. “Como sempre, nesses assuntos, a bancada trabalha de forma suprapartidária. Nós, sempre unidos, vamos buscar mais apoio. Acho interessante conversar com todos os líderes dos partidos para que a gente possa concretizar essa medida provisória”, garantiu o deputado federal Alberto Fraga (PL).
O senador Izalci Lucas (PL) relembrou a luta histórica no Congresso Nacional em prol da remuneração justa das forças de segurança. “Os policiais e bombeiros sabem da nossa luta pela aprovação dos reajustes salariais no Congresso Nacional, afinal, é a terceira vez que a gente aprova, e, no fim, ela não se conclui. Isso porque o pagamento desses salários vem da União e todo o trabalho é feito aqui no Legislativo, no Senado e na Câmara”, pontuou.
Os salários da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil serão equiparados aos da Polícia Federal?
A gente, finalmente, consegue restabelecer algo que era muito merecido que é a isonomia da Polícia Civil com a Polícia Federal. Os salários dos bombeiros e policiais militares serão equivalentes. Não serão exatamente iguais, mas haverá um equilíbrio entre as três forças. Os salários não serão idênticos, mas semelhantes. Até porque temos que respeitar as características de cada instituição.
De que forma será efetuado o pagamento do reajuste?
São duas parcelas, a primeira sairá ainda neste ano e a segunda parcela no ano que vem, respeitando o calendário que o governo federal também propôs à polícia federal. Quando a Polícia Federal receber a última parcela, as nossas polícias também estarão recebendo de forma equilibrada.
Qual a importância deste reajuste para o bom funcionamento das forças de segurança?
Sou um entusiasta dessa isonomia entre Polícia Civil e Polícia Federal, que é algo que nunca devia ter sido rompido. Essa retomada demandou muita coragem do governador Ibaneis. Para fazer justiça, é preciso ter coragem. Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do país.
Qual será o caminho da tramitação?
O governador Ibaneis encaminhou ofício ao governo federal com a proposta de reajuste. Também foram enviados os estudos técnicos de impacto no Fundo Constitucional do DF, FCDF, (estimado em cerca de R$ 2,3 bilhões em dois anos); as tabelas de remuneração atuais dos servidores da PMDF, PCDF e CBMDF e também as tabelas com os valores finais do reajuste proposto. A União vai analisar junto aos ministérios (Fazenda e Segurança Pública) e encaminhar medida provisória ou projeto de lei para o Congresso Nacional referendar a decisão.
De quanto será o reajuste total?
O reajuste será aplicado conforme carreira e categoria com equiparação com os salários praticados pela Polícia Federal. Em média, o reajuste será de 30%.
Será parcelado em quantas vezes?
A proposta do GDF é de pagar o reajuste em duas parcelas: a primeira em setembro/2025 e maio/2026.
Quem será beneficiado? Quantos servidores no total?
Todos os servidores da PCDF, PMDF e CBMDF. Hoje, há um total de 4.567 agentes trabalhando na Polícia Civil do DF, 9.593 policiais militares e 5.765 bombeiros militares na ativa.
Dezenas de veículos foram estacionados sobre o gramado da Praça do Buriti durante o evento de ontem. Carros, caminhões, ônibus e até helicópteros ocuparam a área verde, a calçada e a ciclovia. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sobre área verde é uma infração grave. A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Correio Braziliense
