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Bolsonaro nomeia delegado Rolando de Souza para comando da PF; posse ocorre 1 hora depois em cerimônia fechada

Nomeação ocorre após ministro do STF barrar a indicação de Alexandre Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, para a chefia da PF. Rolando era subordinado de Ramagem na Abin.

 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Cerca de uma hora depois de a nomeação de Rolando ser publicada no “Diário Oficial”, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Bolsonaro já havia assinado o termo de posse do novo diretor-geral da PF, o que ocorreu no gabinete do presidente, no terceiro andar do Planalto, sem cobertura da imprensa.

A oficialização do nome de Rolando de Souza ocorre cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de Bolsonaro de nomear para o comando da PF o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o também delegado Alexandre Ramagem.

Rolando Alexandre de Souza é delegado da Polícia Federal e desde setembro de 2019 ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin, aonde chegou por indicação de Alexandre Ramagem.

Antes, entre 2018 e 2019, Souza foi superintendente da PF em Alagoas. Ele também foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência da PF em Rondônia.

Crise

A suspensão da nomeação de Ramagem para a Polícia Federal contrariou Bolsonaro, que na semana passada afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era “política”.

Bolsonaro também chegou a afirmar que iria recorrer, ou seja, tentar reverter a decisão de Moraes, o que acabou não acontecendo.

Ramagem é amigo dos filhos do presidente e foi responsável pela segurança de Bolsonaro da campanha até a posse, quando assumiu a direção-geral da Abin.

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Moro anunciou sua saída do governo depois que Bolsonaro oficializou a exoneração de Valeixo. De acordo com o ex-ministro, a medida foi uma tentativa de Bolsonaro interferir politicamente na PF – o que o presidente nega.

A Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na estrutura do governo Bolsonaro.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Ramagem, Moraes apontou que levou em consideração as acusações de Moro contra Bolsonaro e que o próprio presidente admitiu a intenção de ter no comando da PF alguém a quem poderia consultar a qualquer momento para obter informações sobre processos.

De acordo com o ministro do STF, havia indícios de desvio de finalidade na decisão de Bolsonaro de nomear Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

No domingo (3), Bolsonaro voltou a criticar a decisão de Moraes. A crítica, transmitida em um vídeo publicado em uma rede social, foi feita pelo presidente durante participação em mais um ato a favor do governo e de medidas antidemocráticas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Dessa vez, Bolsonaro afirmou que não admitiria nova “interferência” em seu governo, e que “daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição.” O presidente declarou ainda que “temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, pela liberdade”.

Bolsonaro indicou que faria nesta segunda a nomeação do nome do novo diretor-geral da PF e afirmou: “peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição.”

A manifestação do domingo voltou a pedir a intervenção militar e atacou instituições, como Congresso e STF, autoridades como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além do ex-ministro Sérgio Moro.

Enquanto Bolsonaro conversava com manifestantes, parte do grupo agrediu profissionais de imprensa que acompanhavam o ato. A Polícia Militar precisou montar um cordão de isolamento improvisado para evitar as agressões.
Fonte: G1

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

Alexandre de Moraes viu indício de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é próximo da família Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa

l (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirmou Moraes na decisão.

Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

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A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF.

Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro.

“Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos” completou Moraes.

O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ele disse que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.

A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, completou Moraes.

Outras nomeações barradas na Justiça

Não é a primeira vez que o STF suspende nomeações do presidente da República: em 2016, o ministro Gilmar Mendes barrou a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na liminar sobre Ramagem.

Em 2018, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho do governo Temer, após o G1 revelar que ela havia sido condenada em uma ação trabalhista.
Fonte: G1