Montreal Informática conquista certificação CertiGov

A Montreal Informática, empresa de tecnologia da informação, acaba de conquistar a certificação de transparência CertiGov. O selo atesta as ações de integridade da empresa em seus processos, política e cultura ética. Com o certificado, a Montreal fomenta a segurança de sua cadeia de atuação para vendas ao governo e se antecipa à demanda crescente por práticas de compliance aos fornecedores dos setores público e privado.

As empresas que conquistam o CertiGov demonstram seu posicionamento contra a corrupção e contra o suborno, demonstrando que têm os conceitos disseminados em sua organização e colaboradores e implantam boas práticas para reduzir os riscos de envolvimento em ações ilícitas. O processo de certificação da Montreal incluiu uma avaliação detalhada dos processos, riscos e aderência a rigorosos padrões de integridade e treinamentos.

A Montreal cumpriu as exigências do CertiGov, que se baseia nos requisitos da Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013), da norma ISO 37.001:2016, da Foreign Corruption Pratics Acts (FCPA, a lei norte-americana anticorrupção no exterior), do Bribery Act (a versão do Reino Unido) e na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de combate à corrupção.

“O CertiGov é um selo importante não só para a empresa, mas também para todos os seus fornecedores, parceiros, clientes, inclusive o próprio governo, e outros que fazem parte de seus relacionamentos no negócio. Ele traz mais segurança e reduz riscos nas transações”, afirma Carolina Utida, diretora da CertiGov.

Santos, SP, recebe R$ 34 milhões para investimentos em obras de infraestrutura

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vai receber o depósito de R$ 34 milhões no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (FUNDURB), como contrapartida compensatória dos impactos da implantação do Terminal Aquaviário de Santos (Transpetro), feito pela Petrobrás, no bairro Alemoa.

A assinatura do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (TRIMMC), aconteceu na quinta-feira (6), entre Prefeitura de Santos, a Petrobras e a Autoridade Portuária de Santos (APS) e contou com a presença de autoridades municipais e estaduais.

O Prefeito de Santos, Rogério Santos, explicou que o valor a ser recebido será investido em obras de infraestrutura em toda a cidade. “Vamos dar prioridade as ações da Casa da Mulher e para um programa voltado para pessoas em situação de rua. A ideia é comprar um imóvel e fazer cursos de qualificação e a construção de moradias”, explicou Santos.

Além disso, a autoridade municipal falou que parte do dinheiro será direcionada ao esporte, saúde e meio ambiente. “Serão construídas quadras poliesportivas e reformados os nossos equipamentos esportivos. Na área da saúde, serão construídas duas policlínicas, uma na Vila Progresso e uma nova no Marapé. Um portinho também está previsto para ser feito”, disse ele.

O prefeito destacou ainda que por solicitação da Autoridade Portuária, estão previstas obras de infraestrutura na região do Porto de Santos. “Vamos fazer melhorias na vias da Alemoa, acesso aos terminas e ao Porto, novos sistemas semafóricos e obras de drenagem. Tudo pensado no desenvolvimento econômico”, finalizou Santos.

O presidente da APS, Anderson Pomini explicou que a medida foi fruto de um trio formatado entre os três órgão públicos. “Quando a Petrobrás construiu o terminal aquaviário na Alemoa, ela se responsabilizou pelo pagamento do imposto conhecido como impacto de vizinhança. Em razão disso, o repasse será feito diretamente aos cofres da prefeitura para investimentos importantes da cidade”, explicou.

Ele destacou ainda que a verba deverá ser direcionada a revitalização do Parque Valongo. “Obras de estrutura estão previstas e o nosso combinado junto a Prefeitura é que esse valor também seja vinvulado as operações portuárias. Tudo isso vai influenciar positivamente em todas as nossas operações”.

Fonte: Portal G1

Bolsonaro nomeia delegado Rolando de Souza para comando da PF; posse ocorre 1 hora depois em cerimônia fechada

Nomeação ocorre após ministro do STF barrar a indicação de Alexandre Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, para a chefia da PF. Rolando era subordinado de Ramagem na Abin.

 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Cerca de uma hora depois de a nomeação de Rolando ser publicada no “Diário Oficial”, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Bolsonaro já havia assinado o termo de posse do novo diretor-geral da PF, o que ocorreu no gabinete do presidente, no terceiro andar do Planalto, sem cobertura da imprensa.

A oficialização do nome de Rolando de Souza ocorre cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de Bolsonaro de nomear para o comando da PF o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o também delegado Alexandre Ramagem.

Rolando Alexandre de Souza é delegado da Polícia Federal e desde setembro de 2019 ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin, aonde chegou por indicação de Alexandre Ramagem.

Antes, entre 2018 e 2019, Souza foi superintendente da PF em Alagoas. Ele também foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência da PF em Rondônia.

Crise

A suspensão da nomeação de Ramagem para a Polícia Federal contrariou Bolsonaro, que na semana passada afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes era “política”.

Bolsonaro também chegou a afirmar que iria recorrer, ou seja, tentar reverter a decisão de Moraes, o que acabou não acontecendo.

Ramagem é amigo dos filhos do presidente e foi responsável pela segurança de Bolsonaro da campanha até a posse, quando assumiu a direção-geral da Abin.

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Moro anunciou sua saída do governo depois que Bolsonaro oficializou a exoneração de Valeixo. De acordo com o ex-ministro, a medida foi uma tentativa de Bolsonaro interferir politicamente na PF – o que o presidente nega.

A Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na estrutura do governo Bolsonaro.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Ramagem, Moraes apontou que levou em consideração as acusações de Moro contra Bolsonaro e que o próprio presidente admitiu a intenção de ter no comando da PF alguém a quem poderia consultar a qualquer momento para obter informações sobre processos.

De acordo com o ministro do STF, havia indícios de desvio de finalidade na decisão de Bolsonaro de nomear Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

No domingo (3), Bolsonaro voltou a criticar a decisão de Moraes. A crítica, transmitida em um vídeo publicado em uma rede social, foi feita pelo presidente durante participação em mais um ato a favor do governo e de medidas antidemocráticas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Dessa vez, Bolsonaro afirmou que não admitiria nova “interferência” em seu governo, e que “daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição.” O presidente declarou ainda que “temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, pela liberdade”.

Bolsonaro indicou que faria nesta segunda a nomeação do nome do novo diretor-geral da PF e afirmou: “peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição.”

A manifestação do domingo voltou a pedir a intervenção militar e atacou instituições, como Congresso e STF, autoridades como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além do ex-ministro Sérgio Moro.

Enquanto Bolsonaro conversava com manifestantes, parte do grupo agrediu profissionais de imprensa que acompanhavam o ato. A Polícia Militar precisou montar um cordão de isolamento improvisado para evitar as agressões.
Fonte: G1

Inadimplência da Prefeitura pode provocar caos em Macapá

Inadimplência da prefeitura deixa fornecedores à míngua

Os semáforos da capital do Amapá podem enfrentar um apagão em breve, provocando o caos no trânsito da cidade. E não por causa da estação das chuvas que está batendo à porta, mas por falta de pagamento dos fornecedores, que há meses não veem a cor do dinheiro pelos serviços prestados e equipamentos instalados. Esse é um dos resultados da má gestão em Macapá. Outra: os veículos apreendidos correm o risco de ficarem retidos por tempo indeterminado, se a empresa terceirizada que faz a gestão do pátio cruzar os braços, também por falta de pagamento. Segundo fontes da Prefeitura, outras empresas prestadoras de serviços também estão sem receber.

Mau funcionamento dos semáforos também aumenta risco de acidentes
No caso do trânsito, técnicos da administração pública temem que a confusão nas ruas causada pelo funcionamento inadequado dos semáforos aumente consideravelmente o risco de acidentes. O alerta é também em função da chegada da época das chuvas, que potencializa os problemas de trânsito. Se a empresa que faz a manutenção do sistema parar, mais de uma centena de cruzamentos com semáforos podem entrar em pane. O problema é sério e o risco de acidentes é real. Cabe à prefeitura ter preocupação com a vida dos amapaenses.

A retenção de carros apreendidos também pode ser uma grande dor de cabeça para os motoristas. Muita gente depende do carro para trabalhar e conta com o veículo para locomoção em situações de emergência, principalmente quem tem crianças e idosos na família. Há pessoas que contam do carro para viajar nas férias – plano que pode ir por água abaixo se o veículo ficar retido.

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Compromissos com fornecedores de serviços importantes para a infraestrutura local não têm sido honrados
Não é de hoje que a falta de recursos, aliada à má gestão, vem afetando a saúde financeira dos municípios e sua capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade ao cidadão, qualificar mão de obra e investir no servidor. Boa parte dos municípios enfrenta situação fiscal difícil e destina a maior parte de seu orçamento ao pagamento de salários.

Em Macapá, o portal da transparência mostra que a prefeitura vem priorizando a folha de pagamento e deixando de honrar os compromissos com serviços de melhoria da infraestrutura viária da cidade, contratados em um momento em que o município tentava controlar uma dívida herdada de R$ 230 milhões e R$ 20 milhões em salários atrasados. Está faltando responsabilidade por parte da administração. A população do Amapá não merece passar por isso.

Fonte: Blog Jogo Sujo

Ceará inaugura primeiro centro de combate ao crime organizado do país

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou hoje (7/12), em Fortaleza, da inauguração do primeiro Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública do Brasil. O equipamento está instalado em um prédio cedido pelo governo do estado e teve investimento total de R$ 15 milhões.

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