Categoria: Política

Lava-Jato investiga relação de repasses da Oi a filho de Lula com sítio de Atibaia

Operação deflagrada nesta terça apura repasses de R$ 132 milhões da empresa de telefonia para Fabio Luis, filho do ex-presidente Lula

Em uma nova fase da Operação Lava-Jato , a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas do filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha . Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato.

Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar , Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna também aparecem como proprietários dos dois terrenos que formam o sítio de Atibaia.]

Segundo os investigadores, existe a suspeita de que Bittar e Suassuna podem ter utilizado os valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade.

– A investigação inicia a partir do aprofundamento de uma ação penal já ajuizada, a ação penal na qual o ex-presidente Lula foi denunciado e condenado por ter participado de um esquema criminoso que envolveu a prática e o repasse por duas empreiteiras de valores sob a reforma no sítio de Atibaia – afirmou o procurador Roberson Pozzobon, do MPF.

– A maior parte do dinheiro empregado para a aquisição (do Sítio de Atibaia) podem ter tido origem nos recursos repassados pelo grupo Oi/Telemar para um complexo de empresas criadas por Fabio Luis Lula da Silva, Jonas Suassuna, Kalil e Fernando Bittar – completou Pozzobon.

O caso do sítiio de Atibaia levou à condenação do ex-presidente Lula a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A 69ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Mapa da Mina”, cumpre 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Trata-se de um desdobramento da 24ª fase, que levou o ex-presidente Lula para depoimento . A Polícia Federal e o MPF investigam os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, tais pagamentos foram realizados sem justificativa econômica plausível enquanto o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal.

Os benefícios ocorreram principalmente nas mudanças legislativas patrocinadas pelo governo e que permitiram a aquisição, pelo grupo Oi/Telemar, da Brasil Telecom.

— Enquanto fazia isso (defendia mudanças legislativas), realizou pagamentos para a empresa que era sócio o filho do ex-presidente da República para serviços que não foram prestados em muitos casos — explicou Pozzobon.

Segundo procuradores, o então presidente Lula teria indicado também um conselheiro para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atuava cmo “branço avançado” do complexo de empresas controladas por Lulinha e seus sócios.

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— O grupo Oi Telemar exerceu forte influência na indicação de um conselheiro da Anatel, que era vinculado aos quadros da Brasil Telecom e uma pessoa muito próxima a Fabio Luis e seus sócios. Ele atuou no processo que permitiu que a Brasil Telecom fosse adquirida pela Oi — disse o procurador Athayde Ribeiro.

Contratos e notas fiscais colhidas pela operação, além da quebra de sigilo bancário e fiscal que demonstrariam que as empresas do grupo Oi/Telemar contrataram as empresas de Lulinha sem cotação de preços e com pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, bem como teriam realizado pagamentos por serviços não executados.

“Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp”, afirma o MPF, citando uma das empresas de Lulinha.

De acordo com a Lava-Jato, as evidências apontam que os serviços contratados pelo grpo econômico foram contratados em patamares ínfimos ou sequer foram prestados.

“O montante dos repasses apurado até o momento chega a R$ 193 milhões, ocorridos entre 2005 e 2016”, afirma a Polícia Federal.

Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado pelo Governo Federal em algumas decisões políticas e administrativas.

Além dos pagamentos para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, a Lava-Jato também apura pagamentos para a RT Serviços Especializados, empresa que teria sido utilziada para o custeio de despesas do ex-ministro José Dirceu.

A operação foi batizada de “Mapa da Mina”, em razão de um arquivo eletrõnico de apresentação financeira interno da empresa encontrado durante a deflagração da 24ª fase da Operação.

Os mandados expedidos pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em nota, a Oi diz que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.

A defesa de Fernando Bittar viu a operação desta terça com estranheza.

– O próprio MPF já reconheceu que o dinheiro para a compra do sítio veio do pai do Fernando e do Kalil. Estranho que esse caso venha à tona justamente agora – declarou Alberto Toron. – De qualquer modo vamos esperar o resultado da diligência da Polícia Federal para nos manifestarmos.

Fonte: O Globo

Inadimplência da Prefeitura pode provocar caos em Macapá

Inadimplência da prefeitura deixa fornecedores à míngua

Os semáforos da capital do Amapá podem enfrentar um apagão em breve, provocando o caos no trânsito da cidade. E não por causa da estação das chuvas que está batendo à porta, mas por falta de pagamento dos fornecedores, que há meses não veem a cor do dinheiro pelos serviços prestados e equipamentos instalados. Esse é um dos resultados da má gestão em Macapá. Outra: os veículos apreendidos correm o risco de ficarem retidos por tempo indeterminado, se a empresa terceirizada que faz a gestão do pátio cruzar os braços, também por falta de pagamento. Segundo fontes da Prefeitura, outras empresas prestadoras de serviços também estão sem receber.

Mau funcionamento dos semáforos também aumenta risco de acidentes
No caso do trânsito, técnicos da administração pública temem que a confusão nas ruas causada pelo funcionamento inadequado dos semáforos aumente consideravelmente o risco de acidentes. O alerta é também em função da chegada da época das chuvas, que potencializa os problemas de trânsito. Se a empresa que faz a manutenção do sistema parar, mais de uma centena de cruzamentos com semáforos podem entrar em pane. O problema é sério e o risco de acidentes é real. Cabe à prefeitura ter preocupação com a vida dos amapaenses.

A retenção de carros apreendidos também pode ser uma grande dor de cabeça para os motoristas. Muita gente depende do carro para trabalhar e conta com o veículo para locomoção em situações de emergência, principalmente quem tem crianças e idosos na família. Há pessoas que contam do carro para viajar nas férias – plano que pode ir por água abaixo se o veículo ficar retido.

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Compromissos com fornecedores de serviços importantes para a infraestrutura local não têm sido honrados
Não é de hoje que a falta de recursos, aliada à má gestão, vem afetando a saúde financeira dos municípios e sua capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade ao cidadão, qualificar mão de obra e investir no servidor. Boa parte dos municípios enfrenta situação fiscal difícil e destina a maior parte de seu orçamento ao pagamento de salários.

Em Macapá, o portal da transparência mostra que a prefeitura vem priorizando a folha de pagamento e deixando de honrar os compromissos com serviços de melhoria da infraestrutura viária da cidade, contratados em um momento em que o município tentava controlar uma dívida herdada de R$ 230 milhões e R$ 20 milhões em salários atrasados. Está faltando responsabilidade por parte da administração. A população do Amapá não merece passar por isso.

Fonte: Blog Jogo Sujo

MP investiga rombo de R$ 74,5 milhões aos cofres de Minas durante governo de Pimentel

nvestigações começaram após auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado, que já confirmou irregularidades em três grandes contratos com construtoras no valor de R$ 311.359.

O Ministério Público de Minas Gerais investiga irregularidades que podem ter ocorrido em cerca de mil contratos feitos pelo governo do estado na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Segundo o MP, cerca de R$ 74,5 milhões podem ter sido pagos indevidamente a determinados fornecedores neste período. As investigações iniciaram após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado em três grandes contratos, que já confirmou prejuízo de mais de R$300 mil.

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse desconhecer a investigação e que não vê irregularidade no fato.

As investigações, que começaram ainda em setembro deste ano a pedido da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estão nas mãos do promotor Leonardo Barbabela. A CGE teria constatado, após auditorias nas contas do governo anterior, incoerências e falta de embasamento legal no pagamento de indenizações a alguns fornecedores.

De acordo com o relatório, as despesas que teriam sido classificadas como “indenizações” nas notas de empenho, na verdade, se referiam a pagamento de juros pelo Estado a fornecedores, a título de compensação pela contratação de empréstimo com instituições financeiras.

“O estado de Minas Gerais, na gestão anterior, não quitava os contratos administrativos com fornecedores de bens e serviços, nem arcava com as penalidades pecuniárias, como multas e juros pelo eventual atraso no pagamento”, explicou o promotor.

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Em vez disso, segundo as investigações, indicava um banco ao fornecedor, que “vendia” estes valores a uma taxa de desconto e recebia, em contrapartida, indenização do governo por esta operação financeira.

“De acordo com as informações que chegaram ao MP, o custo desta manobra ficou muito maior do que se o estado tivesse exigido que fossem respeitadas as cláusulas, se pagasse juros e correção monetária”, informou Barbabela, que está investigando quem são os autores e também os motivos para adoção deste procedimento.

Na auditoria realizada pela CGE, foram constatadas irregularidades em três grandes contratos, com as construtoras EF Projetos e Engenharia, Construtora Sinarco e Construtora Itamaracá que resultaram em um montante de R$ 311.359,06 pago indevidamente.

Segundo a Controladoria, pela especificação que constava nas notas de empenho, acredita-se que a mesma manobra tenha sido adotada em todos os outros cerca de mil contratos pagos pela Secretaria de Estado de Fazenda durante a gestão do ex-governador, gerando o prejuízo de R$ 74,5 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que instaurou uma Sindicância Investigatória para apuração dos fatos. As investigações são sigilosas e a SEF só irá se posicionar após a sua conclusão.

O Ministério Público disse que ainda não existe um prazo para conclusão do inquérito, que está na fase de oitiva de testemunhas e ainda terá mais diligências. O promotor não informou que tipo de crime os responsáveis podem responder. Mas afirmou que, se comprovada irregularidade nos pagamentos e danos ao erário, os valores deverão ser ressarcidos pelos responsáveis aos cofres públicos.

Fonte: G1

PSL analisa expulsão de Eduardo Bolsonaro

Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do partido

Em reação à desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e ao anúncio de um novo partido, a cúpula do PSL vai analisar, no próximo dia 26, cinco pedidos de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) por infidelidade partidária. Dirigentes ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), avaliam que “há elementos suficientes” para que o filho de Bolsonaro perca o mandato parlamentar.

Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do PSL. Anteontem, em reunião com um grupo de parlamentares no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que ele e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixariam o partido para fundar uma nova sigla, batizada de “Aliança pelo Brasil”.

O PSL destituiu ontem os diretórios do Rio e de São Paulo e afastou Flávio e Eduardo do comando do partido no Estados. Uma série de medidas ainda serão tomadas para afastar a influência de Bolsonaro e sua família da legenda. O partido ainda vai tirar Eduardo da liderança da bancada na Câmara.

Bolsonaro e Flávio podem sair da legenda sem risco de perder o mandato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, em 2015, segundo o qual a regra de fidelidade partidária só vale para cargos proporcionais, como vereadores e deputados. “Eduardo é quem tem mais elementos para ser expulso do partido. Na próxima semana, o PSL se reúne para definir o futuro dele e de outros deputados que foram denunciados no Conselho de Ética”, afirmou Júnior Bozzella (PSL-SP), do grupo de Bivar.

Em agosto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi expulso do PSL após criticar Bolsonaro, mas o partido não reivindicou na Justiça o seu mandato. No acordo para que a punição não fosse tão drástica, o PSL também levou em conta o fato de que Frota se absteve no segundo turno de votação da reforma da Previdência.

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Dois integrantes do Conselho de Ética do PSL ouvidos pela reportagem disseram que o caso de Eduardo não pode ser comparado ao de Frota, que, na visão deles, não foi “infiel” à legenda. Para os bivaristas, Eduardo “tramou” contra Bivar para destituí-lo do comando do PSL, pôs em xeque a prestação de contas do partido e incentivou a desfiliação ao anunciar a intenção de criar a Aliança pelo Brasil. A avaliação é a de que esses motivos seriam suficientes para o partido afastar Eduardo por infidelidade partidária e retomar o mandato.

“Eduardo é um dos principais atores dessa trama. É uma das situações mais graves para o Conselho de Ética avaliar”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP). “Quem quiser sair que saia, mas o mandato é do partido. Não tem conversa”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destituída em outubro por Bolsonaro da liderança do governo no Congresso.

A interlocutores, Eduardo tem dito que sua expulsão seria “a prova” de que sofre perseguição política no partido. Essa é a justificativa que ele e outros deputados pretendem apresentar para conseguir, na Justiça, manter os mandatos. A defesa do deputado vai argumentar que ele não cometeu infração ética, mas apenas externou críticas à alegada falta de transparência da legenda.

A legislação considera justa a saída do partido em apenas duas situações: mudança substancial ou “desvio reiterado do programa partidário” e grave discriminação política pessoal. Uma outra possibilidade para a troca de sigla ocorre na janela partidária – período de 30 dias que ocorre sete meses antes de uma eleição.

Dos 53 deputados do PSL, 27 anunciaram que pretendem acompanhar Bolsonaro. Mas, ao contrário do presidente, que deve ficar sem partido até a Aliança pelo Brasil sair do papel, os bolsonaristas precisam permanecer no PSL e migrar apenas quando a nova sigla for aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se anteciparem a saída, correm o risco de perder o mandato.

A equipe jurídica de Bolsonaro busca uma forma de permitir que a nova legenda fique com parte do Fundo Partidário destinado ao PSL.

Fonte: Exame

Lula planeja viajar pelo Brasil para reorganizar oposição ao governo, após ser solto

Defesa do ex-presidente vai solicitar soltura à juíza da Vara de Execuções Penais, que não tem prazo para decidir

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula vai pedir nesta sexta-feira sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Caberá à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu .

A decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode ainda decretar prisão preventiva do petista, se assim for pedido pelo Ministério Público e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso — como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga. Não há prazo definido em lei para que ele se manifeste.

Caso Lula seja solto hoje, ele terá ficado 580 dias na cadeia. Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, Lula deixou claro aos seus aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos vão marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro , como em eventual campanha por impeachment.

Nova oposição

Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão. Mas o primeiro ato do petista ao ser libertado será em Curitiba , em frente à Polícia Federal . O ex-presidente quer prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

— Ao sair daqui, ele está querendo preparar um grande pronunciamento à nação — afirmou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, depois de visitar o petista em sua cela na Polícia Federal do Paraná, na tarde ontem.

A possibilidade de adotar um caminho político de centro chegou a ser discutida por petistas próximos a Lula. Com Bolsonaro seguindo por uma linha que os dirigentes do partido classificam como de extrema-direita, uma inflexão ideológica poderia ajudar o PT a recuperar o terreno perdido na sociedade. Mas, após debates, a conclusão foi que a legenda enfrenta rejeição muito mais pelas denúncias de corrupção e pela acusação de que as medidas econômicas do governo Dilma Rousseff quebraram o país do que propriamente por questões ideológicas.

— O Lula me falou: avisa lá para os sem-terra que eu vou sair mais à esquerda do que eu entrei — disse Rodrigues.

A recuperação da imagem do PT se dará, na visão dos dirigentes partidários, aos poucos, impulsionada pelo desgaste de Bolsonaro. Na estratégia traçada, Lula pode impulsionar esse sentimento ao frisar em seus discursos as consequências para a população das medidas que vêm sendo adotadas, principalmente na área econômica. Um antigo aliado destaca a “capacidade de Lula de explicar de maneira simples um assunto complexo”. Esse mesmo aliado aposta que Lula evitará entrar em bate-bocas com o atual presidente.

Esses embates poderiam impulsionar um antipetismo e promover um reagrupamento do campo político de Bolsonaro, que vem se dividindo desde o início do mandato.

Moro na mira

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Mesmo com o desgaste do governo, Lula e seus aliados não entendem que exista clima para mobilizar a sociedade para abreviar o mandato do atual presidente por meio de um impeachment. O PT tem 54 dos 513 deputados.

A mesma lógica vale para a decisão do partido de não tentar no momento levantar bandeira por mudanças na Lei da Ficha Limpa, o que permitiria a Lula recuperar os seus direitos políticos e se candidatar a presidente em 2022. A decisão de ontem do STF não mexeu nisso.

O caminho visto pelos petistas como mais possível para que Lula recupere o direito de se candidatar está no julgamento da suspeição do então juiz Sergio Moro. Assim, mesmo em liberdade, o ex-presidente manterá o discurso de que os processos contra ele são resultado de perseguição política para pressionar o Supremo a colocar em julgamento o habeas corpus que questiona a atuação do ex-magistrado na condução do processo do tríplex do Guarujá.

Mas, apesar de animar o partido, há gente no PT mais cuidadosa. Um deputado federal influente diz que parte da direção se ilude achando que basta Lula sair da cadeia para que todos os integrantes do partido se resolvam. O partido precisa, segundo esse parlamentar, definir a sua tática política e eleitoral e ter claro que ainda enfrenta resistência na sociedade.

Antes de eventualmente soltar o ex-presidente, a VEP ainda pode solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal sobre o caso, e até mesmo acerca da logística de uma eventual saída do petista de Curitiba para São Paulo.

— Uma vez que existe um juiz de execução penal, cabe a este tomar a decisão sobre a necessidade de liberação do condenado. Ou seja, a defesa faz o pedido e o juiz da VEP o aprecia levando em consideração a decisão do STF. Não há um prazo definido em lei , mas a urgência das questões discutidas exige resposta rápida — diz o doutor em direito penal pela USP Conrado Gontijo.

O professor de Direito penal da USP Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF-4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.

O ex-presidente vinha evitando nos últimos dias falar diretamente sobre a possibilidade de liberdade para não correr o risco de se frustrar. Mesmo assim, deixou transparecer algumas estratégias e chegou pedir que as suas falas em entrevistas na cadeia fossem analisar para saber se o tom estava adequado

Apoio da Argentina

Lula deve ajudar o PT a tentar viabilizar candidaturas para as eleições municipais do ano que vem. O partido tem enfrentado dificuldade para lançar nomes com boas chances em cidades importantes. A expectativa é que o ex-presidente seja um cabo eleitoral ativo. Dentro da linha de ação definida, os aliados de Lula entendem que será necessário recuperar o eleitorado pobre que aderiu ao bolsonarismo.

Na noite da quinta-feira, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, se comunicou com dirigentes do PT para expressar sua satisfação pela decisão do STF.

Fonte: O Globo

PT e PSOL entrarão com representações contra Eduardo

Filho do presidente sugeriu “um novo AI-5” caso a esquerda radicalize em manifestações; ações serão na Câmara e no STF

Após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir “um novo AI-5” caso a esquerda radicalize em manifestações como ocorrem no Chile, o PSOL e PT afirmam que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal.

“Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo”, afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente anunciou duas representações contra o filho do presidente. “Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional”, afirmou Valente.

“Ao fazer apologia de um novo AI-5, Eduardo Bolsonaro está defendendo o fechamento do Congresso Nacional e a perseguição, tortura e extermínio de opositores. Cada vez mais a família do presidente da República ameaça criminosamente as instituições democráticas”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

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“As hienas estão mostrando os dentes, mas nós não deixaremos que elas destruam a democracia brasileira”, completou Freixo em referência ao vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, condenou a fala de Eduardo Bolsonaro. “Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse o tucano.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, o deputado do PSL defendeu medidas drásticas – como “um novo AI-5” – para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho do presidente já havia afirmado na terça-feira, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a “história se repetir”. A entrevista foi gravada no dia 28 – um dia antes da declaração dada em plenário – e divulgada nesta quinta-feira, 31.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo na entrevista.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Fonte: TERRA

Governo estuda reduzir em 30% encargos trabalhistas para gerar empregos para jovens

Além das novas propostas de emendas constitucionais para reduzir gastos, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda cortar em 30% os encargos trabalhistas de empresas que empregarem jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com idade acima de 55 anos.

A medida faz parte das ações que serão anunciadas em breve pela equipe econômica para gerar empregos e mostra uma preocupação social do governo num momento de tensão nos países vizinhos.

A redução em 30% dos encargos trabalhistas valeria por um período de dois anos para estimular a contratação de jovens que estão com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

O corte pode ser feito na contribuição previdenciária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-educação e contribuições do Sistema S (que reúne instituições como Sesc, Senai e Senac). A medida deve ser anunciada na próxima segunda-feira (4), quando o Palácio do Planalto vai fazer um balanço dos primeiros 300 dias do governo Bolsonaro.

Novas medidas

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também está finalizando a elaboração de quatro propostas de emenda constitucional para serem enviadas ao Congresso em novembro. Uma delas será a reforma administrativa, que visa cortar gastos com pessoal, reduzindo os salários iniciais das carreiras do setor público e eliminando a estabilidade para os futuros servidores, com exceção das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais.

As outras três PECs se referem ao pacto federativo. Uma delas vai criar o regime de emergência fiscal, que fará mudanças na regra de ouro, criando mecanismos para serem acionados sempre que a norma estiver em risco de ser descumprida. A regra de ouro visa impedir que o governo se endivide para pagar despesas correntes, mas vem sendo descumprida nos últimos anos com a aprovação de créditos extraordinários no Congresso.

Outra proposta vai tratar do novo marco institucional fiscal, com regras a serem seguidas por União, Estados e municípios na área fiscal e acelerando a transferência de recursos para governadores e prefeitos.

Uma terceira medida vai promover a desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos do Orçamento da União, principalmente dos fundos infraconstitucionais.

A equipe de Paulo Guedes considera fundamental acelerar a agenda de novas medidas na área econômica neste momento de tensão e incertezas em países da América do Sul, como Chile, Argentina, Bolívia e Equador, com economias em crise na região. Com isso, a estratégia do governo é mostrar que o Brasil está em outro rumo.

Fonte: G1

Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

O acerto prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base brasileira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

Segundo o relator das emendas de Plenário, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “há uma expectativa de que o Brasil seja inserido no mercado de lançamentos de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030”. Para ele, o Brasil não pode “ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado, que é o que aconteceria se o acordo não fosse aprovado”.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.

“Nesse tratado, há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos. O texto proíbe o País de fazer acordos de lançamentos com nações que não sejam signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis [MTCR, na sigla em inglês], como a China, que será a maior potência do mundo”, disse Chinaglia.

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O MTCR é um acordo internacional que limita a proliferação de armas de destruição em massa. O Brasil ingressou nesse regime em 1995.

Satélites

O Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o centro de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance proibidos pelo MTCR ou drones.

Segundo exposição do próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos, não há diferença entre um foguete capaz de levar uma ogiva nuclear e um foguete capaz de lançar um satélite. Essa é a categoria proibida pelo projeto (categoria 1).

O acordo não permite também que técnicos norte-americanos prestem qualquer assistência a brasileiros sobre projetos espaciais, salvo se houver autorização expressa.

Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor de uma emenda rejeitada pelo Plenário, os Estados Unidos não entrarão em acordo com o Brasil para permitir lançamentos chineses na área. “Quem não se lembra do WikiLeaks, que revelou que os Estados Unidos não estavam interessados no desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?”, questionou, lembrando que os veículos lançadores do programa espacial brasileiro competiriam com os norte-americanos no lançamento de pequenos satélites de baixa órbita que o Brasil desenvolve.

Fonte: Exame

Estados do Nordeste querem taxa sobre o sol e o vento

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) pretende incluir na reforma tributária emenda para permitir a cobrança de royalties sobre as energias solar e eólica

Enfrentando dificuldades financeiras, os Estados da Região Nordeste querem taxar o sol e o vento para reforçarem seus caixas. A ideia, defendida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é aproveitar as discussões sobre reforma tributária no Congresso para criar a possibilidade de cobrança de royalties sobre a energia solar e a eólica .

O texto proposto por Castro é simples: inclui, na Constituição, como “bens da União”, os “potenciais de energia eólica e solar” e permite a possibilidade de cobrança de participação ou compensação financeira na exploração desses recursos. A definição da alíquota dos royalties seria feita por meio de lei, que exige maioria simples na Câmara e no Senado, bem como os critérios de divisão desses recursos entre União, Estados e municípios.

Para o senador, não há diferença entre essa proposta e os royalties cobrados sobre petróleo, minérios e cursos de água com potencial de geração de energia. O que diverge, segundo ele, é o fato de que as energias solar e eólica ainda não eram viáveis em 1988, quando a Constituição foi feita. Segundo Castro, o royalty é compensação aos Estados produtores, já que o ICMS (imposto estadual) é cobrado no Estado para onde a energia vai, e não naquele em que ela foi gerada.

“O vento não é propriamente uma jazida, mas tem em alguns lugares e em outros não. A minha emenda tenta fazer com que os Estados com potencial de vento e sol tenham algum benefício, já que hoje eles não têm nenhum”, disse.

Proposta controversa

Mas a cobrança de royalties sobre sol e vento é controversa. A taxa tem como origem uma solução econômica para resolver conflitos de direito de propriedade. No Brasil, a Constituição definiu que a posse de petróleo, gás natural, minérios e da água utilizada para geração de energia é da União. O pagamento de royalties, nesses casos, seria uma compensação pela cessão desse direito de propriedade a terceiros.

No caso de petróleo, gás e minérios, trata-se de recursos finitos, e o fim da exploração tende a inviabilizar a economia das regiões atingidas. Para hidrelétricas, quase sempre há impactos irreversíveis nas áreas alagadas e que inviabilizam outras atividades – nesse caso, a cobrança se dá sobre a geração de energia, e não sobre a água em si. Em todos os casos, o royalty funciona como uma compensação às localidades atingidas.

Para especialistas, não há como comparar essas situações com a geração de energia solar e eólica. Vento e sol são recursos infinitos e sua exploração não inviabiliza outras atividades econômicas. Além disso, não há conflito de propriedade, pois outras pessoas podem utilizar, ao mesmo tempo, os recursos para outras finalidades – entre elas, aquecer água para chuveiros e mover moinhos de trigo, por exemplo.

O secretário estadual de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirma, porém, que algum tipo de compensação – seja royalty ou imposto – aos Estados produtores é necessária. Segundo ele, os governos vivem dificuldades financeiras pela transição rápida em direção a uma matriz limpa e pela desoneração de bens de capital usados na produção de energia, como baterias e turbinas de eólicas. Segundo ele, esses fatores têm reduzido a arrecadação derivada da energia, um dos setores que mais reforçam os cofres estaduais.

“Queremos continuar estimulando as fontes renováveis, mas com cautela, pois os Estados precisam sobreviver também”, afirma. Padilha convocou todos os secretários de Fazenda nordestinos para uma reunião para fechar uma posição sobre o tema.

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Conceito inadequado?

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Gannouom, considera o conceito de royalty sobre vento inadequado. “O mesmo vento que gera energia bagunça os meus cabelos. Vamos ter de pagar pela brisa? Se o sol e o vento pertencem a alguém, é a Deus”, disse. “Quem vai pagar essa conta é o consumidor. Estarão taxando energia limpa no Brasil, enquanto o resto do mundo incentiva essa produção.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, não há fundamento jurídico nem técnico para esse tipo de taxa sobre a energia solar. “O sol é um recurso renovável, disponível e de uso democrático”, afirma. “O sol é também um recurso imprescindível para agricultura e traz competitividade para a produção nacional. Vão taxar o agronegócio?”, questionou. Para ele, a cobrança é o remédio errado para um problema legítimo: a falta de recursos dos Estados e municípios.

Alternativas

Uma proposta alternativa para contribuir com os Estados produtores é a do senador Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele defende uma redistribuição dos recursos arrecadados com ICMS sobre energia, hoje concentrados no destino, para a origem. Essa proposta, segundo ele, reequilibraria a arrecadação entre os Estados e beneficiaria o Nordeste.

“Royalty sobre energia solar e eólica é algo errado sob o ponto de vista jurídico. Isso só se aplica sobre recurso não renovável, pois ele não estará disponível para gerações futuras. Vento e sol, até que se prove o contrário, sempre estarão aí”, disse. Segundo ele, seria uma solução regressiva e que inviabilizaria investimentos.

A proposta dele é permitir que parte da arrecadação de ICMS sobre energia também fique com os Estados produtores. Esse tributo sempre é aplicado sobre a origem, exceto nos casos de energia, petróleo e derivados – uma compensação, segundo ele, dada pela Constituição de 1988 para beneficiar o Estado de São Paulo.

“A preocupação do senador Marcelo Castro é válida e meritória. Precisamos de compensações, mas o instrumento correto não é esse: é reverter o polo beneficiado do ICMS”, disse. Essa ideia integra uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado e, segundo ele, pode se transformar em uma emenda à reforma tributária.

“Queremos propor uma calibragem para não ser algo radical e que gere resistências. Em vez de trazer todo o ICMS da energia para a origem, vamos fazer cálculos até que se chegue a um empate entre Estados produtores e consumidores, para quem perde perder o menos possível e para quem ganha ganhar o máximo possível”, disse.

Fonte: Estadão

Agência Nacional de Mineração reduz número de barragens interditadas

Das 54 estruturas de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram com atraso a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)

Agência Nacional e Mineração (ANM) informou em 16/10 que reduziu para 38 o número de barragens interditadas no país. De acordo com a agência, das 54 estruturas de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram com atraso a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), documento que atesta a segurança da barragem. Com a entrega, as barragens voltaram a ficar aptas a funcionar.

A ANM disse ainda que outra barragem também entregou a documentação fora do prazo, mas não teve sua estabilidade atestada. A barragem de Brumadinho, que antes fazia parte da lista, deixou de fazer parte da contagem.

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Atualmente, 421 barragens de mineração estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e estão obrigadas a entregar a documentação atestando a estabilidade. Segundo a agência, 383 barragens tiveram sua estabilidade atestada. Já 23 barragens não atestaram sua estabilidade à ANM e mais 16 estruturas não enviaram suas DCEs até ontem (15), perfazendo um total de 39 barragens. Como a barragem de Brumadinho saiu da contagem, a lista foi atualizada para 38 barragens interditadas.

“A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa”, informou a ANM.

A agência reguladora disse que quando o empreendedor não entrega a documentação, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada. Minas continua sendo o estado com o maior número de barragens interditadas: 27 no total. Em seguida vem Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Pará, com duas barragens cada, e Rondônia, Santa Catarina e Amapá, cada um com uma estrutura sem estabilidade atestada.

Fonte: Época Negócio