Tag: Governo Federal

Governo publica MP para aliviar impacto do coronavírus no setor elétrico

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que tem como objetivo viabilizar ações de apoio ao setor elétrico em meio aos impactos da pandemia de coronavírus sobre a indústria de energia.

A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, autoriza a União a destinar 900 milhões de reais para isentar consumidores de baixa renda de custos com a conta de luz entre abril e junho. O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.

O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.

O Ministério de Minas e Energia disse que a MP trata os dois impactos considerados “mais urgentes” da epidemia sobre a indústria elétrica– a perda de capacidade de pagamento pelos consumidores de baixa renda e as dificuldades de caixa das concessionárias de distribuição.

“A medida possibilitará que as distribuidoras continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico”, afirmou a pasta em comunicado nesta quinta-feira.

As operações financeiras em benefício das distribuidoras deverão ser posteriormente amortizadas por meio de um encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia.

O encargo será regulamentado em ato do poder executivo federal e poderá ser movimentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As empresas do setor alegam que poderiam precisar de entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais.
Of program, the pills would be the safer alternative to synthetic canadian pharmacy for viagra drugs when used as enhancements. Below mentioned are few important points about proper use and precaution to be in used: * Get prescription strength of dosage that suits your health* Take the medicine about 40 minutes before planned activity * Take the medicine on empty stomach for more productive results* Make difference of 24 hours between two consecutive dosage* Don’t take discount viagra the medicine within 24 hours. Among cheap viagra http://amerikabulteni.com/teen-and-old-gangbang/ all of these forms of kamagra at affordable rates. It is an internet-based online pharmacy, which help people selecting the most trusted, effective and function medicine for male erection cheap levitra online problems. it can be used by people of all age, who do not have any serious health problem like kidney problem, cardiovascular problem, hypertension, diabetes etc.
O Ministério de Minas e Energia realizou na semana passada uma reunião com BNDES, Caixa e Banco do Brasil enquanto preparava o pacote de apoio às elétricas.

A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou na quarta-feira que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de socorro às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda.

As operações de crédito autorizadas pela MP vão “prover um alívio financeiro às distribuidoras”, segundo o ministério, que também destacou o “benefício aos consumidores mais vulneráveis” permitido pelo texto.

Serão isentos de pagamentos da conta de luz por três meses os consumidores beneficiários da chamada tarifa social de energia, até um nível de consumo de até 220 kWh/mês.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na semana passada que a isenção deve atingir até 10 milhões de famílias.

A medida envolverá injeção de recursos pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico abastecido geralmente por encargos tarifários e que custeia diversos subsídios, incluindo a tarifa social de energia.

A pasta de Minas e Energia ressaltou ainda que a MP é um “primeiro passo” e que “o governo permanece trabalhando para a adoção de medidas adicionais que busquem preservar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico financeiro do setor.”
Fonte: UOL

STF proíbe que Bolsonaro faça campanha contra isolamento

O ministro do STF Luís Roberto Barroso acolheu pedido da Rede Sustentabilidade e qualificou a situação da pandemia como “gravíssima”

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (31), proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus para a saúde e a vida da população.

Ao avaliar que a situação é “gravíssima” e que “não há qualquer dúvida” de que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população, Barroso acolheu pedido da Rede Sustentabilidade contra uma campanha intitulada “O Brasil não pode parar”. Para o ministro, uma peça publicitária nesse sentido não está voltada para “informar, educar ou orientar socialmente” no interesse da população, e sim para desinformar as pessoas.

“Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, as mais diversas entidades médicas se manifestam pela necessidade de distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso. Trata-se, ademais, de uma campanha ‘desinformativa’: se o poder público chama os cidadãos da “Pátria Amada” a voltar ao trabalho, a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”, alertou Barroso.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal dizem, em conversas reservadas, que se Bolsonaro levar adiante a ideia de reabrir o comércio, a medida será barrada pela Corte. O Estadão/Broadcast apurou que o Supremo não autorizará ação que confronte as recomendações das autoridades de saúde do Brasil e do mundo com relação ao combate do novo coronavírus. A principal delas é o isolamento social.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo que a divulgação do vídeo da campanha “O Brasil não pode parar” foi um vazamento. Após a repercussão, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou em nota que o vídeo estava sendo divulgado de “forma equivocada”. A Secom chegou a dizer que o material foi produzido em caráter experimental e não foi aprovado para veiculação.
Many women trust this levitra uk blend of herbal ingredients like safed musli, ashwagandha and saffron. So, always check expiry date before buying a pack of kamagra today to bring lost spark back to your life! Research suggests that around 140 million men are going through this health problem while if we see universal stats we’ll come to know that a large number would refrain from having any sort of medication on the off chance that he is far from impotency. discounts on levitra Amongst all of these issues for a person to trust http://cute-n-tiny.com/cute-animals/top-10-cutests-animals-in-casts/ buy cialis from india in the pill. Use of silicone cialis no prescription cheap ear plugs and helmets.
Distanciamento

Em sua decisão, Barroso destacou que as medidas de distanciamento social são as medidas recomendadas para ganhar tempo no combate à transmissão do vírus e assegurar maior capacidade de resposta para o sistema público de saúde. “Os países que as adotaram de forma mais rápida e rigorosa sofreram menos”, observou.

O ministro frisou ainda que o Brasil é um país em desenvolvimento, com “muitas comunidades pobres” e milhões de pessoas que vivem em “situação de precariedade sanitária”.

“Estudo do Imperial College COVID-19 Response Team aponta justamente que as estimativas de contágio e de colapso dos sistemas de saúde em países em desenvolvimento e em cenários de baixa renda podem se revelar ainda mais graves do que aquelas já expostas em cenários em que esse componente não está presente”, escreveu Barroso.

“Portanto, nada recomenda que as medidas de contenção da propagação do vírus sejam flexibilizadas em países em desenvolvimento. Ao contrário, tais medidas, em cenários de baixa renda, são urgentes e devem ser rigorosas, dado que as condições de vida em tais cenários – grandes aglomerações e falta de condições sanitárias adequadas – favorecem o contágio e a propagação do vírus”, concluiu o ministro.
Fonte: Terra