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Relicitação de Viracopos (SP) já tramita no TCU

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para relicitar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O próximo passo, após a aprovação, é a publicação do edital, além da definição da data do leilão.

O vencedor da licitação deverá investir R$ 4,25 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A expectativa é que o leilão seja realizado ainda no terceiro trimestre de 2022. Viracopos hoje figura como o segundo terminal do país em volume de cargas.

O processo de relicitação consiste na devolução amigável do ativo. Em seguida, acontece um novo leilão. O mecanismo relicitatório permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica.

Após uma consulta pública, a Anac alterou a forma de pagamento da contribuição inicial, que será de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto. O valor é estimado em R$ 3,43 bilhões. As alterações na forma de pagamento devem reduzir os riscos do novo investidor e evitar a atrasos no início da transição operacional.

DER-PR disponibiliza 0800 para usuários do antigo Anel de Integração

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) disponibilizou o número 0800-400-0404 para atender usuários das rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, em casos de acidentes, pane, quedas de carga, animais na pista, materiais na pista e buracos no pavimento, entre outras ocorrências.

O telefone é válido para todas as regiões do Paraná. A chamada é completamente gratuita para o usuário. As chamadas serão recebidas pelo Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR, para o qual trabalha uma equipe treinada para prestar atendimento 24 horas por dia e sete dias por semana.

Ao receber uma ligação, o COI irá acionar o serviço necessário, como o guincho mecânico, para atender ao usuário, informando o tempo estimado de espera para chegada do veículo, no caso de serviços de operação de tráfego rodoviário do DER/PR. O COI também fará o direcionamento da chamada, se necessário, para a Polícia Rodoviária, Polícia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU, DNIT e Instituto Água e Terra (IAT).

“A percepção das pessoas nas concessões é até mais quanto aos serviços do que as próprias estradas, e isso é um desafio gigante. Parece simples, mas não é tão simples. Mas o DER se superou, vai ser um exemplo para o Brasil. O DER sempre foi referência no Brasil, um dos mais respeitados. E estamos resgatando exatamente isso, esse pioneirismo”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

A previsão é que o serviç continue mesmo com o início das novas concessões, mas em outras rodovias. Quando as novas concessões chegarem, o serviço deve migrar para as nossas rodovias de maior tráfego, adiantou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

O atendimento ao usuário é feito principalmente pelo número 0800-400-0404, mas possuirá opções, como o aplicativo WhatsApp.

Guerra na Ucrânia: governo modifica editais das futuras concessões

A alta do preço do petróleo, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, levou o Ministério de Infraestrutura a decidir modificar os próximos contratos de concessão de rodovias. O objetivo é evitar problemas de caixa para as concessionárias nos primeiros anos do contrato. A etapa inicial etapa prevê investimentos maiores em obras. – e o petróleo constitui matéria-prima para o asfalto.

A equipe do ministro Tarcísio de Freitas incluiu nos editais das próximas rodovias a previsão para reajustes de preços, tomando por base uma combinação entre dois índices: o IPCA, o índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o IGP-DI (Índice Geral de Preços por Disponibilidade Interna), medido pela Fundação Getúlio Vargas.

“O IGP-DI consegue captar as variações cambiais que incidem sobre insumos da indústria e da construção”, afirmou Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Outra opção considerada pelo governo está no uso do hedge cambial, uma espécie de fundo que poderá ser usado para minimizar impactos causados pela alta de insumos. Nesse caso, o vencedor da licitação terá de escolher qual opção vai querer – cabendo à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] autorizar ou não.

Consulta pública sobre área no Porto de Paranaguá vai até 6 de abril

A sociedade civil pode enviar sugestões até 6 de abril para a consulta pública referente ao arrendamento da área PAR 09, no Porto de Paranaguá (PR), de 24 mil metros quadrados. O terminal está localizado a oeste do porto e contará com R$ 492,6 milhões de investimentos privados previstos durante a assinatura do contrato.

A fase de consulta pública deve auxiliar a Autoridade Portuária na elaboração do edital de concessão, lançada pela Portos do Paraná, que administra o Porto de Paranaguá. A licitação está prevista para o segundo semestre deste ano, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

As regras para o envio das sugestões e documentos técnicos, assim como o edital de licitação, estão disponíveis na página da Portos do Paraná. Os estudos completos a respeito do terminal estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em janeiro de 2021, 50 embarcações abasteceram no Porto de Paranaguá, movimentando um total de 27.737 toneladas de combustíveis. No mesmo período, no ano passado, 30 navios e 16 mil toneladas foram fornecidas. A expectativa para os próximos meses é de crescimento.

Aeroporto de Maricá (RJ) dá início ao transporte offshore

A Prefeitura de Maricá (RJ) iniciou as operações de transporte “offshore” de petroleiros no aeroporto da cidade. As operações incluem embarque e desembarque de funcionários da Petrobras que trabalham nas plataformas de petróleo na Bacia de Santos (SP).

Com o Aeroporto Laélio Baptista, Maricá passa a ser um dos pontos estratégicos no Estado do Rio de Janeiro no que se refere à logística de quem trabalha embarcado. Apenas os aeroportos de Jacarepaguá, Cabo Frio e Campos fazem esse tipo de transporte.

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), que administra o terminal, planeja realizar de três a quatro horários de voos diários pela empresa Omni Táxi Aéreo. Cada trecho dura 45 minutos entre o continente e as plataformas, distantes 200 milhas náuticas (cerca de 360 km). Os helicópteros podem transportar até 12 passageiros e três tripulantes. Outras companhias de táxi aéreo poderão operar em Maricá nos próximos meses.

“Além da receita que vai gerar para o município, a importância do transporte aéreo a partir de agora também será para atrair empresas que poderão se instalar em Maricá e movimentar o comércio, entre outros setores, como hotelaria e restaurantes”, afirmam as autoridades de Maricá.

MG: mais de 80 trechos de rodovias continuam interditados

Pelo menos 87 trechos de rodovias em Minas Gerais seguem parcialmente interditados, como nos cinco pontos da BR-381 onde há queda de barreiras, afundamento da pista, erosão do asfalto ou transbordamento de rios. 

Além de tais interdições, 16 pontos seguem totalmente bloqueados. A informação é da Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que consideram deslizamentos, crateras e movimentação de terra como motivos para as interdições. A medida foi tomada após as fortes chuvas que atingiram o estado no início do ano.

Confira quais são os pontos com intedição parcial ou interdição total:

Interdições totais

  1. MGC 383 / KM4
  2. LMG 722 / KM11,1
  3. MGC 354 / KM153
  4. BR 352 / KM160
  5. LMG 743 / KM80,7
  6. MGC 262 / KM242
  7. MG 123 / KM51
  8. AMG 1715 / KMPARCIAL
  9. MGC 383 / KM5
  10. MGC 367 / KM564
  11. LMG 638 / KM14
  12. AMG 1030 / KM2
  13. MG 158 / KM21
  14. MG 170 / KM24,8
  15. LMG 746 / KM22
  16. LMG 503 / KM24
  17. BR 262 / KM96

Interdições parciais

  1. MG 424 / KM11
  2. MGC 262 / KM286
  3. AMG 150 / KM1
  4. MG 030 / KM20
  5. MG 030 / KM15
  6. MG 030 / KM29
  7. MG 030 / KM34
  8. MG 129 / KM166
  9. MG 262 / KM47
  10. BR 356 / KM88
  11. BR 146 / KM58
  12. AMG 3225 / KM28
  13. MGC 135 / KM208
  14. AMG 3225 / KM19
  15. LMG 625 / KM39
  16. LMG 758 / KM26
  17. LMG 758 / KM34
  18. LMG 758 / KM54
  19. LMG 758 / KM68
  20. MG 425 / KM52,5
  21. BR 458 / KM116
  22. MG 329 / KM4
  23. MG 111 / KM31
  24. MG 129 / KM80
  25. MG 329 / KM106
  26. MG 442 / KM4
  27. MG 443 / KM6
  28. MG 270 / KM1
  29. MG 448 / KM25
  30. MG 452 / KM12
  31. MG 452 / KM15
  32. MG 452 / KM25
  33. MG 135 / KM50
  34. LMG 601 / KM60
  35. LMG 601 / KM58
  36. LMG 601 / KM50
  37. LMG 601 / KM49
  38. LMG 601 / KM43
  39. LMG 601 / KM41
  40. LMG 601 / KM40
  41. LMG 601 / KM39
  42. LMG 601 / KM38
  43. LMG 601 / KM34
  44. LMG 601 / KM33
  45. LMG 601 / KM31
  46. LMG 601 / KM30
  47. LMG 601 / KM29
  48. LMG 601 / KM27
  49. LMG 601 / KM26
  50. LMG 601 / KM25
  51. LMG 601 / KM24
  52. LMG 601 / KM23
  53. LMG 601 / KM22
  54. LMG 601 / KM17
  55. LMG 601 / KM16
  56. LMG 601 / KM14
  57. LMG 601 / KM12
  58. BR 367 / KM185
  59. MG 205 / KM90
  60. MG 114 / KM5
  61. MG 114 / KM1
  62. LMG 677 / KM7
  63. MG 114 / KM41
  64. MG 114 / KM43
  65. MGC 367 / KM320
  66. MGC 367 / KM328
  67. MGC 342 / KM
  68. MGC 418 / KM35
  69. MG 050 / KM56
  70. MG 129 / KM164
  71. BR 354 / KM588
  72. BR 265 / KM350
  73. BR 354 / KM586
  74. LMG 891 / KM9
  75. MG 423 / KM7
  76. LMG 801 / KM15
  77. AMG 0320 / KM7
  78. MGC 259 / KM230
  79. MGC 381 / KM49
  80. BR381 / KM299
  81. BR 381 / KM404
  82. BR 381 / KM451
  83. BR 381 / KM342
  84. BR 262 / KM387
  85. BR 381 / KM527
  86. BR 116 / KM758
  87. BR354/ KM 748

 

Codesa será leiloada em 25 de março

O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra dois portos no estado do Espírito Santo, será realizado no dia 25 de março. Trata-se do primeiro certame para uma desestatização portuária no Brasil. A Codesa é a empresa pública federal responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho. O edital foi publicado no último mês de janeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, destacou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), Eduardo Nery.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu a privatização da Codesa por “trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”.

De acordo com as regras publicadas, vence o leilão quem oferece o maior valor de outorga. O vencedor licitante deverá ofertar o maior ágio sobre a contribuição inicial mínima estabelecida, R$ 1, que deverá ser paga à vista para a União previamente à celebração do contrato de concessão.

Prazo da concessão é de 35 anos

O prazo do contrato é de 35 anos, prorrogável por mais cinco. A nova concessionária deverá desempenhar as funções da administração portuária e a exploração indireta das instalações portuárias dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ficando proibida a sua exploração direta.

O Porto de Vitória, na capital do Espírito Santo, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas atual, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano, afirmam estudos recentes.

Novas tarifas na Via Dutra já estão valendo

A nova concessão da rodovia presidente Dutra (BR-116) já está valendo no trecho que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A concessionária, o novo grupo CCR, continuou administrando o trecho após o leilão realizado no final de outubro. O novo contrato possui uma duração de 30 anos. A concessão agora se chama CCR Rio-SP.

Os novos valores do pedágio foram homologados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As tarifas foram reduzidas em quase todas as praças de cobrança da Via Dutra, exceto na praça de Jacareí (RJ) – onde o valor da cobrança foi mantido.

Confira as novas tarifas da Via Dutra
Arujá (SP) – R$ 3,40
Guararema (SP) – R$ 3,40
Jacareí (SP) – R$ 6,20
Moreira César (distrito de Pinda, SP) – R$ 13
Itatiaia (RJ) – R$ 11,10
Viúva Graça (RJ) – R$ 12,90

Outra novidade é que motos, triciclos e motonetas não pagarão mais pedágio. Ao todo, a despesa da viagem de carro entre Rio de Janeiro e São Paulo caiu 10,4%, passando de R$ 55,80 para R$ 50. O Desconto de Usuários Frequentes (DUF), aplicado a motoristas que tiverem a tag de pagamento automático, pode garantir um desconto de 7% no preço do pedágio.

O novo contrato da Via Dutra prevê a adição de uma faixa adicional no trecho do Vale do Paraíba, entre Lavrinhas e Igaratá; onstrução de marginal em um trecho entre Lorena e Guará; a construção de marginal em um trecho de 12 km entre Pinda e Taubaté (do km 105 ao 117, no entroncamento com a Floriano Rodrigues Pinheiro) e a construção de marginal a partir de Caçapava e por toda extensão de São José dos Campos, totalizando 52 km – do km 105, na altura da Pilkington, até o km 157, próximo à Unip.

MPF pede exclusão de trecho da BR-365 do programa de concessões

O Ministério Público Federal entrou com uma ação para que o trecho da rodovia entre Uberlândia e Patrocínio seja retirado do plano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O MPF já havia recomendado a exclusão da BR-365 do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.

A ação foi assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. O MPF também pediu o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos. No processo, são citados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Seinfra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O trecho entre Uberlândia e Patrocínio faz parte do plano lançado pelo Governo de Minas Gerais em dezembro de 2021, que prevê a concessão de 1.100 km de rodovias à iniciativa privada. De acordo com o MPF, o trecho está sob judice em outra ação que tramita há mais de 6 anos. A Justiça, inclusive, já emitiu decisão obrigando a União e o Dnit a duplicarem a rodovia entre Uberlândia e Patos de Minas dvido ao grande volume de veículos e o elevado número de mortes.

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Segundo o MPF, ao ceder o trecho da rodovia ao Estado de Minas Gerais, o Dnit age de má-fé e com deslealdade processual ao se eximir da obrigação de investir em adequações, manutenção e conservação da estrada.

“Para piorar a situação, além de esse trecho da BR-365 ser objeto de discussão em ação ainda não transitada em julgado, também foram encontradas diversas ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais”, escreveu o procurador da República.

Nove concessões já foram devolvidas sob o governo Bolsonaro

Cinco rodovias, uma ferrovia e três aeroportos foram “devolvidos” de forma “amigável” nos últimos meses, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. As concessionárias desistiram do negócio, não fizeram os investimentos prometidos, elevaram as tarifas, devem aos cofres públicos e ainda serão indenizados.

O decreto 9.957/19, assinado pelo presidente, prevê a “devolução amigável”. As concessionárias que desistirem dos negócios receberão indenização por “investimentos” ainda não amortizados, após novas relicitações dos empreendimentos cuja iniciativa privada não quer mais explorar, ou seja, onde essas empresas não estão conseguindo obter mais lucros.

No ´último dia 10 de fevereiro. a concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airports International, de Cingapura, anunciou a devolução do terminal internacional para o governo federal. Antes, Bolsonaro já havia recebido de volta os terminais de Viracopos, em Campinas (SP), e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN).

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) deve R$ 600 milhões de outorga, além de R$ 3 bilhões ao BNDES e à ANAC. Ainda assim, receberá indenização pelos “investimentos” não realizados conforme a legislação vigente. O Aeroporto de Viracopos, privatizado em 2012, por meio de concessão até 2042, acumula dívidas de R$ 2,88 bilhões.

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Também foram devolvidas concessões de trechos de estradas e uma ferrovia. A concessão da BR-153/060/262 pela Concebra (controlada pela Triunfo) foi devolvida após a empresa não concluir as obras previstas no contrato. A Via 040 (controlada pelo Grupo Invepar) também devolveu o trecho entre Juiz de Fora e Brasília da BR-040.

No âmbito ferroviário, a Rumo (controlada pela Cosan) apresentou um pedido de devolução da concessão da Malha Ferroviária Oeste. O trecho de 1.945 quilômetros vai de Mairinque até Corumbá, no extremo oeste do Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia.