Economia – Página: 4

Desemprego cai em 16 estados em 2019, mas 20 têm informalidade recorde

Maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (17,4%) e na Bahia (17,2%), enquanto que a menor foi a de Santa Catarina (6,1%). Em 11 estados, taxa de informalidade ultrapassou 50%.

A taxa média de desemprego em 2019 caiu em 16 estados, acompanhando a média nacional, que recuou de 12,3% em 2018 para 11,9% no ano passado, segundo divulgou nesta sexta-feira (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As maiores taxas ficaram no Amapá (17,4%) e na Bahia (17,2%), enquanto as menores foram registradas em Santa Catarina (6,1%) e nos estados de Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, todos os 4 com 8% na média anual.

Apesar da queda no desemprego no ano passado, a taxa média anual de informalidade em 2019 ficou em 41,1% da população ocupada, maior nível desde 2016, e também foi recorde em 19 estados e no Distrito Federal. O indicador refere-se à soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de informalidade em 2019 foram registradas no Pará (62,4%) e Maranhão (60,5%) e as menores em Santa Catarina (27,3%) e Distrito Federal (29,6%).

Das 27 unidades da federação, 18 registraram taxa de informalidade acima da média nacional em 2019. Em 11 estados, a taxa de informalidade ultrapassou 50%. Apenas Distrito Federal e Santa Catarina tiveram taxas de informalidade abaixo de 30%.

A taxa média de desemprego no Brasil ficou em 11,9% em 2019, conforme já tinha sido divulgado anteriormente pelo IBGE. No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desocupação ficou em 11%, atingindo 11,6 milhões de pessoas, com redução do desemprego em 9 das 27 unidades da federação.

As maiores taxas foram observadas na Bahia (16,4%), Amapá (15,6%), Sergipe e Roraima (14,8%) e as menores em Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso (6,4%) e Mato Grosso do Sul (6,5%).

Já a população ocupada somou 93,3 milhões de brasileiros em 2019, contra 91,5 milhões em 2018.

>“Mesmo com a queda no desemprego, em vários estados a gente observa que a taxa de informalidade é superior ao crescimento da população ocupada. No Brasil, do acréscimo de 1,819 milhão de pessoas ocupadas, um milhão é de pessoas na condição de trabalhador informal… Em praticamente todo o país, quem tem sustentado o crescimento da ocupação é a informalidade”, observou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) ficou estável em 4,6 milhões de pessoas no 4º trimestre. O maior contingente estava na Bahia (774 mil), que respondia por 16,8% do contingente nacional.

Já a taxa média anual de subutilização (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou subaproveitadas pelo mercado) ficou em 24,2% em 2019, pouco menor que a de 2018 (24,3%).
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“Em termos estruturais do mercado de trabalho, 2019 é um ano importante porque é o terceiro ano em que se observa uma melhora quantitativa, mas mesmo assim ainda observamos que indicadores ligados à qualidade do trabalho que precisam melhorar”, avaliou a pesquisadora do IBGE.

Só SP e MT tiveram alta no emprego com carteira assinada

Na comparação com 2018, apenas Mato Grosso e São Paulo tiveram aumento no número de trabalhadores com carteira assinada – respetivamente 44 mil e 472 mil a mais, segundo o IBGE.

Questionada sobre o que influenciou esse aumento do trabalho formal sobretudo em São Paulo, a gerente da pesquisa, Adriana Beringuy, disse não ser possível afirmar com precisão. “Tudo indica que foi uma soma de pequenas reações em alguns setores [econômicos]”, disse.

O aumento do emprego formal no estado de São Paulo correspondeu a 51,5% do saldo líquido positivo do emprego com carteira assinada no país. “Isso mostra a importância desse estado na geração de emprego formal no país.

Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado foi registrado em Santa Catarina (87,7%), Paraná (81,2%) e Rio Grande do Sul (80,7%) e os menores, no Maranhão (47,6%), Piauí (52,5%) e Pará (52,6%).

Já o maior percentual de trabalhadores sem carteira assinada foi o do Maranhão (52,4%), único estado em que esse percentual foi superior à metade do total dos empregados no setor privado.

Renda estagnada

No 4º trimestre de 2019, o rendimento médio real dos brasileiros ocupados foi estimado em R$ 2.340, ficando estável em relação ao trimestre anterior e ao último trimestre de 2018.

O rendimento médio dos trabalhadores com carteira ficou em R$ 2.197 contra R$ 1.442 dos empregados sem carteira e de R$ 1.711 dos trabalhadores por conta própria.

Na análise por estados, Alagoas (R$ 1.501) teve redução de 8,8% na comparação anual e Rio de Janeiro (R$ 2.816) teve aumento de 5,1%. Nos demais, houve estabilidade.
Fonte: G1

Justiça do Trabalho devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais

No TRT de São Paulo, cerca de R$ 25 milhões foram repassados a empresas

Milhões de reais esquecidos em contas judiciais estão sendo transferidos pela Justiça do Trabalho a seus donos. A maior parte dos valores pertence a empresas – rés em ações finalizadas (transitadas em julgado). No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, os empregadores receberam R$ 25,4 milhões de um total de aproximadamente R$ 35 milhões.

A identificação só foi possível com a adoção em 2019 do programa batizado de “Sistema Garimpo”, que permite o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). O tribunal paulista foi um dos primeiros a adotar o software, desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte.

Em maio do ano passado, em evento em Brasília organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), todos os regionais do país se comprometeram a utilizar a ferramenta. O software, porém, não identifica os donos dos valores, apenas o montante ainda pendente em conta judicial. Esse trabalho posterior é feito manualmente.

Esses recursos esquecidos pertencem às partes – trabalhador ou empresa, que pode ter efetuado depósito a maior -, a advogados e peritos ou mesmo à União, por meio de créditos de tributos, como a contribuição previdenciária. No TRT de Goiás, por exemplo, a estimativa é de pelo menos R$ 45,5 milhões parados em contas judiciais. Iniciado em maio do ano passado, o projeto segue agora na fase de identificação dos beneficiários.

Em São Paulo, a operação está mais avançada. Os R$ 35 milhões são apenas uma pequena parte do que se estima estar abandonado. No total, são cerca de R$ 300 milhões, segundo o juiz Jorge Batalha Leite, responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução do TRT paulista.

“Estamos ainda sendo conservadores”, diz ele, lembrando que o cálculo preliminar feito após a adoção do programa era de R$ 100 milhões. Boa parte, acrescenta, pertence a grandes bancos, como Bradesco, Itaú e Santander. “São recursos que poderão ser levantados [pelos beneficiários] para movimentar a economia.”

Parte dos R$ 35 milhões, porém, ficaram na Justiça do Trabalho. Um total de R$ 4,6 milhões pertence a empresas que são partes em outros processos em andamento. Nesses casos, os valores foram retidos para serem enviados para as contas judiciais das varas trabalhistas que cuidam das ações.

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“Não imaginava que havia tanto dinheiro esquecido nos tribunais”, diz o advogado Osvaldo Ken Kusano, sócio trabalhista do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. De acordo com ele, o processo eletrônico e o avanço da tecnologia nos escritórios, porém, melhoraram a situação. “O advogado nunca foi muito fã de tecnologia. Por isso, se não havia um sistema preciso de acompanhamento, poderiam ser esquecidos valores por empresas em contas.”

Para os trabalhadores, o TRT de São Paulo repassou um total de R$ 1,9 milhão. O restante levantado ficou com a União (R$ 2,5 milhões) – quase tudo de contribuição previdenciária – e com peritos (R$ 21 mil).

Um ex-funcionário da Eletropaulo conseguiu levantar R$ 170 mil de um processo ajuizado em 1995. “Ele nem acreditou. O valor estava esquecido, por descuido”, diz a advogada Marina Pincherle Fantauzzi, que atua com a recuperação de créditos. “Às vezes para a empresa não faz a menor diferença. Mas para um trabalhador faz”, afirma.

No TRT da Bahia, já havia desde 2018 um projeto que buscava identificar a existência de saldo em contas judiciais de processos arquivados. Em 2019, foi ajustado e criou-se o Grupo de Trabalho Projeto Garimpo. Por meio do trabalho, identificou-se que a maior parte dos valores existentes nas contas judiciais se refere a saldos a serem devolvidos ao empregador, que sobraram na conta após a quitação dos créditos do empregado.

Cada tribunal estabeleceu um valor mínimo para o trabalho. Na Bahia, ficou em R$ 100. Em Goiás, em R$ 50. No TRT goiano foram localizadas 22 mil contas com até esse valor, em um total de R$ 152 mil. Tudo será repassado ao governo federal.

Todo o trabalho é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em dez anos, serão destinados à União. Além disso, a partir da norma, nenhum processo pode ser arquivado se houver conta judicial com valor disponível.

Entusiasta do projeto, o advogado paranaense Gustavo Possamai reclama, porém, do fato de alguns regionais não terem incluído, entre os valores, os depósitos recursais. “É um absurdo. O Projeto Garimpo fala em contas judiciais, todas vinculadas aos processos, e não exclui o depósito recursal”, afirma ele, que faz esse trabalho de recuperação de recursos para empresas há mais de uma década. “Foi [o projeto] um grande avanço.”

Fonte: Valor Econômico

Ministério da Economia desconhecia proposta de criar fundo do petróleo

Técnicos da pasta não participaram da reunião que discutiu mecanismo para amortecer oscilações de preços

A equipe do Ministério da Economia foi pega de surpresa com a proposta da pasta de Minas e Energia (MME) de criar um fundo para amortecer os efeitos da alta do petróleo, segundo fontes com conhecimento no assunto. A ideia da equipe comandada pelo ministro Bento Albuquerque é que esse mecanismo seja usado como um colchão para evitar que as altas bruscas no mercado internacional sejam transferidas aos consumidores internos.

Técnicos da Economia não participaram da reunião sobre o assunto, segunda-feira, no MME, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O mecanismo para evitar choques no preço dos combustíveis é discutido desde outubro no MME, após a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os efeitos, no mercado interno, das oscilações do petróleo.

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O acompanhamento do mercado internacional foi determinado pelo próprio Bolsonaro, após a alta das cotações em razão do ataque a uma refinaria da Arábia Saudita, em setembro do ano passado. Desde então, os técnicos do MME trabalhavam em soluções para amenizar os efeitos de crises externas no Brasil.

O assunto ganhou força esta semana, com o agravamento da crise entre Irã e Estados Unidos, que também levou volatilidade ao mercado. A ideia em gestação no MME é usar um excedente de arrecadação de royalties e participações especiais para compor o fundo, a ser usado em momentos de crise. Esse “extra” seria estabelecido com base no valor previsto no Orçamento. O que exceder esse valor seria destinado ao fundo.

A forma de utilização e o gatilho que irá acioná-lo ainda não foram decididos, mas devem ser apresentados a Bolsonaro em fevereiro ou início de março. Técnicos da Economia, dizem, porém, que não participam das discussões e veem com ressalvas a criação de fundos e subsídios. O ministro Paulo Guedes está de férias e também não tem participado das discussões.

Fonte: O Globo

Carne dispara 17,7% em dezembro e prévia da inflação fecha 2019 com alta de 3,91%

IPCA-15 acelerou para 1,05% em dezembro, maior taxa para o mês desde 2015.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 1,05% em dezembro, mostrando forte aceleração em relação à taxa de 0,14% registrada em novembro, segundo divulgou nesta sexta-feira (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Este é o maior resultado mensal desde junho de 2018, quando o índice foi de 1,11%, e o mais alto índice registrado em dezembro desde 2015, quando foi de 1,18%”, informou o IBGE.

No ano, o IPCA-15 acumulou alta de 3,91%, acima dos 2,67% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2018, houve deflação de 0,16%.

Apesar da maior pressão dos preços neste final de ano, a inflação deve fechar o ano abaixo da meta central do governo para 2019, de 4,25%. A referência para o cumprimento da meta é o IPCA “cheio”, a ser divulgado somente em janeiro.

Preço das carnes disparou 17,71%

O preço das carnes disparou 17,71% em dezembro, representando o maior impacto individual no índice do mês (0,48 p.p.), quase a metade do IPCA-15 de dezembro. No acumulado no ano, a carne ficou 25,69% mais cara.

Dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o de “artigos de residência” apresentou deflação (-0,84%) em dezembro. A maior alta foi no grupo “alimentação e bebidas”, que avançou 2,59%.

Veja abaixo a inflação por grupos em dezembro e o impacto de cada um no IPCA-15:

Alimentação e Bebidas: 2,59% (0,63 ponto percentual)
Habitação: 0,25% (0,04 p.p.)
Artigos de Residência: -0,84% (-0,03 p.p.)
Vestuário: 0,09% (0 p.p.)
Transportes: 0,90% (0,16 p.p.)
Saúde e Cuidados Pessoais: 0,22% (0,03 p.p.)
Despesas Pessoais: 1,74% (0,19 p.p.)
Educação: 0,09% (0,01 p.p.)
Comunicação: 0,66% (0,02 p.p.)

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Além das carnes, outros destaques de alta em dezembro foram alimentação no domicílio (3,62%), feijão-carioca (20,38%) e as frutas (1,67%).

Também ficaram mais caros dezembro itens como gasolina (1,49%), etanol (3,38%), passagens aéreas (15,63%) e jogos de azar (36,99%). A alta neste último item deve-se aos reajustes nos preços das apostas lotéricas, com vigência a partir do dia 10 de novembro.

Do lado das quedas, os destaques foram os itens de TV, som e informática (-2,09%), mobiliário (-1,16%) e energia elétrica (-0,12%). Entre os alimentos, houve queda nos preços da batata-inglesa (-9,33%) e cebola (-7,18%).

Perspectivas e meta de inflação

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está atualmente em 4,5% ao ano – mínima histórica.

Os analistas das instituições financeiras projetam uma inflação de 3,86% no ano, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Em 2018, a inflação foi de 3,75%.

Para 2020, a previsão é de uma inflação de 3,60%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

Inflação por regiões

A inflação acelerou em todas as regiões pesquisadas pelo IBGE. O menor resultado foi registrado na região metropolitana de Recife (0,60%), onde o impacto das altas foi mitigado em função da queda observada no custo da energia elétrica (-1,71%). Já o maior índice ficou com a região metropolitana de Belém (1,72%), influenciado pelas altas das carnes (18,89%). Em São Paulo, a alta foi de 0,88%.

Entenda o IPCA-15

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA (inflação oficial). A diferença está no período de coleta, além da abrangência geográfica. Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2019 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 12 de outubro a 11 de novembro de 2019 (base).

Fonte: G1

Inadimplência da Prefeitura pode provocar caos em Macapá

Inadimplência da prefeitura deixa fornecedores à míngua

Os semáforos da capital do Amapá podem enfrentar um apagão em breve, provocando o caos no trânsito da cidade. E não por causa da estação das chuvas que está batendo à porta, mas por falta de pagamento dos fornecedores, que há meses não veem a cor do dinheiro pelos serviços prestados e equipamentos instalados. Esse é um dos resultados da má gestão em Macapá. Outra: os veículos apreendidos correm o risco de ficarem retidos por tempo indeterminado, se a empresa terceirizada que faz a gestão do pátio cruzar os braços, também por falta de pagamento. Segundo fontes da Prefeitura, outras empresas prestadoras de serviços também estão sem receber.

Mau funcionamento dos semáforos também aumenta risco de acidentes
No caso do trânsito, técnicos da administração pública temem que a confusão nas ruas causada pelo funcionamento inadequado dos semáforos aumente consideravelmente o risco de acidentes. O alerta é também em função da chegada da época das chuvas, que potencializa os problemas de trânsito. Se a empresa que faz a manutenção do sistema parar, mais de uma centena de cruzamentos com semáforos podem entrar em pane. O problema é sério e o risco de acidentes é real. Cabe à prefeitura ter preocupação com a vida dos amapaenses.

A retenção de carros apreendidos também pode ser uma grande dor de cabeça para os motoristas. Muita gente depende do carro para trabalhar e conta com o veículo para locomoção em situações de emergência, principalmente quem tem crianças e idosos na família. Há pessoas que contam do carro para viajar nas férias – plano que pode ir por água abaixo se o veículo ficar retido.

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Compromissos com fornecedores de serviços importantes para a infraestrutura local não têm sido honrados
Não é de hoje que a falta de recursos, aliada à má gestão, vem afetando a saúde financeira dos municípios e sua capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade ao cidadão, qualificar mão de obra e investir no servidor. Boa parte dos municípios enfrenta situação fiscal difícil e destina a maior parte de seu orçamento ao pagamento de salários.

Em Macapá, o portal da transparência mostra que a prefeitura vem priorizando a folha de pagamento e deixando de honrar os compromissos com serviços de melhoria da infraestrutura viária da cidade, contratados em um momento em que o município tentava controlar uma dívida herdada de R$ 230 milhões e R$ 20 milhões em salários atrasados. Está faltando responsabilidade por parte da administração. A população do Amapá não merece passar por isso.

Fonte: Blog Jogo Sujo

Senado prorroga isenção do imposto para templos até 2032

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032.

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão mxpressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

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O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão.

Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada. Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

Fonte: Exame

Cada R$ 1 no salário mínimo gera impacto de R$ 320 milhões, diz secretário

A revisão no valor do salário mínimo projetado para 2020 deve gerar uma economia de R$ 2,56 bilhões no Orçamento

A revisão no valor do salário mínimo projetado para 2020 deve gerar uma economia de R$ 2,56 bilhões no Orçamento. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, cada R$ 1 de diferença no salário mínimo tem impacto de R$ 320 milhões. A indicação inicial na proposta orçamentária era de que o salário mínimo ficaria em R$ 1.039 em 2020.

No início deste mês, porém, o governo revisou suas projeções para o INPC (índice de inflação que corrige o piso nacional) de 2019, para 3,26%. Com isso, o salário mínimo deve subir menos, para R$ 1.031.A diferença de R$ 8 é o que trará a economia de R$ 2,56 bilhões. O secretário lembrou que o piso nacional é referência para aposentadorias, abono salarial e linha de corte para o recebimento de uma série de benefícios sociais. Por isso, o impacto significativo nas despesas. O salário mínimo hoje é de R$ 998.

Fundo eleitoral

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A modificação à proposta de orçamento de 2020 também reduziu os recursos destinados ao fundo eleitoral no próximo ano, que são destinados ao financiamento de campanhas.O valor foi reduzido em R$ 504 milhões, passando para R$ 2,034 bilhões. Segundo o secretário George Soares, isso foi feito porque houve uma mudança na metodologia no cálculo da renúncia fiscal para excluir da conta a renúncia com a propaganda eleitoral gratuita dos partidos, que não existe mais.

Ministérios

Com as revisões feitas para a mensagem modificativa ao projeto de lei do Orçamento de 2020, ministérios ganharam mais R$ 5,4 bilhões em despesas. A Defesa recebeu a maior fatia dos recursos, R$ 2,4 bilhões, seguida pelo Ministério da Infraestrutura, R$ 950 milhões, e da Justiça, R$ 850 milhões.

O Ministério da Educação receberá R$ 600 milhões e o da Economia, R$ 428 milhões. Outros R$ 270 milhões foram para a Presidência da República e R$ 61 milhões para o Ministério de Minas e Energia.O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse que o governo pretende “pegar carona” em um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para modificar o orçamento de 2019, o que permitirá o pagamento de US$ 300 milhões ao Banco dos Brics.

Fonte: Época Negócios

1 em cada 4 brasileiros vive com menos de R$ 420 por mês, aponta IBGE

Estudo mostra que 25,3% de toda a população brasileira está abaixo da linha da pobreza. Do total de pessoas em situação de pobreza, 14,3% estava ocupada no mercado de trabalho.

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 25,3% da população brasileira se encontrava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que um em cada quatro brasileiros viveu com menos de R$ 420 por mês ao longo do ano – menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954.

Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) que apontou, também, que a crise levou o Brasil a bater recorde do número de pessoas em situação de extrema pobreza, além de elevar os indicadores de desigualdade ao nível mais alto da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, R$ 420 mensais equivalem a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O estudo mostra que desde 2014, quando o Brasil registrou o menor contingente de pessoas em situação de pobreza, aumentou em 6,7 milhões o número de brasileiros com esta média de rendimento.

Entre 2012 e 2014, o contingente de pessoas em situação de pobreza diminuiu no país, chegando a 45,8 milhões de pessoas. Com o início da crise, porém, ele foi aumentando até chegar a ao recorde histórico de 53,5 milhões de pessoas em 2017.

Queda em 2018

Na passagem para 2018, porém, cerca de 1 milhão de brasileiros ultrapassaram a linha da pobreza, reduzindo este contingente para 52,5 milhões, o segundo maior da série histórica.

“A redução desse contingente se deve a uma queda do número de pessoas em situação de pobreza na Região Sudeste, que foi a única que apresentou redução com relevância estatística”, ponderou o gerente do estudo, André Simões.

Segundo o pesquisador, o movimento no mercado de trabalho ao longo de 2018 explica a queda dessa população em situação de pobreza.

“Se olharmos a conjuntura, houve queda na taxa de desocupação e crescimento no rendimento do trabalho e, também, do rendimento proveniente de aposentadorias e pensões. Então, esses fatores ajudam a explicar a redução desse”, apontou.

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Dentre o milhão de pessoas que saíram da situação de pobreza na passagem de 2017 para 2018, cerca de 700 mil são do Sudeste. Já a Região Nordeste responde por quase a metade (47%) de todo o contingente de pessoas abaixo da linha de pobreza.

“Além de toda a dívida histórica com essa região, que não se desenvolveu como as outras, o Nordeste tem um mercado de trabalho que não é tão dinâmico quanto o da região Centro-Sul, que remunera melhor os trabalhadores”, destacou Simões.

Empregado, mas em situação de pobreza

O estudo evidenciou, ainda, “que a inserção no mercado de trabalho não é condição suficiente para superar a pobreza”. Isso porque do total de pessoas que estavam empregadas em 2018, 14,3% tinha rendimento domiciliar per capita inferior à linha de US$ 5,50 por dia, o que as deixa em situação de pobreza.

Em números absolutos, significa que dentre 52,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, 13,2 milhões estavam ocupadas no mercado de trabalho. O IBGE lembrou que, desde 2015, houve redução do pessoal ocupado no país. A taxa de desocupação passou a cair em 2018, puxada pelo avanço do trabalho informal, que tem rendimentos menores.

Isso fica ainda mais evidente quando se observa o contingente de ocupados em situação de pobreza de acordo com sua condição de ocupação. Dentre os empregados sem carteira assinada, 23,4% estavam abaixo da linha pobreza, enquanto entre os com carteira assinada esse percentual era de 7,6%.

R$ 9,7 bilhões por mês para erradicar a pobreza

O estudo mostrou ainda que se cada um dos 52,5 milhões de brasileiros em situação de pobreza recebesse, em média, R$ 186 a mais por mês, a pobreza seria eliminada do país. Assim, erradicar toda a pobreza do país tem custo estimado em R$ 9.744 bilhões por mês.

“Temos que lembrar que nem todos em situação de pobreza têm o mesmo rendimento. Assim, uns teriam que receber mais, outros menos, para que todos ultrapassarem a linha de pobreza”, destacou o gerente do estudo, André Simões.

Já para eliminar os 13,5 milhões em situação de extrema pobreza seria necessário distribuir, em média, R$ 76 por mês, o que equivale a um investimento mensal de cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: G1 Economia

Governo estuda reduzir em 30% encargos trabalhistas para gerar empregos para jovens

Além das novas propostas de emendas constitucionais para reduzir gastos, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda cortar em 30% os encargos trabalhistas de empresas que empregarem jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com idade acima de 55 anos.

A medida faz parte das ações que serão anunciadas em breve pela equipe econômica para gerar empregos e mostra uma preocupação social do governo num momento de tensão nos países vizinhos.

A redução em 30% dos encargos trabalhistas valeria por um período de dois anos para estimular a contratação de jovens que estão com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

O corte pode ser feito na contribuição previdenciária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-educação e contribuições do Sistema S (que reúne instituições como Sesc, Senai e Senac). A medida deve ser anunciada na próxima segunda-feira (4), quando o Palácio do Planalto vai fazer um balanço dos primeiros 300 dias do governo Bolsonaro.

Novas medidas

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também está finalizando a elaboração de quatro propostas de emenda constitucional para serem enviadas ao Congresso em novembro. Uma delas será a reforma administrativa, que visa cortar gastos com pessoal, reduzindo os salários iniciais das carreiras do setor público e eliminando a estabilidade para os futuros servidores, com exceção das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais.

As outras três PECs se referem ao pacto federativo. Uma delas vai criar o regime de emergência fiscal, que fará mudanças na regra de ouro, criando mecanismos para serem acionados sempre que a norma estiver em risco de ser descumprida. A regra de ouro visa impedir que o governo se endivide para pagar despesas correntes, mas vem sendo descumprida nos últimos anos com a aprovação de créditos extraordinários no Congresso.

Outra proposta vai tratar do novo marco institucional fiscal, com regras a serem seguidas por União, Estados e municípios na área fiscal e acelerando a transferência de recursos para governadores e prefeitos.

Uma terceira medida vai promover a desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos do Orçamento da União, principalmente dos fundos infraconstitucionais.

A equipe de Paulo Guedes considera fundamental acelerar a agenda de novas medidas na área econômica neste momento de tensão e incertezas em países da América do Sul, como Chile, Argentina, Bolívia e Equador, com economias em crise na região. Com isso, a estratégia do governo é mostrar que o Brasil está em outro rumo.

Fonte: G1

Usiminas tem prejuízo de R$ 183,9 milhões no 3º trimestre

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) caiu 34% no período, chegando a R$ 452,9 milhões

A Usiminas apresentou prejuízo no terceiro trimestre de R$ 183,9 milhões, revertendo um lucro de R$ 263,9 milhões no mesmo período de 2018. Os resultados foram divulgados hoje pela companhia.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) caiu 34% no período, chegando a R$ 452,9 milhões.

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No terceiro trimestre do ano passado, a companhia obteve receita líquida de R$ 3,85 bilhões, alta de 0,3% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Segundo a companhia, a alta na receita pode ser explicada pelas vendas maiores na mineração, na unidade de transformação do aço e na unidade de bens de capital, o que compensou o desempenho ruim da siderurgia.

No terceiro trimestre, a margem bruta recua 4,3 pontos percentuais para 12,4%. Já a margem operacional passou de 9,2% para 3,8% no terceiro trimestre.

Fonte: Valor Investe