Categoria: Economia

Governo diz que identificou liberações de verbas atípicas da gestão Temer

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara um pente-fino nas movimentações financeiras dos últimos 15 dias da gestão Michel Temer, especialmente na liberação de recursos por parte dos ministérios, e também nas nomeações e exonerações de pessoal no último mês, disse nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, depois da primeira reunião ministerial do novo governo. Continuar lendo Governo diz que identificou liberações de verbas atípicas da gestão Temer

Entenda o que muda na LGPD com a MP publicada hoje pelo governo Temer

Há dois dias, grupos de discussão no WhatsApp reunindo advogados e especialistas em proteção de dados para troca de ideias e informações sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (o GDPR) e a nossa Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD) fervilham de mensagens sobre o texto da Medida Provisória 869, publicada nesta sexta-feira, 28 de dezembro, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados. Continuar lendo Entenda o que muda na LGPD com a MP publicada hoje pelo governo Temer

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Continuar lendo INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

9º ENASERV debate oportunidades e gargalos para a exportação de serviços no país

Guerra comercial, custos tributários, financiamento de exportações e transformação digital foram temas da pauta de discussões

A guerra comercial entre Estados Unidos e China trará impactos negativos para o Brasil, declarou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, durante a abertura do 9º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENASERV), realizado ontem, 10 de abril, em São Paulo. “As exportações brasileiras estão centradas em commodities, atingidas diretamente pelas desavenças entre as duas potências mundiais”, afirmou Castro. Para ele, o Brasil precisa aumentar a exportação de serviços, que tem maior valor agregado, e responde hoje por 73% do PIB brasileiro, embora apenas 25% desse total seja resultado da exportação. “É necessário que o país faça reformas estruturais para que não esteja fadado a ser apenas um país exportador de commodities”, sentenciou Castro.

A diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Marcia Nejaim Galvão de Almeida, disse que as exportações globais de serviços movimentam US$ 4,8 trilhões, mas o Brasil, mesmo o sendo o principal exportador da América Latina, ainda contribui muito pouco para esse montante. Ela destacou, no entanto, que o país vem se destacando na exportação de serviços de vários segmentos, como games, arquitetura, cultura e conteúdo audiovisual. Como exemplo, citou a série 3%, veiculada pela Netflix, que foi a série de língua não inglesa de maior audiência da plataforma de video on demand.

A atração de investimentos nessas áreas de destaque, citadas pela representante a Apex Brasil, é um grande desafio para os exportadores de serviços, mas que pode ser superado, segundo o superintendente da Área de Comércio Exterior e Fundos Garantidores do BNDES, Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos. Ele afirmou que a instituição está desenvolvendo um projeto de financiamento para pequenas e médias empresas exportadoras de serviços com o objetivo de alavancar o setor.

O vice-presidente da Fecomércio, Rubens Medrano, ressaltou que oportunidades de financiamento são necessárias, mas não bastam para o desenvolvimento de empresas exportadoras de serviços. Ele lembrou da importância do investimento em pesquisa e desenvolvimento para que a presença do Brasil seja marcante no comércio internacional, tornando possível a criação de serviços de alto valor agregado.

Para a secretária executiva do Ministério da Indústria e Comércio, Yanna Dumaresq Sobral, o setor de serviços é fundamental para dinamizar a economia brasileira. “Ele é responsável por 67% das vagas formais de trabalho e contribui para a competitividade nos demais setores da economia”, destacou, lembrando da importância dos serviços na indústria 4.0 e na manufatura avançada. “Os serviços agregados, altamente tecnológicos, podem proporcionar um salto de produtividade e de competitividade que revolucionará a economia”, disse Yanna. “Novos modelos de negócios vão surgir para fazer frente a essa nova realidade, tornando o setor muito mais dinâmico”. A secretária executiva do MDIC alertou que o Brasil tem que abrir mais a economia. “O Brasil precisa se integrar ao resto do mundo, ampliar sua participação em cadeias globais de valor, na qual o setor de serviços tem um papel protagonista”, observou.

“Há muitas oportunidades na área de tecnologia, telecom e inovação”, afirmou André Echeverria, diretor de Inovação e Transformação Digital da Brasscom. “A exportação de serviços nesses segmentos saltou de R$ 0,9 bi (2011) para R$ 7 bi (2017) e o Brasil vem se consolidando como um dos principais mercados de TI”, disse ele. “Mas é preciso mais investimentos, pois isso tem impacto direto na competitividade do país”, completou.
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Carlos Lira, da Embraer, afirmou que o investimento em pesquisa e desenvolvimento promove resultados práticos. Ele conta que a empresa tem mais de 5 mil funcionários em P&D, com o objetivo de aumentar a competitividade da empresa na fabricação e manutenção de aeronaves no país e no exterior. “Hoje estamos presentes nos EUA, na Europa, na Ásia e no Brasil”, disse ele. E completou: “Só conseguimos esse resultado aplicando e desenvolvendo serviços de tecnologia.”

Fernando Saraiva, da IHM Stefanini, falou sobre como as tecnologias disruptivas podem transformar o negócio de grandes empresas. Ele citou como exemplo dispensers de papel toalha e papel higiênico que utilizam conectividade IoT para monitorar o consumo dos suprimentos e para disparar pedidos de compra e reposição quando necessário. “A indústria 4.0 já está aí, tem um crescimento exponencial, e o Brasil tem muita gente boa fazendo coisa boa, em um ambiente com capacidade tecnológica sem igual. Nós nos habituamos a criar no caos, e as soluções que saem disso são inacreditáveis”, avaliou.

Paulo Brechbühler, da Brechbühler Consultoria, observou que o Brasil está entre os 14 países que podem competir no mercado de exportação de serviços de engenharia, mas que está em uma espécie de hiato depois dos escândalos envolvendo as grandes construtoras. Ele mostrou ainda a cadeia produtiva de um projeto de engenharia no exterior. “Precisamos colocar mais empresas para exportar se ainda quisermos estar entre os principais exportadores e voltar a gerar empregos”. Estados Unidos, Canadá, América Latina e Caribe, África e Oriente Médio estão entre os principais destinos das exportações brasileiras de serviços de engenharia.

O consultor Marco Hupe, da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), disse que a crise no setor de engenharia se deve à quebra no modelo de exportação dos serviços. “Temos que reaprender a vender no exterior, e essa é uma tarefa árdua e demorada”, afirmou ele. “Requer recuperar condições de competitividade com outros países – acordos comerciais, protocolos, produtos financeiros, câmbio, seguro, burocracia, logística comercial”, destacou. E acrescentou: “As empresas exportadoras precisam aprender a identificar tendências do setor e do mercado e trabalhar para diminuir o efeito cascata de taxas e impostos”.

Ana Clarissa Masuko, da Barral M. Jorge Consultores Associados ressaltou que, na importação de serviços intangíveis, o tributo é de 51,26%, mas que, na exportação, serviços são isentos de ISS, PIS/Cofins, IRRF, Cide, IOF e ICMS. “O problema está na interpretação das normas de imunidade e isenção de serviços que leva muitas empresas a pagar impostos desnecessariamente”, disse ela. Segundo Masuko, a confusão se deve à definição do conceito de serviço ao longo dos anos. Somente em 2016, os serviços foram conceituados de forma mais ampla (como todo bem incorpóreo, intangível), permitindo que mais empresas exportadoras de serviços se enquadrassem na isenção. Os exportadores de serviço, no entanto, esbarram na interpretação da legislação vigente para cada imposto aplicável.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Aviação executiva deve retomar expansão em 2018

O presidente da TAM Aviação Executiva (TAM AE), Leonardo Fiuza, prevê que o mercado brasileiro de aviação executiva vai voltar a crescer em 2018, após três anos seguidos de retração. O plano da empresa – uma das três maiores do setor, ao lado da mineira Líder Aviação e da paulista Icon Aviation, do empresário Michael Klein -, é diversificar as fontes de receitas para aproveitar essa reação da demanda no país. Continuar lendo Aviação executiva deve retomar expansão em 2018

Conselho da Oi discutirá nesta quarta-feira novos termos para plano de recuperação

Os membros do conselho de administração da Oi discutirão, no encontro desta quarta-feira, às 9h30, no Rio de Janeiro, se aprovam novos termos para atualizar o plano de recuperação judicial da tele.

 

Segundo fontes próximas do assunto, a nova versão em análise representa uma flexibilização das propostas defendidas inicialmente pelo acionista mais influente da Oi, Nelson Tanure, após enfrentar resistência da diretoria, do agente regulador e de credores.

 

A maior novidade do novo plano, se aprovado pelo conselho, será a possibilidade de entregar até 65% das ações da Oi para os credores que possuem títulos internacionais emitidos pela companhia (bondholders). Esse porcentual será alcançado se forem cumpridos os mecanismos previstos no novo plano para aporte de recursos e conversão de dívidas. Nas propostas anteriores, esse patamar não passava de 25%.

 

De acordo com os novos termos, a capitalização pode totalizar R$ 11 bilhões, sendo R$ 3 bilhões pela conversão das dívidas em ações e R$ 8 bilhões pela injeção de novos recursos.

 

Nesse caso, o aporte dos bondholders subirá de R$ 3,5 bilhões previstos na versão anterior para até R$ 5,5 bilhões na nova versão. Já o desembolso dos acionistas seguirá em R$ 2,5 bilhões, como já sugerido antes.

 

Além disso, a capitalização será automática após a aprovação do plano em assembleia e não dependerá de chamamento por parte do conselho de administração.

 
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“O valor de aporte dos bondholders subiu porque foi percebido que existe demanda de mercado. Os investidores enxergam grande potencial na Oi”, comentou uma fonte. Segundo ele, as sinalizações de interesse teriam partido de fundos relevantes, como Aurelius, Golden Tree, além daqueles que compõem o G6, grupo que já mantinha conversas próximas com representantes de Tanure.

 

Outra novidade é que aquele credor que assinar o termo de compromisso (PSA, na sigla em inglês) para aprovar o plano de recuperação da Oi na assembleia e participar da injeção de recursos só receberá o pagamento da comissão quando a capitalização for efetivada. A companhia ainda terá o direito de optar pelo pagamento em dinheiro ou em ações.

 

A versão anterior do plano previa pagamento antecipado das comissões, em dinheiro, fato que enfrentou grande resistência da diretoria da Oi. A preocupação dos executivos é que o caixa da companhia ficaria desfalcado, inviabilizando investimentos. “É uma evolução. Essa proposta tem parte das coisas que a diretoria já falava, como o pagamento de fees só junto com o aumento de capital”, apontou outra fonte.

 

O valor das comissões é de 8% da capitalização dos bondholders de R$ 3,5 bilhões a R$ 5,5 bilhões. Portanto, devem ficar em torno de R$ 280 milhões a R$ 440 milhões.

 

Para que seja apreciado na assembleia geral de credores marcada para 7 de dezembro, o novo plano deve ser protocolado até 27 de novembro, conforme determinação judicial. Portanto, a reunião do conselho será decisiva para o andamento das negociações, que até aqui não encontraram consenso.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Exportações têm custos tributários equivalentes a 6,45% de sua receita total, afirma especialista no Enaex

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas

Apesar de proibida por lei, a tributação incidente sobre as cadeias produtivas das exportações já representa, em média, 6,45% das receitas obtidas pelo setor. O dado consta em uma pesquisa apresentada por José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Ele participou da mesa de abertura do segundo dia do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). Continuar lendo Exportações têm custos tributários equivalentes a 6,45% de sua receita total, afirma especialista no Enaex