ferrovias – Brasil Infra

Mais da metade da malha ferroviária de SP é inutilizada

O estado de São Paulo possuiu uma malha ferroviária ativa de 2.390 quilômetros. No entanto, outros 2.530 quilômetros de trilhos estão inutilizados, ou seja, mais da metade. Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. Existe um plano em desenvolvimento pelo governo estadual para transformar a malha ferroviária desativada ou de baixa capacidade em linhas de trajeto curto.

O projeto está de acordo com a aprovação da lei federal 14.273, de 2021, que baseou o envio de um projeto de lei sobre o assunto à Assembleia Legislativa de SP. Segundo os dados oficiais, 11% do transporte de cargas no estado é feito por meio de ferrovias,enquanto 84% são realizados através das rodovias e 5% por outros modais (aéreo e dutos), índice inferior à média brasileira, de 23%. O projeto também prevê novas concessões ao setor privado de linhas ociosas espalhadas, envolvendo governo federal e a concessionária responsável pelo trecho.

De acordo com o Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI),30% dos cerca de 30 mil km de ferrovias do país estão ociosos ou abandonados. As ferrovias respondem hoje somente por 3% dos contêineres transportados no país.

Conselheiros que representam federações das diferentes regiões do Brasil alertam para o potencial da entrada de investidores nos trechos ferroviários ociosos.

“O grande desafio é que o investimento seja pago pelo investidor, aproveitando trechos já existentes. O chamado Tronco Sul, que liga São Paulo ao Paraná e Santa Catarina, numa região bem industrial, pode ser um bom piloto, pois liga a região produtora à região consumidora”, afirma João Arthur Mohr, conselheiro do Coinfra.

Governo autoriza construção de nove ferrovias pela iniciativa privada

O governo federal autorizou, na última-quinta-feira (9/12), a construção e a operação de nove ferrovias por meio do programa federal Pro Trilhos. Os trechos serão erguidos e operacionalizados pela iniciativa privada. O Pro Trilhos foi criado a partir do novo Marco Legal das Ferrovias.

Os nove projetos aprovados vão adicionar 3.506,79 quilômetros de extensão à atual malha ferroviária nacional. O Ministério da Infraestrutura (MInfra) projeta a injeção de recursos da ordem de R$ 50,3 bilhões, o equivalente a mais de sete vezes o orçamento da pasta em 2021.

Seis grupos empresariais receberam o aval do Minfra para construir e operar as ferrovias, após assinarem os contratos: Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações. Apenas a Ferroeste já atua com transporte ferroviário brasileiro como concessionária.

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Serão construídas ferrovias entre Minas Gerais e Espírito Santo; entre Lençóis Paulistas (SP) e Santos (SP); entre Lençóis Paulistas (SP) e Pederneiras (SP); entre Cascavel (PR) a Chapecó (SC); entre Maracaju (MS) e Dourados (MS); e entre Cascavel (PR) e Foz do Iguaçu (PR). Também haverá novos trilhos de Alcântara (MA) a Açailândia (MA); de Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF) e de Suape (PE) a Curral Novo (PI).

“Eu vim hoje para essa audiência achando que tínhamos recebido 40 pedidos, mas já são 47, que vão representar mais de 12 mil quilômetros, atender 14 unidades da federação e representar mais de R$ 150 bilhões de investimentos privados”, afirmou o ministro Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no evento do MInfra.

Marco das Ferrovias pode ser aprovado pelo Congresso em dezembro

O relator do Marco das Ferrovias na Câmara dos Deputados, Zé Vitor (PL-MG), não descarta a possibilidade de manter o texto do PL sem mudanças. Ele pretende entregar o parecer até o dia 10 de dezembro, de modo que o plenário da Casa vote a proposta antes do início do recesso parlamentar. O texto libera a autorização para construir ferrovias pela iniciativa privada, sem a necessidade de licitação.

“É um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, nós não temos muitas dúvidas em relação ao projeto. Mas pode surgir alguma contribuição interessante”, afirmou o deputado mineiro Zé Vitor. O estado de Minas deve abrigar novos trechos ferroviários a partir do novo marco.

O modelo de autorização é usado em outros países, como EUA. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação no Congresso para que não haja problemas legais em relação a projetos liberados pela Medida Provisória editada em 30 de agosto. Desde então, foram feitos 24 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em mais de R$ 81,5 bilhões. Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos.

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A partir da aprovação do Marco das Ferrovias, o governo federal pretende retomar de obras da Transnordestina, iniciar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e realizar o primeiro leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS).

Bolsonaro edita MP do novo marco legal das ferrovias

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A MP facilita os investimentos privados diretos junto à construção de novas ferrovias, no aproveitamento dos trechos ociosos e na prestação dos serviços de transporte ferroviário.

Outra mudança prevista pela MP está na permissão da construção de novas ferrovias por autorização, semelhante ao que já ocorre na exploração de infraestrutura de energia elétrica, telecomunicações, portuário e aeroportuário. A medida também autoriza a exploração de trechos inativos, devolvidos ou ociosos.

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Quem pretende construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, poderá seguir um procedimento ainda mais simplificado, pois bastará o mero registro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida deve trazer ainda a simplificação do procedimento para prestar serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. A partir de agora, basta apresentar a documentação exigida pela ANTT e a autorização será expedida pela agência automaticamente. No âmbito das ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão.

MS cria grupo de trabalho para acompanhar implantação de ferrovias

O governo de Mato Grosso do Sul acaba de instituir o grupo de trabalho “Ferrovias MS”, que vai acompanhar todos os processos de implementação da malha ferroviária do estado. O decreto da criação do grupo foi publicado no Diário Oficial.

As atribuições do grupo são acompanhar a implantação, a relicitação e a modernização dos serviços de transporte ferroviário. Entre as funções está o acompanhamento dos processos de implementação das novas malhas ferroviárias, modernizações e investimentos feitos pela iniciativa privada no setor.

O GT Ferrovias MS será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, que não serão remunerados. O presidente será o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Os cronogramas de investimentos, os licenciamentos ambientais e as eventuais relicitações dos empreendimentos também serão acompanhados.

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“O grande diferencial de outros países é o ganho de competitividade com o setor ferroviário, temos que seguir este caminho. Se melhorarmos a logística vamos competir ainda mais forte com eles. Apressar estes eixos (logísticos) vai reduzir nossos custos e trazer ganhos ao setor produtivo”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Alguns dos processos que serão acompanhados pelo grupo são a Ferronorte, a Ferroeste e a Malha Oeste.

“A empresa Rumo entregou o comando ao governo federal de volta e agora a malha será relicitada. Estão se fazendo agora os estudos de viabilidade. Até o final do ano devem fazer as audiências públicas para abrir o processo (licitação)”, explicou o secretário sobre a Malha Oeste.

Três novas ferrovias terão “selo verde”

Um atrativo inédito para potenciais investidores será incluído na classificação de três novas ferrovias em projeto ou já em obras. A Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) serão leiloadas com um “selo verde” que permitirá às futuras concessionárias comercializar créditos de carbono no mercado.

Os três projetos foram selecionados pelo Ministério da Infraestrutura como principais candidatas para receber um certificado da Climate Bonds Initiative (CBI), uma instituição sem fins lucrativos com sede em Londres que promove ações para remediar mudanças climáticas. De acordo com o governo, uma avaliação externa concluiu que os três projetos cumprem as exigências necessárias para conquistar o carimbo. O leilão do primeiro trecho da Fiol, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, está marcado para 8 de abril.

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Os procedimentos para a obtenção do “selo verde” junto à CBI deverão ser seguidos pelas próprias concessionárias para avaliação de um conselho independente da instituição. A vantagem é que esses projetos já irão a leilão com um atestado de que são de fato elegíveis à certificação, necessitando apenas percorrer trâmites essencialmente burocráticos para ostentar o reconhecimento definitivo de sustentáveis.

Lei que autoriza ferrovias no Mato Grosso é sancionada

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei Complementar (LC) nº 685/2021, que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso (SFE/MT) e estabelece os regimes de exploração dos serviços ferroviários no âmbito estadual, entre eles o de autorização. A partir de agora, o estado já pode adotar a modalidade de outorga para conceder à iniciativa privada trechos dentro em seu limite geográfico, seja para transporte de carga, seja de passageiros.

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo. O texto foi enviado pelo governador à Assembleia Legislativa no dia 16 de fevereiro e aprovado, em primeira e segunda votações, nos dias 23 e 24 do mesmo mês.

Para o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da matéria na Comissão Especial (CE) do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico (NADE) da ALMT, “a implementação do Sistema Ferroviário possibilitará o aumento da arrecadação do estado, além de aprimorar os serviços de transportes de pessoas e mercadorias, fortalecendo a atividade empresarial e industrial no âmbito estadual”.

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A aprovação do dispositivo legal só foi possível após a alteração prévia feita na Constituição do Mato Grosso, em outubro de 2020, por meio da Emenda 93/2020. O texto introduziu o modelo de outorga por autorização para serviços públicos diversos, o que antes só podia ser feito via concessão ou permissão.

Plano Estratégico Ferroviário de Minas prevê investimentos de R$ 49 bilhões

Prestes a ser concluído, o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF) vai reunir um conjunto de projetos para transporte de cargas e de passageiros com o objetivo de atender a demandas da economia do estado e da população mineira. Os investimentos são da ordem de de R$ 40,26 bilhões.

O PEF está sendo coordenado pela Secretaria estadual de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e conta com o patrocínio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Os estudos vêm sendo realizados pela Fundação Dom Cabral (FDC).

O texto vai elencar 60 propostas dividas por áreas temáticas, e incluem 23 de transporte ferroviário regional de passageiros, 15 de transporte de cargas e 11 de transporte turístico. Além disso, conterá sete contornos e trechos urbanos e quatro plataformas logísticas.

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Dos investimentos totais de R$ 40,26 bilhões, R$ 29,34 bilhões se referem a trens de cargas para quatro mil quilômetros e R$ 5,36 bilhões para trens de passageiros metropolitanos, R$ 4,99 bilhões para trens regionais e R$ 570 milhões para trens turísticos.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, o projeto está embasando as tratativas do governo mineiro com o Ministério da Infraestrutura em relação aos processos de renovação das concessões ferroviárias.

Novo marco legal das ferrovias está pronto para ser votado

A aprovação do novo marco legal das ferrovias está entre as prioridades do Ministério da Infraestrutura. O projeto de lei 261, apresentado pelo senador José Serra em 2018, já está pronto para ser colocado em votação, segundo seu relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa.

De acordo com o PL, a União deverá fiscalizar e penalizar as operadoras ferroviárias em caso de falhas técnicas, operacionais, ambientais e econômicas, mas prevê livre concorrência e liberdade de preços.

O Ministério pretende se mobilizar para encampar uma pauta de projetos que deverá ser levada aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O marco prevê a dispensa de concessão pública

Atualmente, as ferrovias são construídas no Brasil por meio de modelo de concessão pública, no qual o governo elabora um projeto de engenharia e realiza uma licitação. Dessa forma, os interessados concorrem pela construção e pela exploração do trecho.

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No modelo de autorização, conforme prevê o projeto de lei, a empresa passa a ser proprietária de toda a ferrovia, que não retorna para a União. No entanto, tais empreendimentos estão sujeitos ao mesmo processo de licenciamento ambiental das concessões públicas.

“É um projeto importante para nós, porque avança, facilita e desburocratiza. Você permite que alguém que está disposto a tomar o risco de engenharia, possa fazer isso, com benefícios regulatórios. O empresário tem uma regulação mais flexível, tem mais liberdade de operar com seu ativo e o tempo que for para amortizar o capital”, ddefende o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Tal modelo de autorização proposto já é aplicado hoje nos terminais privados dos portos.