ANTT adia concessões e rodovias do Paraná poderão ficar sem cobrança de pedágio

O estado do Paraná pode ficar até um ano sem a cobrança de pedágios. Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o último trimestre de 2022 o cronograma para a assinatura dos novos contratos de concessões das rodovias do estado. As atuais concessões já terminam no próximo mês de novembro.

Trata-se do segundo adiamento do processo de concessão de rodovias. No mês de abril, a ANTT já tinha adiado a assinatura os contratos do final de 2021 para o segundo semestre de 2022. O motivo foi o impasse entre a agência e o governo do Para´ná a respeito do formato do edital de leilão. A proposta do Ministério da Infraestrutura, de leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga a ser paga pelas empresas, foi criticada por políticos e empresários. O projeto acabou sendo modificado após pressões, com um modelo por menor tarifa e sem limite de desconto.

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Tanto o governo do Paraná e quanto o Ministério sinalizaram que, enquanto não houver a assinatura dos novos contratos de concessões, não haverá cobrança de pedágios. A manutenção das estradas ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A assistência aos usuários deverá ser realizada por uma operação especial que ainda será planejada durante o período de transição.

Decisões do TCU ameaçam projetos do Ministério da Infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura sofreu uma sequência de decisões negativas do Tribunal de Contas da União (TCU) que podem atrasar ou até ameaçar projetos prioritários para a pasta. Os reveses colocam em xeque o futuro do aeromóvel projetado para ligar a estação de trem da linha 13-jade ao terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos (SP). Além disso, agora pairam dúvidas também sobre a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e sobre o redesenho do Porto de Santos (SP).

 O TCU chegou a suspender o termo aditivo do contrato de concessão entre a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a GRU Airport, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O termo foi assinado em setembro para a construção do Automated People Mover (APM) – um trem elevado que faria o transporte de passageiros entre os terminais do aeroporto e a linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A obra facilitaria a vida dos passageiros, já que a baldeação atualmente precisa ser feita de ônibus.

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O governo também espera reverter a suspensão do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A suspensão acolheu o pedido da SeinfraRodoviaAviação, órgão do TCU responsável pela análise do processo de relicitação do aeroporto. Deverá ser feita uma apuração prévia dos valores incontroversos, ou seja, que não são discutidos nem pela agência nem pela concessionária.

Marco legal das ferrovias agora segue para a Câmara

O novo marco legal das ferrovias, depois de ter sido aprovado pelo Senado, agora segue para a Câmara. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a matéria teve a sua votação adiada para a última terça-feira, quando foi aprovado em Plenário. O texto traz algumas inovações, como o estabelecimento de princípios de uma política setorial, além de diretrizes para expandir o setor ferroviário.

O senador José Serra afirma que buscou incorporar à legislação “mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), algumas mudanças deveriam ser feitas no texto, através dos destaques. O senador de Pernambuco pediu, por exemplo, a retirada de um artigo que permitia um prazo maior que 24 meses para proporcionar reequilíbrio econômico às concessionárias com dificuldades durante a pandemia da Covid-19.

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O argumento do governo federal a favor do trecho era que as concessionárias ferroviárias atingissem uma produção recorde, ainda que durante a pandemia. Após um acordo entre parlamentares e o governo, o texto final estabeleceu esse prazo em 12 meses.

O artigo que previa o direito de preferência nas autorizações de concessão, nos primeiros cinco anos da lei, para concessionários de ferrovias, também foi críticado pelo senador Bezerra. Para ele, a medida prejudicaria o Nordeste, em especial o estado de Pernambuco, com atrasos nos investimentos em ferrovia. O prazo de cinco anos foi mantido, mas o texto foi modificado para excetuar as autorizações que já estão em andamento, evitando atrasos de investimentos nas ferrovias do Nordeste.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) chegou a sugerir uma alteração no trecho que trata da minuta das condições de financiamento, para que o texto ficasse mais “claro e simples”. A sugestão foi acatada no texto final a ser enviado para a Câmara.

CCR arremata concessão do aeroporto da Pampulha

O Grupo CCR arrematou o leilão de concessão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte (MG) . A concessionária já administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

O lance mínimo pelo terminal era de R$ 9,8 milhões. O lance vencedor foi de R$ 34 milhões de outorga fixa, oferecido durante o leilão realizado ontem (5/10) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A CCR disputou o aeroporto com o Consórcio ASA, que ofereceu R$ 33 milhões.

O governo de Minas estima investimentos da ordem de R$ 151 milhões, dos quais R$ 65 milhões serão investidos nos primeiros 36 meses,. A concessionária deverá construir um terminal de aviação geral, sistema de pistas de táxi, recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares.

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“As privatizações são fundamentais. A iniciativa privada tem mais agilidade, tem muito mais condições de gerir do que o poder público”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo).

O Aeroporto da Pampulha possui quase 30 hangares. A média anual de passageiros é de 325 mil. Seu tráfego concentra aeronaves da aviação executiva e da aviação geral, além de ser um dos principais polos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país.

Ecovias do Araguaia assina contrato de concesão da BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a concessionária Ecovias do Araguaia assinaram hoje (1/10) o contrato de concessão de 850,7 quilômetros de trechos que incluem as rodovias BR-153/TO/GO, uma das principais ligações entre o Meio-Norte e o Centro-Sul do país, e a BR-080/414/GO. O evento de assinatura realizado em Anápolis (GO), na BR-153, contou com a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferência.

A Ecovias do Araguaia é o nome da nova unidade da EcoRodovias, em consórcio com a GLP. A concessionária assumiu o compromisso de investir R$ 7,8 bilhões em obras e R$ 6,2 bilhões em custos operacionais.

“A Ecovias do Araguaia inaugura nossa contribuição com o desenvolvimento sustentável do Estado de Tocantins e amplia a participação da EcoRodovias em Goiás onde já estamos realizando importantes obras nas BRs 364/365 e 050”, comentou o diretor de Concessões Rodoviárias Federais da EcoRodovias, Alberto Lodi.

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No total, são 622 quilômetros de duplicações – 57% com previsão de conclusão até o décimo ano de contrato. A concessionária deverá implantar 144 novos retornos, 42 dispositivos de interconexão, 27 quilômetros de faixas adicionais e 16 novos acessos. Além disso, serão implantadas 19 passarelas para pedestres e 110 pontos de ônibus, iluminação de travessias urbanas e 90 quilômetros de vias marginais.

Os atendimentos operacionais da Ecovias do Araguaia devem ter início em abril de 2022. A partir daquele mês, a concessionária deverá prestar socorro médico e mecânico com equipe especializada e estrutura de 20 ambulâncias e 14 guinchos exclusivos para o trecho. Um Centro de Controle Operacional com funcionamento 24 horas por dia, deverá realizar o monitoramento das ocorrências por meio da chamada metodologia iRap (International Road Assessment Program – iRap), um programa de segurança viária com foco na redução de acidentes e de risco de mortes nas rodovias.

Vinci assina contrato de concessão de sete aeroportos da Região Norte

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o grupo Vinci Airports formalizaram ontem (29/09) a assinatura do contrato de concessão para explorar os sete aeroportos do Bloco Norte I, da sexta Rodada de Concessões de Aeroportos. A cerimônia realizada em Boa Vista/RR teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.

O Bloco Norte I reúne os aeroportos de Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Tabatinga, Cruzeiro do Sul, Tefé e Boa Vista. A Vinci Airports arrematou o lote pelo valor de R$ 420 milhões, com um ágio de 777,47% em comparação ao lance mínimo inicial de R$ 47,8 milhões.

Os sete terminais transportaram 4,6 milhões de passageiros em 2019, representando 2,11% do tráfego aéreo brasileiro. A administração ficará por conta da Concessionária Aeroportos da Amazônia S/A, empresa criada pela Vinci Airports para operação dos terminais, que já opera o terminal de Salvador, na Bahia.

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A empresa fará o depósito no Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Trata-se de uma contribuição mínima inicial estipulada em R$ 47 milhões, mais ágio de 777,47% sobre o lance inicial. Segundo os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados para os sete aeroportos devem somar R$ 1,48 bilhão.

Senado derruba veto de Bolsonaro e autoriza antecipação de pagamentos de concessão aeroportuária

O Senado Federal manteve decisão tomada pela Câmara e rejeitou o veto do presidente Bolsonaro a um dispositivo que permite o pagamento antecipado à União de contribuições fixas previstas em contratos de concessão de aeroportos. O trecho vetado fazia parte da Medida Provisória que prorrogou medidas para ajuda ao setor aéreo na pandemia (MP 1024/2020). O texto deveá ser incorporado à Lei 14.034 de 2021, que trata do assunto. A matéria irá à promulgação.

A pedido do próprio governo, o dispositivo foi incluído na Medida Provisória, durante a passagem pelo Congresso. O dispositivo permite que as contribuições do contrato sejam pagas antecipadamente e com o mesmo desconto já usado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos processos de revisão extraordinária.

Os pagamentos serão os seguintes: 8,55% para os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF); 9,08% para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN); para os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ); 8,5% para os aeroportos de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

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Se a concessionária antecipar, no mínimo, 50% do valor total das contribuições fixas remanescentes, contará com um desconto adicional de cinco pontos percentuais. 

Consórcio Via Brasil vence leilão da BR-163, no Mato Grosso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a homologação do resultado do leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-163/230, no estado do Mato Grosso.  A empresa Consórcio Via Brasil BR163, que apresentou o menor valor da tarifa básica de pedágio, foi declarada a vencedora do pregão.

O contrato deve ser assinado no primeiro trimestre de 2022.O contrato prevê exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos. Devem ser explorados pela empresa a infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias, operação, e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA.

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A concessão inclui trechos, como o entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop. Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará; a divisa dos estados de Mato Grosso e Pará e o entroncamento com a BR-230/PA.

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê que as melhorias mais importantes promovidas deverão ocorrer até o quinto ano da concessão, como os 42,87 km de faixas adicionais, os 30,24 km de vias marginais, os oito novos dispositivos de interconexão em desnível, a construção de sete passarelas de pedestres e a implantação de 340 km de acostamentos.

Leilão da Via Dutra deve atrair grupos estrangeiros já presentes no país

Os invesidores e o governo federal esperam que a disputa pela concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) seja acirrada. No entanto, não se espera a presença de muitos investidores novos, sobretudo estrangeiros. O leilão deve exigir quase R$ 15 bilhões de investimentos e R$ 10 bilhões de custos operacionais. A disputa será pela menor tarifa de pedágio, porém com limite de 15% no deságio.

“É um ativo muito atraente, e esperamos competição. Mas poderia ser ainda maior e ter investidores mais diversificados”, disse o sócio da consultoria Inter.B., Cláudio Frischtak.

Os investidores internacionais que já atuam no Brasil devem marcar presença, como a canadense Brookfield e a espanhola Abertis, sócias da Arteris, e o grupo italiano Gavio, da Ecorodovias. Há também grupos chineses que analisam a concessão. A brasileira Pátria, que arrematou recentemente o corredor Piracicaba-Panorama (conhecido como Pipa), afirma que possui capacidade financeira para disputar a concessão da Via Dutra.

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A CCR, concessionária da Dutra há 25 anos, é considerada por muitos como a favorita para continuar com a concessão da rodovia por ter conhecimento de informações estratégicas. A Via Dutra representa atualmente 13% das receitas do grupo.

Anac aprova minuta do edital para privatizar 16 aeroportos

A minuta do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na última terça-feira (21/9). Dezesseis terminais serão leiloados, incluindo os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Os 16 aeroportos serão leiloados em três blocos: RJ/MG, SP/MS/PA e Norte II. As empresas interessadas podem apresentar suas propostas para um ou mais blocos.

A minuta vai ser submetida à consulta pública por 45 dias. Durante esse período, os interessados em participar do leilão podem enviar suas sugestões de mudança. Também haverá uma audiência pública virtual, em data a ser definida. Finalizada essa etapa, a agência deve finalizar a minuta, aprovar a proposta de edital durante reunião da diretoria colegiada e enviar o documento para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo aval não é obrigatório para realização do leilão.

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Os 16 terminais que serão leiloados registraram 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros ao longo ao ano de 2019. Esse número representa 26% dos passageiros que pagaram passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro naquele ano, antes de pandemia da Covid-19.