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Governo de SP renova concessão de rodovias até 2037

Na véspera de deixar o governo de São Paulo, João Doria (PSDB) assinou um acordo definitivo com as concessionárias de rodovias do Grupo CCR, que encerra disputas judiciais e renova as concessões da AutoBAn, ViaOeste e SPVias. O entendimento foi fechado preliminarmente em junho de 2021. As empresas deverão pagar R$ 2,3 bilhões em investimentos em obras, além de uma indenização de R$ 1,2 bilhão ao estado.

Em contrapartida, foi reconhecido um crédito em favor da AutoBAn a ser compensado por meio da prorrogação do contrato de concessão até 31 de dezembro de 2037. A concessionária é responsável pela administração do sistema Anhanguera-Bandeirantes, no qual a tarifa de pedágio chega a até R$ 10,60 no trecho mais caro.

O contrato da ViaOeste, que administra trechos da Raposo Tavares e da Castello Branco, foi prorrogado até o mês de fevereiro de 2024. Já a SPVias, que possuem o pedágio de R$ 15 na Castello Branco, preservou seu contrato de concessão até setembro de 2028.

Com a renovação das concessões, a CCR afirma que não haverá impacto sobre as tarifas de pedágio. O acordo impossibilita, no entanto, a realização de uma nova licitação com possíveis preços menores, como aconteceu na Dutra com a própria CCR.

A concessionária ViaOeste assumiu a obrigação de executar as obras referentes ao trevo do Sertanejo em Mairinque; do novo acesso ao Hospital Regional de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares; além de duas obras na Rodovia Castello Branco: construção de um viaduto de acesso ao município de Osasco e duplicação das marginais de Barueri, entre os km 23 e 32.

Companhia aérea Alfa Air continua na promessa

Uma empresa com voos regulares, como a Azul e a Gol, operando rotas regionais a partir de São Paulo, a partir do primeiro semestre de 2022. Esse é o projeto de Marcos Amaro ao criar a Alfa Air. A sede da companhia aérea seria o hangar no aeroporto de Jundiaí (SP). A nova companhia já teria encomendado inclusive 12 aviões suíços; entre eles, quatro jatos Pilatus PC-24 e oito turboélices PC-12NGX.

No entanto, a realidade da empresa é bem diferente do que o empresário conta em suas entrevistas. Marcos se desentendeu há pouco tempo com os sócios, David Barioni, um ex-executivo da Gol, e Francisco Lyra. Ambos deixaram a companhia e levaram junto toda a sua estrutura operacional.

As aeronaves da Alfa Air, inclusive, tiveram seus certificados de aeronavegabilidade cassados pela ANAC devido à prestação de serviços de táxi aéreo de forma ilegal. A falta de funcionários causa uma dificuldade de retomar as atividades. A empresa não possui nem mesmo o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), a autorização para atuar. Para os especialistas, diante desse cenário, ou o empresário tem uma carta na manga para fazer decolar a Alfa Air ou trata-se de um típico caso de “bom senso fora de órbita”.

Marcelo Sampaio é o novo ministro da Infraestrutura

Marcelo Sampaio é o novo ministro da Infraestrutura, informou o Palácio do Planalto. Ele exerceu o cargo de secretário-executivo da Pasta desde o início da gestão de Jair Bolsonaro e assumiu o lugar de Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo de São Paulo nas eleições deste ano. A cerimônia de posse aconteceu nesta quinta-feira (31/3).

Com 36 anos de idade, Marcelo Sampaio Cunha Filho é engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB). Homem de confiança de Tarcísio, é genro do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Especialista em Economia do Setor Público e em Gestão Pública, ingressou no serviço público como analista de Infraestrutura em 2008.

Filiado ao partido Republicanos, Tarcísio aparece com 14% das intenções de voto para o governo de São Paulo, segundo uma pesquisa Real Time Big Data. Ele está empatado com o ex-governador Márcio França (PSB). De acordo com especialistas, alguns projetos, como a fusão da EPL com a Valec, devem ser acelerados com a nova gestão.

“A gente vai ter, no futuro, uma matriz de transportes muito mais equilibrada, com a participação muito maior da navegação de interior, da navegação de cabotagem, do transporte ferroviário, que vai dobrar a participação, teremos uma oferta de transporte muito maior”, disse Tarcísio, em seu discurso de posse.

Novo aeroporto de Dourados deve ficar pronto ainda em 2022

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) garantiu o repasse de verbas para o governo do Mato Grosso do Sul contratar empresa que fará os projetos básico e executivo de obras complementares no Aeroporto de Dourados. A principal intervenção é a construção de novo terminal de passageiros, mas há previsão de seção contra incêndio e estação prestadora de serviços de telecomunicações, entre outras edificações.

Serão investidos R$ 505 mil do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para custear a contratação dos projetos, que devem prever a adoção da Modelagem de Informação da Construção (BIM, na sigla em inglês) nas edificações. Trata-se de tecnologia de “construção inteligente”, que reduz os custos das obras públicas, garantindo mais eficiência e qualidade no resultado. Além de Dourados, outros 19 aeroportos regionais do país têm sido modernizados conforme os critérios BIM.

Localizada próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, a cidade de Dourados é a mais populosa do interior do estado, importante centro agropecuário do Mato Grosso do Sul e passagem obrigatória dos turistas brasileiros e estrangeiros que seguem em direção a Bonito e ao Pantanal.

Os trabalhos no terminal devem ser concluídos até o fim de 2022, quando está prevista a reabertura do aeroporto para pousos e decolagens. Os investimentos nessa primeira etapa de intervenções são do Fnac e somam R$ 50 milhões. Os serviços são executados pelo Exército Brasileiro, por meio de parceria firmada com o MInfra.

Mais da metade da malha ferroviária de SP é inutilizada

O estado de São Paulo possuiu uma malha ferroviária ativa de 2.390 quilômetros. No entanto, outros 2.530 quilômetros de trilhos estão inutilizados, ou seja, mais da metade. Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. Existe um plano em desenvolvimento pelo governo estadual para transformar a malha ferroviária desativada ou de baixa capacidade em linhas de trajeto curto.

O projeto está de acordo com a aprovação da lei federal 14.273, de 2021, que baseou o envio de um projeto de lei sobre o assunto à Assembleia Legislativa de SP. Segundo os dados oficiais, 11% do transporte de cargas no estado é feito por meio de ferrovias,enquanto 84% são realizados através das rodovias e 5% por outros modais (aéreo e dutos), índice inferior à média brasileira, de 23%. O projeto também prevê novas concessões ao setor privado de linhas ociosas espalhadas, envolvendo governo federal e a concessionária responsável pelo trecho.

De acordo com o Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI),30% dos cerca de 30 mil km de ferrovias do país estão ociosos ou abandonados. As ferrovias respondem hoje somente por 3% dos contêineres transportados no país.

Conselheiros que representam federações das diferentes regiões do Brasil alertam para o potencial da entrada de investidores nos trechos ferroviários ociosos.

“O grande desafio é que o investimento seja pago pelo investidor, aproveitando trechos já existentes. O chamado Tronco Sul, que liga São Paulo ao Paraná e Santa Catarina, numa região bem industrial, pode ser um bom piloto, pois liga a região produtora à região consumidora”, afirma João Arthur Mohr, conselheiro do Coinfra.

Relicitação de Viracopos (SP) já tramita no TCU

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para relicitar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O próximo passo, após a aprovação, é a publicação do edital, além da definição da data do leilão.

O vencedor da licitação deverá investir R$ 4,25 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A expectativa é que o leilão seja realizado ainda no terceiro trimestre de 2022. Viracopos hoje figura como o segundo terminal do país em volume de cargas.

O processo de relicitação consiste na devolução amigável do ativo. Em seguida, acontece um novo leilão. O mecanismo relicitatório permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica.

Após uma consulta pública, a Anac alterou a forma de pagamento da contribuição inicial, que será de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto. O valor é estimado em R$ 3,43 bilhões. As alterações na forma de pagamento devem reduzir os riscos do novo investidor e evitar a atrasos no início da transição operacional.

DER-PR disponibiliza 0800 para usuários do antigo Anel de Integração

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) disponibilizou o número 0800-400-0404 para atender usuários das rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, em casos de acidentes, pane, quedas de carga, animais na pista, materiais na pista e buracos no pavimento, entre outras ocorrências.

O telefone é válido para todas as regiões do Paraná. A chamada é completamente gratuita para o usuário. As chamadas serão recebidas pelo Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR, para o qual trabalha uma equipe treinada para prestar atendimento 24 horas por dia e sete dias por semana.

Ao receber uma ligação, o COI irá acionar o serviço necessário, como o guincho mecânico, para atender ao usuário, informando o tempo estimado de espera para chegada do veículo, no caso de serviços de operação de tráfego rodoviário do DER/PR. O COI também fará o direcionamento da chamada, se necessário, para a Polícia Rodoviária, Polícia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU, DNIT e Instituto Água e Terra (IAT).

“A percepção das pessoas nas concessões é até mais quanto aos serviços do que as próprias estradas, e isso é um desafio gigante. Parece simples, mas não é tão simples. Mas o DER se superou, vai ser um exemplo para o Brasil. O DER sempre foi referência no Brasil, um dos mais respeitados. E estamos resgatando exatamente isso, esse pioneirismo”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

A previsão é que o serviç continue mesmo com o início das novas concessões, mas em outras rodovias. Quando as novas concessões chegarem, o serviço deve migrar para as nossas rodovias de maior tráfego, adiantou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

O atendimento ao usuário é feito principalmente pelo número 0800-400-0404, mas possuirá opções, como o aplicativo WhatsApp.

Guerra na Ucrânia: governo modifica editais das futuras concessões

A alta do preço do petróleo, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, levou o Ministério de Infraestrutura a decidir modificar os próximos contratos de concessão de rodovias. O objetivo é evitar problemas de caixa para as concessionárias nos primeiros anos do contrato. A etapa inicial etapa prevê investimentos maiores em obras. – e o petróleo constitui matéria-prima para o asfalto.

A equipe do ministro Tarcísio de Freitas incluiu nos editais das próximas rodovias a previsão para reajustes de preços, tomando por base uma combinação entre dois índices: o IPCA, o índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o IGP-DI (Índice Geral de Preços por Disponibilidade Interna), medido pela Fundação Getúlio Vargas.

“O IGP-DI consegue captar as variações cambiais que incidem sobre insumos da indústria e da construção”, afirmou Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Outra opção considerada pelo governo está no uso do hedge cambial, uma espécie de fundo que poderá ser usado para minimizar impactos causados pela alta de insumos. Nesse caso, o vencedor da licitação terá de escolher qual opção vai querer – cabendo à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] autorizar ou não.

Consulta pública sobre área no Porto de Paranaguá vai até 6 de abril

A sociedade civil pode enviar sugestões até 6 de abril para a consulta pública referente ao arrendamento da área PAR 09, no Porto de Paranaguá (PR), de 24 mil metros quadrados. O terminal está localizado a oeste do porto e contará com R$ 492,6 milhões de investimentos privados previstos durante a assinatura do contrato.

A fase de consulta pública deve auxiliar a Autoridade Portuária na elaboração do edital de concessão, lançada pela Portos do Paraná, que administra o Porto de Paranaguá. A licitação está prevista para o segundo semestre deste ano, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

As regras para o envio das sugestões e documentos técnicos, assim como o edital de licitação, estão disponíveis na página da Portos do Paraná. Os estudos completos a respeito do terminal estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em janeiro de 2021, 50 embarcações abasteceram no Porto de Paranaguá, movimentando um total de 27.737 toneladas de combustíveis. No mesmo período, no ano passado, 30 navios e 16 mil toneladas foram fornecidas. A expectativa para os próximos meses é de crescimento.

Aeroporto de Maricá (RJ) dá início ao transporte offshore

A Prefeitura de Maricá (RJ) iniciou as operações de transporte “offshore” de petroleiros no aeroporto da cidade. As operações incluem embarque e desembarque de funcionários da Petrobras que trabalham nas plataformas de petróleo na Bacia de Santos (SP).

Com o Aeroporto Laélio Baptista, Maricá passa a ser um dos pontos estratégicos no Estado do Rio de Janeiro no que se refere à logística de quem trabalha embarcado. Apenas os aeroportos de Jacarepaguá, Cabo Frio e Campos fazem esse tipo de transporte.

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), que administra o terminal, planeja realizar de três a quatro horários de voos diários pela empresa Omni Táxi Aéreo. Cada trecho dura 45 minutos entre o continente e as plataformas, distantes 200 milhas náuticas (cerca de 360 km). Os helicópteros podem transportar até 12 passageiros e três tripulantes. Outras companhias de táxi aéreo poderão operar em Maricá nos próximos meses.

“Além da receita que vai gerar para o município, a importância do transporte aéreo a partir de agora também será para atrair empresas que poderão se instalar em Maricá e movimentar o comércio, entre outros setores, como hotelaria e restaurantes”, afirmam as autoridades de Maricá.