A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o PL (projeto de lei) 2.646 de 2020, que cria debêntures de infraestrutura. O projeto poderá aumentar os recursos privados disponíveis para investimentos em infraestrutura. Se virar lei, a nova regra vai permitir que o emissor das debêntures deduza valores do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Física) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Debêntures são os chamados títulos emitidos por empresas para captar recursos com um fim determinado. O texto garante incentivos fiscais para os emissores dos títulos, permitindo que estabeleçam remuneração mais alta para quem comprá-los. O foco da PL são os fundos de pensão, que atualmente não contam com incentivos como algumas pessoas jurídicas e físicas.
O setor de infraestrutura costuma receber financiamento estatal, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Porém, o poder público tem relato dificuldades para sustentar financiamentos por causa do baixo crescimento econômico no Brasil nos últimos anos.
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