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Governo avalia concessão de rodovias de Santa Catarina

O Ministério da Economia qualificou mais de três mil quilômetros de rodovias do estado de Santa Catarina para que sejam realizados estudos quanto à possibilidade de concessão. O estudo foi feito pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado à pasta. O objetivo é realizar uma concessão conjunta de 1.647 quilômetros de rodovias federais e 1.506 de vias estaduais.

O secretário executivo de Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC), Ramiro Zinder, explicou que já que existe a possibilidade de receber estudos, sem custos para o Estado, de concessão dos trechos das rodovias.

“A partir do resultado desses estudos, teremos embasamento técnico para avaliar qual o encaminhamento mais vantajoso para os catarinenses”, afirmou.

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Os estudos estão em fase final de contratação pela Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), informou o governo federal.

“Para o Ministério da Infraestrutura, é mais uma oportunidade de intensificar as ações federais em Santa Catarina ao analisar de forma sistêmica os diversos corredores logísticos da região. A intenção é dotar o estado de rodovias de padrão mundial no que diz respeito a fluidez, tecnologia e segurança viária”, declarou o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira.

Ainda não há previsão do estabelecimento de praças de pedágios nas rodovias de âmbito estadual de Santa Catarina no momento.

“O que existe de concreto é a realização do estudo para uma concessão em bloco das vias federais e estaduais. Todos os encaminhamentos seguintes serão definidos com base nos resultados desse estudo”, informou o secretário executivo do PPI-SC.

MPF apura suspeita de irregularidade na concessão da BR-153 no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar supostas irregularidades nos procedimentos de concessão do trecho da BR-153, no sul do estado do Tocantins. A decisão foi tomada pelo órgão depois que deputados federais e senadores tocantinenses apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de concessão do trecho. O edital publicado pelo Ministério da Infraestrutura prevê que mais de 74% dos trechos da BR-153 podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão.

Os parlamentares apontaram a exitência de prazo excessivo e vícios no edital, além de tratamento discriminatório ao Tocantins, já que o estado vizinho de Goiás terá trechos da estrada concedidos dentro do mesmo edital com 69% deles duplicados em até 10 anos.

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O Procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até 20 dias sobre os critérios para a adoção de prazos distintos para a duplicação do trecho da BR-153 entre as cidades de Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (GO). O procurador pediu ainda que a ANTT informe sobre o prazo de início de cobrança das tarifas no trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis.