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Anac aprova edital de concessões de 16 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a minuta e os estudos finais da rodada de concessões aeroportuárias que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos em 2022. Entre os terminais, estão os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o leilão deve atrair R$ 8,6 bilhões em investimentos. Os contratos deverão ter 30 anos de duração

Os documentos agora poderão ser enviados para análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O aval do TCU é necessário para o governo publicar o edital e realizar o leilão ainda no primeiro semestre de 2022.

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Os terminais serão divididos em três blocos, os quais serão liderados por Congonhas (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). O lance mínimo inicial total para todos os três blocos de aeroportos é de R$ 905,8 milhões, mas o valor pode subir. A Anac estima que os três contratos somados valem R$ 19,1 bilhões. Segundo a agência reguladora, juntas, todas as concessões abrangem um total 39,2 milhões de embarques e desembarques. O número equivale a 26% dos passageiros aéreos nacionais em 2019.

O governo fez alterações no edital de concessão do Santos Dumont para tentar dissolver a resistência no estado do Rio de Janeiro quanto ao modelo de privatização. Parlamentares fluminenses temem que o impulso dado ao terminal doméstico fragilize ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). O governo aumentou de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária realizar as obras de correção de não conformidades no aeroporto, com o objetivo de acalmar os ânimos locais.

Aeroportos de Bonito e Ponta Porã devem reabrir para voos comerciais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avaliando a possibilidade de reabertura dos aeroportos de Bonito e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para voos comerciais. A informação foi divulgada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A medida deve causar impacto positivo no turismo do estado no momento em que o setor começa a retomar suas atividades após o período mais difícil da pandemia.

A parlamentar afirmou que intercedeu junto à presidência da Anac, pela reabertura dos aeroportos, obtendo parecer favorável.

“Solicitei, no início do mês de outubro, ao diretor-presidente (da Anac) Juliano Noman, atenção especial aos processos da certificação operacional dos aeroportos de Ponta Porã e Bonito, que se encontravam em análise, reforçando que a homologação de ambos era de extrema importância para o desenvolvimento regional, turístico e econômico de Mato Grosso do Sul”, informou a senadora Soraya Thronicke.

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De acordo com a parlamentar, o diretor-presidente da Anac afirmou que a inspeção de certificação em Ponta Porã já foi realizada, e o operador adotou as ações para corrigir as não conformidades identificadas no aeroporto.

Quanto ao aeroporto de Bonito, a Anac informou à senadora Soraya Thronicke que o processo já se encontrava em fase de avaliação documental do Manual de Operações do Aeroporto, que apontou necessidade de ajustes. As questões foram sanadas pelo operador e se encontram em fase de análise pela área técnica responsável. 

“Assim como o de Ponta Porã, o aeroporto de Bonito já poderá receber o primeiro voo em breve, que deve acontecer no próximo dia 2 de dezembro”, informou a senadora do Mato Grosso do Sul, comentando que foi convidada pela Gol Linhas Aéreas para o voo inaugural.

Deputados do RJ pedem que concessão do Santos Dumont seja conduzida pelo governo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento, solicitando que o processo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU) seja realizado pelo governo fluminense. O texto, assinado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, defende a isonomia de tratamento em relação ao estado de Minas Gerais.

O documento dos parlamentares também critica a minuta do edital e pede que seja seguida a modelagem feita pela Anac para o aeroporto da Pampulha. Em 2020, o governo federal permitiu ao governo mineiro a organização do leilão do terminal. A vencedora foi a CCR, que administra o aeroporto internacional de Confins.

”Não somos contra a concessão do Santos Dumont. Agora, não podemos quebrar nosso aeroporto internacional e não ter o nosso hub. Precisamos usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, declara o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

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Os parlamentares do Rio alegam a intenção de proteger o aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão) da “competição predatória” do Santos Dumont e fortalecê-lo como hub internacional. Há o receio do esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que poderá perder voos se houver concorrência entre os dois principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente em relação aos trajetos internacionais.

Anac aprova edital para nova licitação do aeroporto de Natal

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a proposta do edital da nova licitação do aeroporto de Natal (RN), São Gonçalo do Amarante, inaugurado em 2014. O terminal foi leiloado no ano de 2011, mas a concessionária de origem argentina Inframérica comunicou ao governo em março de 2020 que devolveria o aeroporto.

O motivo alegado pela Inframérica foi o tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”. A empresa administrará o local até a nova concessionaria assumir o terminal.

A proposta que foi aprovada pela Anac prevê que a contribuição inicial deverá ser paga pela nova concessionária à Inframérica até o limite da indenização (calculada pela Anac). Se houver algum saldo no pagamento, o valor deverá ser pago ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

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Caso a contribuição inicial do leilão não seja suficiente para pagar a indenização devida à Inframérica, a União pagará a diferença. A proposta deverá ser submetida a consulta pública por 45 dias. Depois do prazo, será votada novamente e encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

Leilão de 22 aeroportos em abril vai definir concessões dos próximos 30 anos


Está marcado para o dia 7 de abril o leilão de 22 aeroportos brasileiros, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte. As empresas participantes podem apresentar propostas para um ou mais blocos. O vencedor terá de administrar todos os aeroportos de cada bloco. Cada bloco possui um aeroporto chamariz, chamado de puxa-bloco, por possuir terminais mais rentáveis.

O certame deveria ter sido realizado pelo Ministério da Infraestrutura no segundo semestre de 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus. O Ministério da Infraestrutura reduziu o valor da outorga devido à redução das estimativas de movimentação de passageiros. O valor foi reduzido significativamente para garantir interessados e passou de R$ 470 milhões estimados inicialmente para R$ 186,2 milhões.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou recentemente, no Diário Oficial da União, o edital do leilão de concessão aeroportuária do Bloco Sul. O lance mínimo para o leilão do bloco será de R$ 130.203.558,76. As propostas deverão ser entregues até o dia 1º de abril.

Além dos terminais no Paraná, fazem parte do bloco Sul os aeroportos de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e os de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Estão incluídos os aeroportos Afonso Pena, em São José dos Pinhais; Bacacheri, em Curitiba; e os de Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná.

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Confira todos os aeroportos que serão leiloados no dia 7 de abril:

Bloco Norte: aeroportos de Manaus (AM); Tabatinga (AM); Tefé (AM); Rio Branco (AC); Cruzeiro do Sul (AC); Porto Velho (RO); e Boa Vista (RR).
Bloco Central: aeroportos de Goiânia (GO); Palmas (TO); Teresina (PI); Petrolina (PE); São Luís (MA); e Imperatriz (MA).
Bloco Sul: aeroportos de Curitiba (PR); Foz do Iguaçu (PR); Londrina (PR); Bacacheri, em Curitiba (PR); Navegantes (SC); Joinville (SC); Pelotas (RS); Uruguaiana (RS); e Bagé (RS).