Autor: redacao

Câmara dos Deputados vai discutir infraestrutura aérea

A infraestrutura aeronáutica e as melhorias da segurança do setor brasileiro serão o tema principal da audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (8/12). O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

Leônidas cita dados do Relatório Anual de Segurança Operacional: de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de acidentes e uma acomodação do número anual na faixa de 110 a 135 eventos. Em 2020, mesmo com a pandemia de Covid-19, aconteceram 112 acidentes. Já este ano, até 10 de novembro, foram registradas 114 ocorrências, índice maior que o registrado em 2017, 2019 e 2020.

“Diante desses dados e tendo em vista a progressiva retomada do setor, é importante discutir e refletir sobre de que forma o segmento tem atuado para aumentar o nível de segurança das operações, adquirindo novas tecnologias e equipamentos e investindo no treinamento dos profissionais do setor, entre outras ações”, afirma o parlamentar.

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Entre os convidados da audiência pública sobre o setor aeronático, estão o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e presidente do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Marcelo Moreno; e o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ruy Amparo. Além deles, foram convidados o mestre em Segurança de Voo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Aroldo Soares da Costa Filho; e o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Eduardo de Carvalho Antunes.

Programa de Estímulo à Cabotagem deve baixar os custos do transporte marítimo

O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar, aprovado pelo Senado Federal, deverá oferecer ao país um modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo. A cabotagem, como é conhecido o trânsito de barcos entre portos, representa somente 11% de participação da matriz logística do Brasil A expectativa é que o Programa promova um aumento para 30%.

Uma das metas do Ministério da Infraestrutura é a ampliação do volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. Outra meta é a ampliação da capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos em 40%, excluídas as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

De acordo com os parlamentares que apoiaram o Projeto de Lei e o Ministério da Infraestrutura, o BR do Mar permitirá um maior equilíbrio da matriz de transportes do país, além de incentivar a concorrência de embarcações afretadas. A expectativa é de reduzir custos e burocracia.

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Devido a uma alteração no texto original do PL pelos senadores, a matéria retorna para a apreciação da Câmara dos Deputados, que analisarão somente as novidades incluídas no Senado.

Privatização das Companhias Docas deve ocorrer até abril de 2022

A privatização das Companhias Docas e autoridades portuárias pode gerar, em sua primeira fase, investimentos da ordem de R$ 16 bilhões nos portos de Santos, São Sebastião e Espírito Santo. O valor equivale ao montante que as empresas públicas deixaram de investir de 2000 até 2020, quando as administradoras dos portos conseguiram aplicar apenas 30% do orçamento previsto. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O primeiro edital, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), deve ser publicado ainda em dezembro. A expectativa é que o leilão seja realizado até abril de 2022. De acordo com o mercado, a operação seria um teste para privatizar a Santos Port Authority (SPA), que administra o maior porto da América Latina, no fim de 2022. Muitos usuários, porém, temem um aumento nas tarifas portuárias com a transferência da administração para uma empresa privada.

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O Brasil possui sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). A partir da década de 1990, com o processo de modernização dos portos, os terminais portuários brasileiros. Se for concretizada a privatização, os contratos dos terminais serão transferidos para a empresa vencedora do leilão. As outorgas pagas para a União irão para a nova administradora, que terá de arcar com eventuais dívidas trabalhistas das estatais.

CCR e Ecorodovias entregam concessões no Paraná

A Ecorodovias e a CCR informaram nesta segunda-feira (29/11) que os contratos das suas rodovias no estado do Paraná foram encerrados. Trata-se do fim do prazo de concessão, que durou 24 anos. A Ecorodovias mantinha no estado contratos da “Ecovia Caminho do Mar”. A estrada conecta Curitiba ao Porto de Paranaguá, e a Rodovia das Cataratas, que faz ligação com o Mercosul, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. A CCR, por sua vez, administrava a Rodonorte, cujos trechos chegavam a cerca de 568 quilômetros de concessões.

A Ecorodovias afirmou em nota que “acredita em novas oportunidades de crescimento concedidas pelos leilões de concessões rodoviárias estaduais e federais previstos para os próximos anos no Brasil”. Já a CCR afirmou que investiu 5 bilhões de reais no estado, obtendo um recolhimento de 500 milhões de reais em 19 cidades paranaenses.

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O Governo do Paraná vai fazer a manutenção das rodovias estaduais. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cuidará das rodovias federais e vai contratar um serviço de atendimento com guincho. Uma força-tarefa organizada pela administração estadual, com o apoio das forças de segurança e de equipes de atendimento de saúde, vai garantir a segurança dos usuários da rodovia. Em caso de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para 193, número do Corpo de Bombeiros. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu.

Liberados R$ 763,6 milhões para a infraestrutura urbana

A liberação de R$ 763,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar em programas de infraestrutura urbana já está garantida. O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25/11) publicou a Lei 14.247. O texto é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de novembro. Os recursos são provenientes do Ministério da Defesa.

Os recuros deverão ser usados pela administração direta para finalizar operações em curso, retomar obras paralisadas e habilitar novas contratações voltadas para a produção habitacional. A lei destina R$ 20 milhões para a melhoria de rodovias; R$ 20 milhões para implantar a Adutora do Agreste, em Pernambuco; e R$ 2 milhões para apoiar empreendimentos de saneamento em municípios com população acima de 50 mil habitantes.

De acordo com a lei, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai receber créditos voltados para o reestabelecimento de obras paradas de esgotamento sanitário e para estudos e projetos nas áreas de sua atuação.

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Confira o texto da Lei 14.247

DER do PR entra na Justiça para garantir segurança aos usuários

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) ingressou na Justiça Federal para obrigar as concessionárias do Anel de Integração a implantar a canalização do tráfego e reforço de sinalização nas praças. O objetivo da ação civil é garantir a transposição livre e segura dos usuários, com o encerramento dos contratos de concessão.

Os atuais contratos de concessão se encerram nos dias 26 e 27 de novembro. Dúvidas sobre o processo de transição do atual sistema de administração rodoviário pedagiado para as cancelas abertas persistem, especialmente no que se refere à questão de segurança.

As concessões rodoviárias terminam exatamente nesta sexta-feira e neste sábado (dia 26 de novembro para os lotes 1, 2 e 3, às 23h59min; e dia 27 de novembro para os lotes 4, 5 e 6, no mesmo horário). Até o momento, não há empresa substituta para assumir a operação.

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O processo se encontra atualmente sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. A manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retornam, portanto, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e às rodovias estaduais fica sob a administração do DER/PR. De acordo com o DER, diante das sucessivas negativas das concessionárias em implantar a canalização de tráfego, foi ajuizada Ação Civil Pública.

Setor aéreo brasileiro mostra fortes sinais de recuperação

A aviação começa a dar sinais claros de recuperação no Brasil, após a forte crise que se abateu sobre o setor com a pandemia em 2020. Os números da movimentação de passageiros e cargas de janeiro a julho de 2021 já mostram esse movimento. Foi a principal conclusão da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) Setorial de Aviação Civil e Transporte Aéreo, promovida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), que avaliou os indicadores do segmento. A reunião foi conduzida pelo representante do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Os especialistas constataram que percentual de assentos domésticos por quilômetro oferecidos subiu 34,78% de janeiro a julho de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, chegando a um total de 50,608 bilhões de assentos. A quantidade de assentos ofertados representa uma medida de aviação para comparar a disponibilidade de assentos por rota, nivelando pelas distâncias. No período analisado, foram transportados 36,278 milhões de passageiros. O número indica uma alta de 28,13% na comparação com 2020.

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A movimentação de carga doméstica também aumentou em cerca de um terço. O setor chegou a registrar um índice 26,99% mais alto do que o volume verificado nos primeiros sete meses de 2020. A Yield, receita gerada por quilômetro voado por tráfego pagante, ficou 22,7% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

Entre os participantes do encontro, estavam representantes das Secretarias Nacional de Aviação Civil (SAC) e de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do MInfra.

Aeroportos de Bonito e Ponta Porã devem reabrir para voos comerciais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avaliando a possibilidade de reabertura dos aeroportos de Bonito e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para voos comerciais. A informação foi divulgada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A medida deve causar impacto positivo no turismo do estado no momento em que o setor começa a retomar suas atividades após o período mais difícil da pandemia.

A parlamentar afirmou que intercedeu junto à presidência da Anac, pela reabertura dos aeroportos, obtendo parecer favorável.

“Solicitei, no início do mês de outubro, ao diretor-presidente (da Anac) Juliano Noman, atenção especial aos processos da certificação operacional dos aeroportos de Ponta Porã e Bonito, que se encontravam em análise, reforçando que a homologação de ambos era de extrema importância para o desenvolvimento regional, turístico e econômico de Mato Grosso do Sul”, informou a senadora Soraya Thronicke.

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De acordo com a parlamentar, o diretor-presidente da Anac afirmou que a inspeção de certificação em Ponta Porã já foi realizada, e o operador adotou as ações para corrigir as não conformidades identificadas no aeroporto.

Quanto ao aeroporto de Bonito, a Anac informou à senadora Soraya Thronicke que o processo já se encontrava em fase de avaliação documental do Manual de Operações do Aeroporto, que apontou necessidade de ajustes. As questões foram sanadas pelo operador e se encontram em fase de análise pela área técnica responsável. 

“Assim como o de Ponta Porã, o aeroporto de Bonito já poderá receber o primeiro voo em breve, que deve acontecer no próximo dia 2 de dezembro”, informou a senadora do Mato Grosso do Sul, comentando que foi convidada pela Gol Linhas Aéreas para o voo inaugural.

Marco das Ferrovias pode ser aprovado pelo Congresso em dezembro

O relator do Marco das Ferrovias na Câmara dos Deputados, Zé Vitor (PL-MG), não descarta a possibilidade de manter o texto do PL sem mudanças. Ele pretende entregar o parecer até o dia 10 de dezembro, de modo que o plenário da Casa vote a proposta antes do início do recesso parlamentar. O texto libera a autorização para construir ferrovias pela iniciativa privada, sem a necessidade de licitação.

“É um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, nós não temos muitas dúvidas em relação ao projeto. Mas pode surgir alguma contribuição interessante”, afirmou o deputado mineiro Zé Vitor. O estado de Minas deve abrigar novos trechos ferroviários a partir do novo marco.

O modelo de autorização é usado em outros países, como EUA. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação no Congresso para que não haja problemas legais em relação a projetos liberados pela Medida Provisória editada em 30 de agosto. Desde então, foram feitos 24 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em mais de R$ 81,5 bilhões. Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos.

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A partir da aprovação do Marco das Ferrovias, o governo federal pretende retomar de obras da Transnordestina, iniciar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e realizar o primeiro leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS).

Deputados do RJ pedem que concessão do Santos Dumont seja conduzida pelo governo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento, solicitando que o processo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU) seja realizado pelo governo fluminense. O texto, assinado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, defende a isonomia de tratamento em relação ao estado de Minas Gerais.

O documento dos parlamentares também critica a minuta do edital e pede que seja seguida a modelagem feita pela Anac para o aeroporto da Pampulha. Em 2020, o governo federal permitiu ao governo mineiro a organização do leilão do terminal. A vencedora foi a CCR, que administra o aeroporto internacional de Confins.

”Não somos contra a concessão do Santos Dumont. Agora, não podemos quebrar nosso aeroporto internacional e não ter o nosso hub. Precisamos usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, declara o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

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Os parlamentares do Rio alegam a intenção de proteger o aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão) da “competição predatória” do Santos Dumont e fortalecê-lo como hub internacional. Há o receio do esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que poderá perder voos se houver concorrência entre os dois principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente em relação aos trajetos internacionais.