concessões – Brasil Infra

Governo de SP renova concessão de rodovias até 2037

Na véspera de deixar o governo de São Paulo, João Doria (PSDB) assinou um acordo definitivo com as concessionárias de rodovias do Grupo CCR, que encerra disputas judiciais e renova as concessões da AutoBAn, ViaOeste e SPVias. O entendimento foi fechado preliminarmente em junho de 2021. As empresas deverão pagar R$ 2,3 bilhões em investimentos em obras, além de uma indenização de R$ 1,2 bilhão ao estado.

Em contrapartida, foi reconhecido um crédito em favor da AutoBAn a ser compensado por meio da prorrogação do contrato de concessão até 31 de dezembro de 2037. A concessionária é responsável pela administração do sistema Anhanguera-Bandeirantes, no qual a tarifa de pedágio chega a até R$ 10,60 no trecho mais caro.

O contrato da ViaOeste, que administra trechos da Raposo Tavares e da Castello Branco, foi prorrogado até o mês de fevereiro de 2024. Já a SPVias, que possuem o pedágio de R$ 15 na Castello Branco, preservou seu contrato de concessão até setembro de 2028.

Com a renovação das concessões, a CCR afirma que não haverá impacto sobre as tarifas de pedágio. O acordo impossibilita, no entanto, a realização de uma nova licitação com possíveis preços menores, como aconteceu na Dutra com a própria CCR.

A concessionária ViaOeste assumiu a obrigação de executar as obras referentes ao trevo do Sertanejo em Mairinque; do novo acesso ao Hospital Regional de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares; além de duas obras na Rodovia Castello Branco: construção de um viaduto de acesso ao município de Osasco e duplicação das marginais de Barueri, entre os km 23 e 32.

Guerra na Ucrânia: governo modifica editais das futuras concessões

A alta do preço do petróleo, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, levou o Ministério de Infraestrutura a decidir modificar os próximos contratos de concessão de rodovias. O objetivo é evitar problemas de caixa para as concessionárias nos primeiros anos do contrato. A etapa inicial etapa prevê investimentos maiores em obras. – e o petróleo constitui matéria-prima para o asfalto.

A equipe do ministro Tarcísio de Freitas incluiu nos editais das próximas rodovias a previsão para reajustes de preços, tomando por base uma combinação entre dois índices: o IPCA, o índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o IGP-DI (Índice Geral de Preços por Disponibilidade Interna), medido pela Fundação Getúlio Vargas.

“O IGP-DI consegue captar as variações cambiais que incidem sobre insumos da indústria e da construção”, afirmou Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

Outra opção considerada pelo governo está no uso do hedge cambial, uma espécie de fundo que poderá ser usado para minimizar impactos causados pela alta de insumos. Nesse caso, o vencedor da licitação terá de escolher qual opção vai querer – cabendo à ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] autorizar ou não.

STF julga nesta quinta validade de transferência de concessões

Nesta quinta-feira (9/12) o plenário do Supremo Tribunal Federal realiza o julgamento que analisa a constitucionalidade da transferência de concessões de uma empresa para a outra. O julgamento havia se iniciado em outubro no plenário virtual, mas acabou suspenso em razão de um pedido de destaque. O julgamento pode colocar sob risco de anulação as aquisições de contratos já realizadas desde o ano de 1995.

No julgamento virtual, o relator, o ministro Dias Toffoli, afirmou que em caso de troca do controle acionário de uma concessionária, sem que haja mudança da prestadora do serviço, não existe problema. No entanto, quando ocorre troca do concessionário, é inconstitucional. O voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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A ação fora proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2003, pelo então procurador Cláudio Fonteles. O artigo em questão dispõe sobre a perda de validade da concessão quando ocorrer a transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente. Tal mecanismo admite, assim, a transferência quando houver anuência do poder público. A ação de Cláudio Fonteles argumenta que tal transferência viola o artigo 175 da Constituição, que proíbe que haja concessão sem prévio procedimento licitatório.

Governo divulga concessões para investidores na Europa e no Oriente Médio

O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, está apresentando o programa de concessões de infraestrutura em países da Europa e Oriente Médio até 17 de novembro. A comitiva chefiada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, passa pela França, Itália, Espanha e Emirados Árabes Unidos.

Representantes de operadores mundiais e fundos soberanos de investimentos estão sendo informados sobre concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. A comitiva já passou por Paris e segue para Milão, Madri e Abu Dhabi. Na última parada, em Dubai, participará da Expo Dubai 2020.

“Estamos focando nossa conversa nos maiores operadores de infraestrutura do mundo, dando prosseguimento às atividades que nós iniciamos em Nova Iorque, com fundos de investimentos e bancos. Em 2019 nós iniciamos esse movimento e, na época, nós estávamos mostrando um programa de infraestrutura ousado que estava nascendo, mas que hoje é uma realidade”, explicou o ministro Tarcísio de Freitas.

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Até o mês de dezembro, o Ministério realiza a Super Infra, uma temporada de leilões que pretende atrair cerca de R$ 23,5 bilhões em investimentos privados. A temporada começou o leilão da rodovia Via Dutra – vencido pelo Grupo CCR.

O próximo leilão será o de arrendamento portuário, com duas áreas destinadas a combustíveis no porto de Santos, em 19 de novembro. A previsão do governo é que o porto receba investimentos de R$ 1 bilhão por parte do setor privado. Em 20 de dezembro, serão concedidas as rodovias BRs 381 e 262, em Minas Gerais e Espírito Santo.

Portos: quatro concessões do PR são consideradas prioridades nacionais

O governo federal acaba de qualificar quatro concessões portuárias do Paraná como prioridades nacionais. As concessões representam um terço dos 12 novos projetos de infraestrutura que constam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O leilão está previsto para acontecer no primeiro trimestre de 2023.

O PPI aprovou o estudo da concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá e o arrendamento de três áreas para movimentação de granéis sólidos (PAR9, PAR14 e PAR15). Trata-se da primeira tentativa de concessão do tipo, que prevê a administração privada do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto. A previsão é que sejam investidos R$ 5 bilhões em 35 anos.

“A autorização é para o início dos estudos, que vão nos apontar se é viável e benéfico conceder a administração de obras, como dragagem, balizamento e sinalização marítima, por exemplo, para a iniciativa privada. Nesta fase, vamos identificar as necessidades atuais, melhorias possíveis e formas de atender a demanda crescente, com custos mais atrativos para os nossos usuários”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

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A análise da viabilidade da concessão leva em conta também os prazos para a realização dos serviços executados pelo poder público. Os estudos serão realizados sob as diretrizes técnico-operacional e financeira do governo do Paraná, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura.

“A agilidade na contratação é uma das premissas, pois a licitação de obras de dragagem é complexa e tem impacto direto na segurança da navegação, capacidade e competitividade de um porto”, completa.

Leilão de 22 aeroportos em abril vai definir concessões dos próximos 30 anos

Está marcado para o dia 7 de abril o leilão de 22 aeroportos brasileiros, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte. As empresas participantes podem apresentar propostas para um ou mais blocos. O vencedor terá de administrar todos os aeroportos de cada bloco. Cada bloco possui um aeroporto chamariz, chamado de puxa-bloco, por possuir terminais mais rentáveis.

O certame deveria ter sido realizado pelo Ministério da Infraestrutura no segundo semestre de 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus. O Ministério da Infraestrutura reduziu o valor da outorga devido à redução das estimativas de movimentação de passageiros. O valor foi reduzido significativamente para garantir interessados e passou de R$ 470 milhões estimados inicialmente para R$ 186,2 milhões.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou recentemente, no Diário Oficial da União, o edital do leilão de concessão aeroportuária do Bloco Sul. O lance mínimo para o leilão do bloco será de R$ 130.203.558,76. As propostas deverão ser entregues até o dia 1º de abril.

Além dos terminais no Paraná, fazem parte do bloco Sul os aeroportos de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e os de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Estão incluídos os aeroportos Afonso Pena, em São José dos Pinhais; Bacacheri, em Curitiba; e os de Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná.

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Confira todos os aeroportos que serão leiloados no dia 7 de abril:

Bloco Norte: aeroportos de Manaus (AM); Tabatinga (AM); Tefé (AM); Rio Branco (AC); Cruzeiro do Sul (AC); Porto Velho (RO); e Boa Vista (RR).
Bloco Central: aeroportos de Goiânia (GO); Palmas (TO); Teresina (PI); Petrolina (PE); São Luís (MA); e Imperatriz (MA).
Bloco Sul: aeroportos de Curitiba (PR); Foz do Iguaçu (PR); Londrina (PR); Bacacheri, em Curitiba (PR); Navegantes (SC); Joinville (SC); Pelotas (RS); Uruguaiana (RS); e Bagé (RS).