concessão de aeroportos

Deputados do RJ pedem que concessão do Santos Dumont seja conduzida pelo governo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um documento, solicitando que o processo de concessão do aeroporto Santos Dumont (SDU) seja realizado pelo governo fluminense. O texto, assinado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, defende a isonomia de tratamento em relação ao estado de Minas Gerais.

O documento dos parlamentares também critica a minuta do edital e pede que seja seguida a modelagem feita pela Anac para o aeroporto da Pampulha. Em 2020, o governo federal permitiu ao governo mineiro a organização do leilão do terminal. A vencedora foi a CCR, que administra o aeroporto internacional de Confins.

”Não somos contra a concessão do Santos Dumont. Agora, não podemos quebrar nosso aeroporto internacional e não ter o nosso hub. Precisamos usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, declara o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

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Os parlamentares do Rio alegam a intenção de proteger o aeroporto Antônio Carlos Jobim (Galeão) da “competição predatória” do Santos Dumont e fortalecê-lo como hub internacional. Há o receio do esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que poderá perder voos se houver concorrência entre os dois principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente em relação aos trajetos internacionais.

Senado derruba veto de Bolsonaro e autoriza antecipação de pagamentos de concessão aeroportuária

O Senado Federal manteve decisão tomada pela Câmara e rejeitou o veto do presidente Bolsonaro a um dispositivo que permite o pagamento antecipado à União de contribuições fixas previstas em contratos de concessão de aeroportos. O trecho vetado fazia parte da Medida Provisória que prorrogou medidas para ajuda ao setor aéreo na pandemia (MP 1024/2020). O texto deveá ser incorporado à Lei 14.034 de 2021, que trata do assunto. A matéria irá à promulgação.

A pedido do próprio governo, o dispositivo foi incluído na Medida Provisória, durante a passagem pelo Congresso. O dispositivo permite que as contribuições do contrato sejam pagas antecipadamente e com o mesmo desconto já usado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos processos de revisão extraordinária.

Os pagamentos serão os seguintes: 8,55% para os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF); 9,08% para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN); para os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ); 8,5% para os aeroportos de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

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Se a concessionária antecipar, no mínimo, 50% do valor total das contribuições fixas remanescentes, contará com um desconto adicional de cinco pontos percentuais.

Anac aprova minuta do edital para privatizar 16 aeroportos

A minuta do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na última terça-feira (21/9). Dezesseis terminais serão leiloados, incluindo os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Os 16 aeroportos serão leiloados em três blocos: RJ/MG, SP/MS/PA e Norte II. As empresas interessadas podem apresentar suas propostas para um ou mais blocos.

A minuta vai ser submetida à consulta pública por 45 dias. Durante esse período, os interessados em participar do leilão podem enviar suas sugestões de mudança. Também haverá uma audiência pública virtual, em data a ser definida. Finalizada essa etapa, a agência deve finalizar a minuta, aprovar a proposta de edital durante reunião da diretoria colegiada e enviar o documento para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo aval não é obrigatório para realização do leilão.

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Os 16 terminais que serão leiloados registraram 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros ao longo ao ano de 2019. Esse número representa 26% dos passageiros que pagaram passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro naquele ano, antes de pandemia da Covid-19.