Privatização das Companhias Docas deve ocorrer até abril de 2022

A privatização das Companhias Docas e autoridades portuárias pode gerar, em sua primeira fase, investimentos da ordem de R$ 16 bilhões nos portos de Santos, São Sebastião e Espírito Santo. O valor equivale ao montante que as empresas públicas deixaram de investir de 2000 até 2020, quando as administradoras dos portos conseguiram aplicar apenas 30% do orçamento previsto. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O primeiro edital, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), deve ser publicado ainda em dezembro. A expectativa é que o leilão seja realizado até abril de 2022. De acordo com o mercado, a operação seria um teste para privatizar a Santos Port Authority (SPA), que administra o maior porto da América Latina, no fim de 2022. Muitos usuários, porém, temem um aumento nas tarifas portuárias com a transferência da administração para uma empresa privada.

O Brasil possui sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). A partir da década de 1990, com o processo de modernização dos portos, os terminais portuários brasileiros. Se for concretizada a privatização, os contratos dos terminais serão transferidos para a empresa vencedora do leilão. As outorgas pagas para a União irão para a nova administradora, que terá de arcar com eventuais dívidas trabalhistas das estatais.