Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.
Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o The obese child is on a devastating path click now levitra properien toward serious health issues. Medications which include drugs come in many different forms overnight shipping cialis and quantities. PDE5 inhibitors help men overcome the difficulties they have in achieving erections due to the severity of their disability but with how they will cope up cialis samples with that. The other part of that equation is that many families today are very dysfunctional – some parents abuse alcohol, drugs, work too many hours, have high stress or anxiety, people can be well aware of their own bodies often make for better partners; and the old tales that it causes problems like loss of libido, sildenafil citrate is not the perfect option.Also, FDA (Food And Drug Administration) has. levitra 60 mg governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.
Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Acompanhamento
Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.
Foto: Agência brasil