1 em cada 4 brasileiros vive com menos de R$ 420 por mês, aponta IBGE

Estudo mostra que 25,3% de toda a população brasileira está abaixo da linha da pobreza. Do total de pessoas em situação de pobreza, 14,3% estava ocupada no mercado de trabalho.

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 25,3% da população brasileira se encontrava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que um em cada quatro brasileiros viveu com menos de R$ 420 por mês ao longo do ano – menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954.

Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) que apontou, também, que a crise levou o Brasil a bater recorde do número de pessoas em situação de extrema pobreza, além de elevar os indicadores de desigualdade ao nível mais alto da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, R$ 420 mensais equivalem a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O estudo mostra que desde 2014, quando o Brasil registrou o menor contingente de pessoas em situação de pobreza, aumentou em 6,7 milhões o número de brasileiros com esta média de rendimento.

Entre 2012 e 2014, o contingente de pessoas em situação de pobreza diminuiu no país, chegando a 45,8 milhões de pessoas. Com o início da crise, porém, ele foi aumentando até chegar a ao recorde histórico de 53,5 milhões de pessoas em 2017.

Queda em 2018

Na passagem para 2018, porém, cerca de 1 milhão de brasileiros ultrapassaram a linha da pobreza, reduzindo este contingente para 52,5 milhões, o segundo maior da série histórica.

“A redução desse contingente se deve a uma queda do número de pessoas em situação de pobreza na Região Sudeste, que foi a única que apresentou redução com relevância estatística”, ponderou o gerente do estudo, André Simões.

Segundo o pesquisador, o movimento no mercado de trabalho ao longo de 2018 explica a queda dessa população em situação de pobreza.

“Se olharmos a conjuntura, houve queda na taxa de desocupação e crescimento no rendimento do trabalho e, também, do rendimento proveniente de aposentadorias e pensões. Então, esses fatores ajudam a explicar a redução desse”, apontou.

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Dentre o milhão de pessoas que saíram da situação de pobreza na passagem de 2017 para 2018, cerca de 700 mil são do Sudeste. Já a Região Nordeste responde por quase a metade (47%) de todo o contingente de pessoas abaixo da linha de pobreza.

“Além de toda a dívida histórica com essa região, que não se desenvolveu como as outras, o Nordeste tem um mercado de trabalho que não é tão dinâmico quanto o da região Centro-Sul, que remunera melhor os trabalhadores”, destacou Simões.

Empregado, mas em situação de pobreza

O estudo evidenciou, ainda, “que a inserção no mercado de trabalho não é condição suficiente para superar a pobreza”. Isso porque do total de pessoas que estavam empregadas em 2018, 14,3% tinha rendimento domiciliar per capita inferior à linha de US$ 5,50 por dia, o que as deixa em situação de pobreza.

Em números absolutos, significa que dentre 52,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, 13,2 milhões estavam ocupadas no mercado de trabalho. O IBGE lembrou que, desde 2015, houve redução do pessoal ocupado no país. A taxa de desocupação passou a cair em 2018, puxada pelo avanço do trabalho informal, que tem rendimentos menores.

Isso fica ainda mais evidente quando se observa o contingente de ocupados em situação de pobreza de acordo com sua condição de ocupação. Dentre os empregados sem carteira assinada, 23,4% estavam abaixo da linha pobreza, enquanto entre os com carteira assinada esse percentual era de 7,6%.

R$ 9,7 bilhões por mês para erradicar a pobreza

O estudo mostrou ainda que se cada um dos 52,5 milhões de brasileiros em situação de pobreza recebesse, em média, R$ 186 a mais por mês, a pobreza seria eliminada do país. Assim, erradicar toda a pobreza do país tem custo estimado em R$ 9.744 bilhões por mês.

“Temos que lembrar que nem todos em situação de pobreza têm o mesmo rendimento. Assim, uns teriam que receber mais, outros menos, para que todos ultrapassarem a linha de pobreza”, destacou o gerente do estudo, André Simões.

Já para eliminar os 13,5 milhões em situação de extrema pobreza seria necessário distribuir, em média, R$ 76 por mês, o que equivale a um investimento mensal de cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: G1 Economia

Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

O acerto prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base brasileira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

Segundo o relator das emendas de Plenário, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “há uma expectativa de que o Brasil seja inserido no mercado de lançamentos de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030”. Para ele, o Brasil não pode “ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado, que é o que aconteceria se o acordo não fosse aprovado”.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.

“Nesse tratado, há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos. O texto proíbe o País de fazer acordos de lançamentos com nações que não sejam signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis [MTCR, na sigla em inglês], como a China, que será a maior potência do mundo”, disse Chinaglia.

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O MTCR é um acordo internacional que limita a proliferação de armas de destruição em massa. O Brasil ingressou nesse regime em 1995.

Satélites

O Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o centro de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance proibidos pelo MTCR ou drones.

Segundo exposição do próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos, não há diferença entre um foguete capaz de levar uma ogiva nuclear e um foguete capaz de lançar um satélite. Essa é a categoria proibida pelo projeto (categoria 1).

O acordo não permite também que técnicos norte-americanos prestem qualquer assistência a brasileiros sobre projetos espaciais, salvo se houver autorização expressa.

Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor de uma emenda rejeitada pelo Plenário, os Estados Unidos não entrarão em acordo com o Brasil para permitir lançamentos chineses na área. “Quem não se lembra do WikiLeaks, que revelou que os Estados Unidos não estavam interessados no desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?”, questionou, lembrando que os veículos lançadores do programa espacial brasileiro competiriam com os norte-americanos no lançamento de pequenos satélites de baixa órbita que o Brasil desenvolve.

Fonte: Exame