Novo governo brasileiro seguirá com concessões ferroviárias e rodoviárias, além de PPPs

O governo brasileiro continua com seu programa de concessões e PPPs de rodovias e ferrovias e busca acelerar alguns projetos, reduzindo os temores do setor privado de grandes mudanças nesses modelos pela nova administração.

“Queremos aumentar o investimento privado, somando esforços com recursos públicos. O resultado disso será uma melhor infraestrutura para o país”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho (foto), em entrevista coletiva na quarta-feira (18) para apresentar o plano de 100 dias do governo para o seu portfólio.

“Vamos fazer uma série de roadshows com o BNDES e o PPI com investidores privados para mostrar nossas ideias, mas já disse que estamos vai acelerar as concessões que estão em andamento”, acrescentou.

Desde que o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo em 1º de janeiro, os participantes do mercado vêm pedindo sinais claros sobre a agenda de infraestrutura.

Os atores do setor privado temiam que o governo Lula pudesse reverter concessões em algumas áreas e também rever algumas regulamentações criadas nos últimos anos para incentivar empresas privadas a participar de projetos de infraestrutura, em vez de favorecer investimentos públicos.

“O anúncio de hoje é um grande alívio e muito positivo, porque mostra que, além da continuidade da agenda de concessões de infraestrutura, ela será reforçada”, disse à BNamericas Roberto Guimarães, diretor econômico e de planejamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e ex-presidente chefe do Tesouro Nacional.

FERROVIAS

O ministro ressaltou que o governo não vai mais considerar grandes mudanças no chamado regime de autorizações atualmente em vigor e também continuará pressionando por concessões no setor.

Implementado no final de 2021, este regime permite que empresas do setor privado construam e operem redes ferroviárias de linhas curtas usando direitos de passagem de propriedade do governo, evitando longos processos de licitação.

“Não vamos fazer nenhuma revisão dos programas que estão em vigor. O que estamos fazendo são algumas revisões para mudar alguns pontos e, no caso do regime de autorizações, queremos acelerar o prazo com que esses projetos são elaborados no papel e começar a acontecer”, acrescentou Renan Filho.

O ministro disse explicou que pretende retomar o plano de concessão da ferrovia Ferrogrão, de 933 quilômetros, além de outros projetos, entre eles a publicação do edital do Lote 7F do projeto Fiol II.

“Estamos convencidos de que a Ferrogrão é uma concessão viável com recursos 100% privados e vamos conversar sobre esse projeto com o Ministério do Meio Ambiente, já que a iniciativa exige licenciamento ambiental”, disse Renan Filho.

O governo também pretende estimular a emissão de títulos verdes para financiar projetos ferroviários.

As notícias sobre as iniciativas que decorrem no setor ferroviário foram também muito aplaudidas pelos stakeholders.

“A apresentação do plano de 100 dias pelo ministro Renan Filho foi oportuna, abrangente e traz otimismo ao setor ferroviário de cargas e passageiros, dada sua ênfase nas ferrovias. Ele anunciou a continuidade de todos os projetos ferroviários, mostrando sinergia entre o ministério dos transportes e o ministério da Casa Civil da Presidência da República, PPI, Ministério do Meio Ambiente e [Tribunal de Contas da União] TCU”, afirmou à BNamericas Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).

“Além disso, a criação de uma secretaria nacional para ferrovias certamente trará a sustentabilidade necessária às ações agora propostas e futuras”, complementou.

RODOVIAS

Com relação às rodovias, o ministro sublinhou que o governo quer avançar com as concessões ainda este ano, com dois lotes de rodovias integradas no Paraná, além das concessões das rodovias BR-38 e BR-040.

Ao mesmo tempo em que dá continuidade ao programa de concessões, o governo também quer acelerar os investimentos públicos em rodovias.

“Até abril deste ano vamos entregar um total de 861 km de pavimentação em rodovias que estão em más condições e retomaremos obras em outros 670 km em todo o país. Já identificamos um total de R$ 1,7 bilhão [US$ 333 mi] de espaço em nosso orçamento para os primeiros [100] dias de governo, para avançar com essas iniciativas”, disse Renan Filho.

Os projetos de melhorias rodoviárias a serem concluídos incluem trechos das rodovias BR-116/BA, BR-364/AC, BR-101/AL e BR-116/CE, entre outros.

O governo também terminará a construção de 72 pontes e viadutos até abril.

Fonte: Bnamericas

Movimento que reúne grandes empresas de infraestrutura rechaça atos no DF

Movimento que reúne cinco grandes grupos de infraestrutura do país – EcoRodovias, CCR, Ultracargo, Santos Brasil e Rumo -, o MoveInfra se juntou a outras entidades para rechaçar o ataque aos Três Poderes do domingo (8) no Distrito Federal, e afirma que governo, oposição, instituições, lideranças políticas e empresariais, além da sociedade civil, precisam assumir suas responsabilidades e voltar à normalidade democrática após os episódios criminosos.

Em nota, as empresas disseram ser “imperativo” buscar a conciliação nacional e fortalecer o país sem radicalizações, destacando que esses atributos são também indispensáveis à atração de investimentos e à retomada do crescimento sustentável.

“O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do Brasil, repudia com máxima veemência os atos criminosos que horrorizaram o país neste domingo (8/1). As cenas de desprezo à democracia, barbárie contra as instituições e depredação de patrimônio público merecem profundo rechaço”, diz a nota, na qual o MoveInfra aponta ser necessário hoje reafirmar o compromisso “inequívoco” com os valores do Estado de Direito. “O movimento atual exige serenidade.”

O movimento empresarial destaca ainda que o Brasil “pode e quer prosperar mais”, citando a correção de desigualdades, a melhora dos serviços e a derrubada dos custos do setor produtivo.

“Aproveitar as oportunidades oferecidas por um país com as nossas características: território continental, mercado dinâmico e pujante, recursos naturais abundantes, gente trabalhadora e criativa, democracia vibrante, solidez institucional. Que saibamos resgatar e fortalecer nossas virtudes, em harmonia, sem radicalizações”, concluíram as empresas.

Fonte: CNN Brasil

Com a temperatura acima dos 40 graus, usuários reclamam da falta de ar-condicionado no transporte público em Palmas

Ô calor danado. Quem mora em Palmas sabe que nesta época, a temperatura passa dos 40 graus. O jeito que muitos trabalhadores encontram é ficar em ambientes refrigerados, mas nem sempre é possível. Os usuários do transporte público, por exemplo, reclamam que nem todos os veículos contam com ar-condicionado.

O uso dos aparelhos dentro dos veículos chegou a ficar suspenso durante a pandemia da Covid-19. No entanto, já tem um mês que voltou a ser liberado.

O digitador Guilherme Ferreira já se acostumou com o calor que faz na capital. No ônibus, busca estratégias para amenizar as altas temperaturas. “Para falar a verdade eu não levo muito em consideração. Eu fico perto da janela e às vezes o vento ameniza”.

Na quarta-feira (12), a capital registrou 40.3 graus e ficou em segundo lugar no ranking das cidades mais quentes do país, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesta quinta-feira (13), o cenário foi parecido. A temperatura chegou a 39.2 graus.

A diarista Regina Carvalho usa o transporte público pelo menos duas vezes por semana. Cruza a cidade dentro de um coletivo. Enfrentar o calorão diário não é fácil. “Não tem como fazer não. É sufocante”, reclamou.

Passageiros sofrem com calor em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Reclamações não faltam. “É difícil demais. Eu acho que deveria ter mais ônibus com ar-condicionado. a gente paga um valor desse, absurdo. É muito ruim mesmo”, reclamou o estoquista Paulo Vitor.

“O calor é imenso. Tem hora que a gente pensa que não vai resistir”, disse a dona de casa, Ivanilde Bandeira.

A Maria Eduarda Pinheiro estuda nutrição na Universidade Federal do Tocantins. Faz diariamente o trajeto do centro até a instituição. Segundo ela, ar condicionado é raridade. “É sorte quando acha ônibus com ar-condicionado ligado. É muito raro. Inclusive nessa época seria uma ótima estratégia ligar, ou fazer manutenção para que a gente possa realmente conseguir aguentar o calor dentro do ônibus, que muitas vezes está lotado, dependendo do horário”, disse.

Além do desconforto, o calorão e a baixa umidade podem trazer danos para a saúde. Por isso, é importante manter certos cuidados. A médica Paula Curado disse que os moradores devem se manter hidratados.

A Prefeitura de Palmas informou que dos 190 ônibus do transporte coletivo urbano da capital, 101 têm ar-condicionado. O município diz que faz fiscalizações de rotina para garantir a segurança dos passageiros.

Em nota a prefeitura diz que está elaborando um plano municipal de mobilidade urbana para verificar as demandas de serviço. Os usuários que quiserem fazer reclamações, denúncias ou sugestões podem ligar no telefone: (63) 99288-7995.

Fonte: G1

Eleitor que decidiu na última hora reavalia voto para presidente no 2º turno

Eleitores que só decidiram na última hora seu voto no primeiro turno da eleição presidencial foram às urnas frustrados com a radicalização política dos últimos anos e continuam reavaliando as escolhas que fizeram no último dia 2.

É o que sugerem pesquisas qualitativas realizadas pelo Datafolha na segunda (10) e na terça-feira (11) desta semana com dois grupos de eleitores que só definiram o voto para presidente na última semana da campanha do primeiro turno.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) votando no primeiro turno da eleição – Mariana Greif/Reuters e Eduardo Anizelli/Folhapress

O objetivo desse tipo de estudo, em que as pessoas discutem suas preferências com ajuda de um moderador, é entender melhor suas escolhas. Os encontros foram realizados remotamente. Participaram 16 eleitores de diferentes regiões do país.

Os institutos de pesquisa mostraram que a maioria das pessoas definiu seu voto para presidente desta vez muito mais cedo do que em eleições anteriores, mas um número significativo de eleitores deixou a decisão para as últimas horas.

Segundo pesquisa feita pelo Datafolha na semana passada, 7% dos eleitores definiram o voto para presidente somente no dia da votação, 3% decidiram na véspera e outros 4% só fizeram sua escolha na última semana antes da eleição.

Analistas que examinaram os números das pesquisas afirmam que a definição tardia do voto e mudanças de última hora podem explicar a discrepância entre as pesquisas de intenção de voto da véspera da eleição e o resultado das urnas.

Os relatos dos eleitores confirmam essa hipótese. Alguns dos que cogitavam votar em Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno afirmaram que os abandonaram para votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Todos os eleitores desses grupos se disseram cansados das tensões criadas pelas disputas políticas dos últimos anos e criticaram Lula e Bolsonaro por terem se atacado nos debates da campanha, em vez de apresentarem planos de governo.

“Está muito estressante”, disse uma mulher de 34 anos de idade. “É um enfiando o dedo na cara do outro por causa de política. A gente fica com vergonha de falar o que pensa, porque o outro já vem com sete pedras na mão.”

Eleitora de Bolsonaro em 2018, ela gostou do desempenho de Tebet nos debates e cogitou votar nela. Na última semana, porém, decidiu reeleger o presidente por achar que ele teria mais força para impedir a volta de Lula ao poder.

Um eleitor de Lula, de 30 anos, flertou com Ciro, mas no fim achou melhor votar mais uma vez no petista, na esperança de que derrotasse Bolsonaro no primeiro turno. “Queria um nome novo, mas tive medo de tudo acabar nas mãos do outro”, disse.

Eleitores que votaram em Tebet e Ciro disseram que agora não sabem o que fazer. “Uma amiga me disse que é como voltar para um namorado que batia nela porque o de agora quer matá-la”, afirmou um dos que votaram em Ciro. “Também me sinto assim.”Segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, Lula tinha 49% das intenções de voto para o segundo turno no fim da semana passada e Bolsonaro estava com 41%. Um novo levantamento será divulgado pelo instituto na noite desta sexta (14).

Os números sugerem que ambos ganharam votos desde o fim do primeiro turno, mas mostram que parte relevante do eleitorado ainda não se definiu. Na semana passada, 6% diziam querer votar em branco ou nulo e 2% estavam indecisos.

Como a diferença entre os dois candidatos se estreitou, pequenas oscilações podem fazer diferença. Segundo o Datafolha, 5% dos eleitores de Lula e 6% dos que preferem Bolsonaro dizem que ainda podem mudar até a votação, no dia 30.

Como os dois candidatos têm altas taxas de rejeição, suas campanhas têm investido em ataques pessoais para desgastar a imagem do adversário. Conforme o Datafolha, 51% dizem que não votam em Bolsonaro de jeito nenhum e 46% repudiam Lula.

Os eleitores ouvidos nesta semana sugerem, porém, que a estratégia pode ser ineficaz. “Um foi preso, o outro está sendo acusado disso e daquilo”, disse uma mulher de 55 anos, ex-eleitora do PT que cogita anular o voto. “A vida deles a gente já sabe.”

Eleitores críticos do PT, para os quais a anulação das ações da Operação Lava Jato contra Lula não livraram o ex-presidente de responsabilidade pela prática de corrupção nos governos petistas, disseram que votarão nele mesmo assim.

“Não vou dizer que não teve culpa, mas a prisão dele foi política”, afirmou um deles, uma mulher. “Não existe político que não faça essas coisas, ou deixe outros fazerem, mas não é contra a corrupção que o povo está votando.”

Outros não perdoam os erros cometidos pelo governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a falta de empatia do presidente com as vítimas do coronavírus, e por isso rejeitam sua candidatura à reeleição.

“Minha mãe estava internada, à beira da morte, e doía ver o presidente fazendo piadinhas na televisão”, disse um homem que cogitou votar em Ciro, mas optou por Lula no primeiro turno. “Vou fazer tudo para Bolsonaro não ser mais o presidente.”

Alguns dos eleitores que participaram do grupo e ainda não sabem como votarão no dia 30 disseram que ficaram mais confortáveis para apoiar Lula depois de analisar o avanço da direita bolsonarista nas eleições para Câmara dos Deputados e o Senado.

“A gente está vendo novas alianças políticas, e não sei se eu quero todo mundo do mesmo partido mandando”, disse uma mulher de 28 anos, ex-eleitora de Bolsonaro que votou em Tebet. “Talvez seja melhor votar agora por alguém que tenha um contrapeso do outro lado.”

Para outro eleitor, que pensa em anular o voto no segundo turno, a eleição para o Congresso mudou o cenário. “Se Lula ganhar, vai ter que convencer esse pessoal a ajudá-lo a governar”, disse. “Pode ser que no dia da eleição eu mude e vote para desempatar.”

Fonte: Uol

Brasil investe 1% do PIB em infraestrutura de transportes

O transporte rodoviário representa cerca de 70% de todo o escoamento de cargas que circulam pelo país. Há, portanto, uma dependência deste modal, que carece de investimentos. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Brasil aporta apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura de transportes. Sem dinheiro e sem alternativas, cidades e estados têm crescimento e desenvolvimento limitados.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em grupos de trabalho, encontros regionais e congressos de profissionais, vem discutindo e elaborando proposições a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Resultado dessa mobilização, o Conselho elaborou uma Carta aberta aos candidatos às eleições de 2022. O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-MG, engenheiro civil Gabriel Faria Nogueira, reforça que é preciso investir em soluções que privilegiem a integração dos diferentes modais de transporte. “É impossível a gente falar sobre transporte, trânsito, mobilidade e logística sem pensar no Sistema Confea/Crea. Os nossos profissionais que estão à frente, são as cabeças pensantes para a elaboração de um bom projeto, que conhecem as normas e as leis relacionadas a essas atividades. Então essa é a importância de eles estarem participando de um projeto relacionado a isso”, destaca Gabriel.

Mesmo sendo prioridade, o modal rodoviário carece de recursos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, teve orçamento encolhido em 57% entre 2010 e 2020. O DNIT é o executor das políticas do Ministério da Infraestrutura. Gabriel entende que os candidatos devem se comprometer com a pauta da mobilidade e dos transportes de forma mais ampla. Para ele, o transporte ferroviário deveria ter mais atenção e investimentos. “Existe esse gargalo. Todo nosso transporte, a maior parte dele, é feito com malha rodoviária. A melhor alternativa que existe hoje para a gente é, principalmente, o transporte ferroviário, onde vai ter uma interação entre engenharia civil, mecânica, ambiental, elétrica. É essa aglutinação de todas as engenharias para um bem comum que buscamos, que é o bem da sociedade, e o que o nosso Conselho mais preza”, pontua o coordenador.

A Carta do Crea-MG contém uma síntese da Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua 2022, os projetos que tramitam na esfera estadual e têm relação direta com a agenda nacional. Na Câmara e no Senado, há projetos que pretendem atualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e precisam de ampla discussão com a sociedade. Em Minas, é necessário debater as políticas estaduais de mobilidade, presentes no Projeto de Lei 53, de 2019 e no PL 2605, de 2021. Conselheiro Titular da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-MG, o engenheiro civil José Marques Souza Santos reforça que os candidatos devem assumir compromissos com o interesse público, com as contribuições da área tecnológica. “Tudo na vida passa pela engenharia. Se os candidatos, se as autoridades, como um todo, perceberem a importância de ter um documento técnico com embasamento, fundamentação, isso dá pra ele um direcionamento, uma luz. Quando tem informações fidedignas, como o Crea, ele só tem a ganhar”, reforça o engenheiro.

Fonte: Portal G37

ANTT define requisitos e procedimentos para novos pontos de fronteira

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.991/2022, que estabelece os requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre, que são os locais destinados à entrada e saída de veículos, pessoas, bens e mercadorias, procedentes do exterior ou a ele destinados.

O documento determina que é necessária a existência de acordo bilateral entre os países fronteiriços ou acordo multilateral de transporte internacional terrestre em que ambos os países sejam signatários. O local precisa ter potencial fluxo de veículos e condições adequadas da infraestrutura rodoviária de acesso entre as localidades fronteiriças e existência de instalações para abrigar as autoridades fronteiriças, entre outros requisitos.

A ANTT disponibilizará no seu Portal a atualização dos pontos de fronteiras habilitados, bem como as principais informações pertinentes.

Fonte: https://www.gov.br/

Ministério da Economia eleva estimativa do PIB de 2022 para 2,7%

Alta foi motivada pelo crescimento do mercado de trabalho, bom desempenho do setor de serviços e ampliação dos investimentos

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elevou, nesta quinta-feira (15/9), a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 de 2% para 2,7%. No curto prazo, para o terceiro trimestre, a SPE estima um PIB de 0,4%. Para 2023, a estimativa permanece em 2,5%.

A atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos foi apresentada em entrevista coletiva, pelo chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri, e pelo secretário de Política Econômica do ME, Pedro Calhman. Na ocasião, a SPE divulgou também a edição de setembro do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico.

De acordo com os documentos, a expectativa para a taxa de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA) em 2022 recuou de 7,2% para 6,3%. A previsão considera a inflação abaixo das estimativas nos últimos meses, que reflete a redução dos preços dos itens monitorados – como os combustíveis – e uma estabilização da inflação de serviços e de alimentos.

Para 2023, a projeção do IPCA se manteve em 4,5%. A SPE espera convergência do índice para a meta de 3% a partir de 2024. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a previsão para 2022 baixou de 7,4% para 6,54%.

Fatores de crescimento

Segundo a SPE, a revisão de alta para a atividade econômica se deve principalmente ao resultado do PIB do segundo trimestre deste ano, que apresentou crescimento de 1,2% na margem e foi superior ao estimado anteriormente, além da tendência positiva dos indicadores já divulgados para o terceiro trimestre.

A Secretaria avalia que esse crescimento da atividade é reflexo da melhora do mercado de trabalho, com a criação de novos empregos; do desempenho do setor de serviços, que manteve a tendência de crescimento verificada a partir do arrefecimento da pandemia; e da elevação da taxa de investimento, que subiu para 18,7% do PIB no segundo trimestre.

Confiança e riscos globais

A SPE também espera que a atividade econômica continue crescendo no segundo semestre, já que as primeiras divulgações para o mês de julho sugerem que indústria, serviços e mercado de trabalho seguem em alta. Da mesma forma, a Secretaria nota um aumento dos indicadores de confiança dos empresários e consumidores.

No entanto, ainda há riscos a serem monitorados, entre eles, a desaceleração do crescimento global e os impactos do conflito no Leste Europeu. As quebras de cadeias globais de produção e distribuição, afetando a oferta e reduzindo o comércio internacional, estão entre os desdobramentos do conflito.

Fonte: Gov Br

Tempo médio de abertura de empresas cai para 23 horas no país

O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano – ou seja, em agosto. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre do ano, encerrado em abril; e de um dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021. Os dados são do Painel Mapa de Empresas, divulgados nesta sexta-feira (9/9) pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Em julho deste ano, o tempo médio de abertura de empresas no Brasil já havia sido reduzido para um dia e duas horas, retração de cinco horas em relação a junho, quando foi registrado um dia e sete horas.

A queda no tempo médio necessário para a abertura de uma empresa é ainda mais acentuada quando observada a evolução da série histórica. Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%). Ou seja, atualmente é preciso menos de um quinto do tempo em relação ao início dos registros sobre esse indicador. Os dados sobre o prazo médio contemplam o tempo médio de consulta prévia de viabilidade e o tempo médio de registro da empresa.

Além disso, o atual tempo médio alcança meta prevista para ser atingida somente em dezembro deste ano.

O material da Sepec mostra também que o país registrou 1.379.163 empresas abertas no segundo quadrimestre de 2022 – aumento de 2% em relação ao primeiro quadrimestre do ano. O país encerrou o mês de agosto com 20.144.767 empresas ativas.

Fonte: Gov Br

Saiba quais cidades concluíram seus Planos de Mobilidade Urbana

No início desta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou em seu site uma atualização do levantamento que o governo tem feito de tempos em tempos sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana nos municípios brasileiros que devem ter esse documento. 

Esse levantamento foi realizado pelo Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob), ligado à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com base nas informações solicitadas às prefeituras de cada um desses municípios. 

Vale lembrar que a elaboração do Plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para o recebimento de recursos da União para projetos de mobilidade urbana nas cidades. O prazo para municipíos com mais de 250 mil habitantes apresentarem seus planos venceu no último dia 12 de abril; já aqueles com população até 250 mil, têm até 12 de abril de 2023 para concluir este documento.

Resultados

Segundo os critérios elencados pelo § 1º do art. 24 da PNMU e conforme dados publicados pelo IBGE, são ao menos 2.024 municípios obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana.

Até o momento, há 1.390 municípios (69% do total de obrigados a elaborar Plano de Mobilidade Urbana) que já prestaram informações ao Demob. Já o número de municípios no país que declararam ter elaborado o Plano chega a 352, sendo 331 entre os obrigados a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (ou 16% do total de obrigados a elaborar o plano). Entre os municípios com mais de 250 mil habitantes, a taxa de conclusão do plano é maior: são 81 municípios (70%) que declararam ter elaborado o plano.

Considerando todos os municípios do país, 262 declararam ter aprovado o Plano Local de Mobilidade Urbana em algum instrumento normativo (lei ou decreto). Já entre os obrigados a elaborar o plano, são 246 (12% dos que são obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana). Nos municípios com mais de 250 mil habitantes, o número de planos aprovados em lei ou algum ato normativo chega a 53 (46% do total).

Veja a seguir como andam os Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros:  

Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com mais de 250 mil habitantes

Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com até 250 mil habitantes 

Relação de municípios obrigados à elaboração do plano de mobilidade urbana

Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana (todos municípios)

Fonte: Mobilize Brasil

Saiba como a mobilidade urbana altera perfil de lançamentos imobiliários na cidade de São Paulo

O mercado imobiliário é um dos setores econômicos que apresentam retomada positiva neste ano, com o avanço da vacinação no País e o retorno das atividades presenciais. Segundo dados do Secovi-SP, de janeiro a maio de 2022, foram entregues 22.685 novas unidades, 12,4% a mais que o mesmo período de 2021, com 20.174 lançamentos. Imóveis comercializados somam 26.620 vendas, 15,2% a mais se comparados a 2021, com 23.098.

Novos projetos nascem com a ideia de otimizar a estrutura e o compartilhamento dos espaços coletivos, oferecer comércios em prédios de vocação mista ou abrigar coworking para trabalhadores em regime de home office. Além da sustentabilidade, produtos imobiliários inovadores consideram condições de trânsito, infraestrutura da região e aparelhos que incentivam a mobilidade compartilhada, como espaço para carros de aplicativo e recarga para bicicletas elétricas.

Novas regras para construções em São Paulo

Desde 30 de março de 2020, a Lei n° 17.336 tornou obrigatório que edifícios residenciais ofereçam sistema de recarga para veículos elétricos. Mas, mesmo antes disso, a partir de 2014, a construtora e incorporadora SKR Arquitetura Viva disponobiliza o ponto em seus empreendimentos, mirando a sustentabilidade nos projetos da empresa.

“Desde o lançamento do Nomad, em 2017, a SKR já tinha a preocupação de adicionar pontos de carregamento para a demanda futura”, explica João Castro, diretor de desenvolvimento e gestão de produtos da SKR. Os oito projetos entregues ou em fase de construção desde 2018 oferecem ao menos um ponto de recarga na área comum dos moradores. “No próximo lançamento, localizado nos Jardins, no cruzamento entre a Rua da Consolação e a Alameda Franca, as vagas terão pontos com carregadores para 100% das unidades.”

Plano Diretor

Há sete anos, o Plano Diretor trouxe mudanças às regras para construções na cidade. Edifícios altos só podem ser erguidos em áreas próximas do transporte público, como estações de metrô, trens e terminais de ônibus. Fora desse raio, existe um limite de oito andares.

Por isso, faz parte das estratégias das construtoras e incorporadoras mirar o entorno dessas áreas para ter mais flexibilidade em suas construções. É o caso da You,Inc, que lança projetos premium nos terrenos próximos a eixos de mobilidade urbana. “O Moema Signature e o Art Vila Mariana, que são os mais recentes, estão em localizações privilegiadas, perto de estações de metrô e pontos de ônibus”, diz Tatiana Muszkat, diretora institucional e de marketing da companhia.

Ambos os projetos contam com garagem para carregamento tanto de carros quanto de bicicletas elétricas, que se tornou um meio de locomoção dos paulistanos e uma forma de renda para entregadores de aplicativo. A possibilidade virou alvo das construtoras também como um atrativo para quem busca uma vida com novos hábitos de transporte.

A You,Inc possui três empreendimentos próximos a ciclofaixas muito movimentadas da cidade: o Core Pinheiros, com acesso à ciclofaixa da Avenida Rebouças, o Alto by You, que conecta moradores à da Av. Paulista, e o B.side, próximo à ciclofaixa da Av. Faria Lima.

Mobilidade na Cidade Maravilhosa

O recém-lançado de alto padrão Marias, da construtora Mozak, é um exemplo de empreendimento que não tem vagas para todos os moradores. O projeto possui 33 unidades e apenas 13 vagas para carros, dispõe de um totem de recarga para elétricos na garagem e pontos para recarga de bicicletas, localizados a dois quarteirões do metrô de Ipanema. “O empreendimento é voltado para pessoas que desejam viver o lifestyle do Rio e que gostam de fazer tudo a pé, de estar perto do metrô”, analisa Maria Carolina de Oliveira, coordenadora de marketing da construtora.

Carros compartilhados nos condomínios

A Turbi, empresa de mobilidade que oferece serviço de locação de carros, por aplicativo por horas, dias, semanas ou meses, começou suas atividades, na cidade de São Paulo, com 15 veículos e, hoje, possui uma frota de quase 2 mil. Dispõe de 99 carros para reservas e locação em 15 prédios residenciais, em São Paulo. “Um exemplo é o Residencial V House, na Faria Lima, onde temos um ponto da Turbi dentro do edifício”, conta Luiz Bonini, chief growth officer & partner da Turbi.

Em alguns casos, os carros podem ser reservados por moradores de outros condomínios. “Eles ocupam vagas de visitantes, na área externa – qualquer pessoa pode reservar e usar. Ainda temos 199 automóveis disponíveis, em 99 prédios comerciais, na Grande São Paulo”, completa.

Condomínios oferecem recarga para carros e bicicletas, recuo para veículos de aluguel e menos vagas de garagem
Fonte: Secovi-SP

Fonte: Mobilidade Estadão