O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar supostas irregularidades nos procedimentos de concessão do trecho da BR-153, no sul do estado do Tocantins. A decisão foi tomada pelo órgão depois que deputados federais e senadores tocantinenses apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de concessão do trecho. O edital publicado pelo Ministério da Infraestrutura prevê que mais de 74% dos trechos da BR-153 podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão.
Os parlamentares apontaram a exitência de prazo excessivo e vícios no edital, além de tratamento discriminatório ao Tocantins, já que o estado vizinho de Goiás terá trechos da estrada concedidos dentro do mesmo edital com 69% deles duplicados em até 10 anos.
O Procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até 20 dias sobre os critérios para a adoção de prazos distintos para a duplicação do trecho da BR-153 entre as cidades de Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (GO). O procurador pediu ainda que a ANTT informe sobre o prazo de início de cobrança das tarifas no trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis.