O ministro dos Transportes, Renan Filho, está empenhado em desatar o nó das concessões de infraestrutura no país. Com uma boa dose de pragmatismo, Renan tem defendido dentro do governo uma solução pactuada para concessões com pendências de ordem administrativa ou judicial. A proposta é renegociar a extensão dos contrato atrelada à execução de expressivos aportes em modernização e expansão das estruturas. Renan começou pregando esse modelo para o segmento rodoviário, mas já identificou a viabilidade de replicá-lo também em concessões ferroviárias e mesmo aeroportuárias, esta última sob jurisdição de outra Pasta (Portos e Aeroportos). A ideia, segundo o RR apurou, já levada ao Palácio do Planalto. O ministro parece seguir a linha do “Si hay garantia firme de investimentos, soy a favor”. A premissa é que existe a oportunidade de destravar uma série de investimentos em infraestrutura que demorarão muito a sair do papel – e talvez sequer saiam – caso o governo insista em lançar novas licitações. Até a formulação de parte desses editais e sua aprovação por diferentes órgãos, realização de audiências públicas, road shows e o leilão propriamente dito, o mandato de Lula já terá terminado sem que os novos concessionários sequer tomem pé do negócio.
A proposta de Renan Filho soa como música aos ouvidos do presidente Lula. Cálculos levantados pela equipe de Renan apontam a possibilidade dessa solução gerar mais de R$ 150 bilhões em investimentos. E o que é melhor: é um dinheiro que já está sobre a mesa. A conta leva em consideração projetos já apresentados pelos atuais concessionários, com a promessa de iniciar as obras imediatamente tão logo seja firmada a extensão dos contratos. Alguns desses empreendimentos já estão até em curso; outros foram iniciados e paralisados por diferentes razões. É mais lógico e racional que sejam tocados por quem já os começou. Em muitos desses casos, realizar uma nova licitação seria jogar bilhões em recursos públicos e privados no lixo e recomeçar as obras quase do zero. Talvez a Dinamarca possa se dar a esse luxo; o Brasil, não.
Os entraves na área de infraestrutura mobilizam, de forma transversal, ao menos três instâncias de poder do governo. Além do próprio Renan Filho, as discussões passam pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Alckmin tem debaixo da sua Pasta o BNDES, sobre o qual repousa a responsabilidade de carrear parte expressiva dos aportes no setor. Para o vice e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o que está em jogo, sobretudo, é o êxito do “Nova Indústria Brasil”, o megaprograma de R$ 300 bilhões. Vários dos projetos contidos no âmbito do NIB dependem da execução de investimentos em logística. Rui Costa, por sua vez, tem a dura missão de tocar o “Novo PAC”. Uma de suas preocupações é que várias das iniciativas contidas no programa, sobretudo na área de transportes, estão obstruídas por enroscos, quando não contenciosos, entre o próprio governo e grupos privados do setor.
Nesse sentido, a proposta de Renan Filho prima pela capacidade de entregar resultados mais rápidos na área de infraestrutura – tudo de que o governo Lula precisa. A lista das pendências que Renan espera resolver com esse amplo acordão é extenso. O maior número de casos está no setor rodoviário: MSVias, Eco 101, Régis Bittencourt, Via Bahia, Concer, Fernão Dias, Rodovia do Aço, ViaBrasil, Ecosul, entre outras. Na área ferroviária, os exemplos mais relevantes são a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI Logística, e a Malha Oeste, da Rumo Logística. No segmento aeroportuário, Renan e sua equipe entendem que o modelo pode ser aplicado para equacionar o imbróglio do Galeão, leia-se a Changi, de Cingapura. Em maior ou menor medida, todas essas empresas acenam com investimentos. É um jogo de ganha-ganha. O governo conseguiria deslanchar uma onda simultânea de recursos em infraestrutura talvez sem precedentes na história recente do país. E com um plus: todos os projetos já estariam adaptados ao Plano de Transformação Ecológica Brasileira, lançado pela gestão Lula. As concessionárias, por sua vez, teriam seus contratos prorrogados, o que asseguraria a viabilidade e a economicidade dos empreendimentos em troca de um ciclo mais longo de maturação e remuneração. É bom para Renan Filho, Geraldo Alckmin, Rui Costa e Lula. Fundamentalmente, é bom para o Brasil.
Fonte: Relatório Reservado