O Tribunal de Contas da União liberou na tarde desta quarta-feira (30) os leilões das primeiras concessões de terminais portuários, pela modalidade de outorga.
“É um momento histórico para o setor portuário brasileiro. Demos a largada para licitar áreas nos portos públicos, atendendo à demanda reprimida de cada região. Só nesta primeira etapa atrairemos investimentos privados da ordem de R$ 2,1 bilhões”, comemorou o ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, que acompanhou pessoalmente a sessão do TCU.
Com o aval da corte de contas, a Secretaria lançará em breve editais para os leilões de arrendamento de oito áreas, cinco nos portos públicos do Estado do Pará e três no Porto de Santos, o maior da América Latina. As empresas vencedoras terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos.
“No Pará, os novos terminais serão destinados ao escoamento da produção de grãos, fortalecendo o chamado Arco Norte, e no Porto de Santos teremos um terminal de grãos e dois de celulose, uma carga bastante demandada. A licitação pela modalidade de outorgas permitirá ao governo federal arrecadar entre R$ 800 mil e R$ 1 bilhão”, explicou o ministro Edinho Araújo.
O ministro mostrou confiança no sucesso dos leilões, que poderão ocorrer ainda este ano. “A equipe técnica da SEP está pronta para colocar os editais na praça e notamos que há uma forte demanda do setor privado na área portuária”, disse o ministro, lembrando que o Programa de Investimentos em Logística dos portos poderá receber investimentos privados de até R$ 37,4 bilhões com as concessões.
Áreas
Em Santos, as áreas a serem licitadas nesta primeira etapa ficam no Macuco e Paquetá (carga geral, celulose), e na Ponta da Praia (grãos). No Pará, em Barcarena, Belém e Santarém. Elas foram selecionadas no primeiro lote por serem áreas de maior interesse para a iniciativa privada.
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Quando assumiu a Secretaria de Portos, em 2 de janeiro, o ministro Edinho Araújo disse que sua missão era destravar o setor portuário, criando oportunidades para investimentos privados.
Os estudos para concessões de áreas em portos públicos ficaram no TCU de agosto de 2013 a maio de 2015, quando foram liberados para licitação pela modalidade de menor tarifa e maior movimentação de carga.
Em junho, por meio de decreto, a União passou a considerar a outorga onerosa como critério de concessão. Diante disso, o tema retornou ao TCU para uma nova análise. Nas últimas semanas, o ministro Edinho Araújo reuniu-se com os ministros solicitando apoio à proposta, por considerar que no momento ela atende melhor aos interesses do País.
“Esta decisão do TCU atende também a uma reivindicação das entidades que congregam operadores portuários privados, que se manifestaram favoráveis à licitação por outorga”, lembrou o ministro Edinho.
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