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O Ministério da Saúde deu mais um passo para o avanço do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais. A Ministra Nísia Trindade assinou, na última a sexta-feira, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), conforme adiantado pelo O GLOBO. Com a mudança, o Hospital Federal dos Servidores (HFSE) passará por uma integração com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, pertencente ao Ministério da Educação, dando origem ao novo hospital universitário.

— É muito importante a reestruturação por que se trata de recuperar a excelência, mas também colocá-la a serviço do Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar de fazer essa transformação esperada há tanto tempo e que foi muito adiada. O modelo de gestão dessas unidades é fragmentado e ao longo das décadas foi amplamente discutido. Tivemos excelentes áreas de especialidades, de cirurgiões, por exemplo. Queremos recuperar isso e colocar integrado ao SUS. Como ministra, vejo essa ação como um novo marco para a assistência hospitalar — afirmou Nísia.

Atualmente, as unidades têm juntas 480 leitos ativos. Com a fusão, serão 500 leitos à disposição do sistema de saúde, de acordo com o planejamento da pasta.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, disse ao Globo que o processo de fusão está em fase de planejamento conjunto, com o objetivo de realizar um estudo técnico para avaliar a viabilidade da integração. A análise incluirá um diagnóstico completo das duas unidades, com revisão de documentos e visitas técnicas, para assegurar que a integração seja conduzida “com base em dados sólidos e um entendimento profundo das necessidades de cada instituição”.

— Estamos estabelecendo um acordo que vai nos permitir abrir diálogo para podermos trabalhar o processo de fusão. Estamos em um planejamento conjunto visando a criação de um estudo técnico para saber se a integração é ou não viável. Vamos aprofundar o diagnóstico situacional, com análises de documentos e visitas técnicas nas duas unidades com base em dados sólidos e um entendimento profundo das necessidades de cada instituição.

Futuro das unidades federais no Rio

O Ministério da Saúde vem intensificando os debates e negociações sobre o futuro dos seis hospitais federais (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores) do Rio de Janeiro. Nos últimos quatro meses, a pasta implementou mudanças significativas, como a municipalização do Hospital do Andaraí, realizada em julho, a transferência da administração do Complexo Hospitalar da UFRJ para a empresa pública Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), no mesmo período, além da transferência do Hospital Federal de Bonsucesso para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), oficializada no Diário Oficial em 15 de outubro.

A quarta grande intervenção do Ministério da Saúde foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a UniRio, a Ebserh, o Ministério da Educação e o Ministério da Educação e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá os critérios para a fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, localizado no Maracanã, na Zona Norte, com o Hospital Federal dos Servidores (HFSE), situado no bairro da Saúde, na zona central da cidade.

Inédita, a proposta é transformar a unidade federal em uma extensão do Hospital Universitário vinculado à UniRio e administrado pela Ebserh. A nova unidade deverá se chamar Hospital Universitário do Rio de Janeiro.

Entre os motivos para essa mudança estão a proximidade entre as unidades, o perfil complementar e a possibilidade de ampliação de leitos. De acordo com avaliação interna, o prédio histórico do Gaffrée, tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), já não comporta mais a unidade de saúde e dificulta melhorias no atendimento. Ao GLOBO, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, já havia manifestado interesse em assumir a unidade federal.

— Há uma tendência internacional de fusão de hospitais, pois eles precisam de adensamento tecnológico, ou seja, de capacidade para resolver grandes problemas. Tanto o Hospital dos Servidores quanto o Gaffrée enfrentam o desafio de serem hospitais de alta complexidade. Temos um hospital universitário com graves problemas estruturais, tombado como patrimônio histórico, o que traz grandes desafios para a modernização da sua infraestrutura, a ponto de quase não justificar o investimento necessário. Seria preciso um investimento muito alto para torná-lo funcional como um hospital do século 21. Por outro lado, temos um hospital federal altamente qualificado, com uma infraestrutura importante, mas, como todos sabem, com problemas de gestão que vêm afetando cronicamente a capacidade desse hospital de atender plenamente a população do Rio de Janeiro — afirmou Chioro.

Nos bastidores do governo, discute-se que o acordo colaborativo será apenas a primeira etapa para que o processo de fusão se concretize, visto que seus termos já estão bem avançados. Segundo Chioro, um estudo de viabilidade será realizado em seis meses pelas partes envolvidas, a fim de estabelecer o perfil assistencial do futuro Hospital Universitário da UniRio. Para isso, o processo requer três etapas: autorização da reitoria da universidade, aprovação do Ministério da Educação e da Ebserh. Parte dos processos, no entanto, já vem sendo articulado e deve ser anunciado oficialmente pelo Ministério da Saúde nas próximas semanas.

O reitor da UniRio, professor José da Costa Filho, disse ao GLOBO que a eventual fusão ainda depende de estudos complementares. Ele defende que, a médio prazo, com a incorporação de novas tecnologias e investimentos em infraestrutura e pessoal, a fusão poderá posicionar as unidades entre os três maiores e mais relevantes hospitais universitários públicos do Brasil.

— Primeiramente, é importante explicar que o acordo existente é de cooperação técnica, para estudar e preparar informações e documentos que subsidiem a discussão dentro de nossa comunidade universitária. Por meio dele, saberemos com precisão sobre a quantidade de leitos disponíveis, ativos e paralisados, questões contratuais com empresas e convênios, entre outros pontos importantes. A fusão, portanto, depende dos resultados desse estudo, que verificará sua viabilidade e se será realmente benéfica para a nossa Universidade. A partir do resultado desse acordo de cooperação técnica, teremos clareza sobre o mapa de riscos e as oportunidades que essa fusão poderá representar — afirma o reitor, complementando: — É claro que esse grande potencial para contribuir com as políticas públicas de educação e saúde nos motiva, mas não queremos nos precipitar. A fusão é algo complexo e desafiador, e, se ela de fato se concretizar, terá necessariamente passado por todas as etapas de estudos, debates e esclarecimentos, para que esse futuro com que sonhamos seja plenamente alcançado.

Estrutura defasada

O GLOBO visitou, nesta segunda-feira, as dependências do Hospital Universitário e flagrou graves problemas de infraestrutura, como alas inteiras de enfermaria em salas sem ventilação adequada, infiltração e mofo por toda parte, macas amontoadas no pátio, aparelhos de ar-condicionado presos às janelas quebradas e emaranhados de fios pelos corredores do casarão, além de um laboratório improvisado próximo ao auditório.

A unidade sequer possui uma área de coleta seletiva. Os resíduos são colocados pelos funcionários da limpeza em um depósito na área externa do pátio. Isto porque o hospital não tem autorização para fazer obras ou modificações em suas dependências.

O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle está totalmente inserido na regulação de leitos e serviços do SUS, sendo o hospital federal que mais oferece serviços ao Sisreg. Atende as áreas básicas como clínica médica, obstetrícia, pediatria e maternidade de alto risco, cirurgia pediátrica, CTI neonatal, CTI adulto, tomografia computadorizada, radiologia intervencionista, mamografia, ultrassonografia, cardiologia, oncologia e cirurgias oncológicas, neurocirurgia, hemodiálise, hematologia, cirurgia plástica, neurologia, neurocirurgia, cirurgia torácica, proctologia, ginecologia, nefrologia e urologia, além de ser referência no tratamento de Aids e alta complexidade de saúde auditiva com implante, pediatria.

Segundo a reitoria, orçamento anual de custeio da unidade subiu em 2023 de R$ 18 milhões para R$ 44 milhões, em função de uma negociação com o Ministério da Saúde, em que foi considerada uma nova metodologia de cálculo baseada em capacidade operacional e complexidade, em vez da tabela SUS, que, de acordo com a administração da unidade, está desatualizada e não cobria os custos. Em 2024, a Ebserh fez um aporte de mais R$ 10 milhões (já havia feito um de R$ 22 milhões em 2022). Isso possibilitou que o Hospital Universitário quitasse todas as dívidas históricas de água e energia e com empresas terceirizadas.

— Temos, em nossa gestão, fortalecido o diálogo entre a Reitoria e a Superintendência do Hospital, que tem, em diferentes espaços, inclusive em reuniões com diferentes segmentos da Universidade e audiências públicas, prestado contas do que tem sido feito. Além disso, muitas atividades de ensino, na graduação e na pós-graduação, de pesquisa e de extensão da UniRio são realizadas no Gaffrée e Guinle. Tudo isso continuará no novo Hospital Universitário caso a fusão efetivamente se concretize, inclusive com maior abrangência e diversidade — explicou o reitor José da Costa Filho.

Ao todo, a unidade tem 1526 funcionários, sendo que 53% trabalham no regime jurídico único, ou seja, são servidores da Unirio — 47% dos profissionais são empregados concursados da Ebserh. O local tem capacidade para 224 leitos, mas apenas 170 em funcionamento. Conta com dez salas cirúrgicas, e apenas oito em uso. Por dia, o hospital chega a atender, em média, mil pacientes entre os turnos da manhã e tarde no setor ambulatorial. A universidade oferece ainda 40 programas de residência médica e oito de pós-graduação e mestrado.

Estrutura do Hospital dos Servidores

O Hospital dos Servidores do Estado (HSE) foi erguido em maio de 1934, sob a denominação de Hospital dos Funcionários Públicos, quando, por iniciativa do ministro do Trabalho Salgado Filho, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto destinando recursos para a sua construção. Localizado na Zona Portuária, a unidade, que atende pacientes de todo o estado, está em situação ainda mais grave. O local não realiza exames de cateterismo por falta de equipamento. Quatro leitos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) no 11° andar, 76 leitos de enfermaria, 15 leitos de cirurgia geral e seis salas de cirurgia geral estão fechados por falta de mesa cirúrgica, macas e equipamentos básicos.

O HFSE conta atualmente com 370 leitos, sendo 79 fechados por falta de médicos. Quando foi inaugurado, a unidade tinha capacidade para 450 leitos. Entre as especialidades estão gestão de alto risco, tratamento oncológico, hematologia, pediatria, cardiovascular, tratamento para doença renal crônica com hemodiálise, atenção psicossocial, transplante de rins, córnea e esclera, alta complexidade, atendimento especializado para pacientes com obesidade mórbida e saúde bucal.

A unidade federal tem capacidade para 18 salas cirúrgicas, mas hoje apenas 16 estão em funcionamento. Além disso, o hospital possui 38 programas de residência médica.

De acordo com o relatório dos hospitais federais, elaborado pelo Ministério da Saúde logo quando a nova gestão assumiu, o HFSE sofre com falta de RH, falta de manutenção predial, obras embargadas e parque tecnológico defasado.

Resultado da fusão

De acordo com a Ebserh, caso a fusão seja concretizada, a empresa pública terá um contrato de 20 anos para administrar o novo hospital universitário, que terá atendimento de média e alta complexidade. Juntos, as unidades vão oferecer cerca de 500 leitos, 42 programas de residência médica, além de gestão de alto risco com atendimento em oncologia, pediatria, centro de parto normal, e tratamento de Aids.

— Com o acordo firmado, os recursos se juntam. Não haverá novo dinheiro. Vamos conseguir fazer a gestão da unidade com os recursos já existentes. Para modernizar vamos fazer uma série de intervenções, mas, não há, neste primeiro momento, perspectiva de ampliação de gastos públicos — diz Arthur Chioro.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) não se trata da possibilidade de uma unidade de saúde ser incorporada a outra, mas sim, de uma integração entre as duas unidades”. Segundo a pasta federal, “a proposta de colaboração será entregue à instituição de ensino, a quem cabe a aprovação, por meio do Conselho Universitário, com data a ser acertada”.

— É uma cooperação técnica entre a Ebserh, a UniRio e o Ministério, que vai buscar um diagnóstico e uma integração dos hospitais. Com essa integração, a gente consegue superar as limitações que o atual hospital Gaffrée tem para ampliar leitos e serviços, e também reativar todos os serviços fechados no Hospital dos Servidores, ampliando novos serviços e qualificação, por exemplo — explicou o secretário-adjunto da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Nilton Pereira.

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Daniela Madeira — Juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nos últimos anos, as vulnerabilidades socioambientais, especialmente aquelas decorrentes das mudanças climáticas, têm ganhado destaque no cenário global. Os impactos ambientais afetam diretamente comunidades vulneráveis, que são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente.

As tragédias ambientais, além de estarem se multiplicando ao redor do mundo, impactam de sobremaneira o Brasil. Episódios como o rompimento da barragem em Mariana e as enchentes no Rio Grande do Sul são exemplos de desastres dessa natureza, que deixam marcas profundas na população e nos ecossistemas locais. O Poder Judiciário, ao ser acionado para lidar com esses danos, tem a responsabilidade de interpretar e aplicar a legislação ambiental de maneira eficaz, garantindo a proteção tanto do meio ambiente quanto das comunidades afetadas.

Atualmente, se reconhece o conceito de vulnerabilidade socioambiental, que engloba tanto a suscetibilidade de comunidades a desastres naturais quanto a sua capacidade de responder e se adaptar a esses eventos. Ela afeta, sobretudo, populações que já se encontram em situações de desvantagem social e econômica, e a relação entre pobreza, falta de infraestrutura e maior exposição a riscos ambientais é direta, de acordo com estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) que, em 2001, destacava que as populações vulneráveis economicamente seriam as mais afetadas.

Para tanto, a Justiça ambiental deve adotar uma abordagem que considere a ética climática. Esse conceito busca equilibrar as responsabilidades das nações desenvolvidas e em desenvolvimento na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Dentro do Poder Judiciário, a ética climática pode ser um instrumento importante na interpretação das normas ambientais.

As ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas têm ganhado espaço no cenário jurídico global. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a importância desse tipo de litígio ao incluir, em 2021, o tema “Mudanças Climáticas” nas Tabelas Processuais Unificadas. Esse movimento é fundamental para que o Judiciário possa acompanhar e catalogar os casos relacionados ao clima, permitindo uma resposta mais eficaz às demandas ambientais.

Contudo, definir o que é um litígio climático ainda é um desafio. Nem todos os casos ambientais envolvem diretamente questões climáticas, mas muitos têm implicações nessa seara.

O Brasil tem sido destaque no cenário internacional de litígios climáticos. De acordo com o Sabin Center for Climate Change Law, o país é uma das principais jurisdições do Sul Global em termos de número de casos relacionados ao clima. Um dos exemplos mais importantes é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da omissão do governo brasileiro em alocar recursos para o Fundo Clima. Nesse caso, o STF reconheceu que o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, é um tratado de direitos humanos, o que elevou a responsabilidade do país em relação às políticas climáticas.

Diante da emergência climática, o Poder Judiciário tem o dever de se adaptar e atuar de maneira proativa na proteção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis. A aplicação da ética climática nas decisões judiciais é um passo crucial para garantir que as responsabilidades sejam distribuídas de forma equitativa e que as populações mais afetadas pelos desastres naturais recebam o apoio necessário.

O futuro da Justiça climática depende da capacidade dos tribunais de reconhecer as vulnerabilidades socioambientais e agir de maneira eficaz na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. As ações judiciais climáticas, embora ainda incipientes no Brasil, têm o potencial de transformar a forma como o país lida com seus desafios ambientais, promovendo uma Justiça mais inclusiva e sustentável para as gerações presentes e futuras.

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Neste 27 outubro, 51 cidades definirão seus prefeitos em segundo turno (acompanhe aqui a apuração e notícias em tempo real) para completar o quadro das eleições municipais 2024, quando 5.569 municípios brasileiros escolheram seus governantes e vereadores — mas Brasília e outras regiões administrativas do Distrito Federal, também chamadas “cidades-satélites”, não estão nesta conta.

A área tem uma organização política distinta por que o Distrito Federal acumula características de município e Estado, e suas “cidades-satélites” não são tratadas como municípios.

“Quando Brasília foi inaugurada, em 1960, o modelo administrativo estabelecido se assemelhava um pouco mais a um Estado, englobando responsabilidades que, em outras regiões, seriam divididas entre prefeitos e governadores estaduais. Assim, o título de ‘prefeito’ foi substituído por ‘governador'”, explica o historiador Matheus Rosa, mestre pela UnB e pesquisador da história regional.

E como capital federal, diz Rosa, a ideia era que Brasília pudesse funcionar de maneira independente e imparcial, sem o impacto de disputas regionais.

Mas, ainda que haja semelhanças com administrações estaduais, o Distrito Federal tem características únicas que, há décadas, resultam na falta de eleições municipais.

Para entender as divisões políticas diferentes do resto do Brasil, é preciso olhar para trás, na década de 1950, quando a discussão de transferir a capital federal para o interior do Brasil, que remonta ao início do século 19, começou a ser retomada.

O que é um Distrito Federal – e por que não pode ser considerado um Estado

Diferentemente dos Estados, o Distrito Federal possui uma estrutura administrativa singular, com maior centralização de algumas funções no governo federal.

Embora o DF tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Aspectos como tributação e regulação do transporte coletivo entre municípios e Estados vizinhos, por exemplo, que normalmente seriam responsabilidade do governo estadual, no DF ficam a cargo da União.

A ideia de um Distrito Federal no Brasil vem desde o Império, quando, em 1834, foi criado o “município neutro”.

O objetivo era separar a administração do Rio de Janeiro, então capital do Império, para garantir uma gestão especial por ser sede do governo.

“Já havia, então, essa ideia de que a capital do país deveria ter uma administração local com status diferenciado das demais Províncias ou regiões do Brasil”, diz Rosa.

Na prática, explica o historiador, o município neutro funcionava como um município comum, com sua Câmara Municipal e prerrogativas.

“Porém, alguns serviços essenciais, como polícia e corpo de bombeiros, eram controlados diretamente pelo governo central. Com a Proclamação da República, esse conceito evoluiu para o Distrito Federal, nome que refletia a influência do modelo republicano americano, especialmente na questão federativa.”

O Centro-Oeste como escolha do DF

O Rio de Janeiro foi a capital do Brasil entre 1793 e 1960. Durante os 167 anos como sede, a ideia de transferir o poder nacional para o centro do Brasil era comum a vários goverantes.

De acordo com o historiador Matheus Rosa, não existe um único motivo para essa transferência — ela foi impulsionada por diferentes razões em épocas distintas.

“Um dos principais fatores sempre foi a questão da segurança nacional. O Rio de Janeiro, sendo uma cidade litorânea, era considerada vulnerável tanto a invasões estrangeiras quanto a revoltas internas, devido à crescente urbanização e nova visão do local como uma ‘cidade de proletários’ ao longo do século 19 e início do século 20.”

O professor Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB, descreve o primeiro estudo da área que viria a se tornar o Distrito Federal.

“O governo de Floriano Peixoto nomeou uma comissão, chamada Comissão Cruls, em 1890, que fez um relatório detalhado sobre a região. O relatório localizou um retângulo no Planalto Central para a criação do Distrito Federal. Mas o assunto ficou em suspenso. Floriano Peixoto deixou o relatório pronto para Prudente de Morais, que acabou arquivando o projeto.”

O plano sofreu mudanças e atualizações nos governos seguintes, até que ganhou mais tração a partir do governo de Getúlio Vargas e, especialmente, do de Juscelino Kubitschek, o presidente que de fato efetivou a transferência da capital do Rio para a recém construída Brasília.

“Quando lançou sua candidatura, Kubitschek conciliou as diferentes leituras do projeto e deu prioridade à mudança da capital, apesar da oposição de alguns setores políticos que queriam que continuasse no Rio”, lembra Carpintero.

A mudança passou a ser vista como uma forma de descentralizar a população, que estava majoritariamente concentrada no litoral, e ocupar o interior, especialmente o Centro-Oeste.

“O processo de integração nacional também envolvia a ocupação de terras que, embora consideradas ‘desocupadas’, já eram habitadas por povos indígenas e populações tradicionais”, diz Matheus Rosa.

“Assim, Brasília simbolizava não só a expansão econômica para o interior, impulsionada pelo agronegócio, como também a criação de uma rede de infraestrutura que incluía rodovias, ferrovias e aeroportos, promovendo a integração do território e a expansão do mercado interno.”

A integração também envolvia a criação de uma infraestrutura robusta, que incluía energia, transportes — como rodovias, ferrovias e aeroportos —, facilitando a integração do território e a expansão do mercado interno.

“A expansão do mercado interno era vista como uma forma de superar a condição de exportador de matérias-primas e transformar o Brasil em uma nação industrializada, moderna, segundo a visão do século 20 sobre o que seria uma nação desenvolvida. Isso incluía explorar as riquezas minerais e agrícolas do interior e ampliar o consumo dessas regiões.”

Nos anos 1930 e 1940, durante a expansão demográfica e econômica, foram pensadas várias soluções e tamanhos diferentes para o Distrito Federal.

O formato atual, de 5.760 km² e dividido entre regiões administrativas — e não municípios —, foi concebido em 1955 por meio de uma comissão militar, que se encarregou de localizar a cidade de Brasília dentro do Distrito Federal e definir seus limites geográficos.

“No contexto brasileiro, o distrito é a menor circunscrição territorial autônoma, com uma relativa autonomia, mas com tamanho menor do que vários municípios brasileiros. Sua criação visou evitar que um Estado tivesse precedência sobre os outros, garantindo que a capital fosse neutra e independente”, descreve Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Para comparação, vale ressaltar que a área do Estado de São Paulo é 43 vezes maior do que a área do Distrito Federal. o Rio de Janeiro tem área 7 vezes maior do que a do DF e por sua vez o Estado de MInas Gerais é 100 vezes maior.

O território do DF chega ainda a ser menor que mais de 150 municípios do país.

A área, significativamente menor do que outras unidades federativas, também contribui para uma governança mais centralizada.

Brasília se tornou oficialmente a capital federal em 1960

A prefeitura que durou 9 anos

Embora não exista mais atualmente, Brasília teve uma prefeitura entre 1960, ano de sua criação, e 1969.

Conforme explica o historiador Matheus Rosa, o termo “prefeitura do Distrito Federal” já era usado no Rio de Janeiro quando era a capital, e foi transferido para Brasília.

“A administração do Distrito Federal, após a transferência, foi inicialmente regida por uma lei de 1960, semelhante ao que se tinha até então, ou seja, um prefeito nomeado pelo presidente da República e uma Câmara de vereadores funcionando à parte.”

Em 1969, durante a ditadura militar, uma emenda à Constituição de 1967 extinguiu a figura do prefeito. A partir dali, o comando mudou.

“O que aconteceu em 1969 foi a mudança do nome de ‘prefeito’ para ‘governador’, sem alterar muito na prática”, diz o historiador. Essa situação se mantém até hoje.

Uma possível razão para essa mudança, segundo Rosa, seria uma equiparação entre o Distrito Federal, no Planalto Central, e o Estado da Guanabara, criado em 1960, quando o Rio de Janeiro perdeu o status de capital federal.

“O Estado da Guanabara era uma situação especial, pois era um Estado formado por um único município, com o governador acumulando funções de prefeito. A emenda constitucional que instituiu o ‘governador’ do Distrito Federal também consolidou esse acúmulo de funções na Guanabara.”

Em 1975, quinze anos depois, a Guanabara se fundiu com o Estado do Rio de Janeiro.

Outra hipótese, explica Rosa, é que essa mudança buscava conferir mais prestígio político à figura do governante de Brasília, já que, na época, muitos dos ministérios e órgãos do governo federal ainda operavam no Rio de Janeiro.

“A partir do governo Médici, em 1969, houve uma determinação maior para transferir essas estruturas para Brasília. Assim, a mudança de prefeito para governador pode ter sido uma tentativa de conferir a Brasília um status maior.”

Ainda que hoje a prefeitura não exista mais, os cidadãos do DF ainda podem ser convocados para serem mesários, já que existe a necessidade de voto para pessoas que residem na área, mas estão registradas em outros locais.

“Também vale dizer que parte dos residentes de Brasília estão de olho nas eleições dos municípios de Goiás, já que a proximidade geográfica faz com que muitos utilizem serviços ou frequentem locais dessas cidades”, aponta o historiador.

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A Câmara de Comércio Internacional para Municípios (CCIM), em parceria com a Governance Consultoria, firmou um acordo pioneiro para prefeituras brasileiras beneficiárias, promovendo uma nova etapa de cooperação internacional e atração de investimentos.

A quarta edição da Imersão Dubai aconteceu na segunda semana de outubro, trazendo empreendedores brasileiros para uma experiência enriquecedora com foco no desenvolvimento socioeconômico nos Emirados Árabes Unidos. O evento proporcionou oportunidades únicas de networking e acesso às práticas mais recentes do setor, permitindo que os participantes expandissem suas estratégias e conexões internacionais.

Após o evento, a comitiva do CCIM avançou para Omã, onde participou de reuniões com entidades governamentais, culminando no fechamento de um acordo histórico no dia 20 de outubro.

A CCIM, representada pela sua Presidente Sarah Castro, pelo Secretário de Relações Institucionais Rodrigo Baltazar, pelo Diretor Financeiro José Tenório e por Eduardo Acioli, CEO da EA Consultoria, reuniu-se com a Autoridade de Investimentos de Omã, o Ministério de Investimento, o Ministério de Habitação e Urbanismo e Ministério de Agricultura, Pescas e Recursos Hídricos.

Sarah Castro, Presidente da CCIM, enfatizou o Oriente Médio como um parceiro estratégico: “Estabelecer relações com autoridades de alto nível comprova a capacidade da CCIM de promover interações relevantes para os municípios e empresários associados. Saímos daqui com ótimas perspectivas e estamos certos de que as prefeituras poderão colaborar com o projeto visão Omã 2040.”

“O acordo com o governo de Omã abrirá grandes portas para o desenvolvimento das prefeituras brasileiras em diversas áreas da infraestrutura”, destacou Rodrigo Baltazar, Secretário de Relações Institucionais.

“O alinhamento estratégico do CCIM com os objetivos do projeto Visão Omã 2040 será o foco desta parceria”, concluiu José Tenório, Diretor Financeiro.

Eduardo Acioli, CEO da EA Consulting e negociador internacional , ressaltou a importância desse acordo: “Essa parceria com Omã é um marco para a CCIM e para as prefeituras associadas. As oportunidades que surgem a partir desse relacionamento internacional têm o potencial em levar investidores brasileiros para Omã e estabelecer um acordo bilateral de cooperação para as prefeituras.

O acordo faz parte do projeto Visão Omã 2040, que busca desenvolver setores-chave no país. Que tem grande interesse em receber produtos e serviços brasileiros, além de dar especial atenção aos projetos desenvolvidos pelas prefeituras conveniadas à CCIM.

A próxima edição da Imersão Dubai está programada para abril de 2025, com foco em tecnologia, sustentabilidade e turismo inteligente. Prefeitos de todo o Brasil serãoconvidados para participar dessa experiência transformadora e descobrir como essas inovações podem ser aplicadas em suas cidades. Garanta sua participação e esteja à frente das tendências que vão moldar o futuro da gestão pública.

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Enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas no eixo Sudeste e Centro-Oeste e secas históricas que afetaram o país por toda a sua extensão. O Brasil experimentou ao longo deste ano uma série de fenômenos intensificados pelas mudanças climáticas, e a perspectiva de aumento na frequência desses eventos extremos colocou de vez o tema da sustentabilidade no centro dos projetos ligados ao turismo.

O contexto desafiador é visto ao mesmo tempo como oportunidade, já que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil pela presidência deste ano do G20 — grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que fará sua cúpula no Rio de Janeiro, no mês que vem — e por receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no próximo ano.

A visão das autoridades é de que a agenda de eventos internacionais no Brasil coloca o país na liderança das discussões sobre o tema, sendo capaz de acelerar suas metas de sustentabilidade social, econômica e ambiental no turismo.

No Ministério do Turismo, a adoção do termo “ecoturismo sustentável” tem pautado uma série de ações desempenhadas pela pasta. A modalidade compreende o turismo como um instrumento para preservação da floresta e das comunidades, com base em práticas que se preocupam com o uso de energia renovável desde o transporte de turistas até o tratamento dos resíduos pela hotelaria, explicou o ministro Celso Sabino:

— A tendência global vai nessa direção e isso vai nos ajudar a trazer ainda mais turistas preocupados com a responsabilidade social e ambiental — disse ele, ao citar o Brasil como principal destino mundial para prática de ecoturismo, segundo ranking da revista Forbes.

O ministro participou na segunda-feira de live sobre o turismo, ao lado de outras autoridades do setor, em debate da série “Caminhos do Brasil”, iniciativa de O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

Uma das ações recentes da pasta é o mapeamento de comunidades indígenas que desenvolvem atividades baseadas nos princípios do turismo comunitário. Até o próximo dia 31, comunidades e organizações podem preencher formulário no site do governo para facilitar a coleta dessas informações. Uma vez identificadas essas comunidades, a iniciativa vai permitir a criação e a promoção de produtos turísticos mais sustentáveis e alinhados com a cultura local.

Carta do turismo

Outro avanço importante foi a recente reunião do grupo de trabalho (GT) de Turismo do G20, realizada em Belém no mês passado, que reforçou o compromisso global com a resiliência climática e a qualificação profissional no setor. As discussões do grupo resultaram em uma carta assinada pelos membros de mais de 40 países, com propostas que serão avaliadas na cúpula do G20, programada para ocorrer no Rio entre os dias 18 e 19 de novembro.

Entre as recomendações estão a ampliação do financiamento para pequenas empresas do setor de turismo e linhas de crédito via organizações multilaterais e internacionais para quatro áreas prioritárias: resiliência climática, desenvolvimento social, criação de novos produtos turísticos em comunidades locais e desenvolvimento de infraestrutura turística compartilhada.

Anfitrião do G20 e natural do Pará, Sabino comemorou o fato de o Brasil estar no centro dos debates globais ao sediar a cúpula:

— Pela primeira vez na História vamos ter uma concentração tão grande, de um nível tão alto de tomadores de decisões globais. Vamos receber xeques, reis, ministros, presidentes, príncipes, chefes de estado. (…) Um evento como esse (COP 30) nos ajuda e muito a passar a imagem do Brasil como ele é.

A decisão do governo federal de realizar a COP30 em Belém, longe do eixo metropolitano Rio-São Paulo, corrobora para que o país assuma ainda mais protagonismo no debate da sustentabilidade, avaliou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

— Realizar a COP em Belém desloca o olhar para a Amazônia, que é central. Ela precisa se transformar em destino — destacou ele.

O ministro do Turismo garantiu ainda que o país está preparado para receber os visitantes que participarem da COP30 em 2025 e considerou a questão do gargalo em hospedagem como superada. Sabino destacou a criação da secretaria extraordinária vinculada à Casa Civil para coordenar ações de preparo da capital paraense para receber a conferência da ONU.

O órgão monitora obras necessárias para a promoção do evento, além de gerir contratos e articular ações de segurança, saúde, mobilidade urbana, acesso aéreo e capacidade de carga turística.

— Temos a perspectiva de aportar dois grandes navios no porto de Belém e temos áreas do governo destinadas à construção de hotéis. Um grande prédio da Receita Federal que estava abandonado no centro de Belém vai ser um hotel da Rede Tivoli. E tem outro hotel que está sendo construído no porto da cidade, do Vila Galé, além de outros grupos investindo na construção ou ampliação de leitos na cidade.

Centro de resiliência

Para o ministro, as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul serviram de alerta às autoridades brasileiras sobre a necessidade de uma resposta mais ágil a emergências climáticas. O episódio motivou, inclusive, a criação do Centro de Resiliência que será implantado no RS até dezembro.

Inspirado em boas práticas de países como a Jamaica e o Japão, o espaço servirá para articular respostas rápidas a eventos extremos. A ideia é que o gabinete auxilie não só na proteção de vidas e na recuperação de infraestruturas, mas dê suporte aos empreendedores do setor de turismo, garantindo que a retomada das atividades seja rápida e eficiente, explicou Sabino.

— Essa é a resiliência turística que vamos implantar no Brasil.

O setor privado também tem seu papel na mobilização em prol de práticas mais sustentáveis, ressaltou Ana Carolina Medeiros, presidente do conselho da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) Nacional, que vibrou com a reabertura antecipada do Salgado Filho na última segunda-feira, a tempo de promover os destinos da Serra Gaúcha, como o Natal Luz.

Segundo ela, a Abav tem trabalhado a conscientização de seus associados sobre a importância de práticas sustentáveis por meio da “Jornada 2030”, que destaca cases de sucessos ligados à temática.

— O que podemos fazer para evitar tragédias como as que aconteceram em 2024? Temos que contribuir, participar, vigiar, denunciar e nos prevenir. Não podemos repetir o que aconteceu neste ano — disse ela, ao reforçar que a iniciativa privada está engajada com o poder público para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do turismo.

Hotelaria estará fortemente presente na 13ª BTM (BTM 2023 em Fortaleza/ CE (Foto: reprodução/ Instagram BTM))

Nesta quinta-feira (24) terá início um dos maiores eventos do setor de Turismo da região Nordeste: A BRASIL TRAVEL MARKET (BTM). A 13ª edição do evento acontece pelo quarto ano consecutivo em Fortaleza (CE) após vários anos realizada em João Pessoa (PB). A partir de 2021 o evento passou a acontecer em Fortaleza e além dos profissionais de todo Brasil, passou a receber “hosted buyers” (compradores) de vários países. Áreas Luxury e de tecnologia/MICE também estarão presentes na Feira.

Este ano, a cada vez mais prestigiada feira reunirá cerca de 230 expositores e 6 mil profissionais interessados em acompanhar o lançamento de produtos e tendências do setor que a cada ano aumenta sua relevância ante o crescimento do turismo nacional em índices notoriamente superiores aos da economia como um todo. A importância do incentivo ao turismo nacional está refletida nos dados do turismo relativos a 2023. Sequer a metade da população do país viaja para nossos destinos domésticos. São ainda somente 100 milhões de brasileiros considerados nesta estatística. Precisamos trabalhar fortemente a atratividade do turismo interno, incentivando nossos destinos nacionais e a indústria do turismo como um todo.

A união das diversas áreas será de suma importância para o desenvolvimento sustentado do Turismo no país. “Desenvolver, qualificar e promover são os três verbos essenciais para o turismo crescer. Estar na BTM é utilizar a oportunidade de impulsionar os produtos que estão desenvolvidos e aprender formas de qualificar e melhorar o setor onde existem evidentes gargalos”, explica Mílton Zuanazzi (Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade) e profundo estudioso do turismo.

13ª BTM – A feira Brasil Travel Market

Com a retomada das atividades do turismo e o forte interesse dos fornecedores em conquistar novos mercados, a BTM contará com a participação de mais de 30 caravanas de agentes e parceiros de turismo de todo o Brasil, além da promoção de inúmeras Rodadas de Negócios, capacitações e networking.

A BTM acontece no belíssimo Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Equipamento do Governo do Estado e administrado pela Secretaria de Turismo (SETUR) do Ceará. Durante os dois dias do prestigiado evento, a feira será também palco das reuniões com a presença de vários secretários estaduais e municipais de turismo de todo o Brasil.

Hotelaria na BTM

Por se tratar de uma das mais importantes feiras B2B (Business To Business) do turismo do Brasil o segmento hoteleiro se fará intensamente presente na feira. Todas as redes hoteleiras que atuam no Nordeste através de seus resorts e hotéis situados em áreas urbanas confirmaram participação com seus “heads” comerciais e de desenvolvimento em busca de oportunidades de investimentos no florescente mercado de lazer compreendido pelos nove Estados do Nordeste.

Desde as praias norte maranhenses até o extremo sul da Bahia são 3.338 km de extensão litorânea (sem contar as baías) o que equivale a 44% de toda costa brasileira, praticamente todas banhadas por águas límpidas e mornas, praias acessíveis e com infraestrutura de serviço que melhora a cada temporada, sem falar nas emergentes cidades interioranas e inúmeros recantos serranos nordestinos.

“A BTM é uma oportunidade valiosa para compartilhar a visão sobre hospitalidade e fortalecer o relacionamento da Blue Tree Hotels com os parceiros do setor. Acreditamos que a inovação e a qualidade são fundamentais para proporcionar experiências excepcionais aos nossos hóspedes e impactar positivamente o turismo”, explica Chieko Aoki, Presidente da Blue Tree Hotels.

Adriana Alves (Diretora comercial, Marketing e Novos Negócios) da Bristol Hotéis & Resorts, sediada em Curitiba que detém 17 operações no Brasil, onde um de seus hotéis em Fortaleza (Bristol Guararapes) está situado à apenas 1 km da BTM afirma que, “A feira é uma grande oportunidade para apresentar nossa convicção no enorme potencial a ser desenvolvido no mercado da hospitalidade que transcende fronteiras regionais e em especial pelo fato de já termos contrato assinado para nossa terceira operação em Fortaleza (quinta no Nordeste). Um magnífico hotel em área nobre com 264 apartamentos e um rooftop com vista panorâmica da capital cearense”.

Programação da 13ª BTM

A BTM deste ano trará programação intensa de capacitação, com curadoria de Thiago Akira e palestras de especialistas como: Daniel Turbox (Automação e IA no Turismo), Saulo Boccanera (Specific Soluções) e Thais Medina (CEO da agência de Marketing Business Factory). A formação de agentes e operadores é essencial para fortalecer o turismo no Brasil.

• Crescimento do turismo regional: Com a participação de empresas e associações de turismo nacionais e internacionais, o evento destaca o papel central do Nordeste como destino estratégico. Claudio Junior, CEO da BBC Eventos, destacou o aumento na comercialização de estandes e a expectativa de maior movimentação turística na região nos próximos meses..

• Parcerias estratégicas: A Azul Linhas Aéreas oferecerá desconto de 15% nas passagens para facilitar o acesso ao evento. Além disso, a parceria com a Integração Trade e a Frontur Operadora ampliará a presença de agentes de viagem de Minas Gerais, entre outros estados.

• Conexões e negócios: A feira contará com expositores como CVC, Expedia, Schultz e Noronha Brasil, além de promover rodadas de negócios e discussões sobre inovação e turismo sustentável. A BTM será também palco de reuniões de entidades importantes como a ABAV N/NE reforçando seu papel de integração no setor.

• Impacto econômico: A BTM consolida o Ceará no turismo nacional. A movimentação de profissionais e o destaque na mídia impulsionam a economia e a visibilidade do estado como destino de grandes eventos.

• Visibilidade para o setor: Com a participação de grandes marcas e lideranças, o evento coloca Fortaleza e o Nordeste no centro das atenções, promovendo não apenas o turismo de lazer, mas também o de negócios.

Novidade Disney: A BTM de 2024, terá uma área exclusiva da Disney, com capacitações para 80 agentes de viagens. A iniciativa visa proporcionar uma imersão completa no universo da Disney, preparando os participantes para oferecer experiências estratégicas aos seus cliente”.

Breno Mesquita, organizador da BTM, destaca a importância da parceria: “A Disney é uma das marcas mais reconhecidas do mundo e ter uma área exclusiva dedicada à capacitação dos nossos profissionais é um grande diferencial da BTM 2024. Essa iniciativa demonstra o nosso compromisso em oferecer as melhores oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para o setor”.

“Caravanas de 16 estados, 214 expositores e cerca de 280 agentes participantes nas rodadas de negócios. Um público estimado em seis mil pessoas é esperado pela organização”, diz à coluna Yrwana Albuquerque (Secretária de Turismo do Ceará). A Secretária destaca o papel do portentoso Centro de Eventos do Ceará como um importante indutor do turismo de negócios, recebendo feiras que impulsionam o desenvolvimento econômico da região Nordeste e do Brasil. “Temos um equipamento estratégico que cumpre brilhantemente seu papel como referência no turismo de negócios. “O CEC está pronto para receber o público da BTM em mais uma edição que será um sucesso”, enfatiza Yrwana

“A BTM está consolidada no calendário nacional como um dos eventos mais importantes do setor, promovendo a integração, capacitação e a apresentação de novos produtos para a nossa indústria, que se destaca como uma das maiores geradoras de emprego e renda no país”, destaca também Ivana Bezerra (Presidente da ABIH-CE) que congrega um total de 53 hotéis e resorts associados a entidade

“A BTM organizada pela BBC Eventos, é um ponto de encontro vital para o setor, promovendo a integração e a atualização de tendências que beneficiam todo o mercado de viagens incluindo a hotelaria”.

Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)

Instagram: mvsluys e-mail: mvsluys@gmail.com WhatsApp: (31) 98756-3754

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Davi Barreto*

Não há dúvida sobre as vantagens das renovações antecipadas dos contratos de concessão de ferrovias. Concebidas em 2015 e concretizadas a partir de 2020, as prorrogações contratuais impulsionaram investimentos privados no setor ferroviário brasileiro, que ultrapassaram R$ 10 bilhões em 2023. Para o triênio 2024-2026, a expectativa é de que os investimentos cheguem a mais de R$ 45 bilhões, configurando um dos maiores ciclos de investimento da história do país.

Os investimentos em ferrovias são vitais para o desenvolvimento econômico do país. Ao reduzir os custos de frete, a modernização da infraestrutura e do transporte ferroviário não só aumenta a competitividade do Brasil no cenário global, mas também cria milhares de empregos e impulsiona o crescimento da indústria ferroviária nacional, promovendo tecnologia e inovação que fortalecerão ainda mais o setor.

Ademais, a ferrovia emite 85% menos gases de efeito estufa em comparação ao transporte rodoviário, o que a torna uma solução ambientalmente sustentável. Assim, de um lado, a expansão do transporte ferroviário contribui para o desenvolvimento econômico e social; de outro, desempenha um papel decisivo na luta contra o aquecimento global.

Nesse contexto, a retomada do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) é um passo crucial para o fortalecimento da infraestrutura ferroviária nacional. Aproveitando a expertise da operadora, que opera em uma malha centenária com um sistema logístico integrado e eficiente, estão previstos investimentos de R$ 30 bilhões. Esses recursos serão direcionados para a modernização da malha, incluindo a construção e ampliação de pátios, a instalação de sistemas de sinalização e a manutenção dos ativos.

Não é pouco. A FCA, a maior ferrovia do Brasil, está presente em cerca de 250 municípios e desempenha um papel fundamental na logística nacional ao conectar diferentes regiões do país. Com a renovação, espera-se um ganho expressivo em todo o sistema ferroviário, com impactos significativos, especialmente no transporte de carga geral.

A transformação logística que a renovação proporcionará, com foco em qualidade, segurança e eficiência, será essencial para o transporte de cargas, especialmente em dois eixos estratégicos: Santos e Espírito Santo. A FCA, ao ser modernizada, não apenas reforça a importância do Porto de Santos, um dos mais movimentados do Brasil, como também destaca o papel crescente do Espírito Santo como um hub logístico vital.

Além disso, parte significativa dos investimentos será destinada à resolução de conflitos urbanos e a projetos estruturantes, fundamentados em políticas públicas definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes.

Outro aspecto relevante da renovação é a devolução de trechos e a nova destinação para a ferrovia, que contempla a criação de shortlines e projetos de interesse público, como o que está em andamento na Estrada de Ferro Leopoldina. Essas iniciativas visam otimizar a utilização dos trechos ferroviários e atender às demandas locais e regionais, promovendo um desenvolvimento econômico mais equilibrado.

Diante das dimensões continentais do Brasil, é imprescindível uma matriz de transporte de cargas mais equilibrada, em que a participação do transporte sobre trilhos aumente dos atuais 21% para um patamar próximo a 40%. É necessário enfrentar desafios e superar gargalos logísticos históricos. Após diversas rodadas de discussões nos últimos anos, o processo de renovação da FCA chegou a um estágio maduro, pronto para avançar. Portanto, dar continuidade a esse processo é indiscutivelmente a melhor forma de atender ao interesse público, promover um desenvolvimento mais eficiente e sustentável para o país e reafirmar o compromisso com o futuro do transporte ferroviário no Brasil.

Diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários*

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Reginaldo Nogueira*

Samuel Barros**

O mercado foi positivamente surpreendido por um upgrade da nota de crédito brasileira pela agência de rating Moody ‘s. Esse movimento colocou a nota de crédito do país em Ba1 na escala da agência, a apenas um degrau do grau de investimento, o qual havia sido conquistado pelo país em 2008 e perdido em 2015. As outras duas grandes agências mundiais de rating, Standard & Poor’s e Fitch, mantêm o Brasil dois degraus abaixo da Moody’ s.

Em seu comunicado, a Moody’s deu destaque para a resiliência da economia brasileira, que tem mostrado um crescimento mais robusto do que o esperado. Realmente, o resultado do PIB no segundo trimestre superou as expectativas de mercado, com um crescimento de 1,4% sobre o trimestre anterior. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a economia cresceu 3,3%. Esse desempenho positivo se deve, em parte, a setores como o agronegócio e a indústria, que têm mostrado recuperação e contribuído para a geração de empregos.

Além disso, a Moody’s comentou sobre os avanços institucionais dos últimos anos, como a aprovação da lei de autonomia do Banco Central, e o novo arcabouço fiscal. A autonomia do BC é realmente uma conquista significativa, pois garante maior independência na formulação e implementação da política monetária, reduzindo a influência política nas decisões econômicas. No entanto, é na questão fiscal e no cumprimento das regras do arcabouço que reside a grande surpresa do mercado com a revisão da nota: os dados não têm se mostrado positivos, e nem mesmo em processo de melhora.

Os resultados fiscais divulgados recentemente pelo Banco Central reforçam o cenário de dificuldade de controle dos gastos e de crescimento da dívida pública. O deficit primário de agosto para o setor público consolidado foi de R$ 21,4 bilhões. Em 12 meses, o deficit acumulado alcançou R$ 256,3 bilhões, ou 2,26% do PIB, pouco diferente daquele visto nos meses anteriores. Ao somarmos o pagamento dos juros da dívida pública, chegamos a um deficit nominal em 12 meses de 9,81% do PIB. Com isso, a dívida bruta manteve crescimento, atingindo R$ 8,9 trilhões, ou 78,5% do PIB. Em geral, esses dados fiscais vão em direção oposta ao esperado para um movimento de melhora da nota de crédito.

Dado esse cenário, o que se viu após a decisão foi uma movimentação tímida no mercado. O país tem visto nos últimos meses pressões sobre a taxa de câmbio e os juros futuros, e uma luta permanente por melhora das expectativas. O Banco Central, em especial, tem sido uma voz insistente no pedido de prudência e maior rigor fiscal, o que facilitaria seu trabalho no controle das expectativas de inflação. A inflação é um dos grandes desafios econômicos do Brasil, e o controle fiscal é essencial para manter a estabilidade dos preços e a confiança dos investidores.

Além disso, é importante destacar que a melhora na nota de crédito pela Moody’s não deve ser interpretada como um sinal de que todos os problemas econômicos do país estão resolvidos. O Brasil ainda enfrenta desafios significativos, como a necessidade de reformas estruturais, a melhoria do ambiente de negócios e a redução das desigualdades sociais. A aprovação de reformas previdenciárias e tributárias são exemplos de medidas que podem contribuir para a sustentabilidade orçamentária a longo prazo.

Nesse sentido, é preciso tomar cuidado para que a surpresa positiva desse upgrade não tire o foco da necessidade de encaminhamento de um sério ajuste. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a credibilidade do país junto aos investidores internacionais e para a atração de investimentos estrangeiros diretos, que são fundamentais para o crescimento econômico sustentado.

O governo precisa continuar buscando formas de equilibrar o orçamento, controlando gastos e aumentando a eficiência na arrecadação de impostos. Investir em infraestrutura e educação, além de promover políticas que incentivem a inovação e o empreendedorismo, são caminhos importantes para fortalecer a economia brasileira e garantir um futuro mais próspero para todos.

*Diretor nacional do Ibmec

**Reitor do Centro Universitário Ibmec-RJ

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O governo Lula encaminhou nesta quarta-feira (16) ao Legislativo um projeto de lei destinando R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para socorrer as companhias aéreas. O texto enviado pelo Palácio do Planalto deixa claro que, uma vez aprovado, o socorro bilionário às empresas com recursos do fundo setorial não será considerado no cálculo da meta fiscal.

O financiamento terá como agente financeiro o BNDES, presidido por Aloizio Mercadante. O projeto ainda não foi tornado público, mas a equipe da coluna teve acesso ao teor. Segundo fontes do Congresso, o fomento das aéreas com dinheiro do FNAC foi costurado pessoalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), junto a Lula e a articulação política do governo.

Lira teria se empenhado pelos recursos por compromissos firmados com o setor no passado e com o aval do presidente. O deputado alagoano preside a Câmara até fevereiro e não pode disputar um terceiro mandato.

As companhias aéreas enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia de Covid-19, que representou um baque no fluxo de passageiros, e ainda não recuperou os patamares pré-coronavírus. A Gol Linhas Aéreas, por exemplo, entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos, recurso que já havia sido adotado pela Latam Airlines.

Na prática, o projeto de Lula representa uma espécie de drible fiscal, porque o considera a concessão do crédito de R$ 4 bilhões para companhias privadas como de caráter suplementar, ou seja, isenta de contabilização na meta fiscal de 2024, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões. O montante destinado às aéreas, se contabilizado, teria impacto relevante nas contas do governo.

“No que tange aos limites individualizados para as despesas primárias, vale mencionar que o crédito em questão está de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, por não ampliar as dotações orçamentárias sujeitas aos mencionados limites, salientando que parte do crédito, no valor de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), se refere à suplementação de despesas financeiras, não contabilizadas no cálculo dos referidos limites”, diz trecho do PLN.

Traduzindo: a lei do arcabouço fiscal define que todas as despesas primárias sejam incluídas na meta, o que incluiria os fundos setoriais, mas o texto da proposição do governo Lula considera os créditos que serão disponibilizados pelo FNAC como uma despesa financeira suplementar.

Mudança na lei

O Fundo Nacional de Aviação Civil é composto pelas taxas pagas pelos passageiros na compra de passagens aéreas.

O uso de fundos setoriais para financiar diretamente as companhias aéreas não era permitido porque a verba deveria ser necessariamente aplicada em infraestrutura, como obras em aeroportos. Mas a manobra passou a ser viável no mês passado, quando o presidente Lula sancionou uma mudança na Lei Geral do Turismo autorizando o uso do FNAC para a concessão de crédito às companhias.

Essa brecha tem despertado preocupação em alas do Congresso e do próprio mercado, por reeditar o temor de que o governo do PT adote mecanismos para maquiar as contas públicas como na era Dilma Rousseff.

O ceticismo em torno do arcabouço fiscal delineado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a do Planejamento, Simone Tebet, no ano passado já vinha em viés crescente pelos sinais dúbios de Lula sobre a gestão fiscal e as prioridades de investimentos e gastos do governo.

Oficialmente, o objetivo do PLN é fortalecer as empresas aéreas no Brasil, mas o financiamento também poderá subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos situados na Amazônia Legal.

O PLN ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso Nacional. Mas, com o apadrinhamento de Lira, o socorro às aéreas não deve enfrentar qualquer turbulência no horizonte próximo.

Eleições em São Paulo: ‘Apesar de civilizado, debate deve mudar pouca coisa na campanha’

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Os sintomas já estavam em toda parte, os mais gritantes na Cracolândia, no centro de São Paulo, e na multidão de moradores de rua, na violência cotidiana nas periferias e no trânsito cada vez mais caótico, mas foi o apagão provocado pela tempestade deste fim de semana que tornou esse assunto um tema central no debate eleitoral de São Paulo: o risco de colapso urbano existe. Tanto que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, e o candidato de oposição, Guilherme Boulos (PSol), se digladiaram na tevê e trocaram acusações mútuas sobre as responsabilidades pelo colapso do sistema de distribuição de energia, que veio abaixo com as árvores derrubadas pelo vento.

Foi uma tempestade perfeita. De acordo com a Defesa Civil, as rajadas de vento chegaram aos 87 quilômetros por hora na estação meteorológica da Lapa e Vila Leopoldina, na zona oeste da cidade, na noite de sábado. O aeroporto de Congonhas teve as operações de pousos e decolagens suspensas das 19h53 às 20h12. O “evento extremo” numa cidade como São Paulo mostrou uma nova realidade: bairros como Morumbi, Butantã, Vila Maria, Pinheiros, Perdizes, Barra Funda e Bela Vista ficaram sem energia, não foi apenas a periferia. A mesma coisa aconteceu nas cidades da Grande São Paulo. Milhares de residências continua sem energia, os prejuízos econômicos são imensos.

São Paulo não está preparada para eventos extremos, tanto quando Porto Alegre durante as enchentes do Rio Grande Sul. A prefeitura não faz a poda de árvores (deve existir um contrato para isso a ser fiscalizado); a Enel, a distribuidora de energia, não tinha um plano de contingência e não fez os investimentos que deveria em infraestrutura (provavelmente seus transformadores, sobrecarregados, entraram em colapso); a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não cumpriu seu papel fiscalizador. O governo federal é responsável pela concessão. Trocando em miúdos, os cidadãos paulistas estão se dando conta de que a vivem numa “sociedade de risco”.

Esse conceito surgiu com a publicação do livro Risikogesellschaft, de Ulrich Beck, em 1986, alguns meses antes do acidente nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que viria a dar dimensão factual ao texto. Mesmo assim, no Brasil, somente foi publicado 20 anos depois, sob o título Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade (Editora 34). A gravidade do que ocorreu àquela época na usina nuclear colocou em xeque a “guerra fria” entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética e levou o líder comunista Mikhail Gorbatchov a pôr fim à corrida nuclear. Ganhou o Nobel da Paz de 1990.

O fenômeno se repetiu por ocasião do tsunami de 11 de março de 2011, no Japão, que sofreu sua maior catástrofe desde as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, em 1945. Um terremoto fortíssimo no Oceano Pacífico provocou um tsunami também devastador, contra o qual mesmo as sólidas defesas japonesas não tiveram chance. A fúria do mar, por sua vez, provocou um acidente nuclear na usina de Fukushima, 260 quilômetros ao norte de Tóquio. Mais de 18 mil pessoas foram mortas pelo tsunami, e o acidente em Fukushima forçou a retirada de 160 mil pessoas que moravam nas imediações.

Na concepção de Beck, perigos são fabricados de forma industrial, exteriorizados economicamente, individualizados no plano jurídico, legitimados no plano das ciências exatas e minimizados no plano político. Seu ponto de partida é a modernização reflexiva: as consequências do desenvolvimento científico, industrial e tecnológico implicam riscos que não podem ser contidos espacial ou temporalmente. Mais ainda: como a riqueza, esses riscos são distribuídos socialmente. Na sociedade industrial, até poderiam ser administrados de acordo com as relações de poder.

Com a ultrapassagem da sociedade industrial, na qual os riscos eram administrados e, geralmente, prejudicavam os mais pobres, o risco é transversal a todas as classes sociais. A pandemia de covid-19 é um exemplo. Grosso modo, riscos são administrados de cima para baixo, de acordo com análises de cientistas e peritos, e administrados politicamente, de acordo com a posição econômica e social. Não é mais assim. O desenvolvimento científico e tecnológico perdeu o controle sobre os riscos ambientais, biológicos, químicos e nucleares. A percepção e a consciência dos riscos pelos cidadãos comuns, porém, não são irracionais ou desinformadas, mas produtos de processos complexos que definem o que é aceitável, o que é digno, o que está de acordo com as suas maneiras de ser, pensar e agir.

Ter uma cultura de risco implica possuir conhecimentos que permitem a prevenção de situações de risco e a autoproteção em caso de perigo. O risco está cada vez mais presente no nosso cotidiano. O que mais impressiona na crise atual de São Paulo é que o risco de uma ventania pôr em colapso a cidade era previsível desde o primeiro apagão provocado pela queda de árvores.

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