G20 Social vai entregar propostas aos líderes; veja o que diz cada uma delas

Iniciativa inédita da presidência brasileira, o G20 Social tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas discussões do grupo das maiores economias do mundo. Um dos passos nesse sentido será a contribuição de movimentos sociais, cidadãos em geral e dos grupos de engajamento (GEs) do G20 para um documento com recomendações aos líderes. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo fim de semana.

Em paralelo, os 13 grupos de engajamento, que reúnem desde empresários até cientistas e jovens de países do G20, também elaboraram seus documentos com recomendações, os chamados communiqués, e puderam compartilhá-los com representantes das trilhas de sherpas e de finanças do G20, que cuidam dos assuntos políticos, sociais, ambientais e financeiros.

Estes grupos também participaram de grupos de trabalho (GTs) das trilhas política e financeira, aumentando as chances reais de contribuir e influenciar as decisões. Até ano passado, os GEs debatiam os temas da agenda do G20 mas não tinham acesso direto às lideranças.

Os communiqués também serão entregues aos líderes do G20, na Cúpula de Chefes de Estado do G20, no Rio, na semana que vem. Eles trarão recomendações para temas prioritários da presidência brasileira do G20: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; sustentabilidade, mudança climática e transição justa; e reforma da governança global. Conheça, a seguir, as principais propostas de cada um:

Civil 20 (C20), o grupo da sociedade civil

Defensor dos direitos humanos, do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico, o C20 – grupo das sociedades civis do G20 – foi representado, este ano, por mais de 1.700 organizações, movimentos sociais e redes de 91 países.

Ele é presidido pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Henrique Frota, e tem como articuladora política (sherpa) a cofundadora da ONG Gestos, Alessandra Nilo.

Segundo Frota, as propostas do C20 têm um enfoque interseccional “na busca por um real compromisso de não deixar ninguém para trás”.

Algumas dessas recomendações são: promover políticas públicas de acesso a trabalho digno, água, terra, habitação, segurança alimentar e a sistemas universais de educação, saúde (inclusive mental) e proteção social; implementar urgentemente medidas de adaptação e mitigação para cumprir o Acordo de Paris; e adotar políticas fiscais progressivas e justas, com taxação dos super-ricos.

Entre outras medidas, o C20 defende também a garantia de direitos sexuais e reprodutivos a todos, bem como o acesso à educação sexual e a cuidados e tratamentos gratuitos.

Frota diz que a expectativa é grande em relação ao lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a Cúpula de Líderes. Por outro lado, a questão climática preocupa.

– Em relação às mudanças climáticas, o sentimento é de frustração diante da incapacidade dos países em chegarem a compromissos mais audaciosos e concretos que estejam à altura da crise.

Frota destaca ainda que, pela primeira vez, além ter sido possível entregar o documento final do grupo às trilhas política e financeira do G20, o C20 conseguiu atuar junto a vários grupos de trabalho (GTs) do G20.

– Foram momentos importantes, que nunca haviam ocorrido em edições anteriores. Essa possibilidade de participação mais intensa pode ser entendida como uma melhoria nos processos do G20 – avalia.

Think tanks 20 (T20), o grupo de institutos de pesquisa

Grupo representado por think tanks de países-membros do G20, o T20 sugeriu políticas públicas em áreas como transição energética, transformação digital e combate à fome e à pobreza. Suas recomendações são resultado do trabalho de seis forças-tarefas temáticas, que analisaram e aprovaram as propostas de 121 think tanks.

Tudo isso sob a coordenação de um comitê organizador composto por três instituições: Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

– Foi um trabalho complexo, que exigiu muita articulação, coordenação e espírito de colaboração entre os participantes – avalia Luciana Muniz, diretora do T20 no Cebri.

Do conjunto de recomendações, o comitê organizador destacou dez prioritárias, e as três primeiras desta lista são: garantir apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada ao final da presidência brasileira do G20; apoiar a criação de um imposto mínimo global sobre os indivíduos de alta renda e corporações altamente poluentes, além de combater a evasão fiscal; e otimizar o acesso de países de baixa renda aos Fundos Climáticos Multilaterais.

– Um dos principais pontos de consenso foi a necessidade de agir sobre a mudança climática. Alavancar recursos para o financiamento climático, assim como melhorar o ambiente de negócios, estruturar boas práticas de governança, ter contextos regulatórios claros e reduzir riscos para aumentar o volume de investimentos foram algumas recomendações do T20 – explica Luciana.

Youth 20 (Y20), o grupo da juventude

Um dos mais antigos grupos do G20, o Youth20 (Y20), das juventudes dos países-membros, sugeriu propostas como a criação de um fundo para a juventude; a taxação de grandes fortunas para combater desigualdades e a evasão de divisas; a ética e a regulamentação da Inteligência Artificial; e o cessar-fogo imediato em Gaza.

O grupo contou com 29 delegações, cada uma com cinco lideranças jovens, que, além dos temas comuns a todos os grupos, propostos pela presidência brasileira, debateram também sobre: inclusão e diversidade; e inovação e futuro do trabalho.

– Desde sua criação, em 2010, o Y20 tem apresentado propostas, reivindicações e reflexões avançadas. Apesar das diferentes culturas, percebe-se, entre os jovens, maior disposição, com maior senso de urgência, ousadia e predisposição a mudanças – afirma o presidente do Y20, Marcus Barão, referência internacional em políticas públicas de juventude.

Além de promover, pela primeira vez, um processo seletivo público, por meio de edital público, para selecionar cinco jovens isentos e interessados em contribuir para os debates, o Y20 realizou outro feito também inédito: realizou mais de 30 diálogos regionais – sendo dois deles no exterior – para incluir em seus debates jovens indígenas, imigrantes, do campo, das cidades, das favelas, das universidades e das escolas.

O impacto da iniciativa foi tão grande que, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), os diálogos regionais serão compilados e publicados sob a forma de livro.

Women 20 (W20), o grupo das mulheres

Com o intuito de influenciar as lideranças do G20, o grupo das mulheres organizou recomendações em cinco áreas: mulheres empreendedoras e o acesso a financiamentos, capital e mercados; economia do cuidado e combate às disparidades de gênero nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

Também elaboraram propostas para gestão de crises climáticas sensíveis ao gênero, pois 80% das vítimas de desastres climáticos são mulheres e meninas, e para o fim da violência contra elas, já que uma em cada três sofre abuso físico ou sexual, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo Ana Fontes, presidente do W20, os temas violência contra as mulheres e economia do cuidado foram os que tiveram maior consenso e importância. Sobre violência, ela afirma:

– Este é um tema complexo, com muitas nuances, pois cada país enfrenta desafios específicos. Após extensos debates, conseguimos chegar a um consenso sobre a necessidade de todos os países medirem os custos associados à violência contra as mulheres. Realizar uma avaliação de quanto isso representa para a sociedade é essencial para fundamentar políticas e ações eficazes.

Já a valorização da economia do cuidado, que trata sobre o cuidado com familiares, foi o segundo ponto de consenso.

– Esse setor, majoritariamente ocupado por mulheres, precisa ser reconhecido como essencial. Estimativas indicam que, se esse trabalho fosse remunerado, poderia adicionar 9% ao PIB dos países do G20, o que representaria aproximadamente 11 trilhões de dólares – esclarece.

E completa:

– Nossas recomendações incluem reconhecer formalmente a economia do cuidado como trabalho essencial, valorizar financeiramente esse trabalho e promover a educação para que o trabalho do cuidado seja compartilhado, incentivando a participação de toda a sociedade.

O W20 promoveu uma série de diálogos regionais, totalizando oito encontros em diferentes regiões do Brasil. Para Ana Fontes, essa iniciativa foi fundamental para aproximar a sociedade civil do debate do W20 e representa uma inovação importante.

Outra ação de destaque foi a criação da plataforma iSaw, que reúne todo o legado de documentações, debates e contribuições das delegações.

– Essa plataforma será um ponto de referência para as próximas presidências, começando pela África do Sul. Esse é um legado valioso para assegurar a continuidade do trabalho.

Oceans 20 (O20), o grupo dos oceanos

Coordenado por entidades internacionais e nacionais relacionadas a biodiversidade e pesquisa, o O20 estreou este ano no G20, com o propósito de garantir um oceano saudável, resiliente e que contribua com a segurança alimentar, energética e o comércio mundial. Entre suas recomendações macro, estão: garantir um oceano limpo, saudável e produtivo; expandir sistemas sustentáveis de alimentos aquáticos; aumentar a geração de energia eólica offshore; aprimorar a governança marítima para a navegação sustentável; e incentivar o financiamento oceânico.

– Destacamos a ratificação do acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional 30×30 (30% de áreas marinhas protegidas até 2030), a inclusão dos oceanos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a realização do planejamento espacial marinho com base ecossistêmica que incorpore o aspecto social em sua implementação – diz a coordenadora do O20, Simone Pennafirme.

O comunicado final do O20 será apresentado ao público na Cúpula do O20, que será realizada junto à Cúpula Social, em 16 de novembro, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Sua elaboração contou com a cooperação internacional pública, privada, acadêmica e cidadã, reunindo mais de 6 mil pessoas de 34 nacionalidades.

– Fizemos um grande chamamento público para diálogos globais sobre o oceano. Esse processo nos permitiu inovar como uma plataforma multistakeholder na qual o diálogo entre os setores público, privado, sociedade civil e academia é priorizado em prol de um oceano limpo, saudável e resiliente e para uma transição rumo a uma economia oceânica justa, equitativa e sustentável – explica Simone.

Segundo a coordenadora, algumas recomendações do grupo já foram incorporadas às declarações finais dos ministros de meio ambiente, resultado do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática.

Labour 20 (L20), o grupo do trabalho

Grupo que defende os interesses dos trabalhadores, o L20 é formado por representantes dos sindicatos dos países-membros do G20 e das Federações Sindicais Internacionais. Este ano, o L20 foi liderado pelo secretário de Relações Internacionais da Central Única de Trabalhadores (CUT) e vice-presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), Antônio Lisboa.

Entre as diversas propostas do L20, Lisboa destacou, em primeiro lugar, a geração de empregos.

– Para absorver as novas gerações de trabalhadores, reivindicamos 575 milhões de novos empregos nos países do G20 até 2030, e isso obviamente impactaria positivamente outros países também, por meio das cadeias de produção.

A segunda prioridade, segundo ele, é a formalização de um bilhão de empregos informais até 2030.

– Neste ponto, a gente leva em conta o trabalho informal tradicional e os trabalhadores de plataformas digitais – explica.

Na sequência, Lisboa destaca o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical.

– Por exemplo, uma das questões muito importantes para nós é a igualdade salarial entre homens e mulheres. Se tivermos plena liberdade sindical e negociação coletiva, fica mais fácil alcançar essa igualdade, porque a negociação coletiva dá respostas mais rápidas do que as leis.

Sobre transição justa, o líder do L20 enfatiza a necessidade de se considerar o aspecto humano na mudança do modelo de produção.

– Essa transição tem que ser feita de forma que as pessoas se beneficiem dela. Por exemplo, o que se vê, no Brasil e em vários países do mundo, são profissionais saindo da cadeia de produção de petróleo e indo para a produção de energia eólica. Só que, nesta transição, eles estão perdendo direitos trabalhistas, perdendo o direito à carteira assinada, ao 13º salário e a férias remuneradas. Nós defendemos a transição justa dos modelos não só de transição energética, mas também digital, com ênfase na garantia de direitos trabalhistas, na seguridade social – frisa Lisboa.

O líder do L20 destacou ainda, entre as propostas do grupo, a necessidade de investir em educação profissional que prepare jovens para o mercado de trabalho e o apoio à taxação dos bilionários em 2%.

Urban20 (U20) o grupo de cidades do G20

Grupo das cidades do G20, o Urban 20 busca soluções para um futuro urbano sustentável. O grupo é composto atualmente por 38 cidades participantes, dez observadoras e mais de 50 instituições parceiras. Este ano, o U20 foi copresidido pelos prefeitos de Rio de Janeiro e São Paulo, Eduardo Paes e Ricardo Nunes, respectivamente.

– Copresidir o U20 nos coloca em uma posição estratégica para liderar uma agenda de soluções concretas para os desafios das grandes cidades. Focamos em trazer para o encontro ações centradas na sustentabilidade, no enfrentamento climático e na ampliação do acesso das cidades a financiamento. Só assim elas podem tirar projetos essenciais do papel, transformando compromissos globais em prioridades locais – afirma o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O assessor internacional de Assuntos Multilaterais da Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo e sous-sherpa do U20, Lucas Roberto Paredes Santos, também destacou a questão do financiamento como prioritária:

– O financiamento está interligado a todas as outras demandas e prioridades, como transição energética, combate à fome e às desigualdades, e o desenvolvimento de cidades mais resilientes a chuvas e enchentes, entre outras. O U20 defende muito um mecanismo que libere recursos diretamente para os governos locais. Há inúmeros fundos para financiamento climático, mas ainda existem grandes barreiras ao acesso direto das cidades a esses fundos – frisa Santos.

Além disso, o U20 estabeleceu como prioridade o combate à fome e à desigualdade, independentemente de se tratar de cidade ou país desenvolvido, ou em desenvolvimento e recomendou ao G20 a inserção das cidades – como instância de governo mais próxima das comunidades – em processos internacionais de tomada de decisão.

– As principais necessidades e urgências acontecem nas cidades. Elas ficam sabendo primeiro. Então, todas essas iniciativas multilaterais precisam dar voz e dar espaço para as cidades participarem dos processos de tomada de decisão, dos levantamentos, dos estudos e do desenvolvimento de soluções – defende Santos.

O communiqué do Urban20 está em fase de aprovação pelos seus integrantes e será divulgado durante a 2ª Cúpula de Prefeitos do U20, de 14 a 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá, região portuária do Rio de Janeiro. São esperados no evento mais de 50 prefeitos e delegações de mais de 100 cidades. A 1ª Cúpula de Prefeitos ocorreu em São Paulo, em junho, e serviu de base para a construção do comunicado.

Business 20 (B20), o grupo de negócios

Com 1.200 representantes de 42 países e 21 setores econômicos, o B20 dividiu seus participantes em oito grupos temáticos liderados por líderes globais nos negócios. Os grupos debateram comércio e investimento; emprego e educação; finanças e infraestrutura; integridade e compliance; transição energética e clima; transformação digital; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; e mulheres, diversidade e inclusão em negócios. Cada um formulou três recomendações, com seus próprios indicadores de desempenho, totalizando 24.

– Trabalhamos com assuntos sinérgicos, uns falando com os outros, para que houvesse congruência, porque quando você fala de digitalização, inteligência artificial, você também está falando de descarbonização, já que os maiores usuários de energia tendem a ser estes processos – diz Dan Ioschpe, presidente do B20.

Segundo o B20, para se ter, por exemplo, comércio e investimentos sustentáveis e resilientes é preciso investir em medidas prioritárias como promover metodologias internacionalmente aceitas para cálculo e prestação de contas sobre a pegada de carbono e revisar políticas comerciais unilaterais restritivas do G20. A motivação para agir é o fato de que US$ 2,3 trilhões – o equivalente a 11,8% das importações do G20 – estão sujeitos a medidas restritivas.

Quanto às finanças e infraestrutura, o B20 recomenda acelerar a implantação de capital privado para facilitar a transição para uma economia sustentável de baixo carbono.

– Para que a gente consiga dar conta dessa transição verde e atingir metas climáticas, é preciso investir de US$ 5 trilhões a US$ 8,5 trilhões por ano até 2030. É óbvio que se não tivermos a junção de capital público e privado, isso será impossível. E para isso, é preciso fazer alguns ajustes na regulação – frisa a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sherpa do B20, Constanza Negri.

Segundo o B20, as alterações climáticas poderão causar 14,5 milhões de mortes adicionais e perdas econômicas de US$ 12,5 trilhões até 2050.

Quanto à transformação digital, o grupo apoia a conectividade universal de indivíduos e empresas, além de defender uma abordagem responsável e pró-inovação para novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Já no que se refere ao capital humano, o B20 sugere, por exemplo, preparar uma força de trabalho resiliente e produtiva, com melhoria da educação básica e requalificação em proficiência digital e sustentabilidade. Este ponto, inclusive, integra uma declaração conjunta feita por B20, representando o empresariado, e L20, representando os trabalhadores.

Para impulsionar as mudanças, promover a colaboração entre os setores público e privado e garantir a continuidade do impacto, o grupo criou uma estratégia de legado robusta, com três pilares: do B20 para o B20 (África do Sul); do B20 para a sociedade; e do B20 para o Brasil.

Science20 (S20), o grupo de ciências

Grupo da área de ciência e tecnologia, formado pelas academias nacionais de ciências dos países-membros do G20, o S20 é liderado pela presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, que conduziu os debates acerca de cinco eixos temáticos: inteligência artificial (IA), bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social.

No documento final do S20, destacam-se, no campo da inteligência artificial, medidas como: formulação de políticas que garantam a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores; criação em conjunto e compartilhamento de dados científicos valiosos, respeitando a governança de dados; e estabelecimento de estruturas governamentais para supervisionar tecnologias de IA.

– É fundamental que os países tenham um olhar social para a inteligência artificial. Senão, ao invés de diminuir, as disparidades vão aumentar muito – alerta Helena.

Entre os desafios na área de saúde, destacam-se o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico para todos e também a promoção da produção local e regional através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimentos e transferência de tecnologia.

No campo da justiça social, a comunidade científica apoia o acesso universal à internet e à alfabetização digital, além do combate à desinformação relacionada à ciência nas mídias digitais.

Assim como os demais grupos, o S20 aprovou um comunicado final A Arábia Saudita foi o único país que não ratificou o documento, devido a um item sobre transição energética.

StartUp20, o grupo das startups

Fundado em 2023, sob a presidência da Índia, o StartUp20 visa fomentar a inovação e o crescimento econômico sustentável de startups e pequenas e médias empresas (PMEs) de tecnologia.

Nestee ano, sob a liderança da presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth, o grupo se organizou em três forças-tarefas – Investimentos; Regulação e Políticas Públicas; e práticas ASG – e apresentou 13 recomendações.

Entre propostas estão harmonizar as regulamentações e simplificar os processos de registro de startups e de proteção da propriedade intelectual nos países do G20; promover diretrizes éticas e garantir a inovação responsável nos sistemas de Inteligência Artificial (IA) e Blockchain; e padronizar os contratos de investimento, além de estabelecer um arcabouço jurídico unificado para o papel do investidor, garantindo maior segurança jurídica.

Sobre inclusão, destaca-se a proposta de desenvolver programas educacionais e de capacitação abrangentes para empoderar indivíduos e organizações em áreas-chave como inteligência artificial, inovação tecnológica e finanças digitais.

No que tange o combate à fome, o grupo sugere que startups sejam apoiadas na liderança de iniciativas de empreendedorismo social que promovam a inclusão financeira, o empoderamento, a empregabilidade e que desenvolvam tecnologias agrícolas sustentáveis para abordar a segurança alimentar.

Quanto às questões climáticas, o grupo recomenda incentivar startups a liderar iniciativas em energias renováveis e soluções baseadas na natureza (NbS) que contribuam para a resiliência climática, a descarbonização, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento urbano sustentável.

Parliament 20 (P20), o grupo de parlamentos

Grupo dos presidentes dos parlamentos do G20, o P20 visa aproximar congressistas para fortalecer a cooperação global, garantindo a efetividade de acordos internacionais firmados no âmbito do G20.

Neste ano, o P20 se destacou por incorporar em seus debates uma forte dimensão de inclusão social e de igualdade de gênero. Em julho, foi realizada, de forma inédita, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió, que resultou na “Carta de Alagoas”, com oito recomendações sobre justiça climática, aumento da representação feminina e combate às desigualdades de gênero e raça.

Uma dessas recomendações é que a Reunião de Mulheres Parlamentares passe a fazer parte da agenda do P20 a partir de 2025.

Os debates se concentraram na perspectiva parlamentar dos temas prioritários: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento socioambiental e transição ecológica justa e inclusiva; e governança global adaptada aos desafios do século 21.

Supreme Audit Institutions 20 (SAI20), o grupo das instituições superiores de controle

Criado para garantir a unidade e a integridade das Instituições Superiores de Controle (ISCs) no âmbito das plataformas e iniciativas da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), o SAI20 visa fortalecer a cooperação entre estas instituições e promover a transparência e a eficácia na governança global. Este ano, o grupo foi liderado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, que assumiu também a presidência da Intosai.

– Propomos sistemas comuns para medir a pobreza e monitorar o financiamento climático. Essas são ações fundamentais para garantir que os recursos sejam alocados de forma justa e eficaz, especialmente para enfrentar as mudanças climáticas e suas consequências para os mais vulneráveis – explica Dantas.

Dentre as iniciativas do SAI20, o grande destaque é a ferramenta ClimateScanner, desenvolvida pela Intosai ao longo de 2023 e apoiada por diversas organizações internacionais e também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os resultados da iniciativa serão apresentados neste mês, durante a COP29, no Azerbaijão.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), auditores em mais 140 Instituições Superiores de Controle já foram treinados no uso da ferramenta.

– O ClimateScanner oferece uma visão global sobre o financiamento climático, ajudando os países do G20 a monitorar de forma eficaz o uso dos fundos para combate às mudanças climáticas. Como presidente do SAI20, acredito que iniciativas como esta fortalecem o nosso papel em promover políticas públicas que realmente façam a diferença para o planeta e para as futuras gerações – frisa Dantas.

Justice 20 (J20), o grupo das cortes supremas e constitucionais

Criado sob a presidência brasileira do G20, o J20 reúne presidentes das cortes supremas e constitucionais do G20, com o objetivo de promover trocas de ideias e iniciativas sobre temas jurídicos relevantes. O J20 é liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso.

Mediados pelo Ministro Barroso, os debates do grupo ocorreram no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em maio, e basearam-se em três temas centrais: inclusão social e promoção da cidadania; o uso de tecnologia pelo poder judiciário; e mudança climática.

Segundo o ministro, acerca de inclusão social e promoção da cidadania, a constatação é de que os processos autoritários e extremistas se fortalecem pelos desvãos da democracia, pelas promessas não cumpridas de prosperidade e igualdade para todos.

– O enfrentamento à pobreza e à desigualdade continua a ser o grande desafio dos regimes democráticos, inclusive em países desenvolvidos – afirma.

Sobre o uso de tecnologia pelo poder judiciário, Barroso esclarece que as novas tecnologias, que incluem a Internet e a Inteligência Artificial, podem prestar e vêm prestando valiosa contribuição aos países em geral, inclusive no âmbito da prestação de Justiça. Mas faz um alerta:

– Impõe-se, todavia, regulação proporcional, que preserve a liberdade de expressão, valor essencial para as democracias e, quanto à Inteligência Artificial, será sempre imprescindível a supervisão humana.

Já sobre mudança climática, o J20 considera o cenário preocupante.

– O ano de 2023 foi o mais quente da história e 2024 caminha para superá-lo. Os países não estão cumprindo satisfatoriamente as obrigações de redução de emissões assumidas com o Acordo de Paris e, em alguns casos, houve, inclusive, expressivo aumento das emissões. A questão climática deixou de ser apenas uma preocupação com as novas gerações, para envolver uma questão de preservação dos direitos fundamentais à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir e à propriedade das gerações atuais. Nessa matéria, estamos atrasados e com pressa – ressalta o ministro Barroso.

STJD vai pedir interdição da Arena MRV após episódios de violência

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai solicitar a interdição da Arena MRV após os atos de violência e vandalismo registrados durante a final da Copa do Brasil, realizada neste domingo (10), vencida pelo Flamengo.

O STJD denunciará o clube mineiro com base nos artigos 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Além disso, pedirá a interdição do estádio, pelo menos até o julgamento.

O artigo 211 prevê multa de até R$ 100 mil. Além disso também a interdição do estádio, caso o clube “deixe de manter o local indicado para a realização do evento com infraestrutura necessária para assegurar plena garantia e segurança para sua realização”.

Já o artigo 213 prevê a perda de mando de campo de até 10 partidas. Também multa de R$ 100 mil, por “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto; invasão de campo e lançamento de objetos no campo”.

Na súmula da partida, o árbitro Raphael Claus relatou todos os problemas ocorridos na Arena MRV. O juiz ainda informou sobre as bombas, a utilização de laser e as tentativas de invasão ao gramado.

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Rocinha é a maior favela do Brasil com mais de 72 mil moradores, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (7/11) os resultados de uma nova pesquisa detalhada sobre Favelas e Comunidades Urbanas, baseada nos dados do Censo 2022. O estudo revela um cenário crescente e preocupante: atualmente, 8,1% da população brasileira reside em áreas consideradas favelas, representando um aumento significativo em relação a 2010, quando 6% da população vivia nessas condições.

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A Rocinha, localizada na zona sul do Rio de Janeiro, se destaca como a favela mais populosa do país, com 72.021 habitantes e 30.371 domicílios. Logo atrás está Sol Nascente, em Brasília (DF), com 70.908 moradores e 21.889 domicílios. Na terceira posição, Paraisópolis, em São Paulo (SP), abriga 58.527 pessoas.

O aumento da população nessas comunidades se reflete também na expansão do número total de favelas e comunidades urbanas identificadas pelo Censo. Em 2010, foram registradas 6.329 dessas áreas; já em 2022, esse número praticamente dobrou, chegando a 12.348. Juntas, essas comunidades abrigam hoje mais de 16,3 milhões de brasileiros.

A pesquisa também aponta para desigualdades regionais e características demográficas específicas nas favelas brasileiras. Entre as vinte maiores comunidades do país, oito estão na Região Norte, sendo sete em Manaus (AM), indicando uma alta concentração na Amazônia, onde cerca de 34,7% da população do Amazonas vive em áreas de favela — a maior proporção entre os estados brasileiros. Em seguida, o Amapá tem 24,4% da população vivendo em favelas, e o Pará, 18,8%.

Outro dado importante é o perfil etário: a população das favelas é mais jovem que a média nacional, com idade mediana de 30 anos, enquanto a média no país é de 35. Além disso, o índice de envelhecimento é consideravelmente menor nessas comunidades. Enquanto o Brasil possui 80 idosos para cada 100 crianças, nas favelas, essa proporção é de 45 idosos para cada 100 crianças.

Em relação à diversidade racial, os dados mostram uma maior representatividade de pardos (56,8%) e pretos (16,1%) nas favelas em comparação ao total nacional, onde esses grupos representam, respectivamente, 45,3% e 10,2% da população. A proporção de pessoas brancas nas favelas (26,6%) é bem inferior ao índice nacional, de 43,5%.

Outro ponto abordado pela pesquisa são as condições de infraestrutura e acesso a serviços essenciais. O levantamento indica a presença de 958.251 estabelecimentos nas favelas, dos quais 7.896 são de ensino, 2.792 de saúde e impressionantes 50.934 estabelecimentos religiosos. Esses números revelam um aspecto interessante da organização social e religiosa nas favelas: para cada estabelecimento de saúde, há 18,2 estabelecimentos religiosos, e, para cada instituição de ensino, há 6,5 espaços religiosos.

As disparidades no acesso a serviços básicos reforçam a importância de políticas públicas voltadas para melhorar as condições de vida dessas populações, que convivem diariamente com desafios econômicos, sociais e de segurança.

A ampliação das favelas e a crescente presença de jovens nesses territórios refletem a necessidade urgente de soluções que vão além da regularização fundiária. As favelas, que tradicionalmente são vistas como áreas marginalizadas, abrigam uma parcela crescente da população urbana e exigem políticas que integrem essas regiões à dinâmica das cidades, promovendo mais oportunidades e acesso aos direitos básicos.

Com os resultados do Censo 2022, fica claro que a urbanização no Brasil precisa ser repensada, considerando o impacto social e humano das favelas, que representam uma parcela significativa da população e revelam a complexa realidade socioeconômica do país.

Dia do Evangélico terá 3 dias de festa na Esplanada dos Ministérios

No dia 30 de novembro, tradicionalmente é comemorado o dia do evangélico, especialmente pela comunidade cristã. Segundo o IBGE, a Igreja Evangélica cresceu cerca de 61,5 por cento em dez anos no Brasil, com 16 milhões de novos fiéis, de acordo com levantamento divulgado com base no Censo 2010. Já o site oficial da câmera legislativa, informa que em 2023 uma pesquisa apurou que cerca de 33% da população de Brasília é evangélica, mais de um milhão de pessoas professando a fé. E pra comemorar essa data, que a cada ano se torna mais importante, um grande evento acontecerá no Distrito Federal nos dias 28, 29 e 30 de novembro, o Canta Brasília.

O mega projeto, que contará com um museu da bíblia, terá em seu palco principal grandes nomes da música gospel como Isaias Saad, Sarah Beatriz, Valesca Mayssa e a dupla Jefferson e Suellen. Já na ministração da palavra as noites terão pregações do Pr Claudio Duarte e Pr Elizeu Rodrigues. As atrações serão distribuídas nos três dias de comemorações em uma infraestrutura de ponta, levando o público a ter uma experiência igual aos grandes festivais de música. Com realização da Associação Amigos do Futuro e?apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

O evento também terá um espaço de expositores para grandes empresas do segmento e todos os dias o público contará com espaço infantil, onde recreadores realizarão atividades com a garotada. Um espaço com brinquedos também será instalado no local para que as crianças possam se divertir enquanto seus pais participem de uma grande noite de adoração. Especialmente no dia 30/11 o evento será programado para começar as 13h, com muitas atividades envolvendo cultura cristã, louvor e palavra.

Um marco para o Distrito Federal

Para a comunidade cristã, um evento sediado no Distrito Federal e, especificamente na Esplanada dos Ministérios, é muito mais que entretenimento e intercambio interdenominacional. A Igreja acredita que atos proféticos em prol da nação e seu governo são necessários. Muitos encontros de oração e intercessão já levaram igrejas de todo país excursionarem para Brasília, todas em um movimento espiritual para abençoar a nossa nação. O Canta Brasília entra em 2024 no calendário de grandes eventos no circuito nacional do segmento cristão, se tornando mais um dia onde congregações de todos os lugares se reunirão para celebrar e também interceder pela nação.

Canta Brasília revelará um novo talento

Um novo nome da música evangélica será revelado no Canta Brasília. O Dia do Evangélico em Brasília terá um festival de talentos, cantores de todo Brasil poderão participar de uma edição especial no Canta Brasília e tudo sendo acompanhado pelo grande público. Então além de atrações musicais com os maiores nomes da música cristã, o evento promete entregar mais um novo nome da nossa música em plena Esplanada dos Ministérios.

Ministério da Saúde assina acordo de fusão do Gaffrée e Guinle com o Hospital dos Servidores; entenda

O Ministério da Saúde deu mais um passo para o avanço do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais. A Ministra Nísia Trindade assinou, na última a sexta-feira, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), conforme adiantado pelo O GLOBO. Com a mudança, o Hospital Federal dos Servidores (HFSE) passará por uma integração com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, pertencente ao Ministério da Educação, dando origem ao novo hospital universitário.

— É muito importante a reestruturação por que se trata de recuperar a excelência, mas também colocá-la a serviço do Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar de fazer essa transformação esperada há tanto tempo e que foi muito adiada. O modelo de gestão dessas unidades é fragmentado e ao longo das décadas foi amplamente discutido. Tivemos excelentes áreas de especialidades, de cirurgiões, por exemplo. Queremos recuperar isso e colocar integrado ao SUS. Como ministra, vejo essa ação como um novo marco para a assistência hospitalar — afirmou Nísia.

Atualmente, as unidades têm juntas 480 leitos ativos. Com a fusão, serão 500 leitos à disposição do sistema de saúde, de acordo com o planejamento da pasta.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, disse ao Globo que o processo de fusão está em fase de planejamento conjunto, com o objetivo de realizar um estudo técnico para avaliar a viabilidade da integração. A análise incluirá um diagnóstico completo das duas unidades, com revisão de documentos e visitas técnicas, para assegurar que a integração seja conduzida “com base em dados sólidos e um entendimento profundo das necessidades de cada instituição”.

— Estamos estabelecendo um acordo que vai nos permitir abrir diálogo para podermos trabalhar o processo de fusão. Estamos em um planejamento conjunto visando a criação de um estudo técnico para saber se a integração é ou não viável. Vamos aprofundar o diagnóstico situacional, com análises de documentos e visitas técnicas nas duas unidades com base em dados sólidos e um entendimento profundo das necessidades de cada instituição.

Futuro das unidades federais no Rio

O Ministério da Saúde vem intensificando os debates e negociações sobre o futuro dos seis hospitais federais (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores) do Rio de Janeiro. Nos últimos quatro meses, a pasta implementou mudanças significativas, como a municipalização do Hospital do Andaraí, realizada em julho, a transferência da administração do Complexo Hospitalar da UFRJ para a empresa pública Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), no mesmo período, além da transferência do Hospital Federal de Bonsucesso para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), oficializada no Diário Oficial em 15 de outubro.

A quarta grande intervenção do Ministério da Saúde foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a UniRio, a Ebserh, o Ministério da Educação e o Ministério da Educação e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá os critérios para a fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, localizado no Maracanã, na Zona Norte, com o Hospital Federal dos Servidores (HFSE), situado no bairro da Saúde, na zona central da cidade.

Inédita, a proposta é transformar a unidade federal em uma extensão do Hospital Universitário vinculado à UniRio e administrado pela Ebserh. A nova unidade deverá se chamar Hospital Universitário do Rio de Janeiro.

Entre os motivos para essa mudança estão a proximidade entre as unidades, o perfil complementar e a possibilidade de ampliação de leitos. De acordo com avaliação interna, o prédio histórico do Gaffrée, tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), já não comporta mais a unidade de saúde e dificulta melhorias no atendimento. Ao GLOBO, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, já havia manifestado interesse em assumir a unidade federal.

— Há uma tendência internacional de fusão de hospitais, pois eles precisam de adensamento tecnológico, ou seja, de capacidade para resolver grandes problemas. Tanto o Hospital dos Servidores quanto o Gaffrée enfrentam o desafio de serem hospitais de alta complexidade. Temos um hospital universitário com graves problemas estruturais, tombado como patrimônio histórico, o que traz grandes desafios para a modernização da sua infraestrutura, a ponto de quase não justificar o investimento necessário. Seria preciso um investimento muito alto para torná-lo funcional como um hospital do século 21. Por outro lado, temos um hospital federal altamente qualificado, com uma infraestrutura importante, mas, como todos sabem, com problemas de gestão que vêm afetando cronicamente a capacidade desse hospital de atender plenamente a população do Rio de Janeiro — afirmou Chioro.

Nos bastidores do governo, discute-se que o acordo colaborativo será apenas a primeira etapa para que o processo de fusão se concretize, visto que seus termos já estão bem avançados. Segundo Chioro, um estudo de viabilidade será realizado em seis meses pelas partes envolvidas, a fim de estabelecer o perfil assistencial do futuro Hospital Universitário da UniRio. Para isso, o processo requer três etapas: autorização da reitoria da universidade, aprovação do Ministério da Educação e da Ebserh. Parte dos processos, no entanto, já vem sendo articulado e deve ser anunciado oficialmente pelo Ministério da Saúde nas próximas semanas.

O reitor da UniRio, professor José da Costa Filho, disse ao GLOBO que a eventual fusão ainda depende de estudos complementares. Ele defende que, a médio prazo, com a incorporação de novas tecnologias e investimentos em infraestrutura e pessoal, a fusão poderá posicionar as unidades entre os três maiores e mais relevantes hospitais universitários públicos do Brasil.

— Primeiramente, é importante explicar que o acordo existente é de cooperação técnica, para estudar e preparar informações e documentos que subsidiem a discussão dentro de nossa comunidade universitária. Por meio dele, saberemos com precisão sobre a quantidade de leitos disponíveis, ativos e paralisados, questões contratuais com empresas e convênios, entre outros pontos importantes. A fusão, portanto, depende dos resultados desse estudo, que verificará sua viabilidade e se será realmente benéfica para a nossa Universidade. A partir do resultado desse acordo de cooperação técnica, teremos clareza sobre o mapa de riscos e as oportunidades que essa fusão poderá representar — afirma o reitor, complementando: — É claro que esse grande potencial para contribuir com as políticas públicas de educação e saúde nos motiva, mas não queremos nos precipitar. A fusão é algo complexo e desafiador, e, se ela de fato se concretizar, terá necessariamente passado por todas as etapas de estudos, debates e esclarecimentos, para que esse futuro com que sonhamos seja plenamente alcançado.

Estrutura defasada

O GLOBO visitou, nesta segunda-feira, as dependências do Hospital Universitário e flagrou graves problemas de infraestrutura, como alas inteiras de enfermaria em salas sem ventilação adequada, infiltração e mofo por toda parte, macas amontoadas no pátio, aparelhos de ar-condicionado presos às janelas quebradas e emaranhados de fios pelos corredores do casarão, além de um laboratório improvisado próximo ao auditório.

A unidade sequer possui uma área de coleta seletiva. Os resíduos são colocados pelos funcionários da limpeza em um depósito na área externa do pátio. Isto porque o hospital não tem autorização para fazer obras ou modificações em suas dependências.

O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle está totalmente inserido na regulação de leitos e serviços do SUS, sendo o hospital federal que mais oferece serviços ao Sisreg. Atende as áreas básicas como clínica médica, obstetrícia, pediatria e maternidade de alto risco, cirurgia pediátrica, CTI neonatal, CTI adulto, tomografia computadorizada, radiologia intervencionista, mamografia, ultrassonografia, cardiologia, oncologia e cirurgias oncológicas, neurocirurgia, hemodiálise, hematologia, cirurgia plástica, neurologia, neurocirurgia, cirurgia torácica, proctologia, ginecologia, nefrologia e urologia, além de ser referência no tratamento de Aids e alta complexidade de saúde auditiva com implante, pediatria.

Segundo a reitoria, orçamento anual de custeio da unidade subiu em 2023 de R$ 18 milhões para R$ 44 milhões, em função de uma negociação com o Ministério da Saúde, em que foi considerada uma nova metodologia de cálculo baseada em capacidade operacional e complexidade, em vez da tabela SUS, que, de acordo com a administração da unidade, está desatualizada e não cobria os custos. Em 2024, a Ebserh fez um aporte de mais R$ 10 milhões (já havia feito um de R$ 22 milhões em 2022). Isso possibilitou que o Hospital Universitário quitasse todas as dívidas históricas de água e energia e com empresas terceirizadas.

— Temos, em nossa gestão, fortalecido o diálogo entre a Reitoria e a Superintendência do Hospital, que tem, em diferentes espaços, inclusive em reuniões com diferentes segmentos da Universidade e audiências públicas, prestado contas do que tem sido feito. Além disso, muitas atividades de ensino, na graduação e na pós-graduação, de pesquisa e de extensão da UniRio são realizadas no Gaffrée e Guinle. Tudo isso continuará no novo Hospital Universitário caso a fusão efetivamente se concretize, inclusive com maior abrangência e diversidade — explicou o reitor José da Costa Filho.

Ao todo, a unidade tem 1526 funcionários, sendo que 53% trabalham no regime jurídico único, ou seja, são servidores da Unirio — 47% dos profissionais são empregados concursados da Ebserh. O local tem capacidade para 224 leitos, mas apenas 170 em funcionamento. Conta com dez salas cirúrgicas, e apenas oito em uso. Por dia, o hospital chega a atender, em média, mil pacientes entre os turnos da manhã e tarde no setor ambulatorial. A universidade oferece ainda 40 programas de residência médica e oito de pós-graduação e mestrado.

Estrutura do Hospital dos Servidores

O Hospital dos Servidores do Estado (HSE) foi erguido em maio de 1934, sob a denominação de Hospital dos Funcionários Públicos, quando, por iniciativa do ministro do Trabalho Salgado Filho, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto destinando recursos para a sua construção. Localizado na Zona Portuária, a unidade, que atende pacientes de todo o estado, está em situação ainda mais grave. O local não realiza exames de cateterismo por falta de equipamento. Quatro leitos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) no 11° andar, 76 leitos de enfermaria, 15 leitos de cirurgia geral e seis salas de cirurgia geral estão fechados por falta de mesa cirúrgica, macas e equipamentos básicos.

O HFSE conta atualmente com 370 leitos, sendo 79 fechados por falta de médicos. Quando foi inaugurado, a unidade tinha capacidade para 450 leitos. Entre as especialidades estão gestão de alto risco, tratamento oncológico, hematologia, pediatria, cardiovascular, tratamento para doença renal crônica com hemodiálise, atenção psicossocial, transplante de rins, córnea e esclera, alta complexidade, atendimento especializado para pacientes com obesidade mórbida e saúde bucal.

A unidade federal tem capacidade para 18 salas cirúrgicas, mas hoje apenas 16 estão em funcionamento. Além disso, o hospital possui 38 programas de residência médica.

De acordo com o relatório dos hospitais federais, elaborado pelo Ministério da Saúde logo quando a nova gestão assumiu, o HFSE sofre com falta de RH, falta de manutenção predial, obras embargadas e parque tecnológico defasado.

Resultado da fusão

De acordo com a Ebserh, caso a fusão seja concretizada, a empresa pública terá um contrato de 20 anos para administrar o novo hospital universitário, que terá atendimento de média e alta complexidade. Juntos, as unidades vão oferecer cerca de 500 leitos, 42 programas de residência médica, além de gestão de alto risco com atendimento em oncologia, pediatria, centro de parto normal, e tratamento de Aids.

— Com o acordo firmado, os recursos se juntam. Não haverá novo dinheiro. Vamos conseguir fazer a gestão da unidade com os recursos já existentes. Para modernizar vamos fazer uma série de intervenções, mas, não há, neste primeiro momento, perspectiva de ampliação de gastos públicos — diz Arthur Chioro.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) não se trata da possibilidade de uma unidade de saúde ser incorporada a outra, mas sim, de uma integração entre as duas unidades”. Segundo a pasta federal, “a proposta de colaboração será entregue à instituição de ensino, a quem cabe a aprovação, por meio do Conselho Universitário, com data a ser acertada”.

— É uma cooperação técnica entre a Ebserh, a UniRio e o Ministério, que vai buscar um diagnóstico e uma integração dos hospitais. Com essa integração, a gente consegue superar as limitações que o atual hospital Gaffrée tem para ampliar leitos e serviços, e também reativar todos os serviços fechados no Hospital dos Servidores, ampliando novos serviços e qualificação, por exemplo — explicou o secretário-adjunto da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Nilton Pereira.

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O Judiciário frente às vulnerabilidades ligadas aos desastres climáticos

Daniela Madeira — Juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nos últimos anos, as vulnerabilidades socioambientais, especialmente aquelas decorrentes das mudanças climáticas, têm ganhado destaque no cenário global. Os impactos ambientais afetam diretamente comunidades vulneráveis, que são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente.

As tragédias ambientais, além de estarem se multiplicando ao redor do mundo, impactam de sobremaneira o Brasil. Episódios como o rompimento da barragem em Mariana e as enchentes no Rio Grande do Sul são exemplos de desastres dessa natureza, que deixam marcas profundas na população e nos ecossistemas locais. O Poder Judiciário, ao ser acionado para lidar com esses danos, tem a responsabilidade de interpretar e aplicar a legislação ambiental de maneira eficaz, garantindo a proteção tanto do meio ambiente quanto das comunidades afetadas.

Atualmente, se reconhece o conceito de vulnerabilidade socioambiental, que engloba tanto a suscetibilidade de comunidades a desastres naturais quanto a sua capacidade de responder e se adaptar a esses eventos. Ela afeta, sobretudo, populações que já se encontram em situações de desvantagem social e econômica, e a relação entre pobreza, falta de infraestrutura e maior exposição a riscos ambientais é direta, de acordo com estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) que, em 2001, destacava que as populações vulneráveis economicamente seriam as mais afetadas.

Para tanto, a Justiça ambiental deve adotar uma abordagem que considere a ética climática. Esse conceito busca equilibrar as responsabilidades das nações desenvolvidas e em desenvolvimento na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Dentro do Poder Judiciário, a ética climática pode ser um instrumento importante na interpretação das normas ambientais.

As ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas têm ganhado espaço no cenário jurídico global. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a importância desse tipo de litígio ao incluir, em 2021, o tema “Mudanças Climáticas” nas Tabelas Processuais Unificadas. Esse movimento é fundamental para que o Judiciário possa acompanhar e catalogar os casos relacionados ao clima, permitindo uma resposta mais eficaz às demandas ambientais.

Contudo, definir o que é um litígio climático ainda é um desafio. Nem todos os casos ambientais envolvem diretamente questões climáticas, mas muitos têm implicações nessa seara.

O Brasil tem sido destaque no cenário internacional de litígios climáticos. De acordo com o Sabin Center for Climate Change Law, o país é uma das principais jurisdições do Sul Global em termos de número de casos relacionados ao clima. Um dos exemplos mais importantes é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da omissão do governo brasileiro em alocar recursos para o Fundo Clima. Nesse caso, o STF reconheceu que o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, é um tratado de direitos humanos, o que elevou a responsabilidade do país em relação às políticas climáticas.

Diante da emergência climática, o Poder Judiciário tem o dever de se adaptar e atuar de maneira proativa na proteção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis. A aplicação da ética climática nas decisões judiciais é um passo crucial para garantir que as responsabilidades sejam distribuídas de forma equitativa e que as populações mais afetadas pelos desastres naturais recebam o apoio necessário.

O futuro da Justiça climática depende da capacidade dos tribunais de reconhecer as vulnerabilidades socioambientais e agir de maneira eficaz na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. As ações judiciais climáticas, embora ainda incipientes no Brasil, têm o potencial de transformar a forma como o país lida com seus desafios ambientais, promovendo uma Justiça mais inclusiva e sustentável para as gerações presentes e futuras.

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Por que Brasília não tem prefeito?

Neste 27 outubro, 51 cidades definirão seus prefeitos em segundo turno (acompanhe aqui a apuração e notícias em tempo real) para completar o quadro das eleições municipais 2024, quando 5.569 municípios brasileiros escolheram seus governantes e vereadores — mas Brasília e outras regiões administrativas do Distrito Federal, também chamadas “cidades-satélites”, não estão nesta conta.

A área tem uma organização política distinta por que o Distrito Federal acumula características de município e Estado, e suas “cidades-satélites” não são tratadas como municípios.

“Quando Brasília foi inaugurada, em 1960, o modelo administrativo estabelecido se assemelhava um pouco mais a um Estado, englobando responsabilidades que, em outras regiões, seriam divididas entre prefeitos e governadores estaduais. Assim, o título de ‘prefeito’ foi substituído por ‘governador'”, explica o historiador Matheus Rosa, mestre pela UnB e pesquisador da história regional.

E como capital federal, diz Rosa, a ideia era que Brasília pudesse funcionar de maneira independente e imparcial, sem o impacto de disputas regionais.

Mas, ainda que haja semelhanças com administrações estaduais, o Distrito Federal tem características únicas que, há décadas, resultam na falta de eleições municipais.

Para entender as divisões políticas diferentes do resto do Brasil, é preciso olhar para trás, na década de 1950, quando a discussão de transferir a capital federal para o interior do Brasil, que remonta ao início do século 19, começou a ser retomada.

O que é um Distrito Federal – e por que não pode ser considerado um Estado

Diferentemente dos Estados, o Distrito Federal possui uma estrutura administrativa singular, com maior centralização de algumas funções no governo federal.

Embora o DF tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Aspectos como tributação e regulação do transporte coletivo entre municípios e Estados vizinhos, por exemplo, que normalmente seriam responsabilidade do governo estadual, no DF ficam a cargo da União.

A ideia de um Distrito Federal no Brasil vem desde o Império, quando, em 1834, foi criado o “município neutro”.

O objetivo era separar a administração do Rio de Janeiro, então capital do Império, para garantir uma gestão especial por ser sede do governo.

“Já havia, então, essa ideia de que a capital do país deveria ter uma administração local com status diferenciado das demais Províncias ou regiões do Brasil”, diz Rosa.

Na prática, explica o historiador, o município neutro funcionava como um município comum, com sua Câmara Municipal e prerrogativas.

“Porém, alguns serviços essenciais, como polícia e corpo de bombeiros, eram controlados diretamente pelo governo central. Com a Proclamação da República, esse conceito evoluiu para o Distrito Federal, nome que refletia a influência do modelo republicano americano, especialmente na questão federativa.”

O Centro-Oeste como escolha do DF

O Rio de Janeiro foi a capital do Brasil entre 1793 e 1960. Durante os 167 anos como sede, a ideia de transferir o poder nacional para o centro do Brasil era comum a vários goverantes.

De acordo com o historiador Matheus Rosa, não existe um único motivo para essa transferência — ela foi impulsionada por diferentes razões em épocas distintas.

“Um dos principais fatores sempre foi a questão da segurança nacional. O Rio de Janeiro, sendo uma cidade litorânea, era considerada vulnerável tanto a invasões estrangeiras quanto a revoltas internas, devido à crescente urbanização e nova visão do local como uma ‘cidade de proletários’ ao longo do século 19 e início do século 20.”

O professor Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB, descreve o primeiro estudo da área que viria a se tornar o Distrito Federal.

“O governo de Floriano Peixoto nomeou uma comissão, chamada Comissão Cruls, em 1890, que fez um relatório detalhado sobre a região. O relatório localizou um retângulo no Planalto Central para a criação do Distrito Federal. Mas o assunto ficou em suspenso. Floriano Peixoto deixou o relatório pronto para Prudente de Morais, que acabou arquivando o projeto.”

O plano sofreu mudanças e atualizações nos governos seguintes, até que ganhou mais tração a partir do governo de Getúlio Vargas e, especialmente, do de Juscelino Kubitschek, o presidente que de fato efetivou a transferência da capital do Rio para a recém construída Brasília.

“Quando lançou sua candidatura, Kubitschek conciliou as diferentes leituras do projeto e deu prioridade à mudança da capital, apesar da oposição de alguns setores políticos que queriam que continuasse no Rio”, lembra Carpintero.

A mudança passou a ser vista como uma forma de descentralizar a população, que estava majoritariamente concentrada no litoral, e ocupar o interior, especialmente o Centro-Oeste.

“O processo de integração nacional também envolvia a ocupação de terras que, embora consideradas ‘desocupadas’, já eram habitadas por povos indígenas e populações tradicionais”, diz Matheus Rosa.

“Assim, Brasília simbolizava não só a expansão econômica para o interior, impulsionada pelo agronegócio, como também a criação de uma rede de infraestrutura que incluía rodovias, ferrovias e aeroportos, promovendo a integração do território e a expansão do mercado interno.”

A integração também envolvia a criação de uma infraestrutura robusta, que incluía energia, transportes — como rodovias, ferrovias e aeroportos —, facilitando a integração do território e a expansão do mercado interno.

“A expansão do mercado interno era vista como uma forma de superar a condição de exportador de matérias-primas e transformar o Brasil em uma nação industrializada, moderna, segundo a visão do século 20 sobre o que seria uma nação desenvolvida. Isso incluía explorar as riquezas minerais e agrícolas do interior e ampliar o consumo dessas regiões.”

Nos anos 1930 e 1940, durante a expansão demográfica e econômica, foram pensadas várias soluções e tamanhos diferentes para o Distrito Federal.

O formato atual, de 5.760 km² e dividido entre regiões administrativas — e não municípios —, foi concebido em 1955 por meio de uma comissão militar, que se encarregou de localizar a cidade de Brasília dentro do Distrito Federal e definir seus limites geográficos.

“No contexto brasileiro, o distrito é a menor circunscrição territorial autônoma, com uma relativa autonomia, mas com tamanho menor do que vários municípios brasileiros. Sua criação visou evitar que um Estado tivesse precedência sobre os outros, garantindo que a capital fosse neutra e independente”, descreve Antônio Carpintero, do Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Para comparação, vale ressaltar que a área do Estado de São Paulo é 43 vezes maior do que a área do Distrito Federal. o Rio de Janeiro tem área 7 vezes maior do que a do DF e por sua vez o Estado de MInas Gerais é 100 vezes maior.

O território do DF chega ainda a ser menor que mais de 150 municípios do país.

A área, significativamente menor do que outras unidades federativas, também contribui para uma governança mais centralizada.

Brasília se tornou oficialmente a capital federal em 1960

A prefeitura que durou 9 anos

Embora não exista mais atualmente, Brasília teve uma prefeitura entre 1960, ano de sua criação, e 1969.

Conforme explica o historiador Matheus Rosa, o termo “prefeitura do Distrito Federal” já era usado no Rio de Janeiro quando era a capital, e foi transferido para Brasília.

“A administração do Distrito Federal, após a transferência, foi inicialmente regida por uma lei de 1960, semelhante ao que se tinha até então, ou seja, um prefeito nomeado pelo presidente da República e uma Câmara de vereadores funcionando à parte.”

Em 1969, durante a ditadura militar, uma emenda à Constituição de 1967 extinguiu a figura do prefeito. A partir dali, o comando mudou.

“O que aconteceu em 1969 foi a mudança do nome de ‘prefeito’ para ‘governador’, sem alterar muito na prática”, diz o historiador. Essa situação se mantém até hoje.

Uma possível razão para essa mudança, segundo Rosa, seria uma equiparação entre o Distrito Federal, no Planalto Central, e o Estado da Guanabara, criado em 1960, quando o Rio de Janeiro perdeu o status de capital federal.

“O Estado da Guanabara era uma situação especial, pois era um Estado formado por um único município, com o governador acumulando funções de prefeito. A emenda constitucional que instituiu o ‘governador’ do Distrito Federal também consolidou esse acúmulo de funções na Guanabara.”

Em 1975, quinze anos depois, a Guanabara se fundiu com o Estado do Rio de Janeiro.

Outra hipótese, explica Rosa, é que essa mudança buscava conferir mais prestígio político à figura do governante de Brasília, já que, na época, muitos dos ministérios e órgãos do governo federal ainda operavam no Rio de Janeiro.

“A partir do governo Médici, em 1969, houve uma determinação maior para transferir essas estruturas para Brasília. Assim, a mudança de prefeito para governador pode ter sido uma tentativa de conferir a Brasília um status maior.”

Ainda que hoje a prefeitura não exista mais, os cidadãos do DF ainda podem ser convocados para serem mesários, já que existe a necessidade de voto para pessoas que residem na área, mas estão registradas em outros locais.

“Também vale dizer que parte dos residentes de Brasília estão de olho nas eleições dos municípios de Goiás, já que a proximidade geográfica faz com que muitos utilizem serviços ou frequentem locais dessas cidades”, aponta o historiador.

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Imersão de Dubai foi um sucesso e a CCIM fecha acordo com Omã

A Câmara de Comércio Internacional para Municípios (CCIM), em parceria com a Governance Consultoria, firmou um acordo pioneiro para prefeituras brasileiras beneficiárias, promovendo uma nova etapa de cooperação internacional e atração de investimentos.

A quarta edição da Imersão Dubai aconteceu na segunda semana de outubro, trazendo empreendedores brasileiros para uma experiência enriquecedora com foco no desenvolvimento socioeconômico nos Emirados Árabes Unidos. O evento proporcionou oportunidades únicas de networking e acesso às práticas mais recentes do setor, permitindo que os participantes expandissem suas estratégias e conexões internacionais.

Após o evento, a comitiva do CCIM avançou para Omã, onde participou de reuniões com entidades governamentais, culminando no fechamento de um acordo histórico no dia 20 de outubro.

A CCIM, representada pela sua Presidente Sarah Castro, pelo Secretário de Relações Institucionais Rodrigo Baltazar, pelo Diretor Financeiro José Tenório e por Eduardo Acioli, CEO da EA Consultoria, reuniu-se com a Autoridade de Investimentos de Omã, o Ministério de Investimento, o Ministério de Habitação e Urbanismo e Ministério de Agricultura, Pescas e Recursos Hídricos.

Sarah Castro, Presidente da CCIM, enfatizou o Oriente Médio como um parceiro estratégico: “Estabelecer relações com autoridades de alto nível comprova a capacidade da CCIM de promover interações relevantes para os municípios e empresários associados. Saímos daqui com ótimas perspectivas e estamos certos de que as prefeituras poderão colaborar com o projeto visão Omã 2040.”

“O acordo com o governo de Omã abrirá grandes portas para o desenvolvimento das prefeituras brasileiras em diversas áreas da infraestrutura”, destacou Rodrigo Baltazar, Secretário de Relações Institucionais.

“O alinhamento estratégico do CCIM com os objetivos do projeto Visão Omã 2040 será o foco desta parceria”, concluiu José Tenório, Diretor Financeiro.

Eduardo Acioli, CEO da EA Consulting e negociador internacional , ressaltou a importância desse acordo: “Essa parceria com Omã é um marco para a CCIM e para as prefeituras associadas. As oportunidades que surgem a partir desse relacionamento internacional têm o potencial em levar investidores brasileiros para Omã e estabelecer um acordo bilateral de cooperação para as prefeituras.

O acordo faz parte do projeto Visão Omã 2040, que busca desenvolver setores-chave no país. Que tem grande interesse em receber produtos e serviços brasileiros, além de dar especial atenção aos projetos desenvolvidos pelas prefeituras conveniadas à CCIM.

A próxima edição da Imersão Dubai está programada para abril de 2025, com foco em tecnologia, sustentabilidade e turismo inteligente. Prefeitos de todo o Brasil serãoconvidados para participar dessa experiência transformadora e descobrir como essas inovações podem ser aplicadas em suas cidades. Garanta sua participação e esteja à frente das tendências que vão moldar o futuro da gestão pública.

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Crise climática é desafio e oportunidade para o turismo no Brasil

Enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas no eixo Sudeste e Centro-Oeste e secas históricas que afetaram o país por toda a sua extensão. O Brasil experimentou ao longo deste ano uma série de fenômenos intensificados pelas mudanças climáticas, e a perspectiva de aumento na frequência desses eventos extremos colocou de vez o tema da sustentabilidade no centro dos projetos ligados ao turismo.

O contexto desafiador é visto ao mesmo tempo como oportunidade, já que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil pela presidência deste ano do G20 — grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que fará sua cúpula no Rio de Janeiro, no mês que vem — e por receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no próximo ano.

A visão das autoridades é de que a agenda de eventos internacionais no Brasil coloca o país na liderança das discussões sobre o tema, sendo capaz de acelerar suas metas de sustentabilidade social, econômica e ambiental no turismo.

No Ministério do Turismo, a adoção do termo “ecoturismo sustentável” tem pautado uma série de ações desempenhadas pela pasta. A modalidade compreende o turismo como um instrumento para preservação da floresta e das comunidades, com base em práticas que se preocupam com o uso de energia renovável desde o transporte de turistas até o tratamento dos resíduos pela hotelaria, explicou o ministro Celso Sabino:

— A tendência global vai nessa direção e isso vai nos ajudar a trazer ainda mais turistas preocupados com a responsabilidade social e ambiental — disse ele, ao citar o Brasil como principal destino mundial para prática de ecoturismo, segundo ranking da revista Forbes.

O ministro participou na segunda-feira de live sobre o turismo, ao lado de outras autoridades do setor, em debate da série “Caminhos do Brasil”, iniciativa de O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

Uma das ações recentes da pasta é o mapeamento de comunidades indígenas que desenvolvem atividades baseadas nos princípios do turismo comunitário. Até o próximo dia 31, comunidades e organizações podem preencher formulário no site do governo para facilitar a coleta dessas informações. Uma vez identificadas essas comunidades, a iniciativa vai permitir a criação e a promoção de produtos turísticos mais sustentáveis e alinhados com a cultura local.

Carta do turismo

Outro avanço importante foi a recente reunião do grupo de trabalho (GT) de Turismo do G20, realizada em Belém no mês passado, que reforçou o compromisso global com a resiliência climática e a qualificação profissional no setor. As discussões do grupo resultaram em uma carta assinada pelos membros de mais de 40 países, com propostas que serão avaliadas na cúpula do G20, programada para ocorrer no Rio entre os dias 18 e 19 de novembro.

Entre as recomendações estão a ampliação do financiamento para pequenas empresas do setor de turismo e linhas de crédito via organizações multilaterais e internacionais para quatro áreas prioritárias: resiliência climática, desenvolvimento social, criação de novos produtos turísticos em comunidades locais e desenvolvimento de infraestrutura turística compartilhada.

Anfitrião do G20 e natural do Pará, Sabino comemorou o fato de o Brasil estar no centro dos debates globais ao sediar a cúpula:

— Pela primeira vez na História vamos ter uma concentração tão grande, de um nível tão alto de tomadores de decisões globais. Vamos receber xeques, reis, ministros, presidentes, príncipes, chefes de estado. (…) Um evento como esse (COP 30) nos ajuda e muito a passar a imagem do Brasil como ele é.

A decisão do governo federal de realizar a COP30 em Belém, longe do eixo metropolitano Rio-São Paulo, corrobora para que o país assuma ainda mais protagonismo no debate da sustentabilidade, avaliou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

— Realizar a COP em Belém desloca o olhar para a Amazônia, que é central. Ela precisa se transformar em destino — destacou ele.

O ministro do Turismo garantiu ainda que o país está preparado para receber os visitantes que participarem da COP30 em 2025 e considerou a questão do gargalo em hospedagem como superada. Sabino destacou a criação da secretaria extraordinária vinculada à Casa Civil para coordenar ações de preparo da capital paraense para receber a conferência da ONU.

O órgão monitora obras necessárias para a promoção do evento, além de gerir contratos e articular ações de segurança, saúde, mobilidade urbana, acesso aéreo e capacidade de carga turística.

— Temos a perspectiva de aportar dois grandes navios no porto de Belém e temos áreas do governo destinadas à construção de hotéis. Um grande prédio da Receita Federal que estava abandonado no centro de Belém vai ser um hotel da Rede Tivoli. E tem outro hotel que está sendo construído no porto da cidade, do Vila Galé, além de outros grupos investindo na construção ou ampliação de leitos na cidade.

Centro de resiliência

Para o ministro, as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul serviram de alerta às autoridades brasileiras sobre a necessidade de uma resposta mais ágil a emergências climáticas. O episódio motivou, inclusive, a criação do Centro de Resiliência que será implantado no RS até dezembro.

Inspirado em boas práticas de países como a Jamaica e o Japão, o espaço servirá para articular respostas rápidas a eventos extremos. A ideia é que o gabinete auxilie não só na proteção de vidas e na recuperação de infraestruturas, mas dê suporte aos empreendedores do setor de turismo, garantindo que a retomada das atividades seja rápida e eficiente, explicou Sabino.

— Essa é a resiliência turística que vamos implantar no Brasil.

O setor privado também tem seu papel na mobilização em prol de práticas mais sustentáveis, ressaltou Ana Carolina Medeiros, presidente do conselho da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) Nacional, que vibrou com a reabertura antecipada do Salgado Filho na última segunda-feira, a tempo de promover os destinos da Serra Gaúcha, como o Natal Luz.

Segundo ela, a Abav tem trabalhado a conscientização de seus associados sobre a importância de práticas sustentáveis por meio da “Jornada 2030”, que destaca cases de sucessos ligados à temática.

— O que podemos fazer para evitar tragédias como as que aconteceram em 2024? Temos que contribuir, participar, vigiar, denunciar e nos prevenir. Não podemos repetir o que aconteceu neste ano — disse ela, ao reforçar que a iniciativa privada está engajada com o poder público para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do turismo.

Hotelaria estará fortemente presente na 13ª BTM

Hotelaria estará fortemente presente na 13ª BTM (BTM 2023 em Fortaleza/ CE (Foto: reprodução/ Instagram BTM))

Nesta quinta-feira (24) terá início um dos maiores eventos do setor de Turismo da região Nordeste: A BRASIL TRAVEL MARKET (BTM). A 13ª edição do evento acontece pelo quarto ano consecutivo em Fortaleza (CE) após vários anos realizada em João Pessoa (PB). A partir de 2021 o evento passou a acontecer em Fortaleza e além dos profissionais de todo Brasil, passou a receber “hosted buyers” (compradores) de vários países. Áreas Luxury e de tecnologia/MICE também estarão presentes na Feira.

Este ano, a cada vez mais prestigiada feira reunirá cerca de 230 expositores e 6 mil profissionais interessados em acompanhar o lançamento de produtos e tendências do setor que a cada ano aumenta sua relevância ante o crescimento do turismo nacional em índices notoriamente superiores aos da economia como um todo. A importância do incentivo ao turismo nacional está refletida nos dados do turismo relativos a 2023. Sequer a metade da população do país viaja para nossos destinos domésticos. São ainda somente 100 milhões de brasileiros considerados nesta estatística. Precisamos trabalhar fortemente a atratividade do turismo interno, incentivando nossos destinos nacionais e a indústria do turismo como um todo.

A união das diversas áreas será de suma importância para o desenvolvimento sustentado do Turismo no país. “Desenvolver, qualificar e promover são os três verbos essenciais para o turismo crescer. Estar na BTM é utilizar a oportunidade de impulsionar os produtos que estão desenvolvidos e aprender formas de qualificar e melhorar o setor onde existem evidentes gargalos”, explica Mílton Zuanazzi (Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade) e profundo estudioso do turismo.

13ª BTM – A feira Brasil Travel Market

Com a retomada das atividades do turismo e o forte interesse dos fornecedores em conquistar novos mercados, a BTM contará com a participação de mais de 30 caravanas de agentes e parceiros de turismo de todo o Brasil, além da promoção de inúmeras Rodadas de Negócios, capacitações e networking.

A BTM acontece no belíssimo Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Equipamento do Governo do Estado e administrado pela Secretaria de Turismo (SETUR) do Ceará. Durante os dois dias do prestigiado evento, a feira será também palco das reuniões com a presença de vários secretários estaduais e municipais de turismo de todo o Brasil.

Hotelaria na BTM

Por se tratar de uma das mais importantes feiras B2B (Business To Business) do turismo do Brasil o segmento hoteleiro se fará intensamente presente na feira. Todas as redes hoteleiras que atuam no Nordeste através de seus resorts e hotéis situados em áreas urbanas confirmaram participação com seus “heads” comerciais e de desenvolvimento em busca de oportunidades de investimentos no florescente mercado de lazer compreendido pelos nove Estados do Nordeste.

Desde as praias norte maranhenses até o extremo sul da Bahia são 3.338 km de extensão litorânea (sem contar as baías) o que equivale a 44% de toda costa brasileira, praticamente todas banhadas por águas límpidas e mornas, praias acessíveis e com infraestrutura de serviço que melhora a cada temporada, sem falar nas emergentes cidades interioranas e inúmeros recantos serranos nordestinos.

“A BTM é uma oportunidade valiosa para compartilhar a visão sobre hospitalidade e fortalecer o relacionamento da Blue Tree Hotels com os parceiros do setor. Acreditamos que a inovação e a qualidade são fundamentais para proporcionar experiências excepcionais aos nossos hóspedes e impactar positivamente o turismo”, explica Chieko Aoki, Presidente da Blue Tree Hotels.

Adriana Alves (Diretora comercial, Marketing e Novos Negócios) da Bristol Hotéis & Resorts, sediada em Curitiba que detém 17 operações no Brasil, onde um de seus hotéis em Fortaleza (Bristol Guararapes) está situado à apenas 1 km da BTM afirma que, “A feira é uma grande oportunidade para apresentar nossa convicção no enorme potencial a ser desenvolvido no mercado da hospitalidade que transcende fronteiras regionais e em especial pelo fato de já termos contrato assinado para nossa terceira operação em Fortaleza (quinta no Nordeste). Um magnífico hotel em área nobre com 264 apartamentos e um rooftop com vista panorâmica da capital cearense”.

Programação da 13ª BTM

A BTM deste ano trará programação intensa de capacitação, com curadoria de Thiago Akira e palestras de especialistas como: Daniel Turbox (Automação e IA no Turismo), Saulo Boccanera (Specific Soluções) e Thais Medina (CEO da agência de Marketing Business Factory). A formação de agentes e operadores é essencial para fortalecer o turismo no Brasil.

• Crescimento do turismo regional: Com a participação de empresas e associações de turismo nacionais e internacionais, o evento destaca o papel central do Nordeste como destino estratégico. Claudio Junior, CEO da BBC Eventos, destacou o aumento na comercialização de estandes e a expectativa de maior movimentação turística na região nos próximos meses..

• Parcerias estratégicas: A Azul Linhas Aéreas oferecerá desconto de 15% nas passagens para facilitar o acesso ao evento. Além disso, a parceria com a Integração Trade e a Frontur Operadora ampliará a presença de agentes de viagem de Minas Gerais, entre outros estados.

• Conexões e negócios: A feira contará com expositores como CVC, Expedia, Schultz e Noronha Brasil, além de promover rodadas de negócios e discussões sobre inovação e turismo sustentável. A BTM será também palco de reuniões de entidades importantes como a ABAV N/NE reforçando seu papel de integração no setor.

• Impacto econômico: A BTM consolida o Ceará no turismo nacional. A movimentação de profissionais e o destaque na mídia impulsionam a economia e a visibilidade do estado como destino de grandes eventos.

• Visibilidade para o setor: Com a participação de grandes marcas e lideranças, o evento coloca Fortaleza e o Nordeste no centro das atenções, promovendo não apenas o turismo de lazer, mas também o de negócios.

Novidade Disney: A BTM de 2024, terá uma área exclusiva da Disney, com capacitações para 80 agentes de viagens. A iniciativa visa proporcionar uma imersão completa no universo da Disney, preparando os participantes para oferecer experiências estratégicas aos seus cliente”.

Breno Mesquita, organizador da BTM, destaca a importância da parceria: “A Disney é uma das marcas mais reconhecidas do mundo e ter uma área exclusiva dedicada à capacitação dos nossos profissionais é um grande diferencial da BTM 2024. Essa iniciativa demonstra o nosso compromisso em oferecer as melhores oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para o setor”.

“Caravanas de 16 estados, 214 expositores e cerca de 280 agentes participantes nas rodadas de negócios. Um público estimado em seis mil pessoas é esperado pela organização”, diz à coluna Yrwana Albuquerque (Secretária de Turismo do Ceará). A Secretária destaca o papel do portentoso Centro de Eventos do Ceará como um importante indutor do turismo de negócios, recebendo feiras que impulsionam o desenvolvimento econômico da região Nordeste e do Brasil. “Temos um equipamento estratégico que cumpre brilhantemente seu papel como referência no turismo de negócios. “O CEC está pronto para receber o público da BTM em mais uma edição que será um sucesso”, enfatiza Yrwana

“A BTM está consolidada no calendário nacional como um dos eventos mais importantes do setor, promovendo a integração, capacitação e a apresentação de novos produtos para a nossa indústria, que se destaca como uma das maiores geradoras de emprego e renda no país”, destaca também Ivana Bezerra (Presidente da ABIH-CE) que congrega um total de 53 hotéis e resorts associados a entidade

“A BTM organizada pela BBC Eventos, é um ponto de encontro vital para o setor, promovendo a integração e a atualização de tendências que beneficiam todo o mercado de viagens incluindo a hotelaria”.

Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)

Instagram: mvsluys e-mail: mvsluys@gmail.com WhatsApp: (31) 98756-3754

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