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Consulta pública sobre área no Porto de Paranaguá vai até 6 de abril

A sociedade civil pode enviar sugestões até 6 de abril para a consulta pública referente ao arrendamento da área PAR 09, no Porto de Paranaguá (PR), de 24 mil metros quadrados. O terminal está localizado a oeste do porto e contará com R$ 492,6 milhões de investimentos privados previstos durante a assinatura do contrato.

A fase de consulta pública deve auxiliar a Autoridade Portuária na elaboração do edital de concessão, lançada pela Portos do Paraná, que administra o Porto de Paranaguá. A licitação está prevista para o segundo semestre deste ano, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

As regras para o envio das sugestões e documentos técnicos, assim como o edital de licitação, estão disponíveis na página da Portos do Paraná. Os estudos completos a respeito do terminal estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em janeiro de 2021, 50 embarcações abasteceram no Porto de Paranaguá, movimentando um total de 27.737 toneladas de combustíveis. No mesmo período, no ano passado, 30 navios e 16 mil toneladas foram fornecidas. A expectativa para os próximos meses é de crescimento.

Portos: quatro concessões do PR são consideradas prioridades nacionais

O governo federal acaba de qualificar quatro concessões portuárias do Paraná como prioridades nacionais. As concessões representam um terço dos 12 novos projetos de infraestrutura que constam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O leilão está previsto para acontecer no primeiro trimestre de 2023.

O PPI aprovou o estudo da concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá e o arrendamento de três áreas para movimentação de granéis sólidos (PAR9, PAR14 e PAR15). Trata-se da primeira tentativa de concessão do tipo, que prevê a administração privada do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto. A previsão é que sejam investidos R$ 5 bilhões em 35 anos.

“A autorização é para o início dos estudos, que vão nos apontar se é viável e benéfico conceder a administração de obras, como dragagem, balizamento e sinalização marítima, por exemplo, para a iniciativa privada. Nesta fase, vamos identificar as necessidades atuais, melhorias possíveis e formas de atender a demanda crescente, com custos mais atrativos para os nossos usuários”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

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A análise da viabilidade da concessão leva em conta também os prazos para a realização dos serviços executados pelo poder público. Os estudos serão realizados sob as diretrizes técnico-operacional e financeira do governo do Paraná, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura.

“A agilidade na contratação é uma das premissas, pois a licitação de obras de dragagem é complexa e tem impacto direto na segurança da navegação, capacidade e competitividade de um porto”, completa.