Governo divulga concessões para investidores na Europa e no Oriente Médio

O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, está apresentando o programa de concessões de infraestrutura em países da Europa e Oriente Médio até 17 de novembro. A comitiva chefiada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, passa pela França, Itália, Espanha e Emirados Árabes Unidos.

Representantes de operadores mundiais e fundos soberanos de investimentos estão sendo informados sobre concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. A comitiva já passou por Paris e segue para Milão, Madri e Abu Dhabi. Na última parada, em Dubai, participará da Expo Dubai 2020.

“Estamos focando nossa conversa nos maiores operadores de infraestrutura do mundo, dando prosseguimento às atividades que nós iniciamos em Nova Iorque, com fundos de investimentos e bancos. Em 2019 nós iniciamos esse movimento e, na época, nós estávamos mostrando um programa de infraestrutura ousado que estava nascendo, mas que hoje é uma realidade”, explicou o ministro Tarcísio de Freitas.

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Até o mês de dezembro, o Ministério realiza a Super Infra, uma temporada de leilões que pretende atrair cerca de R$ 23,5 bilhões em investimentos privados. A temporada começou o leilão da rodovia Via Dutra – vencido pelo Grupo CCR.

O próximo leilão será o de arrendamento portuário, com duas áreas destinadas a combustíveis no porto de Santos, em 19 de novembro. A previsão do governo é que o porto receba investimentos de R$ 1 bilhão por parte do setor privado. Em 20 de dezembro, serão concedidas as rodovias BRs 381 e 262, em Minas Gerais e Espírito Santo.

Entenda a nova estrutura do Minfra

Acaba de ser aprovada a nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura (MInfra), comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto, publicado hoje (8/9) no Diário Oficial da União (DOU). Um dos destaques é a mudança do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), elevado à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito.

As assessorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais foram transformadas em assessorias especiais de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais. Já a Ouvidoria agora chama-se Ouvidoria-Geral, devido ao aumento de competências atribuídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à  nova atribuição de Presidência do Comitê Técnico de supervisão e coordenação de todas as Ouvidorias das entidades vinculadas ao Ministério.

A partir da criação da Secretaria Nacional de Trânsito (SNT), o Minfra agora tem cinco secretarias: Secretaria Nacional de Aviação Civil; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Secretaria Nacional de Transportes Terrestres; e Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias. Também passam a fazer parte da SNT o Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Departamento de Segurança no Trânsito; e Departamento de Regulação e Fiscalização.

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A Secretaria Nacional de Trânsito agora é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo-lhe exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o comunicado do governo federal, as modificações anunciadas no decreto em relação ao quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesa.