A aprovação do novo marco legal das ferrovias está entre as prioridades do Ministério da Infraestrutura. O projeto de lei 261, apresentado pelo senador José Serra em 2018, já está pronto para ser colocado em votação, segundo seu relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa.
De acordo com o PL, a União deverá fiscalizar e penalizar as operadoras ferroviárias em caso de falhas técnicas, operacionais, ambientais e econômicas, mas prevê livre concorrência e liberdade de preços.
O Ministério pretende se mobilizar para encampar uma pauta de projetos que deverá ser levada aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O marco prevê a dispensa de concessão pública
Atualmente, as ferrovias são construídas no Brasil por meio de modelo de concessão pública, no qual o governo elabora um projeto de engenharia e realiza uma licitação. Dessa forma, os interessados concorrem pela construção e pela exploração do trecho.
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“É um projeto importante para nós, porque avança, facilita e desburocratiza. Você permite que alguém que está disposto a tomar o risco de engenharia, possa fazer isso, com benefícios regulatórios. O empresário tem uma regulação mais flexível, tem mais liberdade de operar com seu ativo e o tempo que for para amortizar o capital”, ddefende o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Tal modelo de autorização proposto já é aplicado hoje nos terminais privados dos portos.