O Ministério Público Federal entrou com uma ação para que o trecho da rodovia entre Uberlândia e Patrocínio seja retirado do plano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O MPF já havia recomendado a exclusão da BR-365 do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.
A ação foi assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. O MPF também pediu o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos. No processo, são citados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Seinfra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O trecho entre Uberlândia e Patrocínio faz parte do plano lançado pelo Governo de Minas Gerais em dezembro de 2021, que prevê a concessão de 1.100 km de rodovias à iniciativa privada. De acordo com o MPF, o trecho está sob judice em outra ação que tramita há mais de 6 anos. A Justiça, inclusive, já emitiu decisão obrigando a União e o Dnit a duplicarem a rodovia entre Uberlândia e Patos de Minas dvido ao grande volume de veículos e o elevado número de mortes.
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“Para piorar a situação, além de esse trecho da BR-365 ser objeto de discussão em ação ainda não transitada em julgado, também foram encontradas diversas ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais”, escreveu o procurador da República.