A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para relicitar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O próximo passo, após a aprovação, é a publicação do edital, além da definição da data do leilão.
O vencedor da licitação deverá investir R$ 4,25 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A expectativa é que o leilão seja realizado ainda no terceiro trimestre de 2022. Viracopos hoje figura como o segundo terminal do país em volume de cargas.
O processo de relicitação consiste na devolução amigável do ativo. Em seguida, acontece um novo leilão. O mecanismo relicitatório permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica.
Após uma consulta pública, a Anac alterou a forma de pagamento da contribuição inicial, que será de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto. O valor é estimado em R$ 3,43 bilhões. As alterações na forma de pagamento devem reduzir os riscos do novo investidor e evitar a atrasos no início da transição operacional.