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O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou dois contratos com o banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) nesta segunda-feira (4/12), em Berlim. Os acordos prevêem um investimento total de R$ 611,3 milhões para projetos de mobilidade urbana sustentável e restauração ecológica no Brasil.

Parte do valor captado pelo BNDES será doado pelo banco alemão, enquanto que 100 milhões de euros (cerca de R$ 535 milhões) serão concedidos por meio de empréstimo ao país. Assinaram os acordos o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e a diretora do KfW, responsável pelo financiamento internacional, Christiane Laibach. Também esteve presente no encontro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os valores serão destinados para o Programa de Proteção Climática Sustentável no Brasil – Mobilidade, que foi criado com o intuito de viabilizar e impulsionar investimentos baseados em inovação e sustentabilidade no transporte público das grandes cidades do país, com a possibilidade, ainda, de refinanciamento de empréstimos previamente concedidos a diferentes entidades, públicas ou privadas, de acordo com o BNDES.

Para Mercadante, a destinação dos recursos ao transporte público reflete não apenas uma visão de longo prazo do banco, mas também um compromisso com o bem-estar das comunidades e o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Por meio desses investimentos, o Banco reafirma seu papel como agente de transformação, impulsionando positivamente a infraestrutura nas regiões metropolitanas do país”, afirmou o presidente.

É a segunda vez que o BNDES firma uma parceria com o banco alemão no setor de mobilidade urbana. Há oito anos, em 2015, as duas instituições fecharam um acordo de financiamento no valor de 265 milhões de euros, para obras como o Metrô de Salvador, na Bahia, e o VLT no Rio de Janeiro.

*Estagiário sob a supervisão de Renato Souza

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O governo federal decidiu se envolver para tentar solucionar o problema que atinge parte de Maceió, por conta do risco iminente do colapso de uma mina de sal-gema. A cidade está em situação de emergência por 180 dias. Há risco de tremores de terra. Até o momento, 14 mil imóveis foram desocupados, afetando 55 mil pessoas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse, ontem, que a petroquímica Braskem será responsabilizada civil e criminalmente pelo problema. Ele afirmou que a União está atuando para minimizar os impactos da tragédia e ressaltou que a empresa deverá pagar por todo prejuízo ambiental e financeiro causado.

“O governo federal enxerga que a gente tem que ter esforços para trabalhar pela solução. Agora, quem deve pagar pelo dano é a Braskem. Ninguém deve se responsabilizar por isso. Nem para o governo federal, nem para o governo do estado, nem para a prefeitura”, disse a jornalistas.

O problema se deu na extração do sal-gema na região, que começou no início da década de 1970. O minério é utilizado para fabricar soda cáustica e PVC. Os primeiros problemas de rachadura das minas ocorreram em fevereiro de 2018. Em março daquele ano, ocorreu um tremor considerado grave, que atingiu as crateras no solo e atingiu estruturas de imóveis dos moradores da proximidade.

mapa mutange maceio

A prefeitura montou uma força-tarefa emergencial para acolher as famílias que desejarem abrigo pela redondeza. Também foram providenciados alimentação, água, colchões, além de ônibus e caminhões para transporte e mudança. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), informou que irá cobrar a petroquímica pelo ocorrido. “O dano ambiental foi realizado pela Braskem, que é uma das maiores empresas do Brasil, uma empresa multinacional. Ela tem que pagar esse dano e tem que ser responsabilizada civilmente e criminalmente”, disse.

Nesta semana, a Defesa Civil emitiu um alerta para o risco iminente de colapso de uma das minas na região do antigo campo de futebol do CSA. Segundo o órgão, a mina pode colapsar a qualquer momento. Técnicos mostram um aumento significativo na movimentação do solo na mina 18, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole — crateras caracterizadas pelo vazio da superfície, que podem ocorrer no solo quando não se conhece a fundo a composição e especificidades ao construir.

Em agosto de 2019, o Ministério Público Federal conseguiu a condenação da Braskem para adoção de medidas de segurança, após uma ação civil pública. A empresa foi obrigada a executar um plano de fechamento de minas e adotar uma série de medidas de segurança e a obrigou a paralisar a perfuração de novos poços de exploração do minério.

O local foi desocupado e a Defesa Civil recomenda que pessoas e embarcações evitem transitar nas proximidades. Seis escolas da rede pública de Maceió foram equipadas para abrigar pessoas que tiveram de sair de suas casas e três instituições de ensino estão de sobreaviso. Os abrigos também vão receber animais de estimação.

Emergência

Em nota, a Defesa Civil de Maceió afirmou que o deslocamento vertical da mina permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso. “Estudos mostram um aumento significativo na movimentação do solo na Mina 18, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole (vazios de superfície que podem ocorrer no solo)”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que entrou em contato com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar o caso. Ele informou que solicitou a edição de medida provisória para proporcionar à Prefeitura de Maceió condições melhores de atendimento.

“A grave crise ambiental, humana e estrutural em Maceió precisa de um amparo urgente do governo federal. Solicitei aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de medida provisória que garantam à prefeitura de Maceió condições de atendimento aos moradores”, afirmou, via redes sociais.

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin afirmou que a Braskem será responsabilizada pelo dano. Ele informou que representantes do governo acompanham a situação na cidade. “Os técnicos do Serviço Geológico do Brasil e da Defesa Civil Nacional, dos três níveis de governo, monitoram, ininterruptamente, a situação da área afetada, para minimizar os danos causados pelo afundamento dos bairros atingidos e garantir a segurança da população”, disse, por meio do X (antigo Twitter).

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou ter enviado um pedido a Alckimin, para que o governo federal faça um aporte financeiro emergencial para o município. O parlamentar disse que não há nesse aporte valor ou formato definidos e que tem como objetivo é solucionar o déficit habitacional calculado de 20 mil pessoas na região afetada pela crise.

Por meio de nota, a empresa petroquímica afirmou que “continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18” e que está “tomando todas as medidas cabíveis para a minimização do impacto de possíveis ocorrências”. A Braskem frisou que o monitoramento está sendo realizado com equipamentos de última geração, para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região.

Suspensão de atividades

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ontem, a suspensão imediata da exploração mineral em Maceió. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que o risco de colapso é “alarmante” e apresenta “alto risco para a integridade da população”.

Ele argumenta que o problema ameaça causar “vultosos danos materiais ao patrimônio público e privado da região” e solicita que órgãos competentes da União e a Petrobras intervenham junto a empresa para a “suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar danos ora vislumbrados”.

Durante a semana, o Ministério Público Federal acompanhou presencialmente as providências adotadas pelo Sistema de Defesa Civil em Maceió, em decorrência do agravamento da situação. As Defesas Civis Nacional, do Estado e de Maceió esclareceram os dados já coletados que indicam o risco de dolinamento pontual na mina 18 e que esta movimentação não tem apresentado impacto nas demais áreas do mapa e nem nas adjacências.

A reunião foi considerada essencial pelo MPF. “Essa união entre Estado e Município, com participação da Defesa Civil Nacional, é o mais importante neste momento. Os maceioenses precisam de apoio e de confiança. As divergências políticas devem ser superadas. É hora de arregaçar as mangas e contribuir com o que cada um tem para dar”, informou o órgão.

Gabinete de crise

O município também criou um Gabinete de Crise para acompanhar a gravidade da situação. A ação caminha em conjunto às secretarias de Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Infraestrutura, Segurança Cidadã, Causa Animal, Desenvolvimento Sustentável, Habitação e Departamento de Transporte e Trânsito.

O coordenador do grupo, Claydson Mourinha, aconselhou que as pessoas deixem as casas antes que ocorra uma tragédia. “Não sabemos se o colapso será daqui a pouco ou no final do dia, mas já se sabe que vai colapsar e não sabemos a proporção. Não precisamos de pânico, o que precisamos efetivamente é contar com a colaboração das pessoas”, disse.

Aos órgãos de controle e de segurança, o gabinete encaminhou um ofício à força-tarefa dos bairros afundados, composto por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), além dos comandos da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Equatorial Energia Alagoas e Algás.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), disse que o foco é evitar qualquer morte. “Esse é um momento de união, é um momento de preservar vidas. Depois do nosso plano de contingência já houve evacuação das pessoas e é importante dizer que não podemos cair em fake news. O mais importante é o trabalho preventivo, mas a cidade está preparada. Estamos acompanhando todas as atualizações que medem os tipos de afundamento, e as pessoas que estão nas bordas da nossa cidade estão sendo acompanhadas”, afirmou.

Na avaliação do geógrafo William Passos, doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o local não é seguro para voltar a ser habitado. “O ideal é que áreas de antigas minas de sal-gema sejam permanentemente isoladas e que haja um controle efetivo para evitar qualquer tipo de ocupação futura. Sem estudos geológicos mais detalhados não seria prudente arriscar qualquer tipo de dimensionamento da situação das terras dos poços de Maceió”, apontou.

* Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

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Nesta sexta-feira (dia 01), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Rio reúne 10 municípios da Região dos Lagos para apresentar o planejamento de gestão elaborado com foco no desenvolvimento territorial de forma sustentável, e com “ênfase nas potencialidades e oportunidades da região”. O evento vai apresentar o trabalho realizado ao longo de oito meses da Região dos Lagos.

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O fórum contará com a participação de sete prefeitos da Região dos Lagos, e mais de 300 participantes entre representantes da gestão pública dos 10 municípios da região, iniciativa privada e do terceiro setor.

– Esse planejamento permitiu elaborar uma agenda estratégica e de muita influência para a Região dos Lagos. Ao longo dos meses, debatemos ações e estratégias que vão contribuir para o desenvolvimento dos municípios da região. O nosso objetivo é de tornar a região mais forte, integrada e competitiva – avalia Ana Cláudia Melo, coordenadora do Sebrae Rio na Região dos Lagos

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O programa do Sebrae Rio já alcançou mais de 3 mil lideranças no Brasil. Os principais tópicos desenvolvidos na iniciativa são infraestrutura; mobilidade e logística; recursos humanos; educação; saneamento; finanças públicas; tecnologia e inovação.

“O Sebrae conduziu lideranças públicas, privadas e do terceiro setor para atuarem de forma integrada, capacitada e representativa na construção de um planejamento de ações prioritárias a serem realizadas no território por seus agentes e atores, a partir de uma projeção futura pactuada em um processo de construção coletiva que represente as prioridades do território para a promoção do desenvolvimento regional”, destaca o Sebrae Rio.

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram a concessão do mesmo título para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e André Mendonça. Os projetos seguem agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

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A aprovação do título a Toffoli foi realizada de forma bem menos conturbada do que a do ex-presidente. Tramitando na Alep desde 2018, a cidadania honorária do ministro não foi Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da assembleia. No plenário, dos 46 deputados presentes, 30 votaram favoravelmente no projeto enquanto outros três se posicionaram contrários à concessão.

Fábio Oliveira (Podemos), um dos deputados contrários ao título concedido ao ministro da Suprema Corte explicou seu voto. “Jamais votarei para dar um título desse nível a quem afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do país’. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, incluindo aquelas usadas contra o ex-presidente Lula. Ele foi indicado para o STF por Lula em 2009, apesar de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura nas décadas de 1990”, afirmou, em nota.

A tramitação do projeto que concedeu a cidadania honorária a André Mendonça foi ainda mais rápida. O projeto foi protocolado no último dia 20, recebeu parecer favorável na CCJ nesta terça-feira (28) e foi aprovado em primeira discussão logo depois, na sessão da Alep. Um requerimento que pedia a dispensa de realização de uma segunda votação foi aprovado no plenário, e o título foi então concedido ao ministro.

Votação de cidadania honorária de Bolsonaro foi marcada por discussões entre deputados

Já a votação do título concedido a Bolsonaro foi precedida de muita discussão, a exemplo do que já havia ocorrido em agosto, quando o projeto tramitou pela Comissão de constituição e Justiça da Alep. Petistas e bolsonaristas se alternaram em acusações e elogios ao texto, e ao final a votação contou com 29 deputados a favor e oito contrários ao projeto.

Em defesa ao título, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) citou algumas das obras de infraestrutura no Paraná que tiveram apoio de Bolsonaro. Entre essas obras o deputado elencou a Ponte da Integração e a extensão da pista do Aeroporto Internacional das Cataratas, ambas em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná – a primeira já está 100% concluída, mas ; a segunda .

“O Paraná adora o Bolsonaro. Quase 65% dos paranaenses são favoráveis e apoiam a gestão do governo Bolsonaro. É um título merecido e um agradecimento a tudo o que este presidente fez ao nosso Estado. Nenhum presidente antes do Bolsonaro fez tanto pelo Paraná. Por essa razão, o governador Ratinho Júnior é favorável ao projeto e, sendo aprovado, estará aqui junto para entregar o título no dia 15 de dezembro”, reforçou Arruda.

Bancada de oposição criticou duramente o projeto

Arilson Chiorato (PT), assim , voltou a tecer duras críticas ao projeto. Segundo ele, Bolsonaro não cumpre nenhum dos requisitos para a concessão da honraria. “Ele tentou dar um golpe, não respeitou o resultado das urnas, inclusive tentando fechar o STF. Bolsonaro não atingiu nenhum dos cinco itens presentes na legislação. Nenhum, quanto mais os quatro necessários. E essa Casa vai manchar seu nome e dar um título para esse cidadão. Nós vamos dar um título a um cidadão com essa biografia?”, questionou.

Chiorato seguiu atacando o projeto de lei, afirmando que a aprovação da honraria seria uma “vergonha” para o Legislativo do Paraná. “Isso vai tirar o brilho dos títulos dados a pessoas dignas, que serão equiparadas ao Bolsonaro. A pessoa [fala] ‘eu tenho um título de Cidadão Honorário do Paraná’, e vai ouvir ‘e daí, o Bolsonaro também tem’. Não vai valer mais nada”, disparou.

Sobre o apoio do governador Ratinho Junior destacado por Ricardo Arruda, Chiorato elevou o tom e disse que se realmente houve esse encaminhamento de voto, então “é o próprio Ratinho que está dando o título ao Bolsonaro”. O petista seguiu, dizendo que este apoio seria “uma afronta ao povo paranaense” e que o Governo do Estado estaria “patrocinando” o que chamou de situação vexatória. “Se tem a aprovação aqui é porque tem a digital do Palácio Iguaçu. Ou melhor, as patas”, disparou.

O líder do Governo na Alep, Hussein Bakri (PSD) refutou a afirmação de Chiorato, e disse que se caso houvesse “digitais, mãos ou pés” do governo no projeto, a cidadania honorária de Toffoli não seria aprovada. “Só quero deixar isso claro, aqui tem muita gente inteligente que vota como quer. Quem sabe algum dia vem um projeto desse pro Lula aqui, quem sabe”, completou.

O deputado estadual Goura (PDT) lembrou que a ação votada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para considerar Bolsonaro inelegível foi proposta pelo seu partido. “Caso aprovemos o projeto em questão, estaremos dando uma cidadania honorária a um cidadão condenado pelo TSE”, disse.

Em sua fala, o deputado estadual Requião Filho (PT) repudiou a proposta e classificou Bolsonaro como uma pessoa “deplorável”. “Eu vejo deputados aqui querendo homenagear certas pessoas. Pessoas que, para mim, são deploráveis, que o único reconhecimento que mereciam são do Ministério Público e da Justiça, seguido por alguns anos na Papuda. Fazem o que podem para continuar com este desespero de dizer lutam contra o fantasma do comunismo. Não se busca construir, se busca destruir. Tem coisas mais importantes para debatermos aqui. Não se preocupam com o aumento de impostos, geração de empregos, com a saúde, mas sim com esse discurso eleitoreiro, com essa polarização”, disse.

Projeto foi aprovado por 29 dos 54 deputados estaduais do Paraná

Ao fim das discussões, o deputado estadual Soldado Adriano José (PP) lembrou de honrarias semelhantes já concedidas a Bolsonaro em outros estados. “É o ex mais amado que nós já tivemos na Presidência da República. Na figura do ex-presidente Bolsonaro nós conseguimos manter viva a chama da defesa de Deus, da Pátria, da família e da liberdade”, afirmou.

A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apontou que o protagonismo exercido pelo Estado do Paraná no agronegócio “pode ser creditado ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro”. Márcio Pacheco (Republicanos) lembrou que o projeto recebeu parecer favorável “da ampla maioria da CCJ”, sendo, portanto, constitucional.

Frente ao baixo quórum da votação, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), alertou que não faria chamada nominal, pois segundo ele havia “deputados que não queriam votar”. Dos 54 deputados estaduais, 47 haviam registrado presença no momento da votação. Destes, 10 não registraram seu voto. Com as 29 indicações favoráveis, a aprovação da honraria a Bolsonaro foi comemorada com palmas no plenário da Alep.

Ex-presidente do Banco Central do Brasil(BC), o economista Armínio Fraga é comumente associado à direita. E ele de fato é um liberal. No entanto, numa mesa da programação paralela da 21ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip 2023), neste sábado, ele disse que, dada à extrema desigualdade nacional, “no Brasil, quem não tem tendências de esquerda não é do bem”.

Armínio disse que está à procura de um “partido liberal, progressista e verde” para se filiar. Perguntou à plateia se alguém conhecia uma sigla com tais características. O público riu. Ele também afirmou que o Brasil precisa de juros melhores e mais investimento em infraestrutura — que pode vir da iniciativa privada, insistiu o economista.

— No Brasil, um governo bem arrumado, uma mistura de Fernando Henrique Cardoso e Lula, cresce 3%, 4% mole. Mas esse não é o atual governo. Pode vir a ser, mas acho improvável — disse. — Meu otimismo econômico se baseia no fato de que, no Brasil, há muito espaço para melhorar em todas as áreas: tanto na produtividade quanto na distribuição de renda. Isso permitiria a criação de um ciclo virtuoso. A economia funciona no gerúndio: se estiver melhorando, as coisas vão andando.

Armínio participou da mesa “Reflexões sobre o Brasil”, com o sociólogo Celso Rocha de Barros, na Casa República. Antes do debate, o economista conversou brevemente com O GLOBO e afirmou que o presidente Lula acertou ao encampar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em defesa do déficit zero em 2024, apesar da descrença do mercado, que duvida que o cumprimento da meta seja factível.

No entanto, Armínio faz um esclarecimento. O governo defende o déficit primário zero, isto é, o equilíbrio entre despesas e receitas, mas continua “fazendo empréstimo para pagar juro”.

— Isso requer estratégia, não dá para pagar juro sempre, mas isso nem entrou no radar do governo, porque esse tema é escondido pela retórica do déficit zero — disse Fraga. — Mais importante do que manter o número do arcabouço fiscal são as defesas que ele dispara para que a meta seja cumprida. Sou uma pessoa de viés conservador no lado fiscal, no resto não. Mudar a meta traria um certo alívio e evitaria tomar providências, mas manter a meta é uma boa escolha. O arcabouço fiscal inclui mecanismos saudáveis de correção de rota. Não são suficientes, não vão resolver tudo, mas representam uma guinada na direção correta. O país estava sem âncora nenhuma, rumando para uma direção complicada.

Armínio ainda deu um palpite fora de seu “habitat”: a briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, que tenta limitar as decisões monocráticas dos ministros da Corte.

— Algumas dessas propostas fazem sentido, porque há excessos de decisões monocráticas e pedidos de vista. A discussão é saudável. O problema é que estamos em um momento muito tenso, em que essa discussão é vista como um ataque institucional — afirmou.

‘Reflexões sobre o Brasil’

Na mesa da Casa República, Armínio e Celso Rocha de Barros discutiram os dilemas do país. O ex-presidente do BC disse que não está tão pessimista. E o autor de “PT, uma biografia” (Companhia das Letras) afirmou que o Brasil precisa de partidos fortes.

— É muito ruim que o PSDB tenha entrado em crise. Não vejo um concorrente a ele na centro-direita que esteja inserido nos debates e com gente que participou da luta contra a ditadura — afirmou Barros. — A microrreforma eleitoral de 2017 já diminuiu o número de partidos. O problema é que essa reforma foi feita no auge do Centrão. Os partidos brasileiros vão se consolidar, mas tenho sérias dúvidas de que serão os partidos que a gente gostaria, que sejam ideológicos e se convertam ao centro.

Barros disse ainda que a classe política brasileira nunca foi tão parecida com o que era na época da ditadura: conservadora e “pouco permeável à discussão ideológica”.

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (22/11), a 1ª Seleção de Propostas para o Minha Casa Minha Vida. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo anunciou que vai iniciar a construção de mais de 187,5 mil unidades habitacionais para a chamada Faixa 1 do programa, ou seja, para famílias com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Ao todo, serão mais de 1.200 novos empreendimentos, divididos em 560 municípios. O governo estima que a construção movimentará cerca de 500 mil empregos, diretos e indiretos. A seleção foi feita com base em propostas enviadas por estados, municípios e construtoras. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, as sugestões somaram mais de 900 mil unidades.

“Esta é só a primeira seleção. Ainda teremos as de 2024, 2025 e 2026”, discursou Jader. “Não tenho a menor dúvida em afirmar que esse é o maior programa habitacional da história. Não só do Brasil, mas um dos maiores programas habitacionais do mundo. A nossa meta até 2026 é a contratação de mais 2 milhões de unidades habitacionais, e aqui vou afirmar meu otimismo que nós vamos superar a meta que o senhor determinou”, acrescentou ainda o ministro, dirigindo-se a Lula.

Segundo o chefe da pasta, o governo já entregou neste ano 21 mil casas construídas com recursos da União, e retomou 35 mil obras que estavam paradas no governo passado. Ele destacou ainda os novos critérios para moradias do programa, que consideram a localização, a qualidade da infraestrutura, e a presença de espaço para biblioteca nos condomínios e varandas nas unidades. Além disso, Jader anunciou que o governo abrirá uma seleção exclusiva de projetos para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Em paralelo com o anúncio da seleção, Jader assinou acordo de cooperação com a Academia Brasileira de Letras (ABL) para construir um acervo de livros doados pela academia para as bibliotecas do programa Minha Casa Minha Vida. O ministro também anunciou o Prêmio Minha Casa Minha Vida, que celebrará os empreendimentos mais inovadores, sustentáveis e de maior qualidade do programa.

Lula quer classe média no Minha Casa Minha Vida

O presidente Lula, por sua vez, destacou a importância da cooperação com parlamentares e com os governos estaduais para o andamento dos programas sociais. Ele citou que, quando criou o Minha Casa Minha Vida, havia um déficit habitacional no Brasil de 7 milhões de casas, que ainda não foi sanado. O programa já entregou, desde sua criação, 6 milhões de unidades.

“Esse programa provou que, quando a gente quer, as coisas acontecem. Você tem gente que quer casa, oportunidade de ter dinheiro, empresários que sabem fazer. O maior sonho do povo pobre nesse país é ter uma casa própria”, afirmou. Lula reforçou ainda que quer a inclusão da “Faixa 4” no programa, que atenda a classe média, com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 10 mil. Jader, por sua vez, disse que a pasta está estudando a possibilidade “com carinho”.

Também participaram da solenidade o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, além de governadores e parlamentares.

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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que a instituição trabalha em parceria com a Vale para o lançamento de um fundo para o investimento em minerais críticos.

Na avaliação do executivo, um dos maiores desafios do Brasil em relação ao processo de transição energética é a agregação de valor aos produtos. Ele citou o exemplo da indústria de ônibus do país que, segundo ele, produz 52% dos veículos que circulam na América Latina, mas que seguem movidos a diesel.

– Ou migramos para o ônibus elétrico ou vamos perder esse mercado e essa história. Temos um gigantesco poder de compra, um mercado interno muito forte, uma rede de distribuição e uma presença na região

Segundo Mercadante, o BNDES está financiando projetos para gerar maior valor agregado para as baterias produzidas no Brasil. A parceria com a Vale ajudaria nesse processo. O presidente do banco não deu detalhes sobre valores e prazos dos investimentos.

– Nós somos a quarta indústria de lítio, e vamos lançar um programa especial com a Vale em minerais críticos, que nos interessa muito sair na frente. Não é só produzir o mineral, mas agregar valor no Brasil com essa indústria de ônibus elétricos

De acordo com o executivo, a instituição ajudou a financiar 1.300 ônibus elétricos que circulam na cidade de São Paulo, com investimento de R$ 2 milhões.

Segundo Eduardo Bartolomeo, presidente da Vale, a empresa busca triplicar sua produção de cobre e dobrar a de níquel, minerais usados em baterias de carros elétricos. Ele ressaltou a venda da fatia do negócio de metais básicos da Vale para empresas árabes em julho. Pelo acordo, a Manara Minerals e a Engine No. 1 pagariam US$ 3,4 bilhões, passando a deter 13% da Vale Base Metals (VBM).

— A cisão do nosso negócio de metais básicos vai falar de transição energética mais diretamente. A demanda de níquel, cobre, cobalto e nióbio e de todos os minerais críticos é presente e real. Segmentamos o negócio e trouxemos parceiros para dar foco nisso. O nosso parceiro de classe mundial validou uma tese de valor muito relevante — afirma.

Inteligência artificial

Mercadante ainda destacou a importância do investimento em inteligência artificial por parte de empresas. O banco lançou uma linha de crédito para o segmento de R$ 2 bilhões.

– Empresas que não usarem inteligência artificial não serão competitivas no futuro. É uma exigência utilizar a inteligência artificial para ganha eficiência e ter respostas personalizadas para ter capacidade de previsão futura. As grandes empresas que estão se impondo no mercado vêm com essas bagagens e esses investimentos.

Mercadante disse que o banco e o Fundo Amazônia vão lançar projetos voltados para reflorestamento da Amazônia e buscam parceiros internacionais para isso.

– A primeira vantagem competitiva que o Brasil tem é que temos 25% de florestas tropicais. A única resposta imediata e urgente e capaz de sequestrar carbono é impedir o desmatamento e reflorestar parte do território da Amazônia.

Ainda assim, Mercadante ponderou que não é viável a substituição imediata do uso de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis. Dessa forma, seria necessário acelerar a transição energética.

O executivo defendeu a atuação do banco em operações de captação de recursos por parte de empresas no mercado. Após o escândalo da Americanas, o mercado de emissões de títulos de crédito privado sofreu forte retração no primeiro trimestre, com redução do número de emissões e aumento dos spreads.

O cenário começou a melhorar em junho, com o lançamento de emissões incentivadas, voltadas para projetos de infraestrutura. O BNDES atuou em algumas operações, o que garantiu maior demanda e redução das taxas pagas pelas empresas.

Segundo Mercadante, a atuação em operações do tipo pelo BNDES vai continuar.

– Na área de estrutura, depois da Americanas, tivemos uma aversão ao risco no Brasil e o BNDES entrou para alavancar o mercado de capitais. Temos visto algumas vozes no mercado, reclamando que o BNDES entrou, mas se não entrássemos, não saía. Fizemos as duas maiores emissões de infraestrutura na história. (…) O ‘B’ de BNDES é de banco e não de bobo.