Brasil Infra – Página: 12 – Movendo o Brasil

“É essencial a punição por crimes em Gaza e na Ucrânia”, diz diretora da Human Rights Watch

Desde 2022, a americana Ida Sawyer, 40 anos, ocupa o cargo de diretora da Divisão de Crises e Conflitos da organização não governamental Human Rights Watch (HRW). Mestre em assuntos internacionais pela Universidade Colúmbia (em Nova York), ela esteve em Brasília, na última semana, acompanhada de três representantes da sociedade civil da Ucrânia. Sawyer manteve reuniões com autoridades brasileiras do Ministério dos Direitos Humanos, do Itamaraty e do Palácio do Planalto, às quais pediu uma atuação mais contundente e clara de condenação aos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. Em sua primeira passagem pelo Brasil, Ida Sawyer falou ao Correio sobre dois dos principais conflitos no planeta: na Ucrânia e na Faixa de Gaza. De acordo com ela, muitas nações têm tomado medidas importantes contra violações das leis de guerra e dos direitos humanos durante a guerra entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas. A diretora da HRW destacou a importância da atuação da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional em punir os responsáveis por crimes cometidos no marco dos conflitos. Sawyer confirmou que a HRW encontrou evidências de que Israel tem utilizado a fome como arma de guerra na Faixa de Gaza. Também externou preocupação com a situação na Ucrânia. “Numerosos crimes de guerra e outras graves violações dos direitos humanos foram e continuam a ser cometidos na Ucrânia”, admitiu. Segundo ela, casos de execuções russas de soldados ucranianos e torturas de militares e civis têm sido documentados pela organização não governamental.

A senhora está surpresa com a inação mostrada pela comunidade internacional para deter a guerra na Faixa de Gaza?

Muitos governos e órgãos internacionais tomaram importantes medidas para condenar graves violações das leis de guerra e dos direitos humanos em Israel e na Palestina, desde 7 de outubro. Também para tentar impedir novas atrocidades e levar à Justiça os responsáveis. O promotor do Tribunal Penal Internacional iniciou uma investigação e solicitou mandados de prisão para cinco altos funcionários do Hamas e de Israel, enquanto a África do Sul iniciou um processo na Corte Internacional de Justiça, em Haia, alegando que Israel viola a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Canadá, Espanha, Itália e Holanda suspenderam transferências de armas para Israel, enquanto os Estados Unidos eventualmente interromperam um envio de armas e ameaçaram reter novas transferências, caso Israel invadisse Rafah. Agências das Nações Unidas e outras organizações humanitárias têm feito o possível para fornecer assistência que salva vidas — apesar dos grandes desafios para levar ajuda humanitária a Gaza e dos inúmeros ataques a trabalhadores humanitários.

Então, o que falta para o cessar-fogo?

Embora esses passos sejam importantes, eles não interromperam as atrocidades. O contínuo apoio dos EUA a Israel e seu veto no Conselho de Segurança impediram repetidamente respostas mais contundentes. Vimos, também, como as inconsistências na política de países ao redor do mundo — que condenam atrocidades em certos contextos, enquanto permanecem em silêncio ou até apoiam os perpetradores em outros contextos — minaram os esforços para proteger civis e apoiar a justiça para as vítimas de todas as atrocidades, independentemente de onde são cometidas ou quem seja o responsável.

O que ocorre em Gaza é considerado genocídio?

A Human Rights Watch (HRW) não fez uma determinação específica sobre genocídio. No entanto, instamos os Estados a apoiarem os procedimentos da Corte Internacional de Justiça sobre genocídio e a usarem todas as formas de influência para garantir o cumprimento das medidas provisórias determinadas pelo tribunal. Documentamos a punição coletiva da população em Gaza por parte de Israel, incluindo o corte de serviços essenciais, como água e eletricidade; o bloqueio da entrada de ajuda humanitária e de medicamentos; e o uso da fome de civis como arma de guerra — atos que constituem crimes de guerra. Documentamos, também, ataques aéreos aparentemente ilegais, incluindo contra hospitais, infraestrutura de saúde e ambulâncias; uso ilegal de munição de fósforo branco; ordens de evacuação ilegais e deslocamento de grande parte da população de Gaza; blecautes de telecomunicações; detenções abusivas; e os efeitos das hostilidades sobre as pessoas em Gaza, incluindo mulheres, crianças, pessoas com deficiência e aquelas com condições de saúde, como diabetes. Também documentamos crimes de guerra cometidos por combatentes liderados pelo Hamas, em 7 de outubro, incluindo ataques contra civis israelenses e a tomada de reféns.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas. Qual seria a força de tal decisão?

Agora que o promotor do TPI solicitou mandados de prisão para o primeiro-ministro (Benjamin) Netanyahu e o ministro da Defesa de Israel (Yoav Gallant), bem como para três lideranças do Hamas, cabe a um painel de juízes examinar a aplicação e determinar se os mandados de prisão devem ser emitidos. É crucial que os juízes possam examinar, independentemente, as evidências e tomar sua decisão, sem interferência política ou medo de críticas e retaliações — que, infelizmente, vimos, por parte de certos atores, nos últimos dias. Se os mandados de prisão forem emitidos, o desafio seria sua execução. O TPI não tem sua própria força policial, mas depende da cooperação de seus Estados-membros, incluindo o Brasil, que têm a obrigação de prender suspeitos se eles entrarem em seu território e entregá-los a Haia. Isso, às vezes, pode levar anos, mas vimos, em outros casos, que suspeitos de alto nível podem ser presos e enfrentar a Justiça. No mínimo, se os mandados de prisão forem confirmados, será mais difícil para esses indivíduos viajarem. A solicitação do promotor por esses mandados de prisão envia uma mensagem importante de que ninguém está acima da lei e que os responsáveis por graves crimes serão responsabilizados.

Há sinais claros de que Israel está usando fome como arma?

A Human Rights Watch documentou como o governo israelense está usando a fome de civis como método de guerra na Faixa de Gaza ocupada, o que é um crime de guerra. As forças israelenses bloquearam deliberadamente a entrega de água, alimentos e combustível, enquanto impediam, intencionalmente, a assistência humanitária — aparentemente devastando áreas agrícolas e privando a população civil de insumos indispensáveis para sua sobrevivência.

Por que a ajuda internacional não está sendo suficiente para reverter isso?

A comunidade internacional não conseguiu reverter a situação devido às sérias restrições nas entregas de ajuda humanitária e aos inúmeros ataques a trabalhadores humanitários, incluindo casos em que trabalhadores humanitários compartilharam previamente sua localização com autoridades israelenses.

Quais são suas principais preocupações sobre a situação na Ucrânia e como vê as denúncias de que muitas crianças ucranianas foram deportadas para a Rússia?

Estamos muito preocupados com numerosos crimes de guerra e outras graves violações dos direitos humanos, que foram e continuam a ser cometidos na Ucrânia — incluindo bombardeios indiscriminado, e outros ataques ilegais, que levaram a um grande número de vítimas civis; o uso de armas proibidas, como munições de fragmentação e minas terrestres; execuções sumárias, tortura e outros abusos em áreas sob ocupação russa; e o crime de guerra de transferir forçosamente civis ucranianos, incluindo crianças, para a Rússia e o processo abusivo de triagem de segurança conhecido como “filtração”. É necessária maior pressão internacional sobre a Rússia para pôr fim às atrocidades e responsabilizar os perpetradores de abusos de direitos humanos.

Nas últimas semanas, a HRW acusou a Rússia de executar soldados ucranianos. Esse tem sido um método comum na guerra na Ucrânia?

É difícil determinar a quantidade total de execuções russas de soldados ucranianos, mas estamos muito preocupados com os casos que documentamos, bem como com casos de tortura de soldados e civis por forças russas.

Há elementos claros para colocar Netanyahu e Putin em julgamento por crimes de guerra?

Documentamos numerosos crimes de guerra e outras graves violações, tanto na Ucrânia quanto em Gaza, nas quais o presidente Putin e o primeiro-ministro Netanyahu poderiam ser responsabilizados por responsabilidade de comando.

Qual seria a solução para a guerra em Gaza e na Ucrânia?

É essencial que os perpetradores de graves crimes, tanto em Gaza quanto na Ucrânia, sejam responsabilizados, o que poderia inibir novos abusos.

As críticas em torno da contratação de megaconsultoria para reconstrução de Porto Alegre

Gigante de consultoria em gestão e negócios com atuação em quatro continentes, a Alvarez & Marsal (A&M) é a primeira empresa de porte global na área de capital de investimentos a incorporar-se à reconstrução de Porto Alegre após a enchente.

A prefeitura, responsável pela contratação da A&M, enfatiza a experiência da empresa na resposta aos efeitos do furacão Katrina, em 2005, nos Estados Unidos. Foi justamente esse episódio, porém, que suscitou mais críticas à companhia, associando-a a políticas de desregulação e privatização de serviços públicos. Esse receituário foi batizado pela escritora canadense de esquerda Naomi Klein de “capitalismo de desastre”.

No Brasil, onde está presente desde 2004, a empresa é alvo de considerações semelhantes, mesmo antes de apresentar qualquer proposta como ocorre em Porto Alegre. A A&M diz que seu objetivo é fazer um diagnóstico da situação da infraestrutura local e propor formas de financiar a reconstrução. A companhia garante que segue rigorosamente termos de contratos com clientes e práticas de mercado.

Mais de 30 técnicos da A&M trabalham desde segunda-feira (13/5) na elaboração de um plano de recuperação da infraestrutura da cidade. O estudo deve ser concluído em 30 dias. No total, a consultoria durará 60 dias, em regime pro bono (sem ônus para o tomador, no caso, o município).

A empresa também assinou contrato de prestação de serviços de consultoria ao governo do Rio Grande do Sul, na mesma modalidade sem ônus, segundo a assessoria do governador Eduardo Leite. A administração estadual anunciou que fará acertos do mesmo tipo com outras consultorias, como McKinsey e EY.

Em Porto Alegre, o trabalho resultará no que a A&M chama de “plano macro preliminar” para recuperação da capital. A assessoria da empresa definiu nos seguintes termos o escopo do trabalho: “Calcular o impacto (da enchente) na infraestrutura da cidade para sugerir alternativas de fontes de recursos para reconstrução”.

Questionada pela BBC News Brasil a respeito de detalhes de seu estudo, a A&M disse que, no momento, concentra seus esforços no diagnóstico e no plano emergencial de ações e, tão logo tenha a estrutura do plano, apresentará um cronograma para implementação à prefeitura.

A prefeitura poderá acolher ou rejeitar o projeto, mas já definiu que não contratará a empresa após a conclusão do estudo, segundo o vice-prefeito Ricardo Gomes (sem partido).

Na sexta-feira (17/5), quando o contrato entre prefeitura e A&M foi assinado, a equipe da firma já havia se reunido com o prefeito, o vice e representantes das secretarias de Obras e Infraestrutura e Habitação e Regularização Fundiária e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Encontros com as secretarias de Saúde e Educação estavam previstos. Todas as secretarias que sofreram impacto da catástrofe farão reuniões com os consultores.

O projeto incluirá áreas como saneamento, construção civil e outros segmentos da infraestrutura local afetados pelas águas. A empresa não designou porta-voz em Porto Alegre. Segundo a assessoria, a consultoria está em fase de levantamento de informações.

Identidade, área de especialização e origem dos técnicos são preservadas. Sabe-se apenas que se trata de um time multidisciplinar e de várias nacionalidades, segundo a assessoria da A&M.

Ao dar início a um novo projeto, a empresa costuma buscar em seu quadro de pessoal espalhado por mais de 80 países aqueles com perfil e qualificação mais adequados para cada tarefa específica. Neste momento, por exemplo, uma equipe brasileira da área de mineração trabalha em um projeto na Austrália.

Ao anunciar a contratação, na segunda-feira (13/5), o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que o serviço havia sido oferecido ao município por um dos sócios da A&M, “gaúcho e porto-alegrense”. Ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou na quarta-feira (15/5) ter sido procurado por um “cidadão deles que mora aqui”. A assessoria da empresa disse que não divulgará o nome do executivo.

A execução do trabalho em Porto Alegre ficará a cargo do braço da A&M para capitais de infraestrutura. Essa unidade de negócios, fundada há cinco anos no Brasil, passou a ser chamada no ano passado de A&M Infra. Hoje, é considerada a maior empresa de projetos de capital e de infraestrutura no país. Com sede no Brasil, é responsável por mais de 300 projetos supervisionados por 500 profissionais na Europa, na Ásia, na América do Norte e na Oceania.

Fundada em 1983, nos Estados Unidos, pelos executivos Tony Alvarez e Bryan Marsal, a A&M ganhou reputação como consultoria especializada em prestar assistência a grandes conglomerados em dificuldades contábeis e financeiras. A área é conhecida como turnaround management (em tradução livre, “administração da volta por cima”).

No Brasil, a A&M adquiriu notoriedade ao contratar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro em 2020. Moro foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto conflito de interesse em razão do episódio, uma vez que a empresa havia prestado consultoria para corporações investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro julgou processos da operação de 2014 a 2018. O ex-ministro e a A&M sustentam que ele não atuou em casos ligados à operação. O processo segue em tramitação no TCU.

O prestígio da A&M em um setor competitivo como o de turnaround ficou evidente na crise bancária de 2007. Quando a direção do banco nova-iorquino Lehman Brothers decidiu decretar falência, no dia 14 de setembro daquele ano, a primeira pessoa que o advogado Harvey Miller, responsável pela operação, chamou foi Bryan Marsal. No dia seguinte, a bancarrota foi decretada, sob a supervisão da A&M. A quebra do Lehman Brothers contribuiu para deflagrar a crise financeira global de 2008.

Em 2005, executivos da empresa supervisionavam a reforma da educação pública em Nova Orleans quando a cidade foi atingida pelo furacão Katrina. Em meio aos destroços, técnicos da A&M arriscaram suas vidas para salvar computadores e planilhas em áreas devastadas pelo desastre.

A atuação da empresa no episódio, porém, não é imune a críticas. O professor da Universidade de Illinois Kenneth Saltman, autor do livro Capitalizing on disaster: taking and breaking public schools (Routledge, 2007) – em tradução livre, Capitalizando o desastre: tomando e quebrando escolas públicas –, afirma na obra que a A&M aproveitou a conjuntura pós-Katrina para promover uma agenda de privatização e elitização das escolas públicas locais.

Saltman afirmou, por e-mail, à BBC News Brasil: “Em razão da folha corrida da A&M em possibilitar a privatização e a destruição das escolas públicas de Nova Orleans e do seu envolvimento na demissão em massa de professores e no desmantelamento ilegal de seu sindicato, qualquer um que se preocupe com a educação pública deveria ficar alarmado e cético sobre qualquer consultoria que eles derem em educação em qualquer lugar”. À BBC News Brasil, a A&M afirmou, por meio de sua assessoria, não ter o que comentar sobre a opinião de Saltman.

No Brasil, a A&M prestou consultoria às Lojas Americanas e também à Vale depois do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

No Rio Grande do Sul, em 2020, a A&M foi uma das contratadas sem licitação pela Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) para realizar avaliação econômico-financeira da estatal, então em vias de privatização.

Em seguida, prestou consultoria ao consórcio Aegea, que arremataria a Corsan como único participante do leilão de venda por R$ 4,1 bilhões.

Em ação popular contra a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) sustentou, entre outros pontos, que a legislação estadual e federal exige licitação para contratação de empresas com a finalidade de efetuar avaliação econômico-financeira de estatais em vias de privatização. Depois de uma disputa política e jurídica que se estendeu por três anos, a privatização da Corsan foi finalizada em 2023, com a transferência da empresa para o consórcio Aegea.

O anúncio do contrato entre a prefeitura e a A&M provocou críticas. Um grupo de professores da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de outras instituições propôs em manifesto, entre outras medidas, que o governo do Estado crie uma fundação de estudos estratégicos responsável “pela geração de estatísticas e por análises essenciais para a boa condução das políticas públicas”.

O vice-diretor da faculdade, André Moreira Cunha, um dos organizadores do texto, disse ao jornal Zero Hora: “A Alvarez & Marsal é uma empresa com muito prestígio, não questiono isso. A dúvida é se o tipo de experiência que tem é necessário e suficiente”.

“O Rio Grande do Sul tem muita inteligência para ser usada. Já existe um fluxo de saída do Estado e do país. Se não trabalharmos de forma muito séria, esse processo pode se aprofundar”, explicou o professor.

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) afirmou: “Privatizar a reconstrução da capital gaúcha é um erro, mas se agrava nesse caso devido ao histórico dessa empresa (A&M)”.

Em nota, o Sindiágua disse que o acerto tem como objetivo oculto a transferência de patrimônio público à iniciativa privada: “É fundamental destacar que a empresa contratada não está aqui para reconstruir a cidade, como pode parecer à primeira vista. Pelo contrário, seus esforços parecem direcionados para preparar o terreno para a privatização do Dmae”. A entidade acusa o prefeito de “estar aproveitando a distração da população para avançar com uma agenda que pode ter consequências desastrosas para o futuro de nossa comunidade”.

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, comentou ainda o risco de contratações pro bono serem utilizadas para acessar dados privilegiados da administração pública que, posteriormente, poderão ser vendidos a empresas privadas interessadas em fazer negócios com o poder público. “Depois que você está lá dentro, que você contrata uma empresa, que está lá dentro uma empresa privada trabalhando com qualquer empresa pública, ela começa a ter os dados, começa a ter os números da empresa”, afirmou.

A respeito da manifestação do Sindiágua, disse que “tem uma unidade de negócios especialista em infraestrutura, formada por uma equipe sólida e de ampla expertise, qualificada para atuar em projetos de capital do setor”. Acrescentou que “segue, rigorosamente, cláusulas contratuais e de compliance com seus clientes, bem como as normas de mercado, com transparência e ética”.

O vice-prefeito Ricardo Gomes disse que o objetivo do acerto com a A&M é “compilar informações (sobre danos provocados pela enchente) e estruturar uma estratégia de buscar uma (reconstrução), seja pública ou privada, evitar que se percam oportunidades de financiamento e que duas fontes orçamentárias sejam destinadas para o mesmo objeto”.

Ele argumenta que certos hospitais e a maioria das escolas infantis de Porto Alegre já são operadas por empresas conveniadas e contratadas e que isso não configura enfraquecimento de fiscalização do poder público. “O foco é a prestação de serviço público, e esse serviço já é prestado em parceria com o setor privado há décadas”, sustenta.

Gomes adverte que, de qualquer maneira, a definição da forma de prestação do serviço cabe ao município e não à empresa de consultoria. “O máximo que pode acontecer é a consultoria sugerir, em um caso ou outro, as vantagens ou desvantagens de um ou outro modelo”, explica.

Corredores verdes e cidades-esponja, as soluções que vêm da natureza

A adaptação é azul e verde. Dar às cidades resiliência contra desastres climáticos tão diferentes quanto inundações, deslizamentos e ondas de calor é complexo e envolve uma série de medidas. Porém, uma das que têm se mostrado mais eficientes no mundo é aumentar o verde e o azul urbanos, dizem especialistas.

O retrofit baseado na natureza, ou infraestrutura azul e verde produz, por exemplo, cidades-esponja, que absorvem excesso de água da chuva. Em vez de aprisionar rios em canais de margens concretadas, os libertam e ampliam seus leitos, devolvidos ao tamanho original. Parques com áreas inundáveis e cobertas com a vegetação que favorece a absorção de água ocupam as margens.

Também são frutos da mesma concepção corredores verdes, que conectam ruas, praças, parques arborizados para reduzir o calor e a poluição do ar e sonora, além de amortecer o impacto de chuvas fortes. O solo dessas áreas, poroso, absorve água com mais eficiência, diminuindo o risco de enchentes.

Estudos em Portland (EUA), Leeds e Newcastle (ambas no Reino Unido) mostraram que a recuperação das planícies de inundação de rios e a transformação dessas áreas em parques reduz o risco de inundações.

— Não adianta investir apenas em soluções convencionais de engenharia, acabamos de ver todas elas indo por água abaixo no Rio Grande do Sul. Tudo tem que ser revisto em conjunto com soluções baseadas na natureza — frisa Denise Duarte, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Universidade de São Paulo (FAU/USP) e coordenadora do projeto “Adaptação das cidades à mudança do clima na microescala”.

Ponto de ônibus sem metal

Ela coordenou um estudo sobre planos de adaptação climáticas no mundo e diz que cada lugar desenvolveu sua estratégia. A vertical Hong Kong, por exemplo, tenta criar espaços públicos com vegetação em cada cantinho disponível, incluindo partes comuns de edifícios. Já Sydney redesenhou espaços públicos e criou parques.

Denise diz que o município de São Paulo, por exemplo, tem um plano climático vasto. Mas é preciso transformar estações de trem, rodoviárias e pontos de ônibus em “oásis urbanos”. Nos pontos de ônibus adaptados ao calor, deve haver sombra de qualidade (sem materiais que acumulam calor, como metais e vidro) e água potável. Outra medida é sombrear mais as ciclovias para que possam ser usadas mesmo em dias quentes.

Toda árvore urbana faz diferença. Estudo da Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA revela que a temperatura sob uma árvore é em média 5º C menor que a medida em área aberta contígua. Num dia quente, um carro estacionado à sombra de uma árvore pode ficar até 25º C mais fresco do que outro exposto ao sol. Isso acontece porque apenas cerca de 30% da radiação solar chega à área sob uma árvore. O restante é absorvido pelas folhas para a fotossíntese e uma parte é refletida de volta à atmosfera.

Porém, as árvores também são uma medida de desigualdade. No Brasil e no mundo, as áreas mais ricas são as mais arborizadas. Isso é evidente em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. E também em nível regional.

O Norte é milionário em áreas naturais, pois tem a Amazônia. Mas paradoxalmente tem as cidades menos arborizadas do país, algumas não chegam a 1% de arborização de vias e parques públicos.

A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, cita Barcelona como cidade que conseguiu melhorar a mobilidade, reduzir o uso de veículos movidos a combustíveis fósseis e aumentar significativamente os espaços verdes.

— Barcelona priorizou o pedestre e não o carro. É bem arborizada, tem muitas ruas somente para pedestres, espaços para descanso, fontes e tem adotado prédios híbridos, comerciais e residenciais, o que melhora a mobilidade.

Educação climática

Acossadas pelas mudanças climáticas e pelos extremos que em 2023 e 2024 bateram todos os recordes, as cidades buscam se adaptar e também mitigar suas emissões. O mais recente e completo estudo sobre o assunto foi publicado em abril na revista científica BMC Public Health, do grupo Nature, que analisou outras 6.104 pesquisas. Nele, os autores ressaltaram a educação climática como uma poderosa ferramenta.

O climatologista José Marengo, uma das maiores autoridades em mudança climática do mundo e líder do relatório da Organização Mundial de Meteorologia (OMM) sobre o clima da América do Sul, concorda:

— Adaptação urbana não se resume a obras. Aprende-se na escola e se ensina para todas as esferas da sociedade. É preciso letramento climático para todos.

Governo fará 20 exigências para renovar concessões de distribuidoras de energia, como qualidade por bairro

Entre as mudanças está a necessidade de comprovar anualmente a saúde financeira necessária para garantir a operação do serviço com qualidade.

Tarifa diferenciada

Numa decisão que deve afetar a Light e a Enel RJ, haverá tarifa diferenciada em áreas de concessão com restrição de acesso em razão de problemas com segurança pública. O modelo ainda está sendo fechado, mas isso pode tirar o peso dos consumidores que moram fora dessas áreas, já que hoje todo o custo é rateado.

O governo vai estabelecer tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a “satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.

Além disso, o índice-base de reajuste dos contratos será trocado do IGP-M para o IPCA. O governo também vai cobrar melhoria do serviço de call center e canal direto com o poder público (como prefeituras), como um telefone próprio para isso.

Também será exigida a reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para cargos de direção, serão exigidos critérios de diversidade. E será necessário garantir a proteção de dados do cliente, além de criar rede de consumidores para dialogar com a empresa e o poder público.

Por fim, será feita nova regra para obrigar a cessão de infraestrutura de postes para terceiros e “preparação” para o consumidor escolher o fornecedor da energia — como no mercado livre, em que o cliente compra diretamente da geradora de energia.

Sabesp: PSOL e PT entram com ação na Justiça para derrubar lei aprovada na Câmara Municipal

Mesmo com o ceticismo do governo estadual com relação à judicialização do processo de privatização da Sabesp, a oposição à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou, nesta quarta-feira, 22, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa. Parlamentares questionam a legalidade do projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que autoriza a capital a conceder os serviços de água e esgoto à Sabesp se ela for privatizada.

A ação, de iniciativa dos diretórios estaduais do PT, PSOL e PCdoB, entre outros, afirma que o trâmite do projeto na Câmara dos Vereadores foi “conturbado” e “acelerado” e inviabilizou a efetiva participação popular. A ADI também questiona a apresentação de um laudo de impacto orçamentário e financeiro do projeto para a capital – que a base afirma ter protocolado.

O secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, chegou a enviar ao presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), um relatório de impacto financeiro, mas que se limitava a dizer que a privatização não traria despesas para o município.

O texto foi aprovado no início deste mês, com 37 votos a favor e 17 contra. Mesmo que a privatização já tenha sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, o aval da Câmara era visto como essencial para o avanço do processo, já que a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.

O trâmite

Durante a votação do projeto na Câmara, a oposição questionou a legalidade do processo, se baseando em uma decisão do juíza Celina Kiyomi Toyoshima, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que dizia que a votação não poderia ocorrer sem o cumprimento de todos os ritos necessários, como uma série de audiências públicas e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro.

A base do governo argumentou que tinha seguido todos os ritos, mas, poucos dias após a aprovação, a sessão acabou sendo suspensa pelo TJ-SP. Suspensão que não durou muito tempo, já que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acolheu um recurso apresentado pela Câmara que fazia voltar a valer a decisão do plenário.

Neste novo passo em busca da judicialização, a oposição pede a “suspensão imediata” da lei aprovada pelos vereadores. “Nossa luta contra a privatização continua, estamos denunciando a inconstitucionalidade que foi a votação na Câmara Municipal e vamos lançar mão de todos os recursos possíveis para impedir que esse crime contra a população de São Paulo e contra as futuras gerações aconteça”, explica o vereador Hélio Rodrigues (PT).

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natalia Resende, disse na última segunda-feira, durante coletiva de imprensa, que o governo “tem uma tranquilidade muito grande com relação à judicialização” e não está preocupado com uma possível interferência política na desestatização, mesmo com a aproximação das eleições municipais. “Não há temor de se reverter processo de privatização da Sabesp. Acredito que nenhum político vai querer isso”, afirmou.

Dia da Biodiversidade: IAs já ajudam na preservação ambiental no Brasil

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, a celebração do Dia Internacional da Biodiversidade, nesta terça (22/5), serve como um lembrete crucial da importância da preservação dos ecossistemas e da variedade da vida terrestre. Para o Brasil, que será sede do encontro de líderes do G20 — 20 principais economias do planeta — em 2024, e da COP30 — Conferência da ONU sobre mudanças climáticas — em 2025, a preocupação com a preservação ambiental e da biodiversidade tem sido um desafio de cada vez mais relevância.

Com um território que abrange 60% de toda a Floresta Amazônica, além de outros cinco biomas continentais, o país passou a ser o principal foco mundial de preocupação com a conservação ambiental, principalmente a partir do início do século 21. Alvo de significativos investimentos, as inteligências artificiais (IAs) têm sido incluídas em processos de preservação e monitoramento ambiental para combater desafios como o desmatamento, a caça ilegal, a pesca predatória e as mudanças climáticas, e já são implementadas no país.

Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD) mais recente divulgado pela MapBiomas, em 2021, o Brasil perdeu 16.557 km2 de cobertura de vegetação nativa em todos os seus biomas, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. A expansão da agricultura, pecuária e grandes projetos de infraestrutura continuam sendo apontados como os principais motivos da destruição ambiental.

De acordo com o biólogo Paulo Jubilut, professor do Aprova Total, as IAs podem ser aplicadas em diversas frentes para o monitoramento e preservação dos biomas brasileiros. Ele destaca, como uma das aplicações mais impactantes da ferramenta, a análise de imagens de satélite em tempo real, o que permite detectar atividades ilegais como desmatamento, caça ilegal e pesca predatória.

“Os algoritmos de inteligência artificial podem ser treinados para monitorar de forma contínua as imagens de satélite e alertar as autoridades praticamente em tempo real sobre atividades suspeitas”, explica Jubilut.

A tecnologia pode, ainda, ser empregada no monitoramento da fauna e flora de áreas protegidas, contribuindo para a identificação de espécies ameaçadas e de áreas que necessitam de restauração. Os algoritmos podem analisar grandes conjuntos de dados para identificar padrões comportamentais e de habitat de animais dessas áreas.

Jubilut destaca o exemplo das baleias-jubarte, na Bahia, em que a IA é utilizada para evitar colisões entre baleias e embarcações, além de contribuir para descobertas únicas sobre a distribuição geográfica desses animais.

O projeto PrevisIA, desenvolvido pelo instituto Imazon com apoio da Vale, também utiliza IA para monitorar a abertura de estradas dentro da Amazônia Legal, visando encontrar focos de garimpo e extração ilegal de madeira.

O projeto “Mapeamento Agropecuário no Cerrado via Combinação de Imagens Multisensores” (MultiCER), desenvolvido por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de universidades estaduais, utilizou IA no mapeamento da intensificação agrícola no Cerrado, alcançando uma precisão de até 97%.

“No Brasil, é cada vez mais comum plantar diferentes culturas agrícolas na mesma área e no mesmo ano. Isso é importante porque permite aumentar a produção agrícola sem desmatar novas áreas nativas”, afirma o especialista.

A ferramenta atribui maior precisão aos estudos, monitoramento e planejamento relacionados ao uso da terra e à prática da intensificação agrícola, e contribui para a tomada de decisão, nas esferas pública e privada, com base em informações geoespaciais qualificadas.

Soluções para mudanças climáticas

O coordenador do subprograma de Transformação Digital do Programa Ambiental da ONU, David Jensen, explica que, atualmente, há mais dados disponíveis sobre o clima e o meio ambiente do que jamais houve, mas como esses dados são acessados, interpretados e o que se faz a partir disso é o que dita a forma de lidar com as crises ambientais. Para ele, é nessa parte em que a Inteligência Artificial é central.

“IA se refere a sistemas ou máquinas que realizam tarefas que, tipicamente, requerem inteligência humana e que podem, iterativamente, se aperfeiçoar com o tempo, com base nas informações que coletam”, explica. Jensen destaca ainda algumas possibilidades da aplicação da IA na preservação ambiental em larga escala, como o monitoramento de emissões globais por satélite, e em escala granular, como a otimização da utilização de energia.

Paulo Jubilut concorda que a IA desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A inteligência artificial pode analisar grandes conjuntos de dados e identificar áreas prioritárias para reflorestamento, fornecer recomendações na agricultura e otimizar a gestão de recursos hídricos”, frisa.

Sobre a gestão de áreas protegidas, o biólogo explica que a ferramenta pode auxiliar no planejamento e otimização a partir dos dados sobre biodiversidade, clima e outros fatores. “Com base nos dados coletados, os algoritmos podem criar modelos preditivos que estimam como os ecossistemas podem responder a diferentes cenários climáticos, auxiliando na tomada de decisões informadas”, reforça.

Para Jubilut, porém, a implementação em larga escala de sistemas de monitoramento e vigilância ambiental com IA no Brasil ainda enfrenta vários desafios. Apesar dos benefícios, a falta de infraestrutura em regiões remotas e as questões relacionadas à proteção de dados e privacidade dificultam a disseminação dessas tecnologias. No entanto, segundo ele, “as oportunidades oferecidas por esses sistemas são vastas e têm o potencial de gerar impactos positivos na conservação dos biomas do Brasil”.

Apesar de cada vez mais popular, o uso da Inteligência Artificial ainda é relativamente pouco difundido. O relatório CX Trends 2024, da Zendesk IA, mostrou que apenas 28% das empresas brasileiras utilizam a IA em suas operações, enquanto 50% planejam adotar a tecnologia nos próximos anos.

Projetos ambientais com IA pelo mundo

No setor ambiental, já existem diversas iniciativas públicas e privadas que estão integrando a tecnologia em seus processos. O professor Paulo Jubilut montou uma lista de projetos para conhecer. São eles:

PrevisIA (Instituto Imazon): Um sistema de monitoramento que utiliza IA para detectar e prever a abertura de estradas na Amazônia Legal, ajudando a combater o desmatamento ilegal.

Mapeamento Agropecuário no Cerrado via Combinação de Imagens Multisensores (Embrapa): Metodologia pioneira, desenvolvida com suporte da Inteligência Artificial (IA), permitiu o alcance de um nível de acurácia de até 97%, quando aplicada em análises de imagens de satélite do Cerrado do município de Sorriso (MT), um dos principais produtores agrícolas do país.

Pano AI: Uma startup que desenvolveu um sistema baseado em IA para identificar incêndios florestais em tempo real, auxiliando equipes de resgate e conservação ambiental.

Wildbook: Utiliza IA para identificar animais individuais por meio de padrões únicos em suas características físicas, ajudando na conservação de espécies ameaçadas.

Google Earth Engine: Plataforma que utiliza IA para analisar imagens de satélite e monitorar mudanças ambientais, como desmatamento, urbanização e mudanças climáticas.

Smart Parks: Utiliza IA para monitorar e proteger parques naturais e reservas de vida selvagem, detectando atividades ilegais, como caça furtiva e desmatamento.

eBird: Uma plataforma que coleta observações de aves de todo o mundo e utiliza IA para analisar os dados, identificar padrões de migração e ajudar na conservação das aves e de seus habitats.

ConservationFIT: Utiliza IA para identificar e rastrear animais selvagens por meio de imagens capturadas por câmeras automáticas, ajudando na conservação de espécies ameaçadas.

OceanMind: Usa IA para analisar dados de satélite e monitorar a pesca ilegal em áreas marinhas protegidas, contribuindo para a preservação dos oceanos e da vida marinha.

Coral Vita: Utiliza IA para monitorar e restaurar recifes de coral danificados, identificando áreas prioritárias para intervenção e otimizando os esforços de restauração.

Global Forest Watch: Utiliza IA para analisar imagens de satélite e monitorar o desmatamento em tempo real em todo o mundo, fornecendo informações para a tomada de decisões em políticas de conservação florestal.

“Não é tarde demais para trabalhar mitigação das mudanças climáticas”

Capão da Canoa (RS) — A tragédia ambiental que assola o Rio Grande do Sul tirou milhares de gaúchos dos seus lares. Cidades inteiras ficaram submersas na lama e forçaram muitos a procurar novos abrigos em outros bairros e cidades. Silvia Sander, oficial de proteção da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) alerta que, no mundo todo, os desastres provocaram mais de 32 milhões de deslocamentos internos que, em sua maioria, tiveram como motivo as mudanças climáticas.

A especialista também explica o termo “refugiado climático”, que vem sendo utilizado para nomear as pessoas que perderam tudo nas enchentes e foram forçadas a irem para outros locais. “Não é correto. Situações como a do Rio Grande do Sul geram, na verdade, deslocamentos internos, dentro do país”, frisa Sander. Contudo, ela reforça que ” não é tarde demais para trabalhar medidas de mitigação das mudanças climáticas”. “Mais e mais as comunidades, as populações e os governos vão ter que aprender a conseguir potencializar ações de redução de emissões de carbono, minimizar fatores que aceleram o aquecimento global”, afirma.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Sander concedida ao Correio:

Estamos vendo o termo “refugiado climático” ser utilizado em algumas publicações das redes sociais, para referir-se aos desalojados por conta da enchente no RS. É correto utilizar essa expressão?

De fato, a gente tem visto a expressão “refugiado climático” ser comumente usada para descrever pessoas que estão em situação de deslocamento forçado, neste caso, devido a eventos relacionados ao clima. Contudo, essa não é uma expressão reconhecida no Direito Internacional, porque refugiado é aquela pessoa que sai da sua casa, no contexto de deslocamento forçado, em razão de graves conflitos, graves violações de direitos humanos, perseguições e, de forma associada ou não, também a desastres e a outras questões relacionadas às mudanças climáticas. Mas, o diferencial é que são pessoas que cruzaram uma fronteira internacional em busca de proteção. Então, não é correto. Situações como a do Rio Grande do Sul geram, na verdade, deslocamentos internos, dentro do país.

Como são esses deslocamentos internos por conta da tragédia ambiental?

Aqui, no Rio Grande do Sul, a maior parte das pessoas que foram afetadas são pessoas brasileiras e estão em um contexto de deslocamento interno. Por outro lado, existem pessoas que já estavam no Brasil, que já eram refugiados reconhecidos aqui, vindos, por exemplo, de Venezuela, Haiti, e outros países do continente africano, e que já tinham passado por uma situação de deslocamento forçado antes, por razões diversas. Existe um mito de que as mudanças climáticas têm desencadeado ou desencadearão movimentos transfronteiriços em grande escala, do Sul global para o Norte global. O que a gente observa é que, na verdade, a maior parte das pessoas forçadas a fugir, devido a desastres relacionados ao clima, se desloca dentro dos seus próprios países. Porém, também se espera um número crescente, ainda que bem inferior, do número de pessoas que cruzaram uma fronteira internacional por entenderem que não é mais possível viver no país em que estavam por estarem sujeitas a mudanças climáticas extremas.

Também podemos ver o fluxo migratório internacional?

Existem, sim, pessoas que, uma vez afetadas por desastres ou outros eventos climáticos extremos, associados a conflitos pré-existentes, perseguições préexistentes, situações de grande perturbação da ordem pública do país em que estão, decidem cruzar uma fronteira Internacional. Aí a gente pode pegar o exemplo do Haiti. Por muitos anos, o Haiti enfrentou e segue enfrentando um contexto gravíssimo que associa conflitos internos, graves insegurança, grave instabilidade no país, potencializado por uma série de eventos climáticos extremos, como terremotos e ciclones. Mas, existem interseções. São mais comuns situações em que esses deslocamentos internos acontecem no contexto que associa conflitos ou situações pré-existentes com temas relacionados às mudanças climáticas, ou mesmo, conflitos que sejam gerados a partir dos impactos das mudanças climáticas, por exemplo, depois de determinado de desastres recursos como a água potável tornam-se mais escassos e há disputa por esses recursos. Isso pode gerar ou potencializar conflitos já existentes.

E esse tipo de deslocamento tem ocorrido com frequência?

Em 2022, considera-se que desastres tenham provocado mais de 32 milhões de deslocamentos internos e, destes, 98% foram causados justamente por riscos relacionados ao clima. Então, vale dizer que pessoas em deslocamento forçado, por razões relacionadas às mudanças climáticas, têm sido cada vez mais e mais comuns, em todas as regiões do mundo e, aqui nas Américas, considerando que os países estejam ainda mais expostos aos impactos das mudanças climáticas, esses números também têm aumentado. Além disso, atualmente cerca de 70% das pessoas que estão em deslocamento interno no mundo estão em países vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Isso nos mostra que cada vez mais as mudanças climáticas vão se tornando, em termos quantitativos, o principal fator de deslocamento interno forçado dentro dos próprios países, como é o que a gente vê que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul. Então, você tem, a essa altura, mais de 538 mil pessoas que tiveram que deixar suas casas e estão em contexto de deslocamento interno, em sua maioria brasileiras, mas também outras que já eram refugiadas ou migrantes aqui no Brasil.

A Acnur vê alguma tendência de deslocamento para outros estados das pessoas do Rio Grande do Sul?

A Acnur não tem ainda quaisquer dados ou elementos que demonstrem que as pessoas afetadas no Rio Grande do Sul estejam já se mudando para outros estados. É possível que isso aconteça, mas, por enquanto, nos parece que ainda é cedo para fazer essa análise. Eu acho que ainda estamos nos estados iniciais dessa situação de emergência e calamidade do RS. Ao longo dos próximos dias, semanas e meses é preciso observar se vão existir pessoas que depois de perderem tudo, talvez não pela primeira vez, vão decidir se mudar para outros estados ou cidades dentro do próprio Rio Grande do Sul, que estejam menos suscetíveis a graves eventos.

A senhora comentou sobre o quantitativo de refugiados que também estão no RS. Há uma estimativa de quantos deles foram afetados?

No Rio Grande do Sul, estima-se que existam mais de 42 mil pessoas refugiadas ou em necessidade de proteção internacional que foram afetadas pelas enchentes. As principais nacionalidades são, sobretudo, venezuelanos, haitianos e cubanos. É um dado estimado, muito provavelmente subdimensionado. Mas, ele já nos mostra o volume de pessoas que estão também sendo afetadas. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais recebeu venezuelanos desde que a Operação Acolhida, de interiorização dessas pessoas, iniciou, em 2018. No que diz respeito às respostas humanitárias, que estão sendo feito pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com apoio do governo federal, apoio de organizações internacionais, sociedade civil, é necessário que essas pessoas tenham as suas especificidades linguísticas, culturais também contemplados quando essas estratégias de assistência humanitária emergencial estão sendo desenhadas.

Como a Acnur vem atuando nesse sentido?

Parte do trabalho que a Acnur vem fazendo no Rio Grande do Sul e no âmbito federal diz respeito justamente a enfatizar que pessoas refugiadas que já estavam no Rio Grande do Sul não sejam discriminadas no acesso à assistência humanitária que está sendo provida e que as estratégias de assistência humanitária contemplem também, por exemplo, informação disponível em idiomas que são de mais fácil acesso para essas pessoas. Queremos que eles não sejam discriminados, que também possam ser acolhidos, resgatados e tenham acesso à alimentação, à kits de higiene e outros itens essenciais tanto quanto a população brasileira. Estamos contribuindo também com os planos de adaptação, que vão sendo elaborados em resposta às mudanças climáticas. Sugerimos que se tenham protocolos e medidas específicas para responder aos deslocamentos decorrentes dos eventos climáticos e também para incluir ativamente refugiados e outras populações que já estavam em deslocamento dentro dos planos de resposta, sem nenhuma discriminação. Estamos acelerando a elaboração desses planos, no marco das políticas públicas, para garantir que eles sejam os mais completos possíveis. Em segundo lugar, existe todo um trabalho que tem que ser feito com as próprias comunidades e populações que estão em deslocamento interno para que ela também seja mais resiliente quando esses eventos acontecem.

E como ser resiliente?

A resiliência tem a ver com garantir que essas pessoas tenham mais meios de vida, para que não precisem se estabelecer em territórios que estão especialmente expostos a riscos geológicos, de inundações. É garantir que essas pessoas tenham melhores meios de sustento e de auto suficiência para não ficarem tão expostas ou gravemente afetadas quanto essas situações aconteçam.

Existe um “passo a passo” para montar um bom plano de ação em casos de tragédias ambientais?

Sim. Quando você tem milhares de pessoas deslocadas, que perderam casas, uma das primeiras coisas que essas pessoas vão precisar é justamente de um abrigo, que seja seguro. Não são incomuns as situações em que esses abrigos quando precisam ser ativados do dia para a noite, que sejam feitos de uma forma improvisada e possível naquele momento. Mas, que pouco a pouco precisa ser aprimorada para melhor acolher as pessoas e também para reduzir riscos de violências e de outros incidentes que podem acontecer em quaisquer ambientes em que você tem milhares de pessoas aglomeradas sob muita pressão, traumatizados por terem perdido tudo e pelos eventos extremos que acabaram de enfrentar. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a gente tem ginásios de universidades que foram adaptados solidariamente para acolher 1.500 pessoas, num primeiro momento da forma como foi possível. Mas, aos poucos e o mais rapidamente possível, esses espaços têm que ser organizados para garantir que mulheres sozinhas com crianças não fiquem misturadas com homens sozinhos, que crianças desacompanhadas ou separadas dos pais não fiquem também misturadas, que pessoas que têm algum tipo de deficiência ou alguma demanda de saúde, possam ser acolhidas de uma forma mais adequada. Enfim, que os espaços de acolhimento tenham uma separação, na sua tipologia, na organização do espaço para acolher famílias de uma forma segura, num lugar que não ofereça riscos. Além de ser necessário, o treinamento de voluntários e de gestores que atuam nesse espaço para saber como melhorar a distribuição de alimentos, o acesso a esse espaço, as rotinas, regras de convivência, regras de entrada e saída.

O que é essencial nos planos de ação para situações como essa?

O que é preciso fazer, em primeiro lugar, é garantir que os esforços, que já estão em curso por parte das instituições, de medidas de mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas incluam, ativamente, respostas específicas a possíveis deslocamentos forçados que essas mudanças climáticas já estão gerando. Por outro lado, que esses planos também de investigação e adaptação consigam incluir, de uma maneira ativa e mais específica pessoas refugiadas, dentre aquelas que são mais vulneráveis e mais expostas aos impactos dessas mudanças. Tudo isso são questões que precisam ser olhadas e que precisam entrar nos protocolos de criação e de gestão desses espaços para evitar que situações de violência baseada em gênero, violência contra criança, conflitos entre as pessoas acolhidas aconteçam. Existe no campo internacional, seja no contexto humanitário, seja em outras em outras situações, muita experiência acumulada sobre como fazer isso.

O que estamos aprendendo com o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul?

O que a gente está aprendendo agora com o Rio Grande do Sul é que quando a situação acontece, a gente precisa trabalhar em conjunto com os atores da rede local, governo, sociedade civil, para ir aprimorando e adequando os espaços que já foram rapidamente criados. No entanto, a gente não precisa esperar que um incidente aconteça para daí passar a pensar sobre como organizar esse espaço. Então, se já sabemos que esse tipo de incidente pode acontecer, que determinadas cidades, determinados estados estão mais propensos a sofrer esse tipo de situação, então, que a rede local já tenha plano de contingência que possa ser rapidamente ativado de uma maneira adequada, se essas situações acontecerem. Isso vai organizar melhor e coordenar melhor ações de resgate, com as de acolhimento, com ações de documentação, de encaminhamento para atendimento a serviços essenciais. E também são medidas de adequação das estruturas que já foram criadas.

Qual mensagem a senhora deixaria sobre o momento que os gaúchos enfrentam?

A mensagem agora é que não é tarde demais para trabalhar medidas de mitigação das mudanças climáticas, então, mais e mais as comunidades, as populações e os governos vão ter que aprender a conseguir potencializar ações de redução de emissões de carbono, minimizar fatores que aceleram o aquecimento global. Além de também investir em medidas de preparação para quando esses eventos que, infelizmente, vão acontecer e já estão acontecendo ocorram. Dada a complexidade desse cenário que envolve questões relacionadas às populações inteiras em deslocamento forçado, questões relacionadas à rede de infraestrutura inteiras danificadas, impactos gravíssimos na economia, é preciso ter uma união de esforços.

Contratos de eólicas têm cláusulas abusivas que prejudicam pequenos proprietários, mostra estudo

Há sete anos, o pequeno produtor rural A., de 37 anos, morador de Santana do Mato (RN), tem dificuldades para dormir. Em 2016, a empresa Horizonte Energias Renováveis passou a instalar torres de geração de energia eólica na região, mas não só o barulho dos aerogeradores, que ele desconhecia, tem tirado seu sono. O contrato de arrendamento assinado por ele para a instalação de aerogeradores em sua propriedade tem cláusulas consideradas irregulares ou abusivas por especialistas.

Uma delas, por exemplo, diz que o aluguel que ele recebe pode variar de acordo com o ganho da empresa com a venda da energia produzida, o que repassa ao pequeno agricultor parte do risco de um grande empreendimento. Outra prevê que a companhia pode compensar despesas que julgue indevidas com descontos na remuneração mensal.

A história de A. não é um caso isolado. Um estudo publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em outubro de 2023, mostra que essas e outras cláusulas questionáveis são comuns em contratos de arrendamento de eólicas no interior do Brasil.

Segundo a pesquisa, o atrativo de um pagamento mensal fixo, associado ao medo de “perder uma oportunidade” por parte de agricultores, permite que grandes empresas imponham exigências desequilibradas aos arrendantes — ou, nos termos do relatório, façam uma espécie de “chantagem”.

Prazos considerados exorbitantes

O GLOBO teve acesso a sete contratos de arrendamento desse tipo registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cinco deles têm prazos considerados exorbitantes por especialistas consultados, chegando a 49 anos. Everaldo Cassiano, de 50 anos, agricultor do município de Cuité, na Paraíba, conta que uma empresa de energia chegou ao assentamento onde vive para arrendar parte da propriedade em 2021. O prazo o deixou preocupado:

— O documento dizia (que a duração era de) 49 anos, podendo ser renovado automaticamente por mais 49 anos. Eu tenho 50 anos. Daqui a 49, se eu estiver vivo, vou estar bem velhinho. E meus filhos?

Outro contrato, assinado pela Renova Energia na cidade de Caetité, Bahia, em 2011, tinha duração de 35 anos, renováveis automaticamente por mais 35. O descumprimento de qualquer cláusula levaria a uma pena de R$ 5 milhões contra o arrendante.

Enchentes no RS: balanço mostra mais de 2 milhões de pessoas afetadas

Dados publicados neste sábado (18/5) pelo governo do Rio Grande do Sul mostram que 2.304.422 pessoas já foram afetadas pela consequências da tragédia socioambiental que atinge 461 municípios gaúchos, desde o final de abril. O balanço também contabiliza 155 mortos, 540.188 pessoas desalojadas e 77.202 em abrigos.

Forças de segurança federais, além do Rio Grande do Sul, de outros estados e voluntários se mobilizam para resgatar as pessoas que ficaram ilhadas em casa. Ao todo, 82.666 pessoas e 12.215 animais foram resgatados em cidades atingidas pelo mau tempo.

Situação no RS

Fortes chuvas atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 29 de abril. A principal consequência foi o transbordamento dos principais rios do estado. Com a subida das águas imóveis foram atingidos, estradas e pontes foram danificadas e cidades inteiras ficaram isoladas. o governo do estado e o governo federal se uniram para discutir estratégias para reconstrução dos serviços e da infraestrutura do estado.

O Congresso Nacional promulgou um projeto de autoria do governo federal para excepcionalizar os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas. O presidente Lula tem dito que não faltaram recursos e não haverá impedimento de burocracia para atender o estado.

Após Leite sofrer críticas, especialistas afirmam que logística para entrega de doações pode ser afetada em catástrofes

A declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que o volume de doações feitas pelos brasileiros poderia dificultar o “reerguimento do comércio” no estado — o que o levou a pedir desculpas ontem — despertou uma onda de críticas nas redes sociais e abriu um debate sobre a forma mais eficiente de se fazer doações, sobretudo em casos de tragédias como a vivida pelos gaúchos. Para analistas e voluntários ouvidos pelo GLOBO, doações em dinheiro favorecem a logística e o melhor emprego em itens de necessidade nos momentos de crise.

Na terça-feira, em entrevista à Rádio Band News FM, Leite se mostrou preocupado com os comerciantes locais “na medida em que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país”.

— Quando você tem um volume tão grande de doações físicas chegando ao estado, há um receio sobre o impacto que isso terá no comércio local — avaliou o governador, reforçando que não estava “desprezando” as doações.

Nesta quarta-feira, quando Leite já havia sido citado em mais de 60 mil posts no X, antigo Twitter, e se tornado um dos assuntos mais comentados em Política, o tucano foi às redes se desculpar.

— Antes de mais nada, meu agradecimento a todos pela gigantesca mobilização e solidariedade a favor do povo gaúcho. Em nenhum momento eu tive a menor intenção de inibir ou desprezar as inúmeras doações que o Brasil e o mundo estão fazendo para ajudar nosso Rio Grande do Sul numa grande reconstrução. Entre tantas preocupações que a tragédia nos traz, traz também a situação dos nossos pequenos comerciantes — disse o governador. — As últimas semanas têm sido brutais para todos nós, e ninguém está livre de errar. Portanto, meu mais sincero pedido de desculpas pela confusão que possa ter causado no entendimento de algumas pessoas.