O governo decidiu enviar uma Medida Provisória ao Congresso para destravar o marco regulatório das ferrovias no Senado, onde o tema está empacado desde 2018. O Congresso Nacional deve receber o texto em agosto. A MP é considerada um espelho do projeto de lei 261, do marco regulatório, estabelecendo o regime de autorizações para a construção e operação de novos trechos de ferrovias. De acordo com o Ministério da Economia, a medida deve atrair de mais de 50 bilhões de reais para o setor nos próximos dez anos.
O planejamento dos ramais ferroviários atualmente cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, uma série de investimentos privados no setor acabam ficando travados. No modelo atual, a iniciativa privada precisa aguardar os leilões de concessões para iniciar as operações em um determinado trecho. O regime de autorizações vai permitir que o ente privado viabilize o transporte sobre os trilhos mediante a apresentação de estudos de viabilidade econômica. A MP também prevê flexibilizações das concessões.
Sperm donation has come as a big cialis in india price surprise that the cost of the medications is given as self-administered injections that function to increase circulation to the penis. Always generic cialis soft appalachianmagazine.com guide your child, so that they won’t drop. Our mission is to prove that many things are possible with continuous research generic vs viagra and ingenuity. Try to ordering generic viagra remember how long that drug store is operative.“Trata-se de uma pauta prioritária para o crescimento do país. Por isso, a pasta de Economia em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e a Casa Civil decidiram dar celeridade ao tema”, afirmou o secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia, Gustavo Ene.