O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (16) liberdade ao ex-diretor da Empreiteira Odebrecht Alexandrino de Salles de Alencar, preso, em junho, por envolvimento na 14ª fase da Operação Lava Jato.
Na decisão, o ministro entendeu que Alencar deve ser solto por não oferecer mais riscos à investigação. O acusado está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
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Em troca da concessão de liberdade, o ministro impôs algumas medidas cautelares ao ex-diretor, que deverá comparecer mensalmente à Justiça para prestar esclarecimentos.
Ele também não poderá mudar de endereço sem autorização de um juiz e manter contato com outros investigados na Lava Jato. Além disso, Alencar deverá entregar o passaporte ao juiz federal Sérgio Moro em 48 horas.
A décima quarta fase da Lava Jato foi batizada de Erga Omnes, expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos, como referência ao fato de as investigações terem atingido, nessa etapa, as duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez.