O novo marco legal das ferrovias, depois de ter sido aprovado pelo Senado, agora segue para a Câmara. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a matéria teve a sua votação adiada para a última terça-feira, quando foi aprovado em Plenário. O texto traz algumas inovações, como o estabelecimento de princípios de uma política setorial, além de diretrizes para expandir o setor ferroviário.
O senador José Serra afirma que buscou incorporar à legislação “mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.
Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), algumas mudanças deveriam ser feitas no texto, através dos destaques. O senador de Pernambuco pediu, por exemplo, a retirada de um artigo que permitia um prazo maior que 24 meses para proporcionar reequilíbrio econômico às concessionárias com dificuldades durante a pandemia da Covid-19.
O argumento do governo federal a favor do trecho era que as concessionárias ferroviárias atingissem uma produção recorde, ainda que durante a pandemia. Após um acordo entre parlamentares e o governo, o texto final estabeleceu esse prazo em 12 meses.
O artigo que previa o direito de preferência nas autorizações de concessão, nos primeiros cinco anos da lei, para concessionários de ferrovias, também foi críticado pelo senador Bezerra. Para ele, a medida prejudicaria o Nordeste, em especial o estado de Pernambuco, com atrasos nos investimentos em ferrovia. O prazo de cinco anos foi mantido, mas o texto foi modificado para excetuar as autorizações que já estão em andamento, evitando atrasos de investimentos nas ferrovias do Nordeste.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) chegou a sugerir uma alteração no trecho que trata da minuta das condições de financiamento, para que o texto ficasse mais “claro e simples”. A sugestão foi acatada no texto final a ser enviado para a Câmara.