O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a extinção das ações que tratavam do rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff baseadas na questão de ordem que foi revogada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.
Segundo Janot, os mandados de segurança e a reclamação que questionavam “o rito do impeachment” perderam o objeto após a revogação da questão de ordem por Cunha.
“Não se vislumbra mais utilidade no pronunciamento jurisdicional que este esperava obter ao término da tramitação”, afirmou o procurador-geral da República.
“Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prejudicialidade da presente ação mandamental, do recurso de agravo interposto e do pedido de ingresso de terceiros como ‘amici curiae’, em face da perda de seu objeto”, completou.
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O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra Dilma estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo STF em ações que questionavam a medida.
O presidente da Câmara chegou a enviar ao Supremo a defesa para sustentar a questão de ordem. Sem entrar em detalhes sobre o que o motivou, tecnicamente, a revogar a questão de ordem da oposição, Cunha disse apenas entender que esse era o “melhor caminho”.
Fonte: EXAME