Categoria: Infraestrutura

Uma ONG contratada pelo Ministério dos Direitos Humanos no governo passado fez compras com suspeita de superfaturamento de bolas de basquete, futsal, goalball e apitos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A auditoria identificou ainda que os kits com o material foram entregues em escolas do interior do país que não têm espaços destinados à prática de esporte.

De acordo com o relatório, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,2 milhão, em aquisições realizadas entre fevereiro e agosto de 2022.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que notificou a ONG a apresentar a prestação de contas e suspendeu o pagamento das parcelas restantes. Segundo o órgão de controle, a pasta “tomou providências cabíveis para saneamento e correção dos problemas apontados”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), à frente do ministério quando o convênio foi fechado, não se manifestou.

O convênio com a ONG Idecace foi fechado em 2021, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, mas a parceria com a União segue ativa no governo Lula. O acordo tem valor total de R$ 19,2 milhões.

As compras que estão sob investigação foram realizadas em pequenos comércios e não em empresas de médio e grande porte, modalidade mais frequente em aquisições realizadas pelo governo federal.

De acordo com a CGU, o maior indício de superfaturamento foi verificado na aquisição de bolas de goalball, esporte paralímpico praticado por deficientes visuais. O preço de referência, segundo a CGU, é R$ 60, mas a ONG pagou R$ 299,90 (cinco vezes mais).

O GLOBO visitou quatro lojas em Brasília que atuaram como fornecedoras. Em uma delas, a ONG comprou R$ 2,4 milhões em material esportivo, dos quais R$ 902,5 mil foram superfaturados, segundo a CGU.

Na loja, cada uma das 705 bolas de basquete, que no mercado custam R$ 63,90, foram adquiridas por R$ 129,90, por exemplo. A CGU mensura o valor do superfaturamento por meio da comparação de compras feitas pela União dos mesmos itens, em processos recentes.

Procurada, a ONG afirmou que tem o “compromisso de esclarecer e corrigir qualquer eventual irregularidade” e que os kits esportivos enviados são “adequados para o esporte de iniciação e podem ser ajustados de acordo com o perfil da escola e região”.

Para a CGU, as pesquisas de preços apresentadas pela ONG continham “vários indícios de fraude, notadamente na simulação de propostas”. Ainda de acordo com o órgão de controle, o Ministério dos Direitos Humanos poderia ter “evitado ou mitigado” as irregularidades se “tivesse analisado de forma pormenorizada os preços propostos” na hora de assinar o contrato.

Além das compras acima dos preços de mercado, parte do material foi enviado a locais sem estrutura para usá-los. No final de julho do ano passado, um kit com bolas de basquete, futsal, redes e apitos foram entregues na escola municipal Marcella Couto Cabral, em Barrolândia (TO).

O colégio não tem qualquer espaço esportivo. Das 161 quadras contempladas pelo projeto, todas no Tocantins, menos da metade contava com quadra esportiva.

“Os materiais esportivos distribuídos a essas instituições de ensino deveriam levar em consideração a ausência de quadras esportivas, porém não foi o que ocorreu. A equipe de auditoria constatou in loco esta irregularidade, ao visitar escolas sem quadra e ao encontrar parte desse material armazenado, sem uso”, acrescentaram os técnicos da CGU.

Seja um viaduto, seja troca de pavimentação, por onde se anda na capital do país, é possível encontrar uma obra de grande porte. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), até o último ano de Ibaneis Rocha (MDB) à frente do Palácio do Buriti, devem ser investidos, pelo menos, R$ 1,01 bilhão em grandes empreitadas. Alguns exemplos são as construções e reformas de terminais rodoviários, além da abertura de viadutos, como o do Recanto das Emas e o da EPIG.

Outra grande obra é a revitalização da Avenida Hélio Prates. A promessa é de melhoria no paisagismo, troca de pavimentação, implantação do corredor exclusivo para BRT, entre outras benfeitorias. Enquanto isso, o que se vê no local é muita poeira e reclamação. O empresário Francisco Lopes, 70 anos, é dono de um comércio à beira da avenida há 33 anos e conta que o movimento da loja diminuiu bastante. “Têm me atrapalhado muito. As máquinas ficaram cerca de 15 dias na porta da minha loja. Durante esse período, não vendia nada”, recorda.

Segundo Lopes, quando o maquinário avançou, saindo da porta de sua loja, não mudou muita coisa. “Ficou a bagunça para trás. De agosto para cá, todo mês é um prejuízo. Nessa época que as máquinas ficaram por aqui, o faturamento chegou a diminuir 20%”, calcula. “Além disso, a despesa não baixa, pelo contrário, só faz aumentar. A conta de água, por exemplo, está nas alturas, porque temos que lavar a loja todos os dias, por conta da poeira”, reclama. “Nossa principal preocupação é com as vendas. Nós, comerciantes, esperamos que essa obra acabe logo, para as coisas voltarem ao normal”, torce.

Francisco Lopes afirma que o faturamento da loja dele diminuiu

A vendedora Maria da Conceição, 32, também trabalha próximo à Hélio Prates há sete anos. A moradora de Águas Lindas (GO) vai na mesma linha do empresário. “Depois que a obra começou, o movimento nas lojas diminuiu bastante, principalmente porque a maioria dos retornos estão bloqueados e aí demora muito para achar uma entrada que leve às lojas”, argumenta.

Maria conta que depende do transporte público para chegar até o trabalho e voltar para casa e também reclama desses momentos. “Está difícil demais para atravessar a avenida e pegar ônibus. Temos que ficar no meio da rua (esperando o coletivo) e as redes que colocaram fazem com que a gente tenha que andar muito para chegar até uma faixa de pedestres ou semáforo”, detalha. “A terra também prejudica, porque quando está seco, vira poeira, quando chove, vira lama. Chego a lavar tênis pelo menos duas vezes na semana por causa disso”, acrescenta a vendedora.

A vendedora Maria da Conceição tem prejuízos por conta das obras

Mais próximo do centro de Brasília, a obra do Setor Policial Sul também causa transtornos para quem passa. É o caso da recepcionista Larissa Almeida, 26, que pega ônibus na região três vezes na semana e reclama da falta de fluidez no trânsito, causada pelos serviços. “Está ficando bastante complicado. A qualquer hora tem engarrafamento próximo a essas obras. Com várias ao mesmo tempo, acaba atrapalhando mais ainda, principalmente, aqueles que precisam do transporte público”, comenta.

“Antes, costumava ficar na parada, no máximo, 10 minutos até passar um ônibus, pois passava com bastante frequência. Atualmente, tenho que esperar mais de meia hora até conseguir embarcar”, aponta. “Acabo me atrasando para o trabalho, quase que diariamente”, ressalta a moradora de Ceilândia Norte.

Professor de engenharia civil do Ceub e especialista em obras de mobilidade, Rideci Farias reforça que a execução simultânea de obras gera transtornos consideráveis para a população. Porém, o especialista destaca que as intervenções são necessárias. “Elas aliviam certos problemas por um período e aprimoram a fluidez do tráfego, reduzindo o tempo de deslocamento para quem transita por essas áreas”, avalia.

Segundo o especialista, comparado com outros locais do país, o DF tem “recursos extras” para lidar com esse tipo de situação. “O GDF ainda tem a capacidade de se comprometer com a execução dessas obras e enfrentar, ao mesmo tempo, a urgência de criar alternativas diante do número de veículos que trafegam pelas vias”, observa Rideci. Mesmo assim, ele faz um alerta para o futuro. “Se as obras de mobilidade não acompanharem, imediatamente, o aumento no número de veículos, o caos completo no trânsito se aproxima”, afirma.

Para o professor, o caminho mais eficaz para melhorar a mobilidade urbana é investir, de forma significativa, em transporte coletivo. “Um exemplo é a expansão do sistema metroviário para áreas de grande concentração populacional, tornando-o acessível, são chaves para levar as pessoas aos seus destinos”, ressalta.

Ao Correio, o secretário de Governo (Segov), José Humberto Pires, admite que, enquanto estão sendo feitas, as obras vão causar algum tipo de transtorno. “Mas o cidadão entende que isso é necessário para que o benefício venha depois. São serviços que vão ficar para as futuras gerações”, pondera. “As obras estruturais vão dar outro aspecto, não só visual como turístico, além de dar conforto para a população. As que são voltadas para a mobilidade, vão dar fluidez e rapidez para quem utiliza as vias do DF”, detalha o gestor.

Segundo José Humberto, para tentar diminuir os impactos, o governo tem estudado aberturas de vias secundárias, tanto para o fluxo de veículos quanto de pessoas. “Também colocamos sinalização e estamos divulgando, na imprensa, o andamento das obras e possíveis bloqueios, para organizar o trânsito da melhor maneira possível”, reforça.

Na questão comercial, o secretário comenta que o impacto da revitalização na Hélio Prates é uma realidade. “O que temos procurado fazer é conversar com os comerciantes para mostrar o impacto que se tem, porém, destacando que o benefício será grande, ao final”, pontua. “Não temos uma política específica para suprir esse problema, mas temos procurado abrir linhas de crédito, para que os comerciantes possam ter um apoio financeiro durante esse período difícil”, afirma Pires.

O secretário acrescenta que a orientação do governador Ibaneis Rocha é não aguardar até que a obra fique 100% concluída para entregar. “O pedido é para liberar as partes que forem ficando prontas. É o caso da Estrutural, Pistão Sul e alguns viadutos”, reforça. Sobre entregas, José Humberto Pires aponta que a pavimentação da via Estrutural é a que está mais próxima de ser finalizada. “Será entregue em 16 de dezembro. Estamos trabalhando fortemente e, até meados do ano que vem, esperamos que grande parte das obras sejam entregues, como os viadutos do Jardim Botânico e do Riacho Fundo”, detalha.

A Fifa anunciou, nesta sexta-feira, que tem três opções para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino, que será realizada em 2027. Além do Brasil, a entidade anunciou que Estados Unidos e México apresentaram uma candidatura em parceria. A outra opção, também conjunta, engloba a Alemanha, a Bélgica e a Holanda. Os três países dividiriam os jogos do torneio.

Confirmadas essas alternativas, o próximo passo da entidade vai ser inspecionar as sedes já a partir do ano que vem. Essas visitas, a princípio, estão previstas para acontecer no mês de fevereiro.

De acordo com o organograma, a conclusão das impressões serão descritas em um relatório de avaliação. O documento deverá ser publicado em maio. Um Congresso da Fifa vai analisar as condições de cada candidatura.

A entidade informa que o cardápio de regras para que a candidatura seja aprovada vai ser rigoroso. Entre as exigências, vão ser observadas as questões de infraestrutura, serviços, questões comerciais, sustentabilidade e direitos humanos.

O Mundial deste ano foi disputado entre julho e agosto na Austrália e na Nova Zelândia. A Espanha ficou com o título do torneio ao derrotar a Inglaterra na final por 1 a 0. Cercada de expectativa, o Brasil fez uma campanha decepcionante e acabou eliminado ainda na fase de grupos do torneio.

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Marcada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, a Cúpula de Líderes do G20 vai reunir no Rio de Janeiro os chefes de Estado ou de governo dos países membros e convidados do grupo. O encontro do G20 no Brasil será o ápice da agenda de trabalho do Brasil à frente da presidência do bloco.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. O grupo responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial.

Ao longo do próximo ano, os países vão debater propostas, ideias e soluções para as principais pautas internacionais, que vão nortear a declaração final dos presidentes e as cooperações que serão estabelecidas entre os países membros durante a Cúpula.

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A presidência do G-20, inédita para o Brasil, é considerada o ponto alto da agenda internacional de Lula e o evento mais importante para a posição internacional do país. O Brasil assume o comando do grupo da Índia, e passará para a África do Sul em dezembro de 2024.

O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. O grupo responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.

São membros fixos do G20, além do Brasil, com seus respectivos representantes:

A presidência brasileira terá ainda oito países convidados:

Desde o primeiro mandato de Lula, a política externa tem buscado um alinhamento com outros países em desenvolvimento. Na lista, constam três países da África: Angola, Egito e Nigéria.

A presença de Putin

A presença do presidente russo no G20 é dúvida e pode gerar polêmica. Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) pela acusação de deportação forçada de crianças ucranianas. O mandado fez com que o presidente russo desistisse de comparecer à reunião dos Brics na África do Sul, em agosto.

Embora Putin tenha sido convidado, o mandado de prisão do TPI por crimes de guerra, em teoria, obriga as autoridade do país africano, que é signatário do Tribunal, a prendê-lo. Apesar de o Brasil também ser signatário, Lula afirmou em setembro que Putin não será preso no país.

Prioridades do Brasil

A presidência brasileira terá três forças-tarefa, que são grupos de trabalho para tratar de assuntos propostos pelo país que ocupa a presidência. No caso do Brasil, esses grupos refletem as pautas prioritárias do governo Lula: Finanças e Saúde, combate à fome e à desigualdade e contra as mudanças climáticas. O governo brasileiro espera ao final da gestão deixar como marca contribuições inéditas e concretas nessas áreas. Haverá, ainda, uma iniciativa pela bioeconomia.

Outro assunto que será pautado pela gestão brasileira é o da governança global. Lula tem criticado a baixa influência e a formação do Conselho de Segurança da ONU na mediação de conflitos internacionais, além de ter defendido que instituições multilaterais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, deem prioridade às necessidades das nações em desenvolvimento, sobretudo na área de infraestrutura, e estudem formas de renegociação de dívidas de países em dificuldades.

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Após a divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (5/11) que o resultado “surpreendeu” ao mostrar crescimento e reafirmou a estimativa, divulgada em novembro pela Secretaria de Política Econômica, de que a economia vai crescer 3% neste ano.

O desempenho do terceiro trimestre contrariou a expectativa da maioria dos analistas de mercado, que esperavam por uma queda de 0,3%. “Nós tivemos um PIB positivo, mas fraco, mas com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem”, declarou.

Haddad disse ainda que “o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, para que o cenário se concretize, em uma alusão ao processo de corte da taxa básica de juros (Selic). O início do ciclo do corte de juros teve início em agosto, desde então foram três cortes consecutivos, fazendo com que a taxa chegasse em 12,25% ao ano – o menor patamar desde maio de 2022. O mercado estima ainda nova redução neste mês, para que a Selic termine em 11,75% ao ano.

“Quero alertar para o seguinte, a taxa de juros real no Brasil atingiu seu patamar mais alto em meados de junho, então foi pior momento da taxa de juros em termos reais, ou seja, a taxa de juros descontada a inflação”, comentou o ministro.

O chefe da equipe econômica também comentou sobre a participação da comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP 28. Segundo ele, a Arábia Saudita confirmaram a intenção de investir no Brasil. “Eles fizeram um aporte grande de recursos na exploração de minerais críticos, e agora reconfirmaram que vai atingir US$ 10 bilhões de investimentos em empresas e projetos de infraestrutura no Brasil”, destacou Haddad, que disse esperar ainda uma nova rodada de investimentos industriais da Alemanha no Brasil.

O ministro definiu que o “sucesso econômico” do país depende ainda do compromisso com a preservação da floresta. “Para nós crescermos, nós precisamos continuar investindo em energia limpa, energia eólica, solar, hidrogênio, e a expectativa da Europa em relação ao Brasil como exportador de energia limpa é muito grande. O Brasil é parte da solução dos problemas que o mundo está enfrentando”, finalizou.

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O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou dois contratos com o banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) nesta segunda-feira (4/12), em Berlim. Os acordos prevêem um investimento total de R$ 611,3 milhões para projetos de mobilidade urbana sustentável e restauração ecológica no Brasil.

Parte do valor captado pelo BNDES será doado pelo banco alemão, enquanto que 100 milhões de euros (cerca de R$ 535 milhões) serão concedidos por meio de empréstimo ao país. Assinaram os acordos o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e a diretora do KfW, responsável pelo financiamento internacional, Christiane Laibach. Também esteve presente no encontro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os valores serão destinados para o Programa de Proteção Climática Sustentável no Brasil – Mobilidade, que foi criado com o intuito de viabilizar e impulsionar investimentos baseados em inovação e sustentabilidade no transporte público das grandes cidades do país, com a possibilidade, ainda, de refinanciamento de empréstimos previamente concedidos a diferentes entidades, públicas ou privadas, de acordo com o BNDES.

Para Mercadante, a destinação dos recursos ao transporte público reflete não apenas uma visão de longo prazo do banco, mas também um compromisso com o bem-estar das comunidades e o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Por meio desses investimentos, o Banco reafirma seu papel como agente de transformação, impulsionando positivamente a infraestrutura nas regiões metropolitanas do país”, afirmou o presidente.

É a segunda vez que o BNDES firma uma parceria com o banco alemão no setor de mobilidade urbana. Há oito anos, em 2015, as duas instituições fecharam um acordo de financiamento no valor de 265 milhões de euros, para obras como o Metrô de Salvador, na Bahia, e o VLT no Rio de Janeiro.

*Estagiário sob a supervisão de Renato Souza

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O governo federal decidiu se envolver para tentar solucionar o problema que atinge parte de Maceió, por conta do risco iminente do colapso de uma mina de sal-gema. A cidade está em situação de emergência por 180 dias. Há risco de tremores de terra. Até o momento, 14 mil imóveis foram desocupados, afetando 55 mil pessoas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse, ontem, que a petroquímica Braskem será responsabilizada civil e criminalmente pelo problema. Ele afirmou que a União está atuando para minimizar os impactos da tragédia e ressaltou que a empresa deverá pagar por todo prejuízo ambiental e financeiro causado.

“O governo federal enxerga que a gente tem que ter esforços para trabalhar pela solução. Agora, quem deve pagar pelo dano é a Braskem. Ninguém deve se responsabilizar por isso. Nem para o governo federal, nem para o governo do estado, nem para a prefeitura”, disse a jornalistas.

O problema se deu na extração do sal-gema na região, que começou no início da década de 1970. O minério é utilizado para fabricar soda cáustica e PVC. Os primeiros problemas de rachadura das minas ocorreram em fevereiro de 2018. Em março daquele ano, ocorreu um tremor considerado grave, que atingiu as crateras no solo e atingiu estruturas de imóveis dos moradores da proximidade.

mapa mutange maceio

A prefeitura montou uma força-tarefa emergencial para acolher as famílias que desejarem abrigo pela redondeza. Também foram providenciados alimentação, água, colchões, além de ônibus e caminhões para transporte e mudança. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), informou que irá cobrar a petroquímica pelo ocorrido. “O dano ambiental foi realizado pela Braskem, que é uma das maiores empresas do Brasil, uma empresa multinacional. Ela tem que pagar esse dano e tem que ser responsabilizada civilmente e criminalmente”, disse.

Nesta semana, a Defesa Civil emitiu um alerta para o risco iminente de colapso de uma das minas na região do antigo campo de futebol do CSA. Segundo o órgão, a mina pode colapsar a qualquer momento. Técnicos mostram um aumento significativo na movimentação do solo na mina 18, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole — crateras caracterizadas pelo vazio da superfície, que podem ocorrer no solo quando não se conhece a fundo a composição e especificidades ao construir.

Em agosto de 2019, o Ministério Público Federal conseguiu a condenação da Braskem para adoção de medidas de segurança, após uma ação civil pública. A empresa foi obrigada a executar um plano de fechamento de minas e adotar uma série de medidas de segurança e a obrigou a paralisar a perfuração de novos poços de exploração do minério.

O local foi desocupado e a Defesa Civil recomenda que pessoas e embarcações evitem transitar nas proximidades. Seis escolas da rede pública de Maceió foram equipadas para abrigar pessoas que tiveram de sair de suas casas e três instituições de ensino estão de sobreaviso. Os abrigos também vão receber animais de estimação.

Emergência

Em nota, a Defesa Civil de Maceió afirmou que o deslocamento vertical da mina permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso. “Estudos mostram um aumento significativo na movimentação do solo na Mina 18, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole (vazios de superfície que podem ocorrer no solo)”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que entrou em contato com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar o caso. Ele informou que solicitou a edição de medida provisória para proporcionar à Prefeitura de Maceió condições melhores de atendimento.

“A grave crise ambiental, humana e estrutural em Maceió precisa de um amparo urgente do governo federal. Solicitei aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de medida provisória que garantam à prefeitura de Maceió condições de atendimento aos moradores”, afirmou, via redes sociais.

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin afirmou que a Braskem será responsabilizada pelo dano. Ele informou que representantes do governo acompanham a situação na cidade. “Os técnicos do Serviço Geológico do Brasil e da Defesa Civil Nacional, dos três níveis de governo, monitoram, ininterruptamente, a situação da área afetada, para minimizar os danos causados pelo afundamento dos bairros atingidos e garantir a segurança da população”, disse, por meio do X (antigo Twitter).

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou ter enviado um pedido a Alckimin, para que o governo federal faça um aporte financeiro emergencial para o município. O parlamentar disse que não há nesse aporte valor ou formato definidos e que tem como objetivo é solucionar o déficit habitacional calculado de 20 mil pessoas na região afetada pela crise.

Por meio de nota, a empresa petroquímica afirmou que “continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18” e que está “tomando todas as medidas cabíveis para a minimização do impacto de possíveis ocorrências”. A Braskem frisou que o monitoramento está sendo realizado com equipamentos de última geração, para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região.

Suspensão de atividades

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ontem, a suspensão imediata da exploração mineral em Maceió. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que o risco de colapso é “alarmante” e apresenta “alto risco para a integridade da população”.

Ele argumenta que o problema ameaça causar “vultosos danos materiais ao patrimônio público e privado da região” e solicita que órgãos competentes da União e a Petrobras intervenham junto a empresa para a “suspensão imediata de todas as atividades de exploração além da adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar danos ora vislumbrados”.

Durante a semana, o Ministério Público Federal acompanhou presencialmente as providências adotadas pelo Sistema de Defesa Civil em Maceió, em decorrência do agravamento da situação. As Defesas Civis Nacional, do Estado e de Maceió esclareceram os dados já coletados que indicam o risco de dolinamento pontual na mina 18 e que esta movimentação não tem apresentado impacto nas demais áreas do mapa e nem nas adjacências.

A reunião foi considerada essencial pelo MPF. “Essa união entre Estado e Município, com participação da Defesa Civil Nacional, é o mais importante neste momento. Os maceioenses precisam de apoio e de confiança. As divergências políticas devem ser superadas. É hora de arregaçar as mangas e contribuir com o que cada um tem para dar”, informou o órgão.

Gabinete de crise

O município também criou um Gabinete de Crise para acompanhar a gravidade da situação. A ação caminha em conjunto às secretarias de Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Infraestrutura, Segurança Cidadã, Causa Animal, Desenvolvimento Sustentável, Habitação e Departamento de Transporte e Trânsito.

O coordenador do grupo, Claydson Mourinha, aconselhou que as pessoas deixem as casas antes que ocorra uma tragédia. “Não sabemos se o colapso será daqui a pouco ou no final do dia, mas já se sabe que vai colapsar e não sabemos a proporção. Não precisamos de pânico, o que precisamos efetivamente é contar com a colaboração das pessoas”, disse.

Aos órgãos de controle e de segurança, o gabinete encaminhou um ofício à força-tarefa dos bairros afundados, composto por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), além dos comandos da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Equatorial Energia Alagoas e Algás.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), disse que o foco é evitar qualquer morte. “Esse é um momento de união, é um momento de preservar vidas. Depois do nosso plano de contingência já houve evacuação das pessoas e é importante dizer que não podemos cair em fake news. O mais importante é o trabalho preventivo, mas a cidade está preparada. Estamos acompanhando todas as atualizações que medem os tipos de afundamento, e as pessoas que estão nas bordas da nossa cidade estão sendo acompanhadas”, afirmou.

Na avaliação do geógrafo William Passos, doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o local não é seguro para voltar a ser habitado. “O ideal é que áreas de antigas minas de sal-gema sejam permanentemente isoladas e que haja um controle efetivo para evitar qualquer tipo de ocupação futura. Sem estudos geológicos mais detalhados não seria prudente arriscar qualquer tipo de dimensionamento da situação das terras dos poços de Maceió”, apontou.

* Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino

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Nesta sexta-feira (dia 01), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Rio reúne 10 municípios da Região dos Lagos para apresentar o planejamento de gestão elaborado com foco no desenvolvimento territorial de forma sustentável, e com “ênfase nas potencialidades e oportunidades da região”. O evento vai apresentar o trabalho realizado ao longo de oito meses da Região dos Lagos.

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O fórum contará com a participação de sete prefeitos da Região dos Lagos, e mais de 300 participantes entre representantes da gestão pública dos 10 municípios da região, iniciativa privada e do terceiro setor.

– Esse planejamento permitiu elaborar uma agenda estratégica e de muita influência para a Região dos Lagos. Ao longo dos meses, debatemos ações e estratégias que vão contribuir para o desenvolvimento dos municípios da região. O nosso objetivo é de tornar a região mais forte, integrada e competitiva – avalia Ana Cláudia Melo, coordenadora do Sebrae Rio na Região dos Lagos

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O programa do Sebrae Rio já alcançou mais de 3 mil lideranças no Brasil. Os principais tópicos desenvolvidos na iniciativa são infraestrutura; mobilidade e logística; recursos humanos; educação; saneamento; finanças públicas; tecnologia e inovação.

“O Sebrae conduziu lideranças públicas, privadas e do terceiro setor para atuarem de forma integrada, capacitada e representativa na construção de um planejamento de ações prioritárias a serem realizadas no território por seus agentes e atores, a partir de uma projeção futura pactuada em um processo de construção coletiva que represente as prioridades do território para a promoção do desenvolvimento regional”, destaca o Sebrae Rio.

Mais recente Próxima Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 37 milhões

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram a concessão do mesmo título para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e André Mendonça. Os projetos seguem agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

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A aprovação do título a Toffoli foi realizada de forma bem menos conturbada do que a do ex-presidente. Tramitando na Alep desde 2018, a cidadania honorária do ministro não foi Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da assembleia. No plenário, dos 46 deputados presentes, 30 votaram favoravelmente no projeto enquanto outros três se posicionaram contrários à concessão.

Fábio Oliveira (Podemos), um dos deputados contrários ao título concedido ao ministro da Suprema Corte explicou seu voto. “Jamais votarei para dar um título desse nível a quem afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do país’. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, incluindo aquelas usadas contra o ex-presidente Lula. Ele foi indicado para o STF por Lula em 2009, apesar de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura nas décadas de 1990”, afirmou, em nota.

A tramitação do projeto que concedeu a cidadania honorária a André Mendonça foi ainda mais rápida. O projeto foi protocolado no último dia 20, recebeu parecer favorável na CCJ nesta terça-feira (28) e foi aprovado em primeira discussão logo depois, na sessão da Alep. Um requerimento que pedia a dispensa de realização de uma segunda votação foi aprovado no plenário, e o título foi então concedido ao ministro.

Votação de cidadania honorária de Bolsonaro foi marcada por discussões entre deputados

Já a votação do título concedido a Bolsonaro foi precedida de muita discussão, a exemplo do que já havia ocorrido em agosto, quando o projeto tramitou pela Comissão de constituição e Justiça da Alep. Petistas e bolsonaristas se alternaram em acusações e elogios ao texto, e ao final a votação contou com 29 deputados a favor e oito contrários ao projeto.

Em defesa ao título, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) citou algumas das obras de infraestrutura no Paraná que tiveram apoio de Bolsonaro. Entre essas obras o deputado elencou a Ponte da Integração e a extensão da pista do Aeroporto Internacional das Cataratas, ambas em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná – a primeira já está 100% concluída, mas ; a segunda .

“O Paraná adora o Bolsonaro. Quase 65% dos paranaenses são favoráveis e apoiam a gestão do governo Bolsonaro. É um título merecido e um agradecimento a tudo o que este presidente fez ao nosso Estado. Nenhum presidente antes do Bolsonaro fez tanto pelo Paraná. Por essa razão, o governador Ratinho Júnior é favorável ao projeto e, sendo aprovado, estará aqui junto para entregar o título no dia 15 de dezembro”, reforçou Arruda.

Bancada de oposição criticou duramente o projeto

Arilson Chiorato (PT), assim , voltou a tecer duras críticas ao projeto. Segundo ele, Bolsonaro não cumpre nenhum dos requisitos para a concessão da honraria. “Ele tentou dar um golpe, não respeitou o resultado das urnas, inclusive tentando fechar o STF. Bolsonaro não atingiu nenhum dos cinco itens presentes na legislação. Nenhum, quanto mais os quatro necessários. E essa Casa vai manchar seu nome e dar um título para esse cidadão. Nós vamos dar um título a um cidadão com essa biografia?”, questionou.

Chiorato seguiu atacando o projeto de lei, afirmando que a aprovação da honraria seria uma “vergonha” para o Legislativo do Paraná. “Isso vai tirar o brilho dos títulos dados a pessoas dignas, que serão equiparadas ao Bolsonaro. A pessoa [fala] ‘eu tenho um título de Cidadão Honorário do Paraná’, e vai ouvir ‘e daí, o Bolsonaro também tem’. Não vai valer mais nada”, disparou.

Sobre o apoio do governador Ratinho Junior destacado por Ricardo Arruda, Chiorato elevou o tom e disse que se realmente houve esse encaminhamento de voto, então “é o próprio Ratinho que está dando o título ao Bolsonaro”. O petista seguiu, dizendo que este apoio seria “uma afronta ao povo paranaense” e que o Governo do Estado estaria “patrocinando” o que chamou de situação vexatória. “Se tem a aprovação aqui é porque tem a digital do Palácio Iguaçu. Ou melhor, as patas”, disparou.

O líder do Governo na Alep, Hussein Bakri (PSD) refutou a afirmação de Chiorato, e disse que se caso houvesse “digitais, mãos ou pés” do governo no projeto, a cidadania honorária de Toffoli não seria aprovada. “Só quero deixar isso claro, aqui tem muita gente inteligente que vota como quer. Quem sabe algum dia vem um projeto desse pro Lula aqui, quem sabe”, completou.

O deputado estadual Goura (PDT) lembrou que a ação votada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para considerar Bolsonaro inelegível foi proposta pelo seu partido. “Caso aprovemos o projeto em questão, estaremos dando uma cidadania honorária a um cidadão condenado pelo TSE”, disse.

Em sua fala, o deputado estadual Requião Filho (PT) repudiou a proposta e classificou Bolsonaro como uma pessoa “deplorável”. “Eu vejo deputados aqui querendo homenagear certas pessoas. Pessoas que, para mim, são deploráveis, que o único reconhecimento que mereciam são do Ministério Público e da Justiça, seguido por alguns anos na Papuda. Fazem o que podem para continuar com este desespero de dizer lutam contra o fantasma do comunismo. Não se busca construir, se busca destruir. Tem coisas mais importantes para debatermos aqui. Não se preocupam com o aumento de impostos, geração de empregos, com a saúde, mas sim com esse discurso eleitoreiro, com essa polarização”, disse.

Projeto foi aprovado por 29 dos 54 deputados estaduais do Paraná

Ao fim das discussões, o deputado estadual Soldado Adriano José (PP) lembrou de honrarias semelhantes já concedidas a Bolsonaro em outros estados. “É o ex mais amado que nós já tivemos na Presidência da República. Na figura do ex-presidente Bolsonaro nós conseguimos manter viva a chama da defesa de Deus, da Pátria, da família e da liberdade”, afirmou.

A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apontou que o protagonismo exercido pelo Estado do Paraná no agronegócio “pode ser creditado ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro”. Márcio Pacheco (Republicanos) lembrou que o projeto recebeu parecer favorável “da ampla maioria da CCJ”, sendo, portanto, constitucional.

Frente ao baixo quórum da votação, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), alertou que não faria chamada nominal, pois segundo ele havia “deputados que não queriam votar”. Dos 54 deputados estaduais, 47 haviam registrado presença no momento da votação. Destes, 10 não registraram seu voto. Com as 29 indicações favoráveis, a aprovação da honraria a Bolsonaro foi comemorada com palmas no plenário da Alep.