Categoria: Infraestrutura

O protesto convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu políticos e milhares de manifestantes em São Paulo no domingo (25/2) em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto plano de golpe de Estado depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O protesto foi realizado, segundo seus organizadores, como uma defesa da “liberdade e do Estado democrático de direito”.

Mas a manifestação foi vista por analistas como um esforço do ex-presidente de demonstrar que tem força política e apoio popular.

Bolsonaro pediu que o público não levasse faixas contra autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu em outras manifestações com a participação do ex-presidente.

Do alto de um trio elétrico, diante de manifestantes que carregavam a bandeira do Brasil e vestiam a camisa da seleção, Bolsonaro discursou por 22 minutos.

Em sua fala, ele negou que tenha havido uma tentativa de golpe de Estado e defendeu que agiu dentro dos limites da Constituição.

Bolsonaro também pediu anistia para os acusados de invadir os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e afirmou estar em busca de “pacificação” e declarou querer “passar uma borracha no passado”.

O protesto contou com a participação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro, que abriu o ato na avenida Paulista com uma oração e um discurso emocionado em que citou “um momento tão difícil da história”.

O pastor Silas Malafaia, principal organizador do ato, foi o último a falar antes do ex-presidente e assumiu tom mais duro em sua fala.

A manifestação também contou com a presença de diversos políticos, entre eles o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Jorginho Melo (PL), de Santa Catarina, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB), além de parlamentares.

O ato também ficou marcado pelas centenas de bandeiras de Israel, empunhadas por bolsonaristas ao longo da Paulista e da presença de judeus, após Lula ter sido criticado por ter comparado o conflito em Gaza ao Holocausto.

A BBC News Brasil reuniu em quatro pontos os principais momentos do protesto convocado por Bolsonaro.

1. Bolsonaro: ‘Borracha no passado’ e negativa de golpe

Em seu discurso, Jair Bolsonaro refutou a acusação de que teria planejado dar um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“Eu teria muito a falar, e tem gente que sabe o que eu falaria, mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz, é não continuamos sobressaltados”, disse, dirigindo-se a deputados e governadores que estavam ao seu lado.

De acordo com investigações da PF, Bolsonaro teria se envolvido na confecção de uma minuta de decreto com medidas que impediriam a posse de Lula e mantê-lo no poder.

Militares próximos a Bolsonaro também teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

Já o grupo em torno de Bolsonaro teria monitorado os passos do ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo acesso à sua agenda de forma antecipada.

A minuta, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, previa “estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.

Inicialmente, Bolsonaro negou ter conhecimento da minuta, mas depois um documento com este mesmo teor foi encontrado pela PF na sala do ex-presidente na sede do PL, seu partido.

Em sua fala no protesto, Bolsonaro afirmou que agiu dentro dos limites da Constituição e que, para ser aplicado, o decreto de estado de defesa dependeria da aprovação do Congresso.

“Continuam me acusando de um golpe, porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência”, disse.

“Querem entubar a todos nós um golpe, usando dispositivo da Constituição cuja palavra final quem dá é o Parlamento brasileiro.”

No protesto, o ex-presidente também pediu aos congressistas um projeto de lei que anistie seus apoiadores que foram em Brasília por participarem na depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.

“[Queremos] Anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília, nós não queremos mais que seus filhos sejam órfão de pais vivos. Agora nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita a Justiça em nosso Brasil”, disse Bolsonaro.

“E quem, porventura, depredou o patrimônio, nós não concordamos com isso. Que paguem, mas que essas penas não fujam ao mínimo da razoabilidade.”

2. Valdemar da Costa Neto: ‘PL é o maior partido do Brasil’

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, compareceu ao ato na Paulista, mas discursou horas antes de Bolsonaro chegar ao local.

Ambos estão proibidos pela Justiça de manter contato, após Costa Neto ser alvo em 8 de fevereiro de uma operação da PF que investiga a suposta tentativa de golpe, que teria o envolvimento de Bolsonaro, segundo os investigadores.

Costa Neto chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo e teve sua liberdade provisória concedida por Moraes dois dias depois.

Seus advogados afirmam que “a arma é registrada, tem uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos” no apartamento do presidente do PL, onde foi encontrada.

Na Paulista, Costa Neto falou por poucos segundos, do alto de um trio elétrico, e agradeceu ao público.

“Vim aqui só para falar que vocês transformaram o PL no maior partido do Brasil. Pátria, saúde, liberdade e família”, disse.

3. Bandeiras de Israel

O protesto contou com a presença de muitas pessoas que carregavam a bandeira de Israel, e havia entre os presentes judeus com adereços tradicionais judaicos.

Os ambulantes vendiam bandeiras de Israel ao lado de bandeiras do Brasil.

A BBC News Brasil conversou com um dos ambulantes, que se apresentou como Francisco e disse ter vendido todas as 50 bandeiras israelenses que tinha levado para o ato, ao preço de R$ 50 cada.

O protesto ocorreu uma semana depois de o presidente Lula comparar a morte de 30 mil palestinos em ataques de Israel na guerra contra o Hamas com o Holocausto sofrido pelos judeus na 2ª Guerra Mundial.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula a jornalistas em Adis Abeba, capital da Etiópia, onde ele participava de uma cúpula da União Africana.

Isso gerou uma forte reação de Israel, que o declarou persona non grata, e exigiu um pedido de desculpas.

Na sexta-feira (23/2), o ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, publicou no X (antigo Twitter) uma ilustração que mostra brasileiros e israelenses abraçados em meio às bandeiras dos dois países e pessoas vestidas de amarelo.

“Ninguém vai separar o nosso povo — nem mesmo você, Lula”, escreveu Katz na postagem, publicada em português e em hebraico.

Congressistas da oposição protocolaram um pedido de impeachment do presidente por causa da declaração, que foi criticada até mesmo por alguns aliados do governo, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outros congressistas da base governista, no entanto, defenderam a fala de Lula.

4. Silas Malafaia e políticos de direita

A manifestação bolsonarista também teve a presença de quatro governadores.

Além de Tarcídio de Freitas, de São Paulo, também participaram os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina.

Bolsonaro fez acenos aos quatro em seus discursos, assim como ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB), que também compareceu ao ato.

Tarcísio de Freitas falou ao público e, em seu discurso, disse que “não era ninguém” até ser indicado por Bolsonaro para ser ministro da Infraestrutura.

“Ele é um presidente que sempre defendeu a liberdade acima de tudo. Meu amigo Bolsonaro, você não é mais um CPF, não é mais uma pessoa, você representa um movimento de quem acredita que vale a pena brigar pela família, pela pátria e pela liberdade”, disse Tarcísio.

“Muito obrigado, Bolsonaro, nós sempre estaremos juntos.”

Entre os parlamentares estavam os deputados federais Nicolas Ferreira e Marco Feliciano, ambos do PL.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi um dos principais organizadores do protesto.

Malafaia foi o último a falar antes de Bolsonaro. Coube a ele os comentários em tom mais incisivo e críticas mais duras.

Malafaia questionou, por exemplo, se Lula sabia com antecedência das invasões do 8 de janeiro.

“Eu tenho algumas perguntar para fazer: primeiro, por que Lula saiu às pressas de Brasília e foi para Araraquara? Ele foi avisado que ia ter baderna?”, disse Malafaia.

Lula estava em visita oficial à cidade do interior paulista, que havia sido atingida por fortes chuvas e enchentes, e é governada por Edinho Silva (PT).

“Outra pergunta: cadê os vídeos gravados pelas câmeras do governo? Que estão em posse de Alexandre de Moraes?! O povo precisa saber quem está por trás daquela baderna, daquela safadeza”, afirmou.

Malafaia também criticou os ministros Alexandre de Moraes, que conduz as investigações contra Bolsonaro no STF, e o atual presidente da Corte, Luís Barroso.

“Alexandre de Moraes diz que a extrema-direita precisa ser combatida na América Latina. Como o ministro do STF tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema-direita nem a extrema-esquerda. Ele é guardião da Constituição”, disse o pastor.

Na ocasião, em agosto de 2023, Moraes afirmou que via um aumento de ataques à democracia no mundo, relacionado ao crescimento do populismo da direita radical.

Malafaia em seguida falou: “O presidente do STF, ministro Barroso, disse ‘nós derrotamos o bolsonarismo’. Isso é uma afronta, uma vergonha”.

A declaração de Barroso foi feita em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023.

O ministro disse em nota depois que se referia “ao extremismo golpismo e violento que se manifestou em 8 de janeiro e que correspondeu a uma minoria”.

Também afirmou que “jamais pretendia ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática que é perfeitamente legítima”.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A dois dias do início do recesso parlamentar — que começa amanhã —, os membros do colegiado votaram, de forma simbólica, o projeto que prevê, entre outras despesas, um aumento de 3,85% para o salário mínimo e de, aproximadamente, R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Todas as despesas previstas pela LOA somam R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.

A votação do Orçamento estava prevista para começar às 9h, mas atrasou por impasses nas negociações entre o relator do projeto, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), e os parlamentares. A primeira versão do relatório não incorporou acordos firmados entre deputados e senadores do colegiado e ainda propôs um corte de R$ 17 bilhões na verba do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), principal vitrine do governo para aquecer a economia.

Parlamentares governistas chegaram a declarar descontentamento em relação ao corte no programa. Fontes ouvidas pelo Correio, nos bastidores da comissão, disseram que a LOA está “instalando o semipresidencialismo” no Brasil, em uma “clara invasão” do Legislativo nas prerrogativas do Executivo. “Quarta-feira (na solenidade de promulgação da reforma tributária), enquanto (o presidente) Lula estava sendo aplaudido (no plenário da Câmara), estava sendo apunhalado pelas costas. Estavam armando para Lula com esse Orçamento”, queixou-se um deputado da base ouvido pela reportagem. “Tiraram o pouco que o presidente tinha para gastar”, completou.

Com isso, deputados e senadores se reuniram na sala do colégio de líderes da CMO e cobraram, individualmente, o relator acerca dos acordos que não foram honrados no parecer. O governo entrou em campo para fortalecer a queda de braço da base aliada em favor da verba destinada ao PAC, um dos principais pontos de entrave na votação do Orçamento.

Após horas de negociação, que entraram pela tarde, o relator do Orçamento divulgou um complemento de voto incorporando alguns dos acertos firmados entre quatro paredes, incluindo a recomposição parcial do PAC, que passou a ter um corte de, aproximadamente, R$ 6 bilhões. Assim, o programa que engloba o Minha Casa, Minha Vida — um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da chamada “iniciativa de reconstrução nacional” — recuperou R$ 11 bilhões, com o total de R$ 54 bilhões para serem investidos em infraestrutura.

Essa recomposição foi possível depois de uma revisão no cálculo do aumento do salário mínimo. Segundo explicações dadas por integrantes da base do governo ao Correio, o salário estava sendo calculado em 0,6 ponto percentual acima do que deveria. “A correção do salário mínimo será de 3,85%, e não de 4,48%, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLN 29/2023). Por essa razão, foram revistas as despesas e as receitas vinculadas ao salário mínimo”, explicou Luis Carlos Motta.

Além disso, os valores destinados às emendas de bancada, emendas de comissão e ao Fundo Eleitoral travaram o início da sessão, que só ocorreu no fim da tarde de ontem, após mais de sete horas de negociações. O relator manteve o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares, com um acréscimo de aproximadamente R$ 11 bilhões em cima da proposta enviada pelo Executivo (R$37,64 bilhões), somando R$ 49 bilhões. Nesse sentido, o governo articulou para que fossem retiradas as obrigatoriedades das verbas para comissões e, segundo líderes da base governista, o calendário de pagamento para as emendas de bancadas.

Em relação ao Fundo Eleitoral, ainda não está claro de onde serão retirados os R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento para as campanhas municipais de 2024. O valor proposto pelo governo para o “fundão”, como é chamado, era de R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado contemplou um valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020 e o mesmo destinado às eleições gerais do ano passado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos que se colocaram contra o aumento, já que, segundo assessores próximos ao senador, ele não “vê sentido no pleito municipal ter o mesmo recurso que as eleições federais”. Provavelmente, esses bilhões serão retirados das emendas de bancadas estaduais, chamadas de RP7.

Mesmo com todos os gastos, o relator manteve a meta fiscal de deficit zero, mas existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o que estiver fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Essa margem contempla as expectativas de Lula, que falou publicamente sobre a dificuldade de manter a meta zero para o deficit público.

“Estou com a minha consciência tranquila. Tive várias reuniões com o governo, conversamos entre os relatores. Muitos que estão aqui foram contemplados com emendas setoriais, de bancadas. Fiz mais de 100 reuniões, então estou muito tranquilo com esse relatório”, disse o relator da LOA.

Depois das negociações, o colegiado aprovou o texto e votou, em separado, os mais de 130 destaques. Em relação aos destaques, incluindo os que ainda não haviam acordo, o consentimento foi construído durante a votação no plenário da CMO. Agora, o Orçamento segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava prevista para ocorrer ontem, logo após o fim das discussões na Comissão, mas, por conta do atraso, foi adiada para hoje.

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É com absoluto assombro que o mundo assiste ao que está acontecendo em Maceió. O desastre provocado pela empresa Braskem destruiu memórias às margens da lagoa Mundaú, uma das que aludem ao nome do estado de Alagoas.

O capítulo recente dessa tragédia retomou a revolta da maior população deslocada do mundo em tempos de paz. Cinco bairros e cerca de 62 mil pessoas foram diretamente afetados desde 2018. Essa tragédia atingiu toda a Região Metropolitana de Maceió. As dimensões desse crime são imensas. Estudos encomendados pelo governo do estado indicaram um prejuízo de R$ 30 bilhões até 2022.

A questão com a qual temos que lidar é o desespero de famílias e o desterro a que foram obrigadas. Os impactos do desmoronamento ainda não foram medidos, mas a lagoa Mundaú corre sérios riscos de contaminação. A salinização da água trará consequências para o ecossistema, que tem mangues e é fonte de subsistência de quem vive à beira da lagoa. As populações dos Flexais, Vila Saem, Marquês de Abrantes e Bom Parto estão isoladas. Moradores de maior vulnerabilidade social sofrem com a falta de serviços essenciais e não há plano de ação da Braskem.

Especificamente nesses bairros, são mais quase 10 mil pessoas em tais condições, assistidas pelo estado com questões essenciais, uma vez que estruturas fundamentais foram afetadas, como uma estação de água que abastece 400 mil pessoas.

A extensão humanitária deste crime é enorme. São muitos os impactos sociais e urbanos com a desocupação forçada de mais de 14 mil imóveis derivados das relocações e da interrupção de linhas de transporte, escolas, centros esportivos, postos de saúde, do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas e do Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, que precisou ser desalojado e é o único estabelecimento público especializado em psiquiatria no estado.

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Além disso, houve uma elevação do índice de suicídios em Maceió e a demanda por atendimento psicossocial aumentou, o que levou o governo alagoano a priorizar essa atenção. O governo estadual e prefeituras da região metropolitana também perderam arrecadação de tributos e taxas, conforme estudos recentes. E, apesar do raio imenso dessa tragédia, o que tivemos até o momento foi apenas um acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura da capital.

Em seus termos, ele ignora as populações agora impactadas pelo colapso da mina 18, refletindo de forma insuficiente os deslocamentos da população e deixando de incluir os riscos de ampliação do desastre —que já vinham sendo monitorados. Além de render-se aos interesses corporativos da empresa, o acordo omite assistências fundamentais a vários grupos, sendo absolutamente incapaz de traduzir a integridade das perdas.

Esse acordo deve ser revisto com urgência. As vítimas precisam de justa reparação. O estado e os municípios da região precisam de recursos para reconstruir a infraestrutura que recupere a dignidade das pessoas. Qualquer reparação financeira é incapaz de ressarcir às vítimas impactadas o total de suas perdas, mas é o mínimo que a sociedade espera.

Dados econômicos dão a dimensão do impacto que a Braskem causou em um processo resiliente de Alagoas em promover avanços econômicos, com foco na melhora de indicadores sociais por meio de políticas públicas consistentes (voltadas à redução da pobreza e à inclusão socioeconômica). Os avanços já estavam sendo concretizados, e um crime ambiental freou esse processo.

Há que se destacar que as áreas turísticas da cidade não foram afetadas e não oferecem riscos. Contudo, os viajantes se sentem apreensivos, o que reforça a necessidade de informar que o desastre não afeta os principais pontos turísticos. O turismo é essencial para a sobrevivência de famílias que se prepararam o ano todo para receber um afluxo considerável de visitantes neste verão —e é absolutamente seguro para todos os que queiram conhecer Alagoas.

Esta é uma lição para o Brasil e o mundo, trazendo reflexões para o comportamento corporativo e das respostas do Estado em nome do interesse público.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

É com absoluto assombro que o mundo assiste ao que está acontecendo em Maceió. O desastre provocado pela empresa Braskem destruiu memórias às margens da lagoa Mundaú, uma das que aludem ao nome do estado de Alagoas.

O capítulo recente dessa tragédia retomou a revolta da maior população deslocada do mundo em tempos de paz. Cinco bairros e cerca de 62 mil pessoas foram diretamente afetados desde 2018. Essa tragédia atingiu toda a Região Metropolitana de Maceió. As dimensões desse crime são imensas. Estudos encomendados pelo governo do estado indicaram um prejuízo de R$ 30 bilhões até 2022.

A questão com a qual temos que lidar é o desespero de famílias e o desterro a que foram obrigadas. Os impactos do desmoronamento ainda não foram medidos, mas a lagoa Mundaú corre sérios riscos de contaminação. A salinização da água trará consequências para o ecossistema, que tem mangues e é fonte de subsistência de quem vive à beira da lagoa. As populações dos Flexais, Vila Saem, Marquês de Abrantes e Bom Parto estão isoladas. Moradores de maior vulnerabilidade social sofrem com a falta de serviços essenciais e não há plano de ação da Braskem.

Especificamente nesses bairros, são mais quase 10 mil pessoas em tais condições, assistidas pelo estado com questões essenciais, uma vez que estruturas fundamentais foram afetadas, como uma estação de água que abastece 400 mil pessoas.

A extensão humanitária deste crime é enorme. São muitos os impactos sociais e urbanos com a desocupação forçada de mais de 14 mil imóveis derivados das relocações e da interrupção de linhas de transporte, escolas, centros esportivos, postos de saúde, do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas e do Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, que precisou ser desalojado e é o único estabelecimento público especializado em psiquiatria no estado.

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Além disso, houve uma elevação do índice de suicídios em Maceió e a demanda por atendimento psicossocial aumentou, o que levou o governo alagoano a priorizar essa atenção. O governo estadual e prefeituras da região metropolitana também perderam arrecadação de tributos e taxas, conforme estudos recentes. E, apesar do raio imenso dessa tragédia, o que tivemos até o momento foi apenas um acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura da capital.

Em seus termos, ele ignora as populações agora impactadas pelo colapso da mina 18, refletindo de forma insuficiente os deslocamentos da população e deixando de incluir os riscos de ampliação do desastre —que já vinham sendo monitorados. Além de render-se aos interesses corporativos da empresa, o acordo omite assistências fundamentais a vários grupos, sendo absolutamente incapaz de traduzir a integridade das perdas.

Esse acordo deve ser revisto com urgência. As vítimas precisam de justa reparação. O estado e os municípios da região precisam de recursos para reconstruir a infraestrutura que recupere a dignidade das pessoas. Qualquer reparação financeira é incapaz de ressarcir às vítimas impactadas o total de suas perdas, mas é o mínimo que a sociedade espera.

Dados econômicos dão a dimensão do impacto que a Braskem causou em um processo resiliente de Alagoas em promover avanços econômicos, com foco na melhora de indicadores sociais por meio de políticas públicas consistentes (voltadas à redução da pobreza e à inclusão socioeconômica). Os avanços já estavam sendo concretizados, e um crime ambiental freou esse processo.

Há que se destacar que as áreas turísticas da cidade não foram afetadas e não oferecem riscos. Contudo, os viajantes se sentem apreensivos, o que reforça a necessidade de informar que o desastre não afeta os principais pontos turísticos. O turismo é essencial para a sobrevivência de famílias que se prepararam o ano todo para receber um afluxo considerável de visitantes neste verão —e é absolutamente seguro para todos os que queiram conhecer Alagoas.

Esta é uma lição para o Brasil e o mundo, trazendo reflexões para o comportamento corporativo e das respostas do Estado em nome do interesse público.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.

Qual foi o maior desafio do seu segundo mandato?

Nós começamos o ano com um desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil. Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal, com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura. Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para 2024 é muito positiva.

Para o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos?

Graças à melhoria nas contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina; o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus. Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.

O senhor acha que a marca do seu governo serão as obras?

Brasília passou muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração, infraestrutura e a questão social.

Houve também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral…

Nós conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem (segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado, individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.

Nesse sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023…

Sem dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem, estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF, ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.

Falando de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população…

Brasília passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte, perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a água que chega ao Lago Paranoá.

Voltando à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi isso?

No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.

Em um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se unir em parcerias…

Essa reforma vem para beneficiar os estados consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as necessidades desses estados vizinhos.

Foi sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer?

Privatização sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos. Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700 milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada — não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.

A privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as empresas de ônibus podem aumentar as tarifas?

Nós não temos previsão de aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as empresas possam também renovar suas frotas.

Como o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como procurador-geral da República?

Gonet é uma pessoa extremamente preparada, principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público, consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino, ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o Judiciário?

Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também, muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado para ser um acorde individualista.

Algumas pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu sentimento?

Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal, que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade. Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.

Celina Leão será sua sucessora?

Ela se potencializou, é uma política experiente, tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que discutir com esses parceiros.

Mas o senhor vai liderar esse processo?

Com certeza, não abro mão de liderar o processo de maneira nenhuma. Isso é importante para a cidade, ter uma liderança num processo de transição. O que a população espera da gente é exatamente isso: esse poder de liderança, para que a cidade continue se desenvolvendo.

*Estagiário sob supervisão de José Carlos Vieira

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.

Qual foi o maior desafio do seu segundo mandato?

Nós começamos o ano com um desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil. Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal, com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura. Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para 2024 é muito positiva.

Para o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos?

Graças à melhoria nas contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina; o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus. Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.

O senhor acha que a marca do seu governo serão as obras?

Brasília passou muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração, infraestrutura e a questão social.

Houve também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral…

Nós conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem (segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado, individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.

Nesse sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023…

Sem dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem, estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF, ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.

Falando de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população…

Brasília passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte, perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a água que chega ao Lago Paranoá.

Voltando à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi isso?

No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.

Em um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se unir em parcerias…

Essa reforma vem para beneficiar os estados consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as necessidades desses estados vizinhos.

Foi sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer?

Privatização sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos. Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700 milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada — não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.

A privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as empresas de ônibus podem aumentar as tarifas?

Nós não temos previsão de aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as empresas possam também renovar suas frotas.

Como o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como procurador-geral da República?

Gonet é uma pessoa extremamente preparada, principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público, consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino, ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o Judiciário?

Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também, muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado para ser um acorde individualista.

Algumas pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu sentimento?

Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal, que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade. Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.

Celina Leão será sua sucessora?

Ela se potencializou, é uma política experiente, tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que discutir com esses parceiros.

Mas o senhor vai liderar esse processo?

Com certeza, não abro mão de liderar o processo de maneira nenhuma. Isso é importante para a cidade, ter uma liderança num processo de transição. O que a população espera da gente é exatamente isso: esse poder de liderança, para que a cidade continue se desenvolvendo.

*Estagiário sob supervisão de José Carlos Vieira

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Lançado em dezembro de 2008, fruto de um acordo de parceria com o governo francês, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha (Prosub) completa 15 anos, no próximo sábado (23/12), com uma embarcação convencional (movida a diesel) entregue, outra prestes a ser incorporada à Marinha, e mais duas até 2025. Paralelamente, a Marinha desenvolve o primeiro submarino nuclear do Brasil, que deve ser concluído em 2034.

Esse é o maior investimento em curso na Marinha e um dos principais programas estratégicos de Defesa do país. Segundo o comando da Armada, as obras de infraestrutura industrial da Base de Submarinos do Complexo Naval de Itaguaí (CNI), no estado do Rio, estão praticamente concluídas. O primeiro submarino previsto — Riachuelo — já está em operação, enquanto o segundo — Humaitá, que deve ser entregue no início do ano que vem — iniciou os testes de aceitação no mar.

O principal objetivo do programa, que deve custar, no total, R$ 40 bilhões, é o desenvolvimento de um submarino à propulsão nuclear, que carregará armamento convencional. Por isso, o Prosub integra o Programa Nuclear Brasileiro, que investe no desenvolvimento de tecnologia nuclear de ponta e reúne indústrias e centros de pesquisa. O desenvolvimento e a produção dos submarinos possibilitam a geração de 60 mil empregos diretos e indiretos e envolvem diretamente 18 universidades, vários centros de pesquisa e cerca de 400 empresas.

A Marinha ressalta que as principais tecnologias de energia nuclear que estão sendo desenvolvidas serão usadas na atividade civil, em setores como medicina, agricultura e segurança alimentar. O programa também fortalece a Base Industrial de Defesa do país, com a prioridade de aquisição de componentes fabricados no Brasil, prestação de serviços por empresas nacionais e incentivo ao parque industrial instalado.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em agosto pelo governo federal, prevê R$ 52 bilhões em investimentos para a área da defesa. Em março, antes de completar três meses no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a base de Itaguaí e defendeu os investimentos militares.

“Eu, quando enxerguei a necessidade de desenvolver uma indústria de defesa no Brasil, é porque, em todos os países, a indústria de defesa contribui com a economia como um todo, além de preparar de forma mais sofisticada, com muito conhecimento científico e tecnológico, as nossas Forças Armadas e o próprio país”, declarou o presidente, que estava, na ocasião, acompanhado do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.

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O acordo entre o governo e as companhias aéreas para a oferta de uma cota de passagens de avião mais baratas pode não reduzir substancialmente o preço médio dos bilhetes nacionais. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que a medida pode ser apenas uma institucionalização de uma prática de mercado já existente no setor.

Às vésperas das festas de Natal e Ano Novo, que costumam lotar os aeroportos, o governo e as principais companhias aéreas do país anunciaram ontem um plano de redução dos preços de passagens para voos domésticos. As empresas se comprometeram a ofertar 25 milhões de bilhetes com valor de R$ 699 a R$ 799 por trecho, a depender da aérea, desde que comprados com antecedência mínima de 14 dias.

A iniciativa foi recebida com ceticismo por analistas, e o próprio governo afirma que o efeito só deve ser percebido ao longo do próximo ano. O valor promocional oferecido está, inclusive, acima da média atual do mercado. A tarifa média de janeiro a setembro deste ano, calculada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é de R$ 602,74.

Mas, só em setembro, o preço médio das passagens aéreas no Brasil atingiu R$ 747,66, o maior valor desde março de 2009, segundo os últimos números da Anac. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o preço dos bilhetes e disse que o governo e o Legislativo terão de “se debruçar” sobre o assunto:

— Não tem explicação o preço das passagens de avião nesse país.

O governo ainda planeja um programa para baratear preços de passagens aéreas, o Voa Brasil, com bilhetes por R$ 200. A medida era esperada para este ano, mas deve ficar para 2024. O programa está mantido.

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O pacote de medidas formaliza uma prática já adotada, que é a de oferecer preços mais em conta para quem consegue comprar passagem com certa antecedência da viagem, além de promoções relâmpagos para trechos selecionados. As empresas não quiseram informar quanto já é vendido com esses preços.

Pela lei da oferta e demanda, quem compra com antecedência já costuma conseguir preços mais atrativos, assim como quem viaja para destinos menos visados. Além disso, o plano do governo não obriga as empresas a oferecerem tarifas menores para todas as rotas operadas.

Nada impede que uma empresa concentre a oferta de bilhetes mais em conta em voos de menor demanda e compense com valores mais altos nos destinos mais procurados.

O economista Cleveland Prates, professor da FGV, diz que, invariavelmente, para que alguns paguem menos, outros terão que pagar mais caro, já que as empresas “precisam dar satisfação a seus acionistas” e não ficar no vermelho.

Na semana passada, durante a votação da Reforma Tributária, as companhias aéreas foram excluídas da lista de setores com tratamento diferenciado, o que, segundo analistas, reduz a margem de manobra no orçamento de cada uma no longo prazo para promoções mais significativas.

Além de melhoria nos indicadores econômicos, a avaliação de especialistas é de que o governo precisa trabalhar para aumentar a oferta de voos, reduzir o índice de judicialização e atrair novas empresas para reduzir preços.

Os principais pleitos levantados pelas empresas se referem ao nível de judicialização no país, diante do grande volume de processos na Justiça referentes à prestação do serviço, e ao preço do querosene de aviação.

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O professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Alessandro Oliveira, acrescenta que será difícil verificar se as promoções executadas pelas companhias serão realmente um esforço adicional para oferecer preços mais baixos ou algo que já planejavam fazer, independentemente do programa do governo. Ainda não está claro como vai funcionar a fiscalização do programa.

— Cada empresa tem sua informação estratégica. Então, até o governo fica às cegas. Não sabe se o que conseguiu mobilizar já não era o que seria oferecido de qualquer maneira, em se tratando de descontos. É até difícil comparar o que cada companhia aérea vai fazer e depois monitorar isso.

‘Não existe bala de prata’

Para ele, no entanto, a medida pode ter o efeito positivo de colocar o setor em evidência, atraindo investimentos de empresários e até novas companhias aéreas para o país.

Prates discorda, alegando que “preço é resultado do nível de competição e não é a causa”. Por isso, em sua avaliação o primeiro passo a ser adotado pelo governo deveria ser o maior investimento em infraestrutura, a fim de estimular a entrada e atuação de companhias low cost (de baixo custo e baixa tarifa) no Brasil, o que fomentaria a concorrência. Dessa forma, os preços poderiam ser reduzidos com a disputa entre as empresas por clientes.

— Não existe bala de prata, uma solução imediata. Não adianta olhar para o preço de hoje e comparar com seis meses atrás, porque a demanda é bem maior. É claro que o preço vai subir — observa. — Não adiantar querer lutar contra oferta e demanda, criando mais problemas no futuro. Bastaria permitir que outras companhias entrassem para que as que já estão aí passassem a cobrar preços menores.

Prates também avalia que o outro programa do governo para oferecer passagens aéreas a valores mais acessíveis a a determinados segmentos da sociedade, o Voa Brasil, funcionará como um “subsídio cruzado”, no qual algum grupo terá que pagar mais caro para garantir a saúde financeira das aéreas.

Oliveira opina que o lançamento dos dois programas é uma tentativa de o governo mostrar para a sociedade que está batalhando por uma solução para os altos preços das passagens aéreas após a pandemia.

O que dizem as empresas

As medidas são diferentes entre cada empresa. A Azul informou que vai oferecer 10 milhões de passagens ao preço de até de R$ 799 em 2024. Quem comprar o bilhete em cima da hora e com preço mais alto terá remarcação do bilhete e despacho da mala sem cobranças extras. O plano da empresa começa em março e vai até o fim de 2024.

A Gol Linhas Aéreas prometeu 15 milhões de assentos até R$ 699 em 2024. Além disso, a empresa anunciou que fará promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, ofertará trechos entre R$ 600 e R$ 800.

Já a Latam anunciou que vai ofertar 10 mil assentos a mais todos os dias — três milhões por ano além do que é ofertado atualmente. A empresa também fará uma campanha para orientar os passageiros como comprar passagens.

Além de promoções, a Latam prometeu bilhetes abaixo de R$ 199 a cada semana. A companhia fará ainda mudanças no programa de fidelidade, que deixará de ter validade — hoje os pontos perdem validade em dois anos.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu em nota a necessidade de ações estruturantes e de longo prazo para que os preços caiam: “As medidas anunciadas pelas empresas aéreas mostram a cooperação do setor aéreo com a agenda de democratização da aviação, mas é importante destacar que somente com ações estruturantes e de longo prazo o setor poderá efetivamente ter redução de custos, condição necessária para crescer e retomar suas condições de oferta”.

Ministro reconhece limitação

O plano foi apresentado ontem pelos presidentes das companhias Azul, Gol e Latam, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O próprio ministro reconheceu que o governo não pode intervir no mercado para forçar uma queda nos preços.

Para Silvio Costa, os consumidores brasileiros também precisam aprender a comprar passagem aérea com antecedência:

— A gente espera que possamos ter, nos próximos anos, uma sensibilização da sociedade no sentido de comprar as passagens com mais antecedência para ter custos menores.

O ministro afirmou que a redução no preço não ocorrerá do “dia para a noite” e que o efeito no valor médio será sentido ao longo de 2024.

— O pacote já vai atender mais a população — disse, acrescentando que só 6% dos usuários pagam tarifas acima de R$ 2 mil.

À frente da presidência da Caixa Econômica Federal desde novembro, Carlos Vieira afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu cuidado e atenção à governança do banco público. Vieira afirmou que o banco está empenhado na criação de uma vice-presidência de Sustentabilidade e pontuou que a área de governança também abarca uma maior atenção a possíveis casos de corrupção na instituição. “Lula me pediu que eu cuidasse da governança do banco”, disse Vieira em entrevista ao programa Canal Livre exibido neste domingo, 17, na BandNews TV.

O presidente da Caixa admitiu que seu maior desafio na gestão do banco público é fazer uma virada tecnológica na Caixa, que recentemente iniciou uma leva de experimentos na área de inteligência artificial. Apesar do olhar voltado à tecnologia, Vieira defendeu uma ampliação de agências físicas em áreas rurais, indo assim na contramão do fechamento de unidades por parte de bancos privados. Segundo ele, é necessário revisar a infraestrutura do banco, reavaliando também os locais onde há um excesso de disponibilidade. “O Brasil rural, do interior, também está crescendo”, disse. “Belo Horizonte, por exemplo, tem muitas agências”, acrescentou.

Carlos Vieira, afirmou, ainda, que, pelo lado da criação de funding, o banco tem trabalhado no sentido da liberação de recursos de depósito compulsório para o setor de habitação. “É um pleito do sistema como um todo. A Caixa tem esse papel preponderante na construção civil. Ele o setor quer que a gente consiga porque a liberação do compulsório em 5% do depósito da poupança traz quase R$ 65 bilhões a mais de recursos para habitação”, disse, acrescentando que há no banco uma série de medidas sendo pensadas para aumentar a captação de recursos para aplicação no crédito imobiliário.

A fala de Vieira ocorreu em entrevista quando ele se referia à promessa que fez em sua posse de disponibilizar os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor de construção. “O orçamento para o próximo ano do FGTS já está contemplado em algo em torno de R$ 105 bilhões, é um número expressivo”, afirmou.

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Do início em 1979, quando o time campeão faturava uma garrafa de refrigerante e dois pães com mortadela, até os dias atuais, quando passou a reunir milhares de aficionados pelo esporte em uma mega estrutura montada no Taguaparque, o Torneio Arimatéia de Futsal trilhou um caminho digno de fortalecimento para se transformar em uma tradição no calendário esportivo do Distrito Federal. A edição de 2023, no entanto, tem tudo para ser especial. De volta após uma parada forçada de três anos pela pandemia de covid-19, o torneio xodó dos amantes do esporte da bola pesada promete emocionar e ser palco para o surgimento de novos craques entre hoje e 7 de janeiro.

Tudo começou na rua de casa, quando José de Lima Téia, o Arimatéia, organizou um campeonato com a ajuda dos pais. Na época, os quatro times participantes competiam pelo prêmio de dois pães com mortadela e uma garrafa de refrigerante, enquanto o vice ficava com um pão e um copo da bebida. Os uniformes eram panos pintados e as traves eram feitas com duas pedras. O importante, porém, era a diversão da garotada e dali virou um sucesso. A quantidade de participantes foi dobrando, aumentando e, agora, o campeonato vai reunir, ao todo, 104 equipes.

Os times serão disputar o torneio em 11 categorias, divididas desde o sub-9, voltado para crianças com menos de 9 anos, até o supermaster, restrita para aqueles acima dos 45. Entre as classes, a de maior destaque é a principal. Nela, atletas de todas as idades jogarão por 48 planteis inscritos, entre eles os tradicionais LocTrad, atual bicampeão; Juventus, presente desde as primeiras edições; e Creyssons, xodó da arquibancada.

A competição migrou para o Taguaparque há 13 anos e, novamente, promete fazer a festa para o público da região e de todo o Distrito Federal. A expectativa é de reunir mais de 2 mil pessoas na abertura e 150 mil ao longo dos 21 dias de evento, marcado para acabar no primeiro domingo do ano, com a final de todas as categorias. “É uma responsabilidade tocar isso tudo. Eu olho as arquibancadas e vejo pessoas de 70, 90 anos, vejo bebês, adolescentes, adultos. Ter as pessoas aqui me deixa muito emocionado. Temos estádios de primeira linha em Brasília que nem sempre estão com bola rolando ou que não traz o povo para ver, então poder dar esse tipo de espetáculo para a galera traz uma sensação de gratidão e felicidade”, conta Arimatéia, ao Correio.

“Meu pai chorava de alegria, porque ele nunca imaginava que o filho dele fosse chegar onde chegou. Do campeonatinho que fizemos lá atrás para o que se tornou hoje em dia. A gente veio da roça, de Dores do Turvo, em Minas Gerais, chegamos a Brasília em 1962 e conseguimos fazer algo marcante para a cidade. Uma vez o secretário de esportes do DF me disse: ‘seu Arimatéia, aqui só existem dois grandes eventos no final do ano, o Réveillon e seu futebol’. Então, fico feliz por deixar esse legado e pretendo continuar por quanto tempo for possível”, complementa.

Mesmo certo em todo final de ano na capital, a tradição do evento precisou ser interrompida por três anos, devido à pandemia de covid-19. O objetivo era ter voltado em 2022, mas o investimento não foi suficiente e precisou ficar para o ano seguinte. “Ano passado, meus patrocinadores não tinham verba. O comércio estava falido, eu saía batendo de porta em porta desde junho e escutava que não tinham dinheiro. Hoje, o torneio custa na casa de R$ 1 milhão, levando em conta a infraestrutura, água, energia, árbitro, vestiário, banheiros, prêmios. Esse ano, conseguimos alguns patrocínios de volta e tivemos a ajuda da senadora Leila, que nos deu uma emenda parlamentar. Então, tiramos os planos do papel”, relata.

Com tudo pronto para a bola rolar, o organizador deixa claro que as dores dos anos sem poder fazer o campeonato não foram esquecidas e quer que o retorno sirva como uma homenagem ao que aconteceu no período. “Depois de tantas perdas de amigos, anos tão difíceis, a alegria volta novamente no esporte amador. Quando entrar na quadra durante a abertura sei que o coração vai palpitar mais forte, lembrando de todas as pessoas que se foram, o apito inicial vai trazer a saudade de todas elas. É uma celebração por esses parceiros queridos que se foram. Então, espero o público aqui de braços abertos para sair com um sorriso no rosto e ter um momento legal nesse Natal e Ano Novo”, explica.

Além da diversão, o torneio serve como palco para o surgimento de novos craques do futebol brasileiro, como os candangos Endrick, do Palmeiras, e Reinier, ex-Flamengo. O atual campeão nacional jogou pelo time do Valparaíso, enquanto o rubro-negro vestia as cores do Guará. Para a atual edição, Arimatéia já antecipa que foi avisado sobre a presença de olheiros nas arquibancadas e torce pelos talentos locais.

“Eu fico muito emocionado em poder, mesmo que indiretamente, dar algum palanque para que essas crianças sejam vistas. Agradeço muito a Deus e Nossa Senhora Aparecida por trazer esses atletas aqui e eles terem oportunidade de crescer. O Endrick já me mandou mensagem agradecendo e são histórias como essa que fazem tudo valer a pena”, relata o devoto da Santa Padroeira do Brasil.

Pequenos craques do futsal apostam no Arimatéia para mostrar o talento com a bola pesada nos pés

Entre as 104 equipes garantidas na competição, a expectativa é por se destacar e utilizar a quadra montada no Taguaparque e, quem sabe, trilhar o mesmo caminho de tantos craques com passagem pelo Torneio Arimatéia. Nesse sentido, o maior foco de ansiedade fica concentrado nos pequenos jogadores, vivendo as primeiras experiências com a bola pesada.

Treinador do LocTrad, André de Oliveira Barros não esconde a expectativa para a competição e para ver os jogadores brilharem. Ele conta que a preparação se estende ao longo do ano, mas o torneio tem um aspecto especial por ser durante as férias. Então, alguns dos atletas estão viajando ou podem jogar apenas uma parte do campeonato. Mesmo assim, o plano é brigar pelo título e ajudar no desenvolvimento da garotada.

“Tem gente que vai passar o Natal em outro estado, aí entra só na fase de grupos, outros que desde o começo já sabemos que não vamos poder contar. Mas faz parte, o importante é disputar e fazer uma boa competição. O Arimatéia traz uma vitrine muito boa para ajudar no sonho desses meninos e meninas. Temos alguns que já foram chamados para times maiores, outros que, com certeza, serão em pouco tempo. Ainda soma o fato de ser uma experiência maior para eles, jogar com torcida, um grande evento, ajuda a criar casca e deixá-los mais preparados para os próximos passos”, detalha o técnico.

Entre os jogadores, a expectativa também está alta. “É um sonho poder jogar no mesmo lugar que outros craques também jogaram, principalmente nós, de pouca idade. Espero conseguir fazer um campeonato muito bom, tentar ser campeão e torcer por oportunidades de ir atrás do meu sonho”, compartilha o jovem Lucas, de 11 anos, ala-direita do LocTrad.

*Estagiário sob a supervisão de Danilo Queiroz

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