Categoria: Infraestrutura

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 no Distrito Federal começa a vencer no dia 24 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, com desconto de 10%, ou parcelar o valor em até seis vezes. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 1,97 bilhão, montante destinado a investimentos em saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.

Para garantir o desconto de 10% no pagamento em cota única, os veículos devem estar livres de débitos anteriores. Caso contrário, os valores em atraso precisam ser quitados até o vencimento da primeira parcela do imposto. Débitos podem ser regularizados por meio do site da Receita do DF ou pelo aplicativo da Secretaria de Economia.

Siga o Canal do Correio no Whatsapp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Contribuintes inadimplentes correm o risco de ter os veículos apreendidos em fiscalizações realizadas pelo Detran-DF e pela Polícia Militar. Além disso, podem ser inscritos na dívida ativa e enfrentar processos judiciais para cobrança do valor devido.

Prazo para indicação de créditos no Nota Legal

Os contribuintes que desejam utilizar créditos acumulados no programa Nota Legal para reduzir o valor do IPVA devem realizar a indicação entre 2 e 20 de janeiro. Essa antecipação no calendário permite o envio dos boletos com os descontos aplicados em tempo hábil.

O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, reforçou a relevância do IPVA para a composição de políticas públicas no DF. “É importante observar o calendário com antecedência e se organizar para regularizar a situação, contribuindo com um imposto tão significativo para a sociedade”, destacou.

Os valores arrecadados são aplicados em melhorias como manutenção de ruas e rodovias, além de serviços essenciais à população. Em 2025, cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF devem contribuir para a arrecadação.

Entre nomes já conhecidos, 24 secretários e 10 secretárias integram a gestão do quarto mandato do prefeito Eduardo Paes (PSD), empossado junto com o novo secretariado na quarta-feira (1º), no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Entre as novidades do novo mandato de Paes na Prefeitura do Rio, está a criação de quatro pastas. São elas: Direitos Humanos e Igualdade Racial; Proteção e Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Projetos Estratégicos.

No secretariado, Eduardo Paes mantém algumas figuras em seus cargos, como o secretário de Saúde, Daniel Soranz, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, e o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale. No troca a troca, o secretário que trata cuidará da pasta dos idosos, Patrick Corrêa, não ficou uma semana no cargo. Na terça-feira (7) foi substituído pelo vereador Felipe Michel (PSD)

A nova gestão também mexe na estrutura da Câmara Municipal do Rio, já que seis dos novos secretários são vereadores eleitos, o que significa que seis suplentes herdaram as suas cadeiras no Palácio Pedro Ernesto.

Veja as nomeações, remanejamentos e permanências no secretariado municipal do Rio:

Leandro Matieli – Casa Civil

O major da Polícia Militar, Leandro Matieli, assume a Secretaria Municipal da Casa Civil. Desde 2021, ele é coordenador especial do Gabinete do Prefeito e diretor geral de Planejamento da Casa Militar. Essa, porém, não é sua primeira passagem pela equipe de Eduardo Paes: entre 2014 e 2016, durante o segundo mandato do prefeito, Matieli foi Secretário Municipal de Ordem Pública.

Edson Menezes – Coordenação Governamental

Edson Menezes, mais conhecido como Edinho Flat, ex-subprefeito da Zona Oeste agora dá um upgrade e substitui Jorge Arraes — nomeado para presidir a Comlurb — na Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Na nova gestão, a pasta muda de perfil e Edson ficará responsável pela articulação com lideranças comunitárias e administradores regionais.

Otoni de Paula Filho- Cidadania e Família

Após uma ajuda do deputado federal Otoni de Paula (MDB) — ligado à Assembleia de Deus de Madureira — durante o período eleitoral para se aproximar e angariar votos do eleitorado evangélico, Eduardo Paes considerou o seu filho, Otoni de Paula Filho, para a nova Secretaria de Cidadania e Família.

Por mais que Otoni pai tenha sido o vice-líder de Jair Bolsonaro (PL), esta não é a primeira vez que é contemplado por Paes na prefeitura. Em agosto do ano passado, seis pessoas ligadas a ele chegaram a ser nomeadas na Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro (RioZoo). Entre elas, o pastor Jorge Coelho, líder da Assembleia de Deus em Cachoeiras de Macacu.

João Mendes de Jesus – Inclusão

Assim como a indicação de Otoni Filho, Paes garante que o bispo João Mendes de Jesus (Republicanos), que é da oposição, permaneça na Secretaria Especial de Inclusão, como uma estratégia de conquistar esse segmento religioso. O bispo e ex-vereador é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. No governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, chefiou o Procon Carioca.

Andrea Senko – Fazenda

Andrea Riechert Senko, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), integra o quadro de secretários de Paes que foram mantidos no cargo. Desde 2022, ela é secretária municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio.

Wanderson Santos – Infraestrutura

Wanderson Santos, que assume a Secretaria de Infraestrutura do Município do Rio, no lugar de Jessick Trairi, que deixa o cargo para ocupar outra posição estratégica na administração municipal, não é novato nos bastidores do município. Engenheiro civil formado pela UERJ, é servidor há mais de 20 anos e preside a Fundação Rio-Águas, desde 2021.

Diego Vaz – Conservação e Serviços Públicos

Da sigla de Paes, o vereador eleito no Rio e ex-subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz ocupa agora a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. Na Câmara Municipal do Rio, Flávio Pato, segundo suplente do PSD, assume o lugar dele.

No terceiro mandato de Paes, a pasta foi liderada por Ana Laura Secco, que deixou a secretaria em janeiro de 2023, sendo substituída pelo engenheiro Marco Aurélio Regalo de Oliveira, que comandou até então.

Renan Ferreirinha – Secretaria Municipal de Educação

O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD) é um dos que foram mantidos no cargo. Desde 2021, ele é secretário municipal de Educação do Rio.

Maína Celidonio – Transportes

Maína Celidonio soma outra permanência no secretariado. Ela é especialista em mobilidade urbana e doutora em Economia pela PUC-Rio, onde se formou e, desde 2021, é secretária municipal de Transportes.

Brenno Carnevale – Ordem Pública

Delegado mais jovem do Brasil, Brenno Carnevale é mantido na Secretaria de Ordem Pública do Rio (Seop), na qual é secretário desde o terceiro mandato de Paes, em 2021.

Daniel Soranz – Saúde

Outro nome que retorna à Secretaria Municipal de Saúde do Rio é Daniel Soranz (PSD). Ele foi secretário municipal de Saúde do Rio de 2014 a 2016, durante o segundo mandato do prefeito Eduardo Paes, e novamente de 2021 a 2023, até ser eleito deputado federal.

Lucas Padilha – Cultura

Lucas Padilha, que já foi secretário de Meio Ambiente, Chefe de Gabinete da Casa Civil e Coordenador de Relações Internacionais na Prefeitura do Rio durante o último mandato de Paes, agora a substitui Marcelo Calero na Secretaria Municipal de Cultura, que deixará a pasta para concorrer a uma vaga de deputado federal em Brasília.

No ano passado, Padilha assumiu a Presidência da Comissão do G20 no Rio.

Joyce Trindade – Mulheres e Cuidados

Secretária municipal das Mulheres e Cuidados aos 24 anos, Joyce Trindade (PSD) faz parte da “creche do Dudu”, termo usado pelo grupo de jovens secretários da gestão de Eduardo Paes que têm idades entre 25 e 35 anos. Joyce, que foi eleita vereadora do Rio no ano passado, retorna para a secretaria das Mulheres, no cargo que exerce desde 2021.

Na Câmara Municipal, quem senta na sua cadeira é o pastor Deângeles Percy, primeiro suplente do PSD.

Adilson Pires – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial

Adilson Pires, ex-vice-prefeito e representante do PT, assumirá a Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Antes, ele ocupava a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Helena Werneck – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Ligada ao senador Romário (PL), Helena Werneck seguirá no comando da Secretaria municipal da Pessoa com Deficiência. Helena presidiu o Instituto MetaSocial por 20 anos, deixando o cargo em 2021 para se dedicar integralmente à secretaria no retorno de Eduardo Paes à prefeitura. Mãe de uma filha com síndrome de Down, atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência desde 1987.

Luiz Ramos Filho – Proteção e Defesa dos Animais

Vereador eleito no Rio, Luiz Ramos Filho (PSD) deixa a Câmara Municipal para ocupar o cargo de secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Rogério Rocal, terceiro suplente do PSD, que não conseguiu se reeleger e tem base eleitoral na Zona Oeste, herda a vaga de Luiz.

Osmar Lima – Desenvolvimento Econômico e CCPar

Osmar Lima será o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), substituindo Gustavo Guerrante. Ele, segundo Eduardo Paes, faz parte de um trio que forma o “dream team” (time dos sonhos, na tradução) do “crescimento e desenvolvimento do Rio”, que trabalhará para atrair investimento de novas empresas.

Osmar é funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e era chefe do Departamento de Projetos Municipais da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos.

Gustavo Guerrante – Desenvolvimento Urbano

Gustavo Guerrante saiu da presidência da Companhia Carioca de Parcerias e Concessões (CCPAR) para assumir a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

Guilherme Schleder – Esportes

Outra secretário mantido no governo municipal é Guilherme Schleder, que desde 2021está à frente da Secretaria de Esportes e Lazer. Em 2009, no primeiro mandato de Eduardo Paes, ele assumiu a Subsecretaria de Gestão da Casa Civil. Em seguida, sucedendo ao deputado Pedro Paulo, se tornou secretário-chefe da Casa Civil do Rio.

Maria Silvia Bastos Marques – Projetos Estratégicos

Maria Silva Bastos, que integra o “dream team” do capitalismo na cidade, comanda a Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos. Ela alternou sua carreira entre cargos nos setores públicos e privados. Foi secretária municipal de Fazenda entre 1993 e 1996, ainda no primeiro mandato do ex-prefeito César Maia.

Durante o segundo mandato de Eduardo Paes, e durante a organização das Olimpíadas de 2016, Maria Silvia foi presidente da empresa olímpica municipal. Ela ainda foi CEO da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Felipe Santa Cruz – Secretaria Municipal de Governo

Felipe Santa Cruz, agora secretário municipal de Governo, é advogado e entre 2019 e 2022 foi presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já tentou ser eleito vereador do Rio pelo PT, mas não conseguiu. Em 2022, já filiado ao PSD, foi vice na chapa derrotada de Rodrigo Neves (PDT) ao governo estadual, com as bênçãos de Paes.

Tainá de Paula – Meio Ambiente e Clima

Reeleita vereadora do Rio mais votada no Rio, Tainá de Paula (PT) retorna à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima. Na Câmara Municipal do Rio, quem ocupa o lugar dela é Luciana Novaes, primeira na fila da federação PT-PV-PCdoB.

Rodrigo Corrêa – Integridade Pública

Rodrigo Corrêa segue na Secretaria Municipal de Integridade Pública. É advogado, procurador do município do Rio e foi defensor público federal de 2012 a 2014.

Martha Rocha – Assistência Social

A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que retirou sua candidatura à prefeitura do Rio, agora é a secretária municipal de Assistência Social. Martha herda o cargo que foi ocupado no governo passado por Adilson Pires (PT), transferido para a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

Gustavo Freue – Ação Comunitária

Gustavo Freue, é ex-subsecretário municipal de Habitação, ex-secretário municipal de Esportes e ex-subsecretário municipal de Projetos e Vilas Olímpicas. Agora assume a Secretaria Municipal Especial de Ação Comunitária.

Diego Zeidan – Habitação

Um dos novos integrantes da equipe, Diogo Zeidan, filho do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, será o secretário municipal de Habitação. No governo passado, ele tinha ocupado o cargo de secretário de Economia Solidária. Diego era vice-prefeito de Maricá até o final de 2024, mas estava licenciado pois já ocupava cargo de subsecretário.

Tatiana Roque – Ciência, Tecnologia e Inovação

A vereadora eleita Tatiana Roque (PSB) reassume a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Quem senta na cadeira dela, na Câmara Municipal é o Wagner Tavares, primeiro suplente do PSB.

Marcio Santos – Economia Solidária

O vereador eleito e presidente do Partido Verde (PV), Marcio Santos é quem comanda agora a Secretaria Municipal de Economia Solidária. Flávio das Graças Miranda, conhecido como “Niquinho”, é o segundo na fila da federação PT-PV-PCdoB, e assume a vaga deixada por Márcio.

Felipe Michel Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida

Indicação de Progressistas, Patrick Correa, presidente da RioTur, empresa de Turismo do Município do Rio, e conselheiro de administração da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), assume a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

Daniela Maia – Turismo

Filha do ex-prefeito César Maia e irmã gêmea do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Daniela Maia permanece sendo a secretária municipal de Turismo do Rio. Ela também já foi presidente da Riotur, de 2021 a janeiro do ano passado.

Gabriella Rodrigues – Juventude Carioca

Gabriela Rodrigues permanece no cargo de secretária municipal da Juventude Carioca. Formada em Gestão Pública e Administração pela UFRJ e em Economia pela University of Washington, Gabriella também é especialista em Negócios pela FGV.

Manoel Vieira – Trabalho e Renda

Quem comanda a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda é Manoel Vieira, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), cargo que ocupou entre julho de 2019 e junho de 2020. Além disso, Manoel já foi secretário de Cultura e Turismo de Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos do RJ.

João Vitor Pires – Proteção e Defesa do Consumidor

Uma das novas pastas criadas por Paes no quarto mandato na prefeitura do Rio, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor será assumida por João Vitor Pires, que foi candidato a vereador por São Gonçalo e não foi eleito. Ele já trabalhava na equipe do secretário Renan Ferreirinha.

Luis Antônio Silva dos Santos – Integração Metropolitana

Luis Antônio Silva dos Santos, conhecido como “Índio” foi, de 2020 a 2023, diretor administrativo e financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e subsecretário estadual de administração da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do Rio, em 2023. Agora, o ex-árbitro de futebol comanda a Secretaria Municipal de Integração Metropolitana.

Inscreva-se na Newsletter: Notícias do Rio

Inscrever

A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal abrisse investigação contra um reservista israelense que fazia turismo no Brasil, um homem de 21 anos serviu as Forças de Defesa de Israel (IDF) na Faixa de Gaza.

Em nota, o Ministério de Relações Exteriores israelense afirmou ter ajudado o ex-soldado a deixar o Brasil em segurança em um voo comercial.

A decisão judicial, do final de dezembro de 2024, atendeu ao pedido de advogados brasileiros contratados pela Fundação Hind Rajab (HRF). A organização internacional pró-Palestina, com sede na Bélgica, se define como uma entidade focada em “acabar com a impunidade israelense”.

Desde que foi fundada, no ano passado, a HRF tem se dedicado à abertura de ações legais contra soldados israelenses que acusam de violência contra palestinos e crimes de guerra. Mas segundo a própria entidade, essa é a primeira vez que um Estado signitário do tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) toma ações semelhantes após um caso ser protocolado em seu território.

Em nota, a organização classificou a decisão da Justiça brasileira como “um marco na busca global por justiça e responsabilidade”. “Este é um momento histórico”, disse Abou Jahjah, presidente da HRF, segundo o comunicado.

Em Israel, porém, o desenrolar do caso gerou controvérsias e muitas críticas.

Em carta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel, Amichai Chikli, classificou a HRF como “apoiadora descarada” do terrorismo.

Segundo o político israelense, investigações conduzidas pela pasta que chefia mostram que os líderes da organização manifestaram apoio em diversas ocasiões ao Hezbollah, ao Hamas e a outros grupos que, nas suas palavras, “buscam a destruição de Israel e o assassinato de israelenses”.

Chikli afirmou ainda que, com a decisão, a Justiça brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiam “indivíduos com ações extremistas”, em uma ação que representa uma “vergonha para o governo brasileiro”.

O caso também provocou reação do Parlamento israelense. Segundo o jornal local Haaretz, a decisão no Brasil instaurou “pânico” em Israel.

Após as notícias sobre o reservista que passava férias no Brasil, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Parlamento de Israel, Yuli Edelstein, anunciou que uma reunião seria realizada na Casa nesta segunda-feira (6/1) sobre a proteção dos soldados contra processos no exterior.

Segundo a agência AP, o Ministério das Relações Exteriores de Israel também teria alertado os israelenses contra postagens nas mídias sociais sobre seu serviço militar, para prevenir novas ações judiciais semelhantes à protocolada no Brasil.

As acusações

Na representação criminal apresentada à Justiça brasileira, os advogados que representam a HRF no país acusam o reservista das IDF alvo do caso de prática de crimes de guerra.

Segundo a organização, o ex-soldado teria participado de demolições massivas de residências civis em Gaza, em meio a uma campanha sistemática “de destruição”, “de maneira sorridente e debochada” documentado a própria participação no cometimento dos crimes por meio de suas redes sociais.

Os representantes legais da HRF pediam, na representação original, a decretação de prisão provisória, apreensão de passaporte e busca, apreensão e perícia de dispositivos eletrônicos do reservista.

Em resposta, a juíza federal Raquel Soares Charelli determinou a abertura de uma investigação pela PF. A prisão preventiva ou apreensão do passaporte não foram determinadas em um primeiro momento.

A BBC News Brasil procurou a Polícia Federal e a Justiça do Distrito Federal em busca de mais atualizações sobre o processo e a abertura oficial da investigação, mas não obteve resposta.

Campo de Refugiados de Nuseirat: HRF acusa soldado israelense de ter participado da demolição controlada de um quarteirão residencial na divisa entre o campo e a Cidade de Gaza

Maira Pinheiro, uma das advogadas que representam a HRF no caso no Brasil, lamentou o que classifica como “uma ação da diplomacia israelense” para retirar o reservista das Forças de Defesa de Israel do Brasil antes da instauração de uma investigação formal.

Afirmou, porém, esperar que o processo continue correndo na Justiça brasileira, apesar de o cidadão israelense alvo das acusações não estar mais no país.

Após a saída do reservista do Brasil, a advogada protocolou nova petição em que reitera o pedido de decretação de prisão provisória, bem como requer a consequente inclusão do investigado na lista vermelha da Interpol.

Pinheiro também explicou à BBC News Brasil que, com o término do recesso de final de ano do Poder Judiciário brasileiro nesta segunda, o caso será avaliado pelo juiz mais competente, já que até agora foi avaliado por magistrados que estavam de plantão.

Segundo a advogada, todo o processo tem como base o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. O tratado internacional é considerado um marco do Direito Internacional Penal e estabelece, entre outras coisas, jurisdição sobre crimes graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Na representação criminal, a representante da HRF no Brasil argumenta que, diante do compromisso do Brasil com o estatuto, assim como da “inequívoca previsão de competência da República do Brasil para a persecução de crimes de guerra e contra a humanidade em face de todos aqueles que, ainda que os tenham praticado fora dos limites territoriais nacionais, adentram o espaço de jurisdição brasileira”, o país teria o dever de impedir e reprimir atos dessa natureza.

No Brasil, o caso começou a tramitar na Bahia, onde o reservista estaria passando férias. No entanto, a juíza plantonista da comarca de Salvador, após parecer do MPF, enviou o caso para Brasília com base no Artigo 88 do Código de Processo Penal.

O artigo estabelece que, para crimes cometidos fora do território brasileiro, a competência é da capital do Estado onde o acusado residiu por último. Se o acusado nunca residiu no Brasil, a competência é do juízo da capital do país.

Monitoramento de redes sociais e geolocalização

A Fundação Hind Rajab tem como um de seus objetivos documentar crimes de guerra contra os palestinos após o início da campanha militar israelense em resposta ao letal ataque de comandos terroristas em Israel em 7 de outubro de 2023.

Seu nome é uma homenagem à menina palestina Hind Rajab, de 6 anos, que morreu em janeiro de 2024 na Cidade de Gaza.

Em novembro, a fundação HRF pediu ao Tribunal Penal Internacional que emitisse mandados de prisão contra aproximadamente mil soldados das IDF listados em um documento protocolados no tribunal.

A organização alegou ter coletado 8 mil peças de evidência da participação dos militares em um bloqueio em Gaza e na destruição de infraestrutura da região, além de ocupação de casas civis, saques e ataques a civis.

Essas evidências são colhidas por meio de monitoramento das redes sociais dos próprios soldados, acompanhamento de notícias e relatos de jornalistas e lideranças em Gaza e cruzamento de dados por meio de geolocalização.

As provas são então usadas pela organização para basear ações legais contra militares que estão temporariamente ou permanentemente no exterior.

Protesto por mais ações para a libertação dos reféns deixados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro

Segundo a própria HRF, já foram abertos casos semelhantes em diversos países, como Argentina, Chile, França, Holanda, Chipre, Tailândia e outros.

Segundo o portal de notícias israelense Ynet, o Exército já identificou cerca de 30 processos criminais contra seus membros. Pelo menos oito soldados tiveram de deixar os países imediatamente devido a investigações.

Esse mesmo método foi utilizado no caso do reservista que estava de férias no Brasil. Evidências que a organização afirma ter coletado sobre suas ações em Gaza, antes de viajar para o exterior, fazem parte da representação criminal enviada à Justiça brasileira.

As provas apresentadas, segundo a própria HRF, incluem filmagens, dados de geolocalização e fotografias mostrando o suspeito pessoalmente plantando explosivos e participando da destruição de bairros inteiros.

“Esses materiais provam, sem sombra de dúvida, o envolvimento direto do suspeito nesses atos hediondos”, disse a organização em nota.

A HRF também afirma ter sido por meio do monitoramento de redes sociais que conseguiu identificar que o reservista passava férias na Bahia.

A advogada Maira Pinheiro afirma ainda que, nesse caso em especial, uma das famílias que supostamente foi vítima das ações do soldado em Gaza deu à equipe jurídica da HRF autorização para entrar na Justiça em seu nome.

A família teria tido sua casa destruída pelas ações do batalhão de qual o israelense fazia parte, segundo a HRF.

‘Uso estratégico de artifícios legais’

Segundo a imprensa israelense, o governo local tem alertado seus cidadãos sobre publicações feitas nas redes sociais sobre o serviço militar. “Elementos anti-israelenses podem explorar essas publicações para iniciar processos judiciais infundados contra eles”, teria afirmado o governo em nota.

E enquanto um debate sobre o tema foi marcado para acontecer no Parlamento, líder da oposição israelense, Yair Lapid, culpou a liderança de Israel pelo possível processo contra soldados no exterior.

“O fato de um reservista israelense ter sido forçado a fugir do Brasil na calada da noite para evitar a prisão por lutar em Gaza é um enorme fracasso político de um governo irresponsável que simplesmente não sabe como trabalhar”, escreveu Lapid em um post no X no domingo.

O TPI expediu, em novembro, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Bejamin Netanyahu, e o ex-ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant. Os juízes da corte encontraram “motivos razoáveis” de que eles têm “responsabilidade criminal” por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a guerra entre Israel e o Hamas.

O governo, porém, defende sua abordagem e nega as acusações de que é alvo internacionalmente.

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil afirmou que todas as operações militares em Gaza são conduzidas em total conformidade com o direito internacional e que Israel está exercendo seu direito à autodefesa após o massacre brutal cometido pelo Hamas em 7 de outubro.

“Os verdadeiros perpetradores de crimes de guerra são as organizações terroristas, que exploram populações civis como escudos humanos e utilizam hospitais e instalações internacionais como infraestrutura para atos de terrorismo direcionados a cidadãos israelenses.”

A representação no Brasil disse também que o país é alvo de “uso estratégico de artifícios legais”.

“Por mais de duas décadas, uma campanha global tem como alvo Israel e os soldados das Forças de Defesa de Israel (IDF), utilizando denúncias legais para avançar objetivos políticos”, diz o comunicado.

A Embaixada afirma ainda que a organização responsável pela denúncia contra o reservista no Brasil “está explorando de forma cínica os sistemas legais para fomentar uma narrativa anti-Israel tanto globalmente quanto no Brasil, apesar de saber plenamente que as alegações carecem de qualquer fundamento legal”.

Controvérsias e acusações

As acusações contra a HRF se baseiam principalmente no histórico controverso do presidente da organização, Dyab Abou Jahjah. O ativista libanês é apontado como apoiador do Hezbollah e do Hamas.

Segundo o jornal israelense Jerusalem Post, ele teria admitido sua afiliação ao grupo libanês em uma entrevista ao americano The New York Times em 2003.

Ele também é acusado de publicar nas redes sociais conteúdos que negam o Holocausto e ter comemorado o massacre realizado pelo Hamas no sul de Israel em outubro de 2023.

Outro nome apontado como parte da liderança da HRF é Karim Hassoun. Segundo organizações pró-Israel, ele também seria um apoiador do Hamas e do Hezbollah.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Austrália e as nações da União Europeia classificam o Hamas como uma organização terrorista. O Hezbollah também é considerado uma organização terrorista por diversos países, incluindo Israel, Estados árabes do Golfo e nações ocidentais.

A BBC News Brasil procurou a Fundação Hind Rajab diretamente em busca de esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Mais de 45 mil palestinos foram mortos durante a guerra de 14 meses entre Israel e o Hamas, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas.

Mas segundo a advogada Maira Pinheiro, as declarações de Dyab Abou Jahjah e outros em relação a Israel e suas ações fazem parte de uma reação ao que classifica como “crimes de guerra” e uma campanha de “invasão” dos territórios palestinos conduzida há décadas por parte do governo israelense.

Questionada sobre a possibilidade de ações semelhantes à protocolada no Brasil serem abertas contra as próprias lideranças da HFR ou de outras organizações palestinas pelos supostos crimes contra Israel de que vêm sendo acusados, a advogada brasileira afirmou que as alegações contra Abou Jahjah e demais figuras do movimento não possuem o mesmo grau de evidência das construídas pela organização pró-Palestina.

Segundo ela, as ações legais protocoladas pela HFR são elaboradas com um rigor que falta a Israel em suas próprias acusações.

Ainda de acordo com Pinheiro, Israel não é signatário do Estatuto de Roma, que promove a responsabilização internacional por crimes como genocídio e crimes de guerra.

Ameaças de morte

Após a divulgação da decisão da Justiça brasileira de pedir a abertura da investigação contra o israelense no Brasil, a advogada Maira Pinheiro relata ter recebido centenas de mensagens agressivas nas redes sociais, contendo inclusive ameaças de morte contra ela e sua filha. Ela também diz que teve informações pessoais divulgadas sem sua autorização.

As mensagens compartilhadas por Pinheiro com a reportagem foram escritas em diversas línguas e contém insultos de caráter misóginos e sexuais.

Apesar das ameaças, a advogada afirmou que irá continuar com o seu trabalho.

Ela encaminhou as informações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e às instâncias competentes da OAB. Também procurou ajuda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou lei que permite a criação de uma empresa estatal responsável, entre outras atividades, por lançar foguetes e satélites ao espaço. A lei Nº 15.083 foi publicada no Diário Oficial de Sexta-feira (3/1).

Segundo o texto sancionado pelo presidente, a nova estatal será subsidiária da NAV Brasil, uma empresa pública controlada pelo Ministério da Defesa que presta serviços de navegação aérea no país.

“A NAV Brasil é autorizada a criar subsidiária que terá por objeto explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas”, diz um trecho da lei.

A nova empresa também vai promover e gerir “pesquisas, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias de emprego aeroespacial”.

A Lei Nº 15.083 também autoriza a cessão de servidores e de empregados públicos e colocação de militares à disposição da subsidiária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.

Autoriza ainda que a subsidiária da NAV Brasil patrocine entidade fechada de previdência complementar, por meio de adesão à entidade já existente.

Warley Marcos Nascimento, pesquisador da Embrapa Hortaliças e presidente da Associação Brasileira de Horticultura, explicou, ao programa CB.Agro — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta sexta-feira (3/1), a importância das hortaliças no Brasil, destacando o valor nutricional e os obstáculos econômicos e culturais que impactam o consumo da população a alimentos que fornecem saudabilidade.

Segundo o especialista, o consumo de hortaliças é essencial para a saúde, e cada cor representa um tipo distinto de nutrientes. No entanto, o Brasil consome apenas 30% da porção recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), muito abaixo de países desenvolvidos.

“Hortaliças são um mundo. A gente não pode deixar de consumir e, infelizmente, no nosso país, nós consumimos muito pouco”, lamenta.

Assista ao programa na íntegra:

O pesquisador enfatizou no programa a riqueza e a variedade das hortaliças, que incluem cerca de 200 espécies diferentes, com uma gama impressionante de cores, sabores, aromas e texturas. Essas características fazem do alimento uma excelente opção para a gastronomia, oferecendo tanto versatilidade quanto benefícios nutricionais.

No cenário internacional, países como os membros da União Europeia, Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul estão na frente, com uma média de consumo de cerca de 500 gramas de hortaliças por pessoa, por dia.

No Brasil, a média é de apenas 150 gramas, um terço da quantidade ideal. O baixo consumo no país pode ser atribuído, em parte, ao alto custo das hortaliças, especialmente para as populações de menor poder aquisitivo. Além disso, existe uma questão cultural, com hábitos alimentares enraizados que priorizam alimentos como arroz, feijão e carne em detrimento das hortaliças.

“Dependendo da época e do produto, a hortaliça custa entre R$ 15 e R$ 30 o quilo. Isso coincide com uma carne, seja de primeira ou segunda. Então, essa população que não tem informação das hortaliças, prefere priorizar a comida básica, como arroz, feijão, carne, farinha e mandioca ou um pacote de biscoito e iogurte. A hortaliça vai ficando em segundo plano.”

Nascimento acredita que o preço elevado das hortaliças no Brasil está relacionado a vários fatores, incluindo as condições climáticas e o custo da produção. O adubo importado, a escassez de mão de obra qualificada e a necessidade de irrigação são apenas algumas das despesas que elevam o custo. Ele deu como exemplo a produção de um hectare de tomate, que pode custar até R$ 200 mil. Como resultado, os preços de hortaliças no mercado tornam-se inacessíveis para uma parte da população.

“Para o produtor ter um lucro, ele coloca mais caro o produto. Está aí o retrato do baixo consumo de hortaliças no país”, conta.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Ainda segundo o especialista, o desperdício de hortaliças chega a cerca de 30% após a colheita, devido a problemas no transporte, armazenamento e comercialização. No Brasil, a falta de infraestrutura, como caminhões refrigerados para transporte, contribui para essas perdas. Além disso, a sazonalidade da produção, que varia conforme as estações do ano, também afeta a disponibilidade e o preço das hortaliças.

“A gente abastece mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. E nós temos parte de uma população aqui com insegurança alimentar, ou seja, passando fome. O mundo também está passando fome, mas nós temos alimentos suficientes, só que ele não é bem distribuído.”

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castr

A Prefeitura do Rio entregou, nesta sexta-feira, mais uma obra de recuperação do Legado Olímpico: a nova pista de BMX do Parque Radical de Deodoro, na Zona Oeste da cidade. O espaço, que é um centro de ciclismo construído para as competições dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, poderá voltar a receber competições internacionais e nacionais. Além disso, funcionará, em breve, como escolinha para a população, numa parceria com a Confederação Brasileira de Ciclismo.

Continuar lendo

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, o secretário de Esportes e Lazer, Guilherme Schleder, e o secretário de Infraestrutura, Wanderson dos Santos, participaram da entrega das obras de recuperação da nova pista.

A estreia da reforma da pista olímpica contou também com a presença da deputada Laura Carneiro e de atletas do ciclismo, como Renato Rezende, que representa o Brasil em competições internacionais.

Segundo Eduardo Paes, a obra, que foi a última do legado olímpico a ficar pronta e a primeira entrega do ano, foi a mais barata. Ele relembrou, também, que a reforma da pista de BMX foi uma demanda pressionada pelo influencer paulista Cartolouco, que produz conteúdo sobre esportes e tem mais de um milhão de seguidores nas redes sociais.

— Por mais que estejamos atentos à população, nunca vemos tudo. Eu lembro que o Cartolouco, influencer paulista, fez um vídeo aqui me esculhambando, mostrando a pista. Então é obvio que tinha um plano de legado e tinha um projeto de a gente fazer com que fosse entregue — explicou Paes.

Schleder citou a cobrança repetida do prefeito pela entrega do espaço:

— Conseguimos entregar. E essa não é só uma entrega para os atletas olímpicos, mas para toda a população.

Área de quatro mil metros quadrados

De acordo com a prefeitura, a nova pista reformada está estruturada com duas partidas. Uma delas com oito metros de altura, nível olímpico e de competições internacionais. Já a outra tem cinco metros e receberá atletas amadores que estão começando no esporte.

Em uma área de cerca de 4.000 m² no Parque Radical, a pista, repleta de rampas e curvas acentuadas, tem aproximadamente 400 metros de extensão.

Para o presidente da Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecierj), Adayr Aparecido Souza, o Touché, a reinauguração será muito importante para os amantes da modalidade.

— Esse patrimônio vai deixar um grande legado. Embora seja o último equipamento entregue, ainda assim a gente agradece ter um ambiente profissional para preparar nossos atletas para eventos internacionais também. Aproveitar as nossas comunidades e as regiões vizinhas aqaui em Deodoro — disse.

Eduardo Pussieldi, atleta da modalidade BMX race, veio com o pai de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para estrear a pista em Deodoro. Segundo ele, o novo equipamento vai ajudar no seu treino para grandes competições.

— A pista está lisinha. Nunca andei em uma pista como essa, dessa capacidade. Como eu sou júnior, na próxima olimpíadas quem sabe, se eu me preparar eu consigo — disse Eduardo.

Eduardo Pussieldi, atleta da modalidade BMX race — Foto: Anna Bustamante/ Agência O Globo

Funcionamento

A prefeitura ainda não divulgou os horários de funcionamento da pista, mas, de acordo com Schleder, a escolinha ficará aberta durante a semana, de manhã e à tarde. Para os profissionais, o horário será outro.

A piscina do Parque Radical continua com os mesmos horários de funcionamento. Aos sábados e domingos, das 10h às 17h.

*estagiária sob a supervisão de Leila Youssef

Mais recente Próxima New York Times destaca Baile Charme de Madureira como ‘símbolo da identidade e da cultura negra’

O prefeito Eduardo Paes, reeleito para seu quarto mandato no Rio, anunciou nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro, a criação de uma Força Municipal de Segurança, que trabalhará armada em áreas de grande circulação de pessoas na cidade. O serviço será regulamentado por projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal em fevereiro, no início da nova legislatura.

‘É tetra’: Eduardo Paes anuncia medidas para sua quarta gestão; veja discurso na íntegra Festa da virada: PM detém 11 suspeitos e apreende mais de 230 armas brancas e duas de gel

— Ainda que a possibilidade de atuação no tema seja limitada, vamos assumir mais responsabilidades. Será uma força armada que vai trabalhar integrada às polícias. Ela será voltada para a polícia de segurança e proximidade, em áreas de grande circulação de pessoas. Queremos trazer egressos das Forças Armadas para compor seus quadros em parceria com o Ministério da Justiça. É uma iniciativa inédita de nossa manutenção da lei e da ordem na cidade — disse Paes em seu discurso de posse na Câmara do Rio.

Mais tarde, em entrevista, ele justificou a ideia da Força Armada, que atuará de forma independente da Guarda Municipal.

—A gente entende que, diante certos posicionamentos do Governo do Estado, a gente deve assumir certas responsabilidades que não seriam naturais do Município. Óbvio que temos limitações, mas que será enfrentada de maneira mais contundente. Essa força municipal terá um trabalho complementar às forças policiais. Ela pode fazer um policiamento ostensivo, firme, em áreas que não são conflagradas. Esse enfrentamento para retomar áreas conflagradas é papel do Estado, que tem o monopólio da Força — explicou Paes.

A Segurança Pública é tema que consta em um dos 46 decretos publicados na edição de hoje do Diário Oficial. Um dos decretos prevê o que o prefeito define como “refundação” da Guarda Municipal.

— A gente vai extinguir as inspetorias e trabalhar a partir de programas (de políticas públicas). A ideia é ter algo voltado para as praças e parques da cidade, para a defesa das mulheres, questões que envolvam o trânsito. Um exemplo desse modelo é o que usamos no programa BRT Seguro — explicou Eduardo Paes.

Outro decreto prevê estudos para a expansão de um sistema de monitoramento por vídeo das ruas da cidade lançado no ano passado, a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (CIVITAS). O sistema será orientado para ampliar a capacidade de monitoramento da cidade – Cerco Eletrônico Digital; e desenvolver e ampliar o uso de novas tecnologias de detecção.

Há várias medidas de cortes de gastos que repetem iniciativas tomadas em 2021, quando Paes assumiu seu terceiro mandato, após derrotar Marcelo Crivella (Republicanos), que tentava a reeleição. Na época, o município enfrentava uma crise financeira com rombo de cerca de R$ 10 bilhões nas contas públicas Os textos dos decretos, inclusive, são muito semelhantes. Algumas das ações:

Determina a redução, em pelo menos 30% (trinta por cento), dos gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, funções e empregos de confiança, em relação ao custo total vigente de suas respectivas estruturas. Mesma medida foi prevista em 2021 Corta em 30% as gratificações distribuídas aos servidores da administração direta e indireta da cidade. Em 2021, Paes cortou as gratificações em 50%. Os gestores da prefeitura deverão avaliar a necessidade de manter contratos e convênios em vigor. Se a decisão for manter o serviço, os contratos deverão ser renegociados, para reduzir os valores pactuados em no mínimo 30%. Decreto semelhante também foi editado em 2021, mas sem fixar um percentual mínimo. Exonera todos os ocupantes, efetivos e estranhos de cargos comissionados para avaliar a composição das Estruturas Organizacionais dos diversos órgãos da administração direta e indireta. Mas há exceções para comissionados da Controladoria, Procuradoria do Município e da Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento. Medida semelhante ocorreu em 2021. Revoga todas as cessões de servidores públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro aos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como a entidades pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).

Outras prioridades previstas pelos decretos de Eduardo Paes:

Jogos Pan-Americanos de 2031 – Cria grupo de trabalho para a candidatura conjunta das cidades do Rio e de de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos, projetos e propostas destinados a atender às exigências do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e demais entidades esportivas. O grupo, que extra–oficialmente já atua desde dezembro, deve identificar e propor soluções para as demandas relacionadas à infraestrutura esportiva, urbana e de mobilidade necessárias à candidatura; elaborar relatórios técnicos e prestar informações ao COB e às demais entidades esportivas em todas ase etapas do processo de candidatura; promover articulação entre órgãos municipais, estaduais, federais e entidades privadas para viabilizar os projetos e ações necessários; entre outras medidas. A coordenação será da Secretaria de Esportes e Lazer.

Obesidade – Um grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar ao prefeito um plano para definir as ações necessárias à introdução da semaglutida (princípio ativo do Ozempic) como componente no tratamento contra a obesidade nas Clínicas da Família.

Novo mercado na Praça XV – Em 90 dias, a Companhia Carioca de Parcerias e Concessões (CCPAR) deve concluir estudos técnicos, ambientais, econômicos e jurídicos relativos ao projeto de implantação, através de concessão, de um Mercado Municipal na Praça Marechal Âncora (Praça XV). A proposta é que o equipamento sirva como âncora do plano de dar um perfil mais residencial da região do programa Reviver Centro. A estrutura original, construída em 1907 na gestão do ex-prefeito Pereira Passos, foi demolida para a construção do Elevado da Perimetral na década de 1960.

Entorno do Sambódromo – Em 60 dias, um grupo de trabalho deve apresentar uma Proposta de Requalificação Urbana do bairro do Catumbi, que inclui a demolição do Elevado 31 de Março, que liga Laranjeiras à Zona Norte. A equipe terá representantes de oito órgãos municipais e nos estudos deverá novas áreas residenciais e comerciais, incentivando a reconversão de edificações subutilizadas ou degradadas em novos usos, fomentando a diversidade de usos. Há ainda a previsão de criar o Museu do Samba e nova área de eventos no Terreirão do Samba.

Feira de São Cristóvão – Coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma comissão terá 60 dias (prorrogáveis) para elaborar e diretrizes gerais visando à modernização da Feira de São Cristóvão. Na gestão passada, a prefeitura chegou a anunciar que faria uma concessão do equipamento, mas que não saiu do papel.

Novos Parques – Cria grupos de trabalho para implantar os parques Urbano de Guadalupe;Parque Fazenda da Baronesa, no Bairro da Taquara e o Terra Prometida,em Santa Cruz E também estudar a ampliação do Parque Realengo.

Rocinha – A urbanização integral da comunidade, que vem sendo considerada uma prioridade desde a aprovação do Plano Diretor no fim de 2023, é destaque de um dos decretos. Em 60 dias (prorrogáveis), um grupo formado por representantes das secretarias de Infraestrutura, Habitação; Desenvolvimento Urbano e Licenciamento; Conservação e Serviços Públicos; e Transporte deve elaborar estudos técnicos preliminares para um Plano de Urbanização. Esse grupo deve identificar as demandas prioritárias da comunidade por áreas verdes, equipamentos públicos e espaços de convivência; desenvolver diretrizes e propostas de intervenção urbanística que promovam a regularização fundiária, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental; e estabelecer estratégias para a execução das ações previstas, definindo as fontes de financiamento.

Ensino Integral e Gets – Um grupo de trabalho vai apresentar em 120 dias um plano para ampliar de 50% para mais de 70% as matrículas em tempo integral na educação infantil e ensino fundamental até o fim de 2028. Outro grupo de trabalho deve fixar um cronograma para expandir de 202 para 500 o número de unidades de Ginásios Educacionais Tecnológicos (Gets) também até o fim de 2028.

Municipalização de hospitais – Institui a Comissão de Acompanhamento da Municipalização dos Hospitais Federais Cardoso Fontes e Andaraí, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Consultas e exames – Em noventa dias , as Secretaria Municipal de Saúde deve elaborar e apresentar Plano de Ação para implantar dois novos Centros Cariocas de Saúde nas Zonas Norte e Oeste.

Autismo – Determina prazo de até 90 (noventa) para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e apresente Plano de ação para implantação de Programa direcionado às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias e criação de novos centros de referência na Cidade

Expansão do BRT – Em até 60 dias, a Secretaria Municipal de Transportes deve elaborar e apresentar um plano para expandir o BRT que preveja medidas e intervenções que viabilizem e estimulem a integração dos modais municipais de transporte coletivo com os intermunicipais, para promover a conectividade entre cidades da Região Metropolitana do Rio. O estudo deve estimar o custo das intervenções e fixar um cronograma para implantação.

Mais recente Próxima ‘É tetra’: Eduardo Paes anuncia medidas para sua quarta gestão; veja discurso na íntegra

Um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do Brasil, o Canal Adutor do Sertão vem transformando a realidade de inúmeras famílias de agricultores residentes nas regiões mais áridas. A obra, executada pelo Governo de Alagoas, com recursos da União, está dividida em sete trechos, dos quais quatro já foram entregues e estão em pleno funcionamento, levando água para a população nordestina e fomentando a agricultura familiar da região.

A estimativa é que a construção do trecho 5 seja iniciada já no primeiro trimestre de 2025. O principal objetivo deste equipamento público é reduzir os impactos negativos da seca sobre a população alagoana, promovendo o desenvolvimento regional.

Com a conclusão do trecho 5, serão 150 km de canal beneficiando mais 240 mil habitantes em 19 municípios do Sertão alagoano. Os investimentos para a próxima fase de construção ultrapassam R$ 565 milhões, essa nova etapa da obra se estenderá até o km 150, abastecendo quem vive na zona rural dos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores.

Agricultura familiar e sustentabilidade

Com a construção do Canal do Sertão, pequenos agricultores que sofriam com os grandes períodos de estiagem e com todos os outros problemas decorrentes da falta de água, hoje comemoram a fartura deste bem essencial para a vida.

Um dos beneficiados pela obra, “seu” José, morador de São José da Tapera, se alegra ao falar dos privilégios que a obra trouxe para sua família.

“Já faz três anos que eu planto e colho aqui; planto horta, faço ração para os meus animais, tudo com essa água que chegou aqui para a gente”, disse.

“Seu Zé é somente um, dos muitos pequenos agricultores dessa região favorecidos com o trecho 4 do Canal do Sertão. Assim como o Seu Zé, milhares de outros produtores terão a chance de cultivar suas lavouras, dar comida para seus animais e muito mais com a expansão do canal”, acrescentou o secretário de infraestrutura (Seinfra), Gustavo Torres.

Novas expectativas para o futuro

A agricultura familiar no Sertão alagoano tem experimentado avanços significativos, graças ao desempenho crucial da obra na irrigação e na sustentabilidade da produção agrícola da região.

Com a garantia de um fornecimento constante de água, muitos agricultores passaram a instalar bombas d’água que irrigam a produção, ajudam no plantio, colheita e consumo familiar; tudo isso só foi possível graças aos investimentos para a construção do canal, que corta o Sertão e parte do Agreste alagoano, levando água do rio São Francisco até os municípios mais afetados com a escassez de água.

“A construção do Canal do Sertão representa não apenas uma obra gigantesca de infraestrutura, mas também um marco transformador para o futuro da região que já pode sonhar com um futuro mais conectado com o desenvolvimento, com a redução das desigualdades e com a valorização de suas riquezas naturais”, disse o secretário.

“Este projeto não é apenas uma solução de curto prazo, mas uma promessa de mudança para gerações futuras, que poderão viver de forma mais digna e próspera”, concluiu.

MARGARETH DALCOLMO — Membro titular da Academia Nacional de Medicina

Vamos nos aproximando do fim de um ano pivotal em nossas vidas, quando protagonizamos algumas conquistas na ciência, virtualmente úteis ao coletivo, ao mesmo tempo em que testemunhamos tragédias ambientais esperadas, guerras absurdas e acirramento de crônicas desigualdades, todos cenários que levam seres humanos ao desafio de sobreviver, cada qual em seu limite. Esse balanço, entretanto, não nos paralisa, pelo contrário, nos estimula a entrar encorajados no ano que chega, marcados pela defesa da vida.

Neste recuo histórico de cinco anos, após a declaração da pandemia da covid-19, quando nos é permitido analisar, mais do que o impacto em nossas vidas, as consequências sociais, as descobertas, as decepções, as cicatrizes, e o excesso de luto resultante no Brasil. E de par com tudo, a solidariedade de nova qualidade que, contrariando nossa parca tradição em doar, se observou no setor privado brasileiro, em diversas fontes, contribuindo para viabilizar projetos em diferentes regiões do país e assistir a um muito maior número de pessoas por meio de diferentes medidas, desde hospitais e ações estratégicas capitaneadas por redes de saúde. Iniciativas como o Todos pela Saúde, que tanto auxiliou, e que evoluiu para o instituto do mesmo nome, e que hoje presta serviços de grande relevância, são exemplares e deveriam servir de inspiração para muitas outras.

Se fomos desafiados ao extremo, profissionais da saúde, infraestrutura de serviços, públicos e privados, otimização de insumos, o fato é que pouco tivemos tempo para perplexidades e, de pronto, canalizamos nossos melhores esforços, desde a busca incessante de respostas sobre a origem, história natural, patogenia, comportamento, até possíveis tratamentos para a nova doença. Agências regulatórias e comitês de ética trabalharam em regime de urgência com o cuidado de, diante da premência e da magnitude da tragédia, minimizar o improviso e medidas sem a necessária sustentação científica para aplicação in anima nobile. Ficava logo claro que diante de uma virose aguda de transmissão respiratória a descoberta de vacinas seria a solução para conter as mortes e hospitalizações.

Com essa observação, registro o tanto de inadmissível que se sucedeu, e permanece, em diversos campos de nossa cultura, como consequência, com discussões absurdas a nos fazer gastar tempo e energia para desconstruir, desde conceitos anticiência tirados de frouxas convicções religiosas, a permitir surgir e prosperar no país movimentos antivacinas que jamais haviam sequer existido, associados a equívocos que comprometeram, inclusive, nosso parlamento atual. Quando este se permite em tantos momentos, defender o indefensável, em exemplos que se somam, desde as emendas parlamentares, cujo objetivo nada tem a ver com o bem comum, até conceitos de vida que pouco têm a ver com a dignidade humana.

O Brasil deu um exemplo para o mundo com a educação antitabágica que reduziu de 40% para pouco mais de 10% da população fumante, em 30 anos, e aplicando altos impostos sobre cigarros. Se pensarmos como hoje se pode propalar a mudança, por exemplo, de nossa regulamentação vigente quando os dispositivos eletrônicos de fumar, os chamados vapes, sobejamente provados como muito nocivos à saúde humana, inclusive baseando argumentos em cálculos de obtenção de impostos, forçosamente temos que demonstrar o óbvio: além de acima de qualquer preceito ético, isto é, auferir ganhos sobre a vida de crianças e jovens, a matemática está equivocada, uma vez que os gastos em saúde superariam em dezenas de vezes qualquer montante de impostos obtidos.

Entramos, assim, o novo ano, com a perspectiva de novas epidemias, quiçá pandemia de novos vírus e a premente necessidade de nos preparar em todos os sentidos, em contingência e políticas, sob o manto de nossa velha, mas obstinada esperança de brasileiros.

Pelo denso conjunto de informações e de desafios que se gerou nesse lustro, que efetivamente abriu o século 21, permito-me citar a máxima do pensamento gramsciano de que “o pessimismo da inteligência não deve abalar o otimismo da vontade”. Dor e derrota não precisam ser paralisantes, ao contrário. Em nós, que temos o privilégio de olhar o outro, cuidar, e descobrir uma nova capacidade de se solidarizar, tudo serve para nos encorajar e iluminar, como uma permanente epifania. Feliz ano-novo!

A ponte que desabou sobre o Rio Tocantins acendeu alerta sobre a necessidade de conservação e reforma de pontes, viadutos, passagens subterrâneas e passarelas no Distrito Federal. Desde 2012, relatório do Tribunal de Contas (TCDF) apontou que nove pontes e viadutos da capital estavam com riscos estruturais e indicava a necessidade de intervenções imediatas em algumas obras do Plano Piloto. A Novacap monitora e faz reforços nessas estruturas (veja abaixo).

Os locais em risco eram: Ponte do Bragueto; Ponte Costa e Silva; Ponte das Garças; viaduto do Eixo W, sobre a via N2; viaduto do Eixo L, na altura da 215/216 Norte; viaduto do Eixo W, na altura da 115/116 Norte; viaduto do Eixo L, na altura da 203/204 Sul; viaduto do Eixo L, na altura da 215/216 Sul; e a passagem de pedestres subterrânea entre as quadras 115/116 e 215/216 Norte.

Problemas estruturais e falta de manutenção acarretaram no desabamento de parte do viaduto do Eixão Sul, em 2018, e na interdição da ponte sobre o Rio Melchior, por representar risco, em 2022. Especialista em Infraestrutura de Transportes e mestre em Transportes, o engenheiro civil Érick Luiz de Freitas pontuou que os viadutos, túneis e pontes são conhecidos na engenharia como Obras de Arte Especiais (OAE) e exigem procedimentos de inspeção e manutenção singulares.

“Assim como toda e qualquer estrutura, requer que sejam realizadas manutenções preventivas, com o intuito de prolongar a vida útil, assim como identificar eventuais manifestações patológicas ou anomalias”, ressaltou.

O engenheiro lembrou do desabamento de parte do viaduto do Eixão Sul para afirmar que, assim como o desabamento da ponte na BR-266, esse tipo de situação é causada pelo desgaste natural da estrutura associados à falta de manutenção preventiva. “Cabe destacar que a malha rodoviária federal, implantada desde a década de 40, remete às primeiras normas de cálculo e execução de estruturas de concreto armado do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, observou.

” aria-label=”Botão para direita” style=”color: black;”>

Érick comentou que as OAEs espalhadas pelo Brasil são bastante heterogêneas, com diferentes geometrias transversais, calculadas para solicitações de diferentes carregamentos e dimensionadas segundo critérios vigentes à época dos respectivos projetos. “Assim, é urgente que as estruturas antigas passem por uma atualização de seus projetos, o que demanda, além de manutenção, eventuais reforços estruturais, para que possam acompanhar os esforços de carga, cada vez maiores, em função do avanço da tecnologia, que permite aos caminhões transportarem cada vez mais carga”, opinou o especialista.

A ponte sobre o Rio Melchior, que divide as regiões de Samambaia e Ceilândia, na DF-180, é utilizada diariamente por moradores que reclamam da estrutura de mão única e sem a visibilidade adequada. Gil Batista de Freitas, 47 anos, ferrador de cavalos, contou como é a rotina na região. “Passo aqui todos os dias e vemos que o problema da ponte é que ela é muito estreita, só tem uma mão. Os carros chegam juntos por falta de visibilidade”, explicou ao Correio e, no momento em que seguiu viagem novamente, se deparou com outro carro no sentido contrário e precisou retornar para o veículo passar.

Márcio Francisco Bezerra, 46, mora há 10 anos na região e relatou que os desafios da ponte são gerados especialmente com o aumento do tráfego de caminhões de lixo. “Ela favorece a comunidade, mas ficou muito danificada por causa desses caminhões. Ficamos sem acesso por quatro meses até que consertaram, mas continua sendo uma ponte de mão única. Torcemos para eles aumentarem uma faixa, mas isso não aconteceu e sofremos com isso”, destacou. Ele ainda alertou para os riscos de acidentes. “Até uma moto e um carro passando juntos ali é perigoso. Pode cair na ribanceira”, temeu.

O Tribunal de Contas do DF, por meio de nota enviada ao Correio, disse que realiza inspeções periódicas para atualizar e detalhar o estado das pontes e dos viadutos da capital do país, com o objetivo principal de munir os gestores de informações que possam subsidiar uma política efetiva e constante de manutenção corretiva e, também, preventiva (veja o histórico em Linha do tempo). A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) disse que tem monitorado e reformado todas as estruturas citadas.

Ponte do Bragueto – Em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), foi realizado ensaios estático e dinâmico na estrutura da ponte, em 2019, para avaliar o comportamento da estrutura quando submetida a diferentes variações de carga. A instrumentação da estrutura monitora os efeitos estruturais, tais como: deslocamentos, vibrações, rotações e deformações, com registro de temperatura ambiente e da construção;

Ponte Honestino Guimarães – Foi realizado um teste na estrutura, chamado prova de carga dinâmica. O procedimento ocorreu em 27 de julho e os resultados extraídos e compilados comprovam que o local atende às exigências de segurança para o fluxo constante de veículos. A obra reforçou a estrutura do tabuleiro da ponte com a instalação de cabos de reforço nas longarinas da passagem. A prova de carga teve como objetivo validar o reforço aplicado recentemente;

Ponte das Garças – Recebeu reparos na estrutura em 2018, com recursos próprios da Novacap. A companhia concretou a laje no canteiro central, entre os dois tabuleiros da ponte. Além disso, o guarda-corpo que protege os pedestres e os veículos foram substituídos. A manutenção na ponte contou ainda com a limpeza do sistema de drenos, da galeria de águas pluviais e reparos no asfalto;

Tesourinhas e passagens subterrâneas – Todos os 24 viadutos das tesourinhas da Asa Norte foram reformados em 2020. As estruturas nunca tinham passado por qualquer reforma desde a inauguração de Brasília, em 1960, e apresentavam problemas graves, conforme atestado por vários laudos técnicos de especialistas. Com relação à Asa Sul, foram entregues outros 12 viadutos de tesourinhas e uma nova licitação será feita para concluir os conjuntos de quatro entrequadras (1/2, 5/6, 9/10 e 13/14), que exigem novas intervenções. Acerca das passagens subterrâneas, todas as 16 foram reformadas;

Viadutos da N2 – Passou por obra que garantiu reforço estrutural das travessias localizadas na área central de Brasília, aumentando a dimensão dos pilares em 20 centímetros. Além disso, a resistência dos viadutos foi adequada às novas normas de trânsito (antes, aguentavam apenas 36 toneladas, agora, até 45 toneladas). Apesar de não ser comum o trânsito de veículos de grande porte, a passagem ficou pronta para aguentar caminhões, por exemplo.

2011

Auditoria sobre a Conservação e Manutenção de Bens Públicos do DF identificou que três pontes e oito viadutos estavam em situação grave. Entre as estruturas, a da Galeria dos Estados, que desabou em fevereiro de 2018;

2018

Processo específico em que foi realizada nova vistoria para avaliar o estado de conservação desses bens públicos, de modo a verificar se ofereciam riscos à população. Nessa inspeção, foram visitadas as Pontes do Bragueto, Costa e Silva, das Garças; e os viadutos da N2, da DF-002 e dos Eixos W e L. Em quase todos os locais visitados, permanecia a necessidade de intervenções imediatas. No decorrer do processo, foram realizados três monitoramentos (2019, 2020 e 2023);

2019

Detectou que o planejamento das atividades de manutenção era incipiente e não garantia a integridade dos bens patrimoniais do Distrito Federal. Por isso, o Tribunal reiterou prazos e determinações para que os órgãos responsáveis realizassem vistorias para avaliar o estado de conservação dos bens públicos, com a adoção das medidas necessárias nos casos mais urgentes e elaboração de planos de manutenção para todos os casos;

2020

Relatório mostrou que a maioria das medidas determinadas pela Corte foram apenas parcialmente implementadas. Quanto aos bens que haviam sido objeto da primeira auditoria, em 2011, e da vistoria realizada em 2018, 12 deles — entre os quais constam cinco viadutos —, sofreram intervenções e não apresentavam mais risco à população. Porém, não havia informações conclusivas sobre os riscos apresentados por outras oito edificações avaliadas — entre elas três viadutos;

2023

O monitoramento mais recente também mostrou que as medidas determinadas pelo TCDF foram apenas parcialmente implementadas, permanecendo diversas falhas na gestão do patrimônio público do DF, como: falta de informações cadastrais; não realização de vistorias; ausência de planos de manutenção dos bens públicos; e incipiência na implementação do Sistema de Patrimônio Público (SPP).

Fonte: TCDF

6 de fevereiro de 2018 — Parte da estrutura do viaduto da Galeria dos Estados, que possibilita o trânsito sob o Eixão Sul, no centro de Brasília, desabou. O acidente abriu uma cratera na pista e um imenso bloco de concreto caiu sobre carros que estavam estacionados sob o viaduto, que faz a ligação e o acesso aos eixinhos, ao Setor Comercial Sul e ao Setor Bancário Sul. Os proprietários dos carros que foram esmagados no desabamento do viaduto foram indenizados pelo GDF, com o valor de R$ 62 mil pago a cada um dos motoristas;

3 de setembro de 2019 — Um dos símbolos arquitetônicos de Brasília, a Ponte JK enfrenta problemas frequentes em suas juntas de dilatação. Naquele dia, uma fissura no asfalto levou à interdição parcial da estrutura, mobilizando o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do DF. Recentemente, em 12 de março de 2024, uma das faixas foi novamente interditada para reparos essenciais realizados pela Novacap. No início de dezembro, foi anunciada uma licitação para reformar a estrutura por completo;

5 de janeiro de 2022 — Com o surgimento de erosões e fortes chuvas que ameaçaram o local, o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) teve que interditar totalmente a passagem. A solução encontrada pelas autoridades foi a construção de uma ponte provisória, entregue em 14 de abril de 2022. Apesar da funcionalidade, a estrutura de 25 metros, feita de metal e gabião, é alvo de reclamações de motoristas por sua largura limitada e riscos em momentos de tráfego intenso.