Autor: redacao

O horário de verão voltou ao debate, diante das notícias de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a volta da prática, em meio à seca recorde que assola o país e à proximidade dos meses mais quentes do ano.

A medida, que adianta os relógios em uma hora, era adotada anualmente em partes do Brasil para diminuir o consumo de energia pelo melhor aproveitamento da luz natural, mas foi extinta em 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

À época, o governo argumentou que a economia de energia produzida era pouco significativa e não justificava a mudança.

Em declarações recentes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido a volta do horário de verão, argumentando que a medida cumpre dois objetivos importantes na gestão do sistema elétrico: garantir a segurança energética e a modicidade tarifária – isto é, que a conta de luz tenha preço justo.

“Todos os dados de pesquisas anteriores são positivos, fomenta a economia em diversos setores do Brasil, como turismo, bares, restaurantes e muitos outros segmentos. Ele também é importante para diminuir o despacho de termelétricas no horário de ponta”, disse Silveira em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, a medida precisa ser estudada, porque impacta a vida das pessoas. E também depende de uma decisão política do governo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) devem apresentar nos próximos dias um estudo sobre o horário de verão nas atuais circunstâncias. A decisão final caberá a Lula.

História do horário de verão no Brasil

O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas.

“A prática dessa medida, já universal, traz grandes benefícios ao público, em consequência da natural economia de luz artificial”, dizia o texto do decreto assinado por Vargas, datado de 1º de outubro daquele ano.

Horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 no governo Getúlio Vargas

A medida foi repetida em anos seguintes, sem regularidade. A partir de 1985 — ano que foi marcado por uma seca histórica, que resultou em blecautes e racionamento de água —, o horário diferenciado passou a ser adotado anualmente, com duração e abrangência territorial definidas por decretos presidenciais.

Em 2008, um decreto tornou o horário de verão permanente, vigorando do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Até que, em abril de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro também por decreto extinguiu a prática.

“O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, argumentou Bolsonaro, à época.

Mas quais são as vantagens e as desvantagens da mudança de horário? Listamos alguns dos argumentos citados pelos lados contra e a favor da medida.

Argumentos a favor

Economia de energia

Com o adiantamento dos relógios em uma hora, as regiões que adotam o horário de verão ganham uma hora a mais de luminosidade no fim da tarde, adiando o acionamento de lâmpadas e eletrodomésticos na volta do trabalho para casa.

Historicamente, a economia com a medida era de cerca de 4% a 5% da demanda no horário de pico.

Ao extinguir o horário de verão em 2019, porém, o governo Bolsonaro argumentava, com base em dados do ONS, que o pico de demanda no verão mudou ao longo dos anos, do fim da tarde, para o meio dela, devido ao acionamento dos aparelhos de ar condicionado nas empresas.

Nesse cenário, a economia esperada com o horário de verão seria da ordem de 0,5% a 0,7%, mas especialistas do setor elétrico argumentam que qualquer economia é bem-vinda diante da grave seca atual e da perspectiva de rápida redução do nível dos reservatórios hidrelétricos.

“A economia de energia é sempre pouca, mas como há pouca água, qualquer economia é importante”, diz Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel.

Fontes eólica e solar cresceram em participação na matriz elétrica brasileira, representando 15% e 7% da capacidade de geração instalada em junho de 2024, segundo dados da Aneel

Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa ainda que o setor elétrico brasileiro mudou desde 2019, com maior participação das fontes eólica e solar na matriz energética.

Essas fontes, que geram mais durante o dia, podem ser melhor aproveitadas com a adoção do horário de verão, diz o especialista, reduzindo a necessidade de acionamento das térmicas, que produzem energia mais cara e poluente.

“Essas duas fontes [eólica e solar] operam de maneira muito característica: venta muito de manhã e faz muito sol à tarde. Por conta disso, o sentido do horário de verão mudou radicalmente, porque hoje ele se faz necessário para que se aproveite ao máximo essas fontes”, diz Castro.

“Se antes a mudança de horário era para diminuir o consumo no pico do fim da tarde, hoje ele serviria para usar ao máximo a energia eólica e solar, preservando a água dos reservatórios. A explicação técnica é essa.”

Edvaldo Santana observa ainda que o atual nível dos reservatórios hidrelétricos – acima de 50% em todas as regiões do país – ainda é confortável.

O problema, diz o ex-diretor da Aneel, é que eles estão esvaziando cerca de 8 pontos percentuais ao mês. Assim, até o início da temporada de chuvas na região Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, onde está a maior parte dos reservatórios de hidrelétricas do país (cerca de 70% do total), esses reservatórios podem chegar a 30% ou abaixo disso, um nível já considerado perigoso.

“É por isso que todo esforço está sendo feito para não deixar os reservatórios, que estão numa situação ainda boa, se esvaziarem”, diz Santana.

Além da possível volta do horário de verão, a Aneel acionou em setembro, pela primeira vez desde 2021, a bandeira vermelha nas contas de energia, uma forma de indicar aos consumidores através do preço que o consumo deve ser reduzido.

O ONS também poderá fazer, já neste ano, leilões para contratar reduções temporárias de consumo de energia por parte de grandes indústrias. Neste modelo, o governo busca incentivar grandes consumidores industriais a reduzir temporariamente seu consumo nos horários de pico, em troca de uma remuneração.

Mais vendas no varejo e nos bares

Uma segunda vantagem do horário de verão é o estímulo às vendas do comércio e dos bares, resultado da hora a mais de luminosidade.

“O tempo de luz natural a mais no começo da noite faz com que as ruas fiquem mais atrativas, trazendo vigor para o comércio. O movimento nos bares e restaurantes também cresce”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

“Por isso, estimamos um aumento de até 15% no faturamento com a mudança dos relógios, de forma que temos mais recursos circulando na economia, mais geração de empregos e a sociedade como um todo sai ganhando”, argumenta.

‘Estimamos um aumento de até 15% no faturamento com a mudança dos relógios”, diz representante do setor de bares e restaurantes

A Abrasel enviou na segunda-feira (16/9) uma carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com argumentos favoráveis à volta do horário de verão.

Entre os argumentos, a Abrasel citou pesquisa realizada pela associação em parceria com o site Reclame Aqui, que apontou que 54,9% das pessoas que responderam são favoráveis ao retorno do horário de verão no Brasil em 2024.

Para 16,9% a mudança é indiferente. Outros 28% se disseram contrários.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segurança nas ruas

Um terceiro argumento em favor do horário de verão é a segurança.

“A evidência empírica sugere que uma hora a mais de luminosidade reduz homicídios, roubos e acidentes de trânsito”, disse Claudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B e especialista em infraestrutura, que publicou em 2019 um artigo sobre o tema em coautoria com Miguel Foguel e Renata Canini.

Estudo de 2016, realizado por pesquisadores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), por exemplo, analisou dados de ocorrência de acidentes rodoviários entre 2007 e 2013. Segundo o estudo, nos Estados em que o horário de verão era adotado, houve redução de 10% dos acidentes em rodovias federais.

“Os testes revelaram que a realocação do horário de atuação da luminosidade durante o dia contribui consideravelmente na redução de acidentes em rodovias federais”, concluíram os pesquisadores.

“O impacto de transição para o horário de verão afeta o comportamento de direção dos motoristas em rodovias federais, principalmente ao entardecer.”

Exercícios físicos e uso do espaço público

Por fim, um último argumento daqueles que defendem o horário de verão é a possibilidade de fazer exercícios físicos ao fim da tarde e melhor aproveitar o espaço público.

O argumento foi usado até por Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador de Bolsonaro, mas defensor da volta do horário de verão.

“Com o dia mais longo, as pessoas vivem melhor, vão às praias, praticam exercícios e têm mais qualidade de vida”, disse Hang em 2021, quando aderiu a um movimento de empresários pela volta do horário de verão.

Quem defende o horário de verão diz que ele permite aproveitar mais os espaços públicos

Argumentos contrários

Dificuldade de adaptação

O principal argumento dos contrários à volta do horário de verão é que a adaptação é difícil e a mudança mexe com o relógio biológico.

Um estudo de pesquisadores brasileiros publicado em 2017 na revista Annals of Human Biology, com mais de 12 mil participantes, mostrou que menos da metade (45,43%) diziam não sentir nenhum desconforto com a mudança de horário.

E cerca de 25% diziam permanecer desconfortáveis durante todo o período de mudança de horário.

A dificuldade de adaptação tem razões biológicas: a alteração do horário mexe com a produção de hormônios como a melatonina e o cortisol, responsáveis respectivamente por dar sono e despertar o corpo.

A mudança também é mais penosa para adolescentes, que têm dificuldade de acordar cedo para aulas matinais, e para crianças pequenas, que têm necessidade de longas horas de sono e costumam ser sensíveis a mudanças de luminosidade.

Mudanças no ciclo agropecuário

Uma segunda desvantagem do horário de verão, segundo os contrários à medida, é que ele afeta o setor agropecuário.

O gado bovino, por exemplo, é sensível à mudança de horário das fazendas, que pode inclusive afetar a produtividade leiteira.

Críticos da medida dizem que ela prejudica o setor agropecuário

“Os bovinos são animais de hábito, todos os dias eles se alimentam num mesmo horário, são animais de rotina. Se os horários mudam repentinamente, isso causa um estresse no animal. No caso da vaca de lactação, pode inclusive diminuir o leite”, disse José Carlos Ribeiro, da Boi Saúde, consultoria especializada em saúde bovina, em entrevista à BBC News Brasil em 2021.

Mas há quem trabalhe no campo e não se importe com a mudança.

“As empresas trocam o horário, em vez de pegar às 7h, pega às 8h para a colheita da soja, então não prejudica em nada, eu acho que é bom”, disse Antônio Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Sapezal (MT), também em entrevista naquele ano.

Horários diferentes Brasil afora

Uma terceira desvantagem é a maior dessincronia entre os horários Brasil afora.

O Brasil é um país tão grande que tem quatro fusos horários: o de Brasília, que abrange a totalidade das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além dos Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Goiás e o Distrito Federal; o de Fernando de Noronha (uma hora à frente de Brasília); o do Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (uma hora atrás de Brasília); e o do Acre e oeste do Amazonas (duas horas atrás de Brasília).

No horário de verão, Norte e Nordeste não adotam a mudança, que não faz diferença nessas regiões devido à proximidade delas com o Equador.

Assim, no horário especial, Roraima, Rondônia e Amazonas passam a ter duas horas de diferença em relação a Brasília e o Acre, três horas.

Isso dificulta, por exemplo, a realização de eventos nacionais, a tal ponto que, em 2018, o horário de verão foi mais curto, devido às eleições.

A pedido do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o horário de verão naquele ano começou somente em novembro, para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados.

Esta reportagem foi publicada originalmente em setembro de 2021 e atualizada com informações sobre o contexto atual em 2024.

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Os alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) Samuel Augusto Marins Bastos, de 21 anos, e Thaylon Roberto Muniz da Silva, de 19, foram premiados nesse domingo (15/9) com a medalha de excelência na categoria de segurança cibernética na WorldSkills Lyon, na França. A premiação ocorreu durante a cerimônia de encerramento do torneio, realizada no Groupama Stadium, que fica na região metropolitana de Lyon, na França. Para assistir à cerimônia completa, clique aqui.

Samuel e Thaylon representaram o Brasil contra estudantes de outros 20 países, e foram uma das duplas que receberam a medalha de excelência. Essas medalhas são concedidas aos estudantes que atingem 700 ou mais pontos no torneio, indicando se os competidores cumpriram todos os parâmetros exigidos para a prova e, portanto, certifica o alto nível técnico de quem as recebe. O ouro ficou com a dupla da Suíça, a prata com a do Irã e a dupla de Taipé Chinesa levou o bronze.

“O Senai-DF trouxe para a WorldSkills Lyon 2024 um grupo bastante competente e essa medalha é um retrato da qualidade do ensino e das estruturas que ofertamos gratuitamente para a população”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra) e do Conselho Regional do Senai-DF, Jamal Jorge Bittar, que visitou o local das disputas e prestou apoio aos competidores da instituição.

Também representaram o Senai-DF no torneio Miguel Herculano Sousa, de 16 anos, na ocupação Pintura Decorativa, e Rian Patrik da Conceição Lima, de 18 anos, em Funilaria.

03/09/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Quatro Estudantes do Senai na WorldSkills. Na foto, Samuel Augusto Marins Batos e Thaylon Roberto Muniz (Moreno)

A competição

Durante os quatro dias do evento, os competidores da ocupação de segurança cibernética tiveram que executar tarefas em três módulos autônomos, que abrangeram segurança de infraestrutura corporativa, investigação forense e CTF — sigla para Capture the Flag, disputa em que os competidores precisaram encontrar vulnerabilidades em sistemas.

Para Thaylon, o longo processo de treinamento e o entrosamento foram fatores que levaram a dupla do Senai-DF à conquista da Medalha de Excelência. “O esforço mútuo foi muito importante para o resultado”, disse, referindo-se ao parceiro de torneio, Samuel. “O nível da prova estava forte, uma vez que estávamos concorrendo contra países que são referência mundial na área, e ainda assim fomos muito bem”, avalia.

Samuel, parceiro de Thaylon na competição, iniciou os estudos no Senai-DF em 2020, no curso Técnico em Eletrotécnica, ofertado gratuitamente por meio do DF Inova Tech. “Eu tenho gratidão por todos os envolvidos em minha trajetória. A educação é o melhor e único jeito de transformar a nossa realidade. Quanto mais as pessoas tiverem oportunidades, melhor será para crescimento delas”, disse o jovem.

O programa DF Inova Tech é realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF e pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) e executado pelo Senai-DF. A iniciativa qualifica profissionais em cursos de tecnologia e inovação de forma gratuita.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Leonardo Reisman, a premiação representa a coroação de uma importante parceria entre a secretaria, a FAP-DF e o Senai-DF que, além de qualificar os alunos, promove tanto a inserção do profissional no mercado de trabalho quanto a sua recolocação. “As histórias desses alunos são uma inspiração para todos que desejam trilhar o caminho da tecnologia”, acredita o secretário.

» Karin Santin*

Cientistas desenvolveram chips que simulam vasos sanguíneos e linfáticos para ajudar na produção de medicamentos. A ideia é que sejam utilizados desde o processo pré-clínico à testagem farmacêutica. Contribuições potenciais incluem acelerar testes, aumentar a segurança e reduzir experiências com animais. A pesquisa é conduzida pela Universidade de Agricultura e Mecânica do Texas (TA&MU), nos Estados Unidos, cujo foco se concentra em análises clínicas relativas de doenças vasculares e hematológicas.

Os resultados do estudo foram publicados na revista científica TA&MU. Os autores buscam aplicar a pesquisa em células para desenvolvimento de tratamentos sob medida. “Testar medicamentos é o valor comercial final porque você está sempre interessado em lidar com uma doença e curar pacientes”, afirma Abhishek Jain, professor de Engenharia Biomédica e líder do laboratório responsável pelo estudo, em comunicado à imprensa.

Os chips utilizam sistemas microfluídicos com uma rede de capilares (tubos) de diâmetro similar ao de um vaso sanguíneo em que células sanguíneas são bombeadas em velocidade semelhante à do corpo humano. “Os capilares podem ser revestidos com células parecidas com as da parede vascular ou com proteínas encontradas na parede vascular. Assim, é possível verificar interações entre as células no vaso e as respostas das células às drogas a serem testadas”, destaca Nicola Conran Zorzetto, coordenadora do Laboratório de Inflamação Vascular do Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em Bioquímica.

Para a conclusão dos testes clínicos, são esperados, em média, de 10 a 15 anos, considerando, o intervalo entre a descoberta e a aprovação final. “A implementação (dessa tecnologia) também tem potencial de reduzir custos e melhorar a eficiência do processo de desenvolvimento farmacêutico”, diz a pesquisadora Suélia Siqueira, doutora em Engenharia Eletrônica Biomédica que pesquisa a tecnologia organ-on-a-chip (“órgão em chip” em tradução livre) na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Siqueira, essa tecnologia pode ser equipada com microssensores que monitoram o comportamento celular em resposta a estímulos em tempo real. De acordo com ela, esses aparelhos atuam como biomiméticos, que buscam reproduzir funções fisiológicas de órgãos e tecidos humanos. “Células humanas do tecido de interesse ou células-tronco são cultivadas dentro do dispositivo e mantidas com soluções que promovam seu crescimento e manutenção”, descreve.

Para Nicola Zoerzetto, da Unicamp, uma das utilidades de chips microfluídicos seria avaliar a deformabilidade de células – brancas e cancerígenas -, para a pesquisa e tratamento de doenças relacionadas ao sangue. Ela acrescenta que a análise dos glóbulos vermelhos é outra via potencial de pesquisa, como no caso de alterações de deformabilidade e formato em quadros de malária. “No nosso laboratório, utilizamos o sistema microfluídico com biochips para estudar como células sanguíneas de pacientes com anemia falciforme interagem e aderem para entender os mecanismos da doença. Acompanhamos também os efeitos benéficos de tratamentos recebidos por eles”, relata.

Suélia Siqueira, da UnB, afirma que a área de pesquisa e confecção de chips biomiméticos enfrenta desafios de infraestrutura e financiamento no Brasil, principalmente em comparação a países como os Estados Unidos e a Alemanha, avançados na área. Ela desenvolve um trabalho junto à equipe de cientistas do Núcleo de Pesquisas e Inovação em Organ-on-a-chip e Engenharia de Tecidos da UnB para análise da angiogênese em feridas crônicas. “A proposta principal seria o teste de equipamentos médicos desenvolvidos pela equipe, como os de luz LED e biomembrana de látex natural, que promove a cicatrização”, destaca. (K.S.)

* Estagiária sob supervisão de Renata Giraldi

Dispositivo com tecnologia para processar quantidades muito pequenas de líquido utilizando canais minúsculos em que o fluxo é controlado por válvulas. Os canais têm espessura menor do que a de um fio de cabelo e podem ser feitos em papel, vidro, géis ou polímeros. Devido à pequena escala do sistema, os líquidos fluem de maneira estável, replicando uma mecânica presente em sistemas naturais como o sistema circulatório humano.

A Universidade de Brasília (UnB) atravessa um momento de transformação. O primeiro semestre se encerra em breve e, com ele, se abre a perspectiva de uma nova gestão, que deve assumir em novembro, após o Conselho Universitário referendar democraticamente o resultado da Consulta e da nomeação da Presidência da República.

Não são poucos os desafios que a reitora escolhida na consulta à comunidade, Rozana Naves, e seu vice-reitor, Márcio Muniz, têm pela frente. Considerando o papel fundamental da pesquisa na Universidade, é importante destacar alguns problemas desta área.

É preciso ter clareza de que os desafios para a pós-graduação no Brasil são diversos e refletem tanto questões estruturais do sistema educacional quanto fatores externos, como condições políticas, econômicas e sociais. A redução do financiamento público é, sem dúvida, o maior desses fatores. O financiamento das universidades e instituições de ensino superior públicas tem sido reduzido nos últimos anos, afetando diretamente programas de pós-graduação, pois grande parte deles depende de bolsas de estudos e de fomento para pesquisa.

Além disso, a compra de insumos e a manutenção de laboratórios é igualmente afetada. A diminuição do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) prejudica, de maneira indiscutível, a continuidade e a qualidade dos programas de pós-graduação.

Na UnB, em particular, o financiamento insuficiente tem um efeito devastador: sem bolsas de estudo e com infraestrutura insatisfatória, a evasão na pós-graduação tem sido notada. Isso também dificulta a qualificação de Programas nota 3 ou 4, que equivalem a aproximadamente 42%dos PPGs da instituição. Cerca de 41% dos programas possuem nota 5, e apenas 17% têm notas 6 ou 7, considerado o patamar de excelência nacional ou internacional.

No que tange a quesitos que avaliam a excelência dos PPGs, cumpre que a nova administração considere a indução e facilitação de processos para a internacionalização dos programas, para que estes participem de redes internacionais de pesquisa. A falta de parcerias internacionais robustas, dificuldades na mobilidade de estudantes e professores, e o baixo índice de publicações em revistas científicas internacionais são desafios para a projeção da ciência produzida em nossa Universidade.

Todas as metas para a qualificação dos Programas da UnB se beneficiarão enormemente da diminuição da burocracia excessiva, pois os processos administrativos demasiadamente complexos e exigentes, em diferentes sistemas, atrasam a pesquisa e desestimulam pesquisadores, o que se reflete no baixo número de docentes inseridos em programas de pós-graduação.

Para que o trabalho desenvolvido no interior dos programas seja devidamente reconhecido, é preciso fortalecer as secretarias dos Programas com apoio institucional para o preenchimento da Plataforma Sucupira e para a autoavaliação, atualmente uma das etapas decisivas para a avaliação da Capes.

No que diz respeito à diversidade e à redução das desigualdades, muito foi feito. Como se sabe, a UnB foi pioneira na adoção de cotas raciais em 2004, e recentemente estendeu essa política para a pós-graduação, criando a política de ação afirmativa para negros, indígenas e quilombolas. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir não só a diversidade e a inclusão, mas a melhoria das condições de acesso e de permanência nos programas de pós-graduação, especialmente em relação a grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, população LGBTQIAPN , indígenas e pessoas com deficiência.

Por fim, é necessário desenvolver instrumentos que apoiem a comunidade acadêmica, profundamente afetada em sua saúde mental no período pós-pandemia. Os estudantes de pós-graduação, em particular, têm enfrentado elevados níveis de estresse, depressão e ansiedade, decorrentes da pressão por resultados e da incerteza quanto ao futuro. Esses desafios configuram um mosaico de grande complexidade, que abrange problemas estruturais, financeiros e locais. Para avançar na qualificação e na formação de mestres e doutorados, cabe promover a valorização do conhecimento científico e da carreira acadêmica— elementos cruciais para o futuro da universidade pública.

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DANIELA GLAETE SOARES LINS —Integrante do Núcleo Regional ABED de Recife (PE), coordenadora e professora de educação profissional, e professora e coordenadora dos cursos técnicos da ETE Professor Lúcio Ávila Pessoa, escritora e tutora EaD (UPE)

Em 15 de setembro, começa em Brasília o 29º CIAED — Congresso Internacional ABED de Educação a Distância —, realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), a principal referência latino-americana e de países de língua portuguesa de educação a distância. Nesta edição, a ABED prevê reunir mais de 2 mil pessoas em torno da Educação a Distância de Qualidade. Reflexões como esta, trazidas pela educadora, estarão presentes em todo o evento, que termina no dia 18 de setembro.

Nos últimos anos, o ensino superior a distância tem se destacado como uma modalidade educacional crescente e significativa. Esse modelo ganhou ainda mais relevância com a pandemia da covid-19, que acelerou a adoção de práticas de ensino remoto. No entanto, a qualidade do ensino a distância é um tema que gera debates e exige uma análise detalhada para garantir que seja uma alternativa viável e eficaz ao ensino presencial.

O ensino superior a distância oferece uma série de vantagens destacadas para sua atratividade e eficácia. Uma das principais vantagens é a flexibilidade. O estudante pode acessar o conteúdo das aulas a qualquer momento e em qualquer lugar, possibilitando a conciliação dos estudos com o trabalho, a família e outras responsabilidades. Essa flexibilidade é especialmente benéfica para adultos que buscam continuar sua formação acadêmica sem comprometer suas atividades diárias.

Outra vantagem significativa é a democratização do acesso à educação. Pessoas que vivem em áreas remotas ou que enfrentam dificuldades de deslocamento podem, através da Educação a Distância (EaD), acessar cursos de qualidade sem precisar mudar de cidade ou enfrentar longas jornadas diárias. Isso é particularmente importante em um país com dimensões continentais como o Brasil, onde as disparidades regionais são marcantes.

Além disso, o custo é um fator relevante. Cursos a distância geralmente são mais acessíveis do que os presenciais, tanto em termos de mensalidades quanto de gastos adicionais, como transporte, alimentação e material didático. Essa redução de custos torna a educação superior mais acessível para uma parcela maior da população. Apesar das vantagens, a qualidade do ensino superior a distância enfrenta alguns desafios que precisam ser superados. Um dos principais desafios é a infraestrutura tecnológica. Tanto os alunos quanto as instituições de ensino precisam ter acesso a equipamentos adequados e uma conexão à internet de qualidade para a experiência educacional ser garantida.

A metodologia de ensino também precisa ser adaptada à modalidade a distância, além de fazer uso de materiais didáticos de alta qualidade e contar com estratégias pedagógicas que promovam a interação e o envolvimento dos alunos, tais como: fóruns de discussão, chats e videoconferências, que são fundamentais para manter uma comunicação eficaz entre alunos e professores.

O papel do corpo docente é outro fator crucial para a qualidade do ensino a distância. Professores capacitados para a EaD precisam ser proficientes no uso de tecnologias educacionais e capazes de criar um ambiente virtual de aprendizagem que seja estimulante e produtivo. A formação contínua desses profissionais é fundamental para manter a qualidade do ensino. Além do feedback contínuo, permite que as instituições identifiquem pontos fortes e áreas que precisam ser melhoradas, ajustando suas práticas pedagógicas para atender melhor às necessidades dos alunos.

Contudo, o ensino superior a distância tem se consolidado como uma modalidade educacional importante e necessária no cenário atual. A qualidade desta modalidade depende de diversos fatores, incluindo infraestrutura tecnológica, metodologia de ensino, qualificação do corpo docente e um processo específico de avaliação. Enfrentando os desafios e aproveitando as vantagens, a EaD pode oferecer uma educação superior de alta qualidade, acessível e eficaz. À medida que a sociedade se torna cada vez mais digital, o ensino superior a distância não é apenas uma alternativa, mas uma necessidade adaptativa às novas dinâmicas sociais. Para garantir a sua qualidade, é fundamental um compromisso contínuo com a inovação e a excelência educacional.

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Em meio aos debates sobre a liberação de eventos culturais no Eixão do Lazer aos domingos, surge a denúncia, feita por uma ambulante, de que produtores culturais estariam cobrando taxas para barracas que desejam se instalar nas proximidades dos eventos culturais como Samba, Choro e Jazz.

A ambulante, que preferiu não se identificar, relatou que, inicialmente, o pagamento do valor cobrado pelos produtores culturais era voluntário, mas, posteriormente, tornou-se fixo. Segundo ela, “pessoas que vendem bebidas e comidas dentro das rodas musicais chegam a pagar cerca de R$ 600 por domingo, enquanto os demais pagam entre R$ 100 e R$ 200”. A situação gerou incômodo quando as pessoas que estavam nas rodas começaram a sair para comprar produtos mais baratos com vendedores que não participam das rodas. “Muitos ambulantes querem fazer parte e há até uma fila de espera para participar, pois esses espaços atraem mais pessoas”, afirma.

Para ela, se o valor pago fosse rateado entre todos os participantes, os custos finais do evento seriam compartilhados igualmente, e não pagos de acordo com as vendas de cada um.

Dudão Melo, produtor musical do Coletivo Superjazz, explica que a cobrança se trata de uma parceria para ajudar a custear a infraestrutura do espaço. “Não temos patrocínio de empresas privadas, governo ou leis de incentivo. Começamos o projeto convidando comerciantes do entorno para participar e ajudar a custear o evento. Essa parceria é viável e benéfica para todos”, detalha.

O produtor musical defende que a parceria é vantajosa para todos e que o projeto cultural atrai o público necessário para os comerciantes venderem seus produtos. “Eles pagam uma porcentagem para cobrir custos com banheiros químicos, infraestrutura de som, geradores e limpeza, que são itens caros e que poderiam ser fornecidos pelo poder público. Precisamos do apoio dos comerciantes para cobrir os custos do projeto”, assegura.

Ele acrescenta que a parceria é consensual e feita de forma que seja interessante para todos. “Ninguém é obrigado a participar, nem será expulso, porque a área é pública. O que buscamos é uma parceria mutuamente benéfica”, conta.

Por outro lado, o DF Legal informou que tomou ciência da prática, que considera irregular. “É importante esclarecer que essa conduta não possui respaldo legal, pois trata-se de sublocação de espaço público, o que não é permitido. A autorização para ocupar um espaço público só pode ser feita pelo poder público, e qualquer pagamento por uso de área pública deve ser feito diretamente ao poder público”, afirma a pasta. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) declarou que desconhece a cobrança de taxa para ambulantes, mas que irá investigar o caso.

Marcio Marinho, produtor cultural do Choro no Eixo, garante que o evento não cobra taxas para a participação de ambulantes. “Desde o início do projeto, em 2020, os produtores rateiam voluntariamente os custos com infraestrutura, como 12 banheiros químicos, equipe de limpeza, coleta e descarte de lixo, brigadistas e carros-pipa. Nenhum trabalhador foi proibido de participar por não pagar o rateio. Se o poder público patrocinasse o evento, o rateio não seria necessário”, afirma.

Ana Elisa Alencar, que tem uma barraca de hambúrguer artesanal no evento Choro no Eixo, concorda com o pagamento. “Sou a favor porque quero que meu cliente permaneça, e para isso é necessária uma infraestrutura adequada. Além disso, é preciso que o ambulante, que chega de manhã e só vai embora à noite, tenha acesso a banheiros. Não é uma taxa fixa; o valor repassado varia de acordo com as vendas”, explica.

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Movimento Supera Turismo Rio Grande do Sul informa: destinos da Serra Gaúcha estão prontos para receber visitantes (Movimento Supera Turismo (Foto: Divulgação))

O Movimento Supera Turismo Rio Grande do Sul reforça que os destinos turísticos da Serra Gaúcha estão totalmente preparados para receber visitantes, com sua infraestrutura e atrações em plena operação. Em meio a um cenário de recuperação e fortalecimento do turismo local, o movimento convida todos a redescobrirem as belezas e as experiências únicas que a região tem a oferecer.

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Até dezembro deste ano as cias aéreas retomarão, no mínimo, 80% da movimentação de voos para o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Somente uma cia aéreas prevê retomar 100% no mesmo período. A partir do dia 21 de outubro, a LATAM volta operar voos domésticos no aeroporto no Salgado Filho, em Porto Alegre.

A Serra Gaúcha, um dos principais destinos turísticos do Brasil, abrange cidades como Gramado, Canela, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, que se destacam por sua hospitalidade, infraestrutura de alta qualidade e uma ampla gama de atrações turísticas. De eventos consagrados como o Natal Luz e o Festival de Cinema de Gramado, a experiências de enoturismo em Bento Gonçalves e festividades tradicionais em Caxias do Sul, a região segue promovendo um turismo seguro e atrativo para todos os perfis de viajantes.

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Além disso, a região conta com o Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, que facilita o acesso aos turistas, com voos regulares das principais capitais brasileiras.

Apoio ao Turismo e à Recuperação do Setor:

O Movimento Supera Turismo Rio Grande do Sul está empenhado em fortalecer o turismo e promover a recuperação econômica da região. Em parceria com o Consórcio Aproveite Campos do Jordão e outras entidades, o movimento lançou a campanha Uma Força pro RS, que visa arrecadar recursos para apoiar a manutenção de empregos, distribuição de cestas básicas e fomento do setor a curto prazo.

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A campanha incentiva doações fixas mensais até dezembro ou contribuições esporádicas, e os recursos serão destinados ao Convention Visitors Bureau das cidades participantes para garantir o suporte contínuo ao setor de turismo.

Participe e Apoie:

Para mais informações, acesse o site ou entre em contato pelo e-mail contato@umaforcaprors.com.br.

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O volume diário de transações via Pix atingiu um novo recorde na última sexta-feira (6/9), quinto dia útil do mês. De acordo com o Banco Central, foram registradas 227,4 milhões de operações em um único dia, atingindo o valor de R$ 108 bilhões.

O recorde anterior havia sido registrado em 5 de julho, quando foram feitas 224,2 milhões de transações. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, destacou o BC em nota.

O BC, junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), alteraram as regras para simplificar o uso do método de pagamento, o que inclui nova função de Pix Agendado Recorrente, que deve ser lançado em 28 de outubro.

A modalidade será similar a uma transferência, mas válida para pagamento entre pessoas físicas, diferentemente do Pix Automático, que só pode ser feito para pessoas jurídicas.

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A Administração Pública é o aparelho do Estado, ou seja, o instrumento que o governo dispõe para executar os serviços públicos. Em termos simples, pode-se dizer que é o “braço de execução” do governo, ao se considerar apenas estes órgãos executores chega-se ao conceito de Administração Pública em sentido restrito. Essa execução decorre de decisões tomadas por órgãos políticos definidores de políticas públicas, ao incluir estes órgãos políticos, obtém-se o conceito de Administração Pública em sentido amplo.

Importância para os cidadãos

Tal assunto possui muita importância para os cidadãos, pois o aparelho do Estado é o principal responsável por realizar melhorias para aqueles (cidadãos), as quais são entregues na forma de serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, segurança, transporte etc.

Direito Administrativo

Salienta-se que o assunto “Administração Pública” é objeto de estudo do Direito Administrativo, o qual regula as atividades administrativas voltadas, por exemplo, à seleção de servidores públicos, às compras e à prestação de serviços públicos.

Tal ramo do direito é regulamentado por normas expressas na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e em diversas leis, tal como a Lei dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.121/1991), a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei de Serviços Públicos (Lei 8.987/1995), dentre outras. Assim, tal estudo fornece o entendimento da maneira que o governo se organiza para entregar benfeitorias para o cidadão.

A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos (Imagem: Stokkete | Shutterstock)

Formas de Administração Pública

A Administração Pública evoluiu por meio de três modelos básicos, que são:

É o modo de gestão no qual o governante assume o patrimônio público como seu patrimônio particular. É marcado pela corrupção e nepotismo. Tais características são inaceitáveis quando o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, exigindo que o mercado e a sociedade civil se separem do Estado.

É o modo de gestão pautado no poder racional-legal, ou seja, na adoção de normas para reger as condutas e de uso eficiente de recursos públicos. Visava combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, evidenciando sua vantagem fundamental: a efetividade no controle dos abusos. Essa forma de Administração Pública é ligada ao Estado Liberal, ocorrendo no Brasil principalmente de 1930 a 1990 no Estado Desenvolvimentista.

Os princípios orientadores do desenvolvimento da Administração Pública Burocrática são: a impessoalidade; o formalismo; a profissionalização e ideia de carreira; a racionalidade e a hierarquia funcional.

É o modo de gestão pautado na qualidade e eficiência (relação entre os produtos gerados com os insumos utilizados) dos serviços públicos, pautando no controle de resultados (a posteriori) como modo de superar os entraves do formalismo burocrático.

A Administração Gerencial surgiu na segunda metade do século XX, como resposta de duas causas: a expansão das funções econômicas e sociais do Estado e desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial.

Evolução da Administração Pública

A evolução da Administração Pública no Brasil é marcada por três reformas administrativas:

A Implantação da Administração Pública Burocrática (reforma da década de 1930);

A Transição da Administração Pública Burocrática para a Administração Pública Gerencial (reforma da década de 1960);

A Reforma Administrativa Gerencial (reforma da década de 1990).

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As concessões de água e esgoto para a iniciativa privada caminham para uma “segunda onda” no Brasil, diz o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, responsável pelas áreas de estruturação de projetos da instituição de fomento.

Quando, em 2016, o BNDES iniciou uma mudança estratégica na sua atuação em infraestrutura, com mais ênfase na estruturação de concessões do que no financiamento direto aos investimentos, o saneamento básico foi logo definido como prioridade, antes mesmo da aprovação do novo marco regulatório do setor, em 2020.

Das primeiras concessões que abrangiam grandes áreas metropolitanas, como a do Rio, o banco agora se volta para projetos menores, em localidades que têm dificuldades de comportar concessões convencionais, cujo modelo econômico é todo sustentado na cobrança da conta de água.

Para esses casos, o modelo de parceria público-privada (PPP) surge como alternativa para atrair o capital privado, afirma Barbosa. Nas PPPs, o governo concedente paga uma contrapartida ao operador privado. Segundo o diretor, que foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo de Dilma Rousseff, o setor privado tem demonstrado interesse em investir também nesse modelo.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista que Barbosa concedeu ao GLOBO.

Quais foram os aprendizados com a evolução da estruturação de concessões de saneamento no Brasil?

Houve uma primeira onda de projetos, que foram projetos grandes, o do Rio principalmente, muito focados no valor da outorga (valor que o investidor paga ao poder concedente pelo direito de explorar uma infraestrutura). Agora, a maioria dos projetos se move para estados que têm uma estrutura com menor cobertura (de saneamento). O desafio do investimento é maior. Nesses projetos, a importância da outorga diminui.

Se colocar uma outorga muito grande, a tarifa fica muito elevada. E se começa também, em alguns lugares, a se estudar não concessões, mas PPPs, em que o estado vai pagar uma contrapartida, porque só a receita tarifária não é suficiente para sustentar os investimentos requeridos.

Nesta segunda fase, diminui a necessidade de participação do setor privado?

O que tem em comum entre a primeira e a segunda fases é o diagnóstico, feito lá atrás com o marco do saneamento, baseado na ideia de que o setor privado consegue fazer investimentos sem aumentar as tarifas, promovendo a universalização.

De onde vem essa ideia? Da hipótese de que o setor privado vai conseguir reduzir custos, ser mais eficiente, vai reduzir inadimplência, que é um problema, e vai reduzir perdas de água. Então, com uma mesma tarifa, haverá um lucro maior, que possibilita o investimento e a expansão, sem comprometer a qualidade dos serviços.

Vamos começar a ver isso nos projetos que já foram leiloados e estão em andamento. Na segunda leva, em alguns casos, como nas PPPs de esgoto na Paraíba e em Goiás, se identificou preliminarmente que a concessão pura não seria o modelo adequado.

Há um modelo mais adequado para a maioria dos locais?

O BNDES não tem modelo preferido. Estudamos concessão plena, que atua na produção e distribuição de água, concessão parcial, como é o caso do Rio, que se concede a distribuição, mas a produção de água segue com o estado, ou as PPPs.

Quem diz o modelo não é o BNDES, são os clientes. O que temos visto agora é que os clientes têm começado a optar mais por PPP do que por concessão.

E como estão vendo o modelo de PPP?

Tem lugares em que a estatal (de saneamento) está interessada em fazer PPP porque ela não tem capacidade imediata de executar aquele investimento ou de executar a operação. Agora, o principal fator para determinar se é PPP ou concessão é o impacto do modelo na tarifa.

Quando, na tarifa resultante, o preço acaba sendo além do que é calculado como o que a população tem capacidade de pagar na cobertura adequada, então tem que optar por PPP.

Qual será modelo para as PPPs?

Rio Grande do Norte foi o primeiro que focou bastante só em PPP. Em Goiás, temos uma PPP de esgoto. Ali, o desafio é aumentar a cobertura.

Será possível atrair o setor privado?

Trabalhamos para isso. O setor privado também tem demonstrado interesse em participar no modelo de PPPs.

Na concessão do Rio já se fala em reequilíbrio do contrato, por causa de estimativas em desacordo com a realidade, segundo as concessionárias. Isso será inevitável nas próximas concessões?

Sempre quando nos movemos para a concessão, as primeiras têm uma incerteza, porque não há casos anteriores como guia. Isso aconteceu nas rodovias e nos aeroportos. Agora, esses modelos estão em implementação, é natural que apareçam algumas discrepâncias aqui e ali.

Isso deve ser negociado com que o poder concedente e com quem ganhou a concessão. Não é a primeira vez que isso acontece, nem é o único caso. Sempre que você começa a concessão de algum setor, há esse tipo de debate.

O modelo de contrato das concessões recentes, como o do Rio, facilita a solução desses problemas?

Todo contrato já tem uma matriz de risco e diz como devem ser encaminhados os pedidos de reequilíbrio. Não só em saneamento. Todo contrato de concessão tem isso.

Recentemente, o leilão do Piauí foi adiado. Não sinaliza falta de interesse do setor privado pelas concessões?

Acho que é um caso localizado. O projeto do Piauí não fomos nós que estruturamos, então não tenho os detalhes. O setor tem falado em ajustes, e o momento talvez não seja o ideal.

O projeto de concessão na região metropolitana de Porto Alegre terá de ser modificado por causa das enchentes que atingiram a localidade em abril e maio?

O projeto já tinha sido entregue ao prefeito, para definir qual será o modelo e passar pelas instâncias de autorização municipal. Estava nesse estágio. E aí, antes das enchentes, até por ser um ano eleitoral, provavelmente, o prefeito ia deixar para fazer isso na próxima administração.

Os estudos ficaram prontos no ano passado, aí entrou o calendário eleitoral. Nosso trabalho foi feito, foi entregue o estudo. Agora, com as enchentes, obviamente, afetou. Esses projetos calculam a necessidade de investimentos com base na estrutura existente. Dado que a enchente danificou essa estrutura, temos que fazer uma reavaliação. Agora, quem tem que decidir isso é o poder contratante, não o BNDES.

As primeiras concessões têm conseguido fechar pacotes de financiamento, com o BNDES e o mercado financeiro privado. Isso muda na segunda fase de concessões?

Do ponto de vista do mercado financeiro, tem funding necessário para financiar todos esses projetos que estamos estruturando. O volume do mercado financeiro é bem amplo. O mercado de debêntures de infraestrutura tem tido demanda mais do que suficiente. Ou seja, o mercado tem funding.

O que tem gerado algum debate no setor é que alguns players já assumiram várias concessões e podem estar com sua capacidade de endividamento tomada. E aí precisamos de novos players. É o mesmo debate que houve em rodovias e aeroportos.

Nosso trabalho não é só estruturar o projeto, mas fazer o road show (apresentações para investidores) e procurar novos investidores, no Brasil e fora do Brasil. Mais do que funding, é achar novos players que queiram entrar nesse negócio.

Na avaliação do BNDES, a falta de ‘players’ para investir já preocupa?

Normalmente, esses players são holdings e trazem outros investidores. Eles mesmos estão procurando. Ainda não preocupa.

Atualmente, o BNDES trabalha no desenho de mais dez concessões e PPPs na área de saneamento. O projeto de Sergipe é o mais próximo de ir a leilão. No total, os dez projetos atingem 36 milhões de pessoas e exigem R$ 99,5 bilhões em obras.

10 projetos e R$ 99,5 bi em obras

Segundo o diretor Nelson Barbosa, o BNDES pretende acrescentar à carteira mais um ou dois novos grandes projetos até o fim deste ano.

Veja os planos do BNDES nessa área