Visita de Macron ao Brasil selará acordo no gás que pressiona Petrobras

A viagem oficial do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil em março prevê a assinatura de um acordo de cooperação na área de estocagem de gás natural entre os dois países. O primeiro projeto resultante do acordo será uma parceria entre a Origem Energia e Engie.

Para assessores do Planalto, o documento, que será assinado pelos dois presidentes, cria uma situação para a Petrobras, que resiste a ampliar a oferta do gás a preços competitivos.

Também colabora em favor do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na disputa de forças com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O gás tornou-se o novo pólo de atritos entre ambos, ainda segundo assessores.

Atualmente, a extração do gás natural é um problema para as petroleiras do mundo. O insumo é extraído dos campos junto com o petróleo, mas são separados e o gás é reinjetado.

Isso porque ainda não há infraestrutura suficiente para que o insumo seja distribuído pelo país –o que requer investimentos bilionários.

Hoje, a Petrobras afirma que o problema do gás é a falta de demanda, que faz o preço ser elevado.

Com a parceria, Silveira quer criar a demanda com os chamados Projetos de Estocagem Subterrânea. Com isso, criará um constrangimento na Petrobras, para que ela amplie a produção de gás na bacia de Sergipe, onde estará o primeiro projeto da parceria com a França.

Na avaliação da pasta, essa possibilidade vai baixar preços, garantir mais insumos para a indústria e cumprir as metas ambientais internacionais de redução de emissões de carbono. Ela dará também mais segurança energética, principalmente nos períodos de seca, que levam variações de oferta e demanda.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, já se pronunciou publicamente sobre a ampliação da oferta de gás.

Técnicos do governo afirmam que a indústria química opera com 70% de ociosidade por falta de gás. Eles também informam que a mineradora Vale já envia o minério para ser beneficiado em Omã e no golfo do México, porque o preço do gás é mais baixo do que no Brasil.

Painel S.A.

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Com os projetos que devem surgir com o acordo de cooperação, estima-se que o preço deve cair de US$ 14 para US$ 8 por MMBTU (milhão de BTU, unidade de energia necessária para elevar a temperatura da água em 17 graus Celsius).

O presidente da Petrobras já afirmou publicamente que a empresa não tem interesse em sonegar o gás para a sociedade.

Com Diego Felix

Athletico-PR muda nome do seu estádio para Mario Celso Petraglia

Na noite desta segunda-feira (26), em Curitiba, o Conselho Deliberativo do Athletico aprovou, em uma reunião extraordinária, a mudança do nome oficial da Ligga Arena. O estádio Joaquim Américo Guimarães agora passa a se chamar Estádio Mario Celso Petraglia. A decisão ocorreu por unanimidade.

Para efetivar a alteração, os conselheiros votaram pela modificação do artigo 99 do estatuto, que trata das questões relacionadas à nomenclatura do estádio.

Mario Celso Petraglia é considerado um ícone de uma nova era no Athletico. Sob sua gestão, o clube conquistou títulos importantes, como o Campeonato Brasileiro (2001), a Copa do Brasil (2019) e a Copa Sul-Americana (2018 e 2021).

Além disso, foi responsável por importantes projetos de infraestrutura. Dentre eles, a construção do moderno Centro de Treinamento do Caju e a reforma da Arena da Baixada. Desde então, o estádio é o único na América Latina com teto retrátil.

“A mudança para o nome institucional homenageia aquele que acreditou em um sonho, reconstruiu o estádio duas vezes e levou o nome do Athletico Paranaense a uma Copa do Mundo: Mario Celso Petraglia”, afirmou o clube em comunicado oficial.

Contudo, a decisão gerou indignação na família de Joaquim Américo Guimarães, que dava nome ao estádio. Carlos Eduardo de Athayde Guimarães, bisneto de Joaquim Américo e torcedor do Athletico, expressou sua decepção com a mudança, argumentando que homenagear Petraglia não deveria implicar “des-homenagear” seu bisavô.

Na última sexta-feira, os familiares de Américo Guimarães estiveram em uma reunião com Aguinaldo Coelho de Farias, presidente do Conselho Deliberativo do clube, para discutir a decisão. Embora tenham expressado sua indignação, a família saiu do encontro com poucas esperanças de reverter a mudança.

Claro Américo Guimarães, neto de Joaquim Américo, afirmou que houve pressão por parte de uma parte significativa do conselho para a mudança.

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Descontos de até 25% na semana do consumidor para se hospedar em Olímpia (SP)

O Hot Beach Parques & Resorts vai conceder descontos entre 10% e 25% para reservas efetuadas durante a Semana do Consumidor, que compreende o período de 8 a 14 de março. Quanto maior o número de diárias, maior será o desconto, com faixas progressivas entre três e cinco ou mais. A promoção é válida para os quatro resorts da rede e podem ser usadas até 19 de dezembro de 2024.Inauguração do parque temático de realidade virtual de Olímpia (SP)

As melhores datas se esgotam rápido, por isso a dica é garantir a prioridade desbloqueando descontos com antecedência com um cadastro simples na landing page da campanha.

LEIA TAMBÉM: Inauguração do parque temático de realidade virtual de Olímpia (SP)

Os descontos também se estendem à compra de combos de ingressos para o parque aquático Hot Beach Olímpia. Os preços ficam entre R$ 258,00 para dois adultos; R$ 323,50 (2 adultos + meia entrada); e R$ 387 (dois adultos + 2 meia entradas).

Quatro opções de hospedagem

Inaugurado em 2003, e recentemente renovado, o Thermas Park é um resort boutique em formato de vila, com toda infraestrutura de lazer, incluindo um mini parque aquático, rio artificial com águas termais, brinquedoteca e espaço fitness. Em seus 48 apartamentos oferece exclusividade e atendimento diferenciado, com uma equipe treinada para proporcionar tranquilidade, bem-estar e total conforto. Já foi reconhecido pela International Travel Awards como melhor Resort & SPA e melhor Theme Park Resort (resort com parque temático) do Brasil.

Inaugurado em 2015, foi o primeiro resort pet friendly de Olímpia, e tem desde a concepção original, a sua estrutura voltada ao entretenimento de pais e filhos. São três piscinas – uma de borda infinita, outra com hidromassagem e uma exclusiva para crianças, todas aquecidas e com a melhor vista para o pôr-do-sol de Olímpia. Possui ainda fitness center Reebok, com os mais modernos aparelhos, sauna a vapor e spa, além de duas áreas que atendem a crianças de todas as idades – Espaço kids, com equipe de recreação, e Espaço Teen, com videogames de última geração. Ainda para o atendimento dessa faixa de público, o resort oferece Copinha da Mamãe com berçário, fraldário, duchinha quente, minipias e vasos sanitários adequados ao tamanho das crianças.

Aproveite os descontos também no Hot Beach Olímpia (Foto: Divulgação)

Inaugurado em 2018, é o “pé na areia” de Olímpia, com 464 apartamentos. Fica colado ao parque, tem apartamentos que podem acomodar até quatro pessoas, nas configurações duas camas de casal que podem se transformar em camas de solteiro; piscina, área fitness, loja de conveniência, bar e dois restaurantes, sendo um de comida japonesa. Dos andares superiores tem-se a melhor vista do parque aquático.

LEIA TAMBÉM: Olímpia, em São Paulo, é o paraíso dos parques aquáticos

Inaugurado em julho de 2021, está localizado ao lado do parque aquático Hot Beach, e é o primeiro do grupo operado no modelo multipropriedade. Com 442 apartamentos tem a configuração de 53m² para até seis pessoas, com quarto, banheiro, sala de estar que também funciona como dormitório, cozinha americana e varanda gourmet; já o modelo com 69m² conta com 1 quarto a mais, sendo uma suíte, e comporta até oito pessoas. Estilo sua casa fora de casa, tem estrutura para permanências mais longas e home office. A ideia é que a família tenha uma segunda casa completa, de forma muito mais acessível que um imóvel particular, e com o benefício de estar dentro de um resort, com estrutura de lazer (piscinas termais, área infantil, restaurantes, academia etc).

Hot Beach Parques & Resorts

Localizado em Olímpia, a apenas 500 km da capital paulista, o Hot Beach Parques & Resorts oferece uma combinação perfeita de entretenimento e hospedagem de qualidade. Com um parque aquático surpreendente, resorts confortáveis e espaço de lazer e gastronomia para os finais de tarde e noite, o complexo proporciona momentos de diversão, relaxamento e bem-estar para toda a família.

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Negativa de golpe, pedido de anistia e ataques terceirizados: o protesto de Bolsonaro em SP em 4 momentos

O protesto convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu políticos e milhares de manifestantes em São Paulo no domingo (25/2) em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto plano de golpe de Estado depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O protesto foi realizado, segundo seus organizadores, como uma defesa da “liberdade e do Estado democrático de direito”.

Mas a manifestação foi vista por analistas como um esforço do ex-presidente de demonstrar que tem força política e apoio popular.

Bolsonaro pediu que o público não levasse faixas contra autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu em outras manifestações com a participação do ex-presidente.

Do alto de um trio elétrico, diante de manifestantes que carregavam a bandeira do Brasil e vestiam a camisa da seleção, Bolsonaro discursou por 22 minutos.

Em sua fala, ele negou que tenha havido uma tentativa de golpe de Estado e defendeu que agiu dentro dos limites da Constituição.

Bolsonaro também pediu anistia para os acusados de invadir os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e afirmou estar em busca de “pacificação” e declarou querer “passar uma borracha no passado”.

O protesto contou com a participação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro, que abriu o ato na avenida Paulista com uma oração e um discurso emocionado em que citou “um momento tão difícil da história”.

O pastor Silas Malafaia, principal organizador do ato, foi o último a falar antes do ex-presidente e assumiu tom mais duro em sua fala.

A manifestação também contou com a presença de diversos políticos, entre eles o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Jorginho Melo (PL), de Santa Catarina, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB), além de parlamentares.

O ato também ficou marcado pelas centenas de bandeiras de Israel, empunhadas por bolsonaristas ao longo da Paulista e da presença de judeus, após Lula ter sido criticado por ter comparado o conflito em Gaza ao Holocausto.

A BBC News Brasil reuniu em quatro pontos os principais momentos do protesto convocado por Bolsonaro.

1. Bolsonaro: ‘Borracha no passado’ e negativa de golpe

Em seu discurso, Jair Bolsonaro refutou a acusação de que teria planejado dar um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“Eu teria muito a falar, e tem gente que sabe o que eu falaria, mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz, é não continuamos sobressaltados”, disse, dirigindo-se a deputados e governadores que estavam ao seu lado.

De acordo com investigações da PF, Bolsonaro teria se envolvido na confecção de uma minuta de decreto com medidas que impediriam a posse de Lula e mantê-lo no poder.

Militares próximos a Bolsonaro também teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

Já o grupo em torno de Bolsonaro teria monitorado os passos do ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo acesso à sua agenda de forma antecipada.

A minuta, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, previa “estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.

Inicialmente, Bolsonaro negou ter conhecimento da minuta, mas depois um documento com este mesmo teor foi encontrado pela PF na sala do ex-presidente na sede do PL, seu partido.

Em sua fala no protesto, Bolsonaro afirmou que agiu dentro dos limites da Constituição e que, para ser aplicado, o decreto de estado de defesa dependeria da aprovação do Congresso.

“Continuam me acusando de um golpe, porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência”, disse.

“Querem entubar a todos nós um golpe, usando dispositivo da Constituição cuja palavra final quem dá é o Parlamento brasileiro.”

No protesto, o ex-presidente também pediu aos congressistas um projeto de lei que anistie seus apoiadores que foram em Brasília por participarem na depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.

“[Queremos] Anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília, nós não queremos mais que seus filhos sejam órfão de pais vivos. Agora nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita a Justiça em nosso Brasil”, disse Bolsonaro.

“E quem, porventura, depredou o patrimônio, nós não concordamos com isso. Que paguem, mas que essas penas não fujam ao mínimo da razoabilidade.”

2. Valdemar da Costa Neto: ‘PL é o maior partido do Brasil’

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, compareceu ao ato na Paulista, mas discursou horas antes de Bolsonaro chegar ao local.

Ambos estão proibidos pela Justiça de manter contato, após Costa Neto ser alvo em 8 de fevereiro de uma operação da PF que investiga a suposta tentativa de golpe, que teria o envolvimento de Bolsonaro, segundo os investigadores.

Costa Neto chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo e teve sua liberdade provisória concedida por Moraes dois dias depois.

Seus advogados afirmam que “a arma é registrada, tem uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos” no apartamento do presidente do PL, onde foi encontrada.

Na Paulista, Costa Neto falou por poucos segundos, do alto de um trio elétrico, e agradeceu ao público.

“Vim aqui só para falar que vocês transformaram o PL no maior partido do Brasil. Pátria, saúde, liberdade e família”, disse.

3. Bandeiras de Israel

O protesto contou com a presença de muitas pessoas que carregavam a bandeira de Israel, e havia entre os presentes judeus com adereços tradicionais judaicos.

Os ambulantes vendiam bandeiras de Israel ao lado de bandeiras do Brasil.

A BBC News Brasil conversou com um dos ambulantes, que se apresentou como Francisco e disse ter vendido todas as 50 bandeiras israelenses que tinha levado para o ato, ao preço de R$ 50 cada.

O protesto ocorreu uma semana depois de o presidente Lula comparar a morte de 30 mil palestinos em ataques de Israel na guerra contra o Hamas com o Holocausto sofrido pelos judeus na 2ª Guerra Mundial.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula a jornalistas em Adis Abeba, capital da Etiópia, onde ele participava de uma cúpula da União Africana.

Isso gerou uma forte reação de Israel, que o declarou persona non grata, e exigiu um pedido de desculpas.

Na sexta-feira (23/2), o ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, publicou no X (antigo Twitter) uma ilustração que mostra brasileiros e israelenses abraçados em meio às bandeiras dos dois países e pessoas vestidas de amarelo.

“Ninguém vai separar o nosso povo — nem mesmo você, Lula”, escreveu Katz na postagem, publicada em português e em hebraico.

Congressistas da oposição protocolaram um pedido de impeachment do presidente por causa da declaração, que foi criticada até mesmo por alguns aliados do governo, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outros congressistas da base governista, no entanto, defenderam a fala de Lula.

4. Silas Malafaia e políticos de direita

A manifestação bolsonarista também teve a presença de quatro governadores.

Além de Tarcídio de Freitas, de São Paulo, também participaram os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina.

Bolsonaro fez acenos aos quatro em seus discursos, assim como ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PSDB), que também compareceu ao ato.

Tarcísio de Freitas falou ao público e, em seu discurso, disse que “não era ninguém” até ser indicado por Bolsonaro para ser ministro da Infraestrutura.

“Ele é um presidente que sempre defendeu a liberdade acima de tudo. Meu amigo Bolsonaro, você não é mais um CPF, não é mais uma pessoa, você representa um movimento de quem acredita que vale a pena brigar pela família, pela pátria e pela liberdade”, disse Tarcísio.

“Muito obrigado, Bolsonaro, nós sempre estaremos juntos.”

Entre os parlamentares estavam os deputados federais Nicolas Ferreira e Marco Feliciano, ambos do PL.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi um dos principais organizadores do protesto.

Malafaia foi o último a falar antes de Bolsonaro. Coube a ele os comentários em tom mais incisivo e críticas mais duras.

Malafaia questionou, por exemplo, se Lula sabia com antecedência das invasões do 8 de janeiro.

“Eu tenho algumas perguntar para fazer: primeiro, por que Lula saiu às pressas de Brasília e foi para Araraquara? Ele foi avisado que ia ter baderna?”, disse Malafaia.

Lula estava em visita oficial à cidade do interior paulista, que havia sido atingida por fortes chuvas e enchentes, e é governada por Edinho Silva (PT).

“Outra pergunta: cadê os vídeos gravados pelas câmeras do governo? Que estão em posse de Alexandre de Moraes?! O povo precisa saber quem está por trás daquela baderna, daquela safadeza”, afirmou.

Malafaia também criticou os ministros Alexandre de Moraes, que conduz as investigações contra Bolsonaro no STF, e o atual presidente da Corte, Luís Barroso.

“Alexandre de Moraes diz que a extrema-direita precisa ser combatida na América Latina. Como o ministro do STF tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema-direita nem a extrema-esquerda. Ele é guardião da Constituição”, disse o pastor.

Na ocasião, em agosto de 2023, Moraes afirmou que via um aumento de ataques à democracia no mundo, relacionado ao crescimento do populismo da direita radical.

Malafaia em seguida falou: “O presidente do STF, ministro Barroso, disse ‘nós derrotamos o bolsonarismo’. Isso é uma afronta, uma vergonha”.

A declaração de Barroso foi feita em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) em julho de 2023.

O ministro disse em nota depois que se referia “ao extremismo golpismo e violento que se manifestou em 8 de janeiro e que correspondeu a uma minoria”.

Também afirmou que “jamais pretendia ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática que é perfeitamente legítima”.

Plenário do Congresso vota Orçamento com destaque para o Fundo Eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A dois dias do início do recesso parlamentar — que começa amanhã —, os membros do colegiado votaram, de forma simbólica, o projeto que prevê, entre outras despesas, um aumento de 3,85% para o salário mínimo e de, aproximadamente, R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Todas as despesas previstas pela LOA somam R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.

A votação do Orçamento estava prevista para começar às 9h, mas atrasou por impasses nas negociações entre o relator do projeto, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), e os parlamentares. A primeira versão do relatório não incorporou acordos firmados entre deputados e senadores do colegiado e ainda propôs um corte de R$ 17 bilhões na verba do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), principal vitrine do governo para aquecer a economia.

Parlamentares governistas chegaram a declarar descontentamento em relação ao corte no programa. Fontes ouvidas pelo Correio, nos bastidores da comissão, disseram que a LOA está “instalando o semipresidencialismo” no Brasil, em uma “clara invasão” do Legislativo nas prerrogativas do Executivo. “Quarta-feira (na solenidade de promulgação da reforma tributária), enquanto (o presidente) Lula estava sendo aplaudido (no plenário da Câmara), estava sendo apunhalado pelas costas. Estavam armando para Lula com esse Orçamento”, queixou-se um deputado da base ouvido pela reportagem. “Tiraram o pouco que o presidente tinha para gastar”, completou.

Com isso, deputados e senadores se reuniram na sala do colégio de líderes da CMO e cobraram, individualmente, o relator acerca dos acordos que não foram honrados no parecer. O governo entrou em campo para fortalecer a queda de braço da base aliada em favor da verba destinada ao PAC, um dos principais pontos de entrave na votação do Orçamento.

Após horas de negociação, que entraram pela tarde, o relator do Orçamento divulgou um complemento de voto incorporando alguns dos acertos firmados entre quatro paredes, incluindo a recomposição parcial do PAC, que passou a ter um corte de, aproximadamente, R$ 6 bilhões. Assim, o programa que engloba o Minha Casa, Minha Vida — um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da chamada “iniciativa de reconstrução nacional” — recuperou R$ 11 bilhões, com o total de R$ 54 bilhões para serem investidos em infraestrutura.

Essa recomposição foi possível depois de uma revisão no cálculo do aumento do salário mínimo. Segundo explicações dadas por integrantes da base do governo ao Correio, o salário estava sendo calculado em 0,6 ponto percentual acima do que deveria. “A correção do salário mínimo será de 3,85%, e não de 4,48%, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLN 29/2023). Por essa razão, foram revistas as despesas e as receitas vinculadas ao salário mínimo”, explicou Luis Carlos Motta.

Além disso, os valores destinados às emendas de bancada, emendas de comissão e ao Fundo Eleitoral travaram o início da sessão, que só ocorreu no fim da tarde de ontem, após mais de sete horas de negociações. O relator manteve o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares, com um acréscimo de aproximadamente R$ 11 bilhões em cima da proposta enviada pelo Executivo (R$37,64 bilhões), somando R$ 49 bilhões. Nesse sentido, o governo articulou para que fossem retiradas as obrigatoriedades das verbas para comissões e, segundo líderes da base governista, o calendário de pagamento para as emendas de bancadas.

Em relação ao Fundo Eleitoral, ainda não está claro de onde serão retirados os R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento para as campanhas municipais de 2024. O valor proposto pelo governo para o “fundão”, como é chamado, era de R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado contemplou um valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020 e o mesmo destinado às eleições gerais do ano passado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos que se colocaram contra o aumento, já que, segundo assessores próximos ao senador, ele não “vê sentido no pleito municipal ter o mesmo recurso que as eleições federais”. Provavelmente, esses bilhões serão retirados das emendas de bancadas estaduais, chamadas de RP7.

Mesmo com todos os gastos, o relator manteve a meta fiscal de deficit zero, mas existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o que estiver fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Essa margem contempla as expectativas de Lula, que falou publicamente sobre a dificuldade de manter a meta zero para o deficit público.

“Estou com a minha consciência tranquila. Tive várias reuniões com o governo, conversamos entre os relatores. Muitos que estão aqui foram contemplados com emendas setoriais, de bancadas. Fiz mais de 100 reuniões, então estou muito tranquilo com esse relatório”, disse o relator da LOA.

Depois das negociações, o colegiado aprovou o texto e votou, em separado, os mais de 130 destaques. Em relação aos destaques, incluindo os que ainda não haviam acordo, o consentimento foi construído durante a votação no plenário da CMO. Agora, o Orçamento segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava prevista para ocorrer ontem, logo após o fim das discussões na Comissão, mas, por conta do atraso, foi adiada para hoje.

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Caso Braskem: dimensões de um desastre

É com absoluto assombro que o mundo assiste ao que está acontecendo em Maceió. O desastre provocado pela empresa Braskem destruiu memórias às margens da lagoa Mundaú, uma das que aludem ao nome do estado de Alagoas.

O capítulo recente dessa tragédia retomou a revolta da maior população deslocada do mundo em tempos de paz. Cinco bairros e cerca de 62 mil pessoas foram diretamente afetados desde 2018. Essa tragédia atingiu toda a Região Metropolitana de Maceió. As dimensões desse crime são imensas. Estudos encomendados pelo governo do estado indicaram um prejuízo de R$ 30 bilhões até 2022.

A questão com a qual temos que lidar é o desespero de famílias e o desterro a que foram obrigadas. Os impactos do desmoronamento ainda não foram medidos, mas a lagoa Mundaú corre sérios riscos de contaminação. A salinização da água trará consequências para o ecossistema, que tem mangues e é fonte de subsistência de quem vive à beira da lagoa. As populações dos Flexais, Vila Saem, Marquês de Abrantes e Bom Parto estão isoladas. Moradores de maior vulnerabilidade social sofrem com a falta de serviços essenciais e não há plano de ação da Braskem.

Especificamente nesses bairros, são mais quase 10 mil pessoas em tais condições, assistidas pelo estado com questões essenciais, uma vez que estruturas fundamentais foram afetadas, como uma estação de água que abastece 400 mil pessoas.

A extensão humanitária deste crime é enorme. São muitos os impactos sociais e urbanos com a desocupação forçada de mais de 14 mil imóveis derivados das relocações e da interrupção de linhas de transporte, escolas, centros esportivos, postos de saúde, do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas e do Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, que precisou ser desalojado e é o único estabelecimento público especializado em psiquiatria no estado.

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Além disso, houve uma elevação do índice de suicídios em Maceió e a demanda por atendimento psicossocial aumentou, o que levou o governo alagoano a priorizar essa atenção. O governo estadual e prefeituras da região metropolitana também perderam arrecadação de tributos e taxas, conforme estudos recentes. E, apesar do raio imenso dessa tragédia, o que tivemos até o momento foi apenas um acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura da capital.

Em seus termos, ele ignora as populações agora impactadas pelo colapso da mina 18, refletindo de forma insuficiente os deslocamentos da população e deixando de incluir os riscos de ampliação do desastre —que já vinham sendo monitorados. Além de render-se aos interesses corporativos da empresa, o acordo omite assistências fundamentais a vários grupos, sendo absolutamente incapaz de traduzir a integridade das perdas.

Esse acordo deve ser revisto com urgência. As vítimas precisam de justa reparação. O estado e os municípios da região precisam de recursos para reconstruir a infraestrutura que recupere a dignidade das pessoas. Qualquer reparação financeira é incapaz de ressarcir às vítimas impactadas o total de suas perdas, mas é o mínimo que a sociedade espera.

Dados econômicos dão a dimensão do impacto que a Braskem causou em um processo resiliente de Alagoas em promover avanços econômicos, com foco na melhora de indicadores sociais por meio de políticas públicas consistentes (voltadas à redução da pobreza e à inclusão socioeconômica). Os avanços já estavam sendo concretizados, e um crime ambiental freou esse processo.

Há que se destacar que as áreas turísticas da cidade não foram afetadas e não oferecem riscos. Contudo, os viajantes se sentem apreensivos, o que reforça a necessidade de informar que o desastre não afeta os principais pontos turísticos. O turismo é essencial para a sobrevivência de famílias que se prepararam o ano todo para receber um afluxo considerável de visitantes neste verão —e é absolutamente seguro para todos os que queiram conhecer Alagoas.

Esta é uma lição para o Brasil e o mundo, trazendo reflexões para o comportamento corporativo e das respostas do Estado em nome do interesse público.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Caso Braskem: dimensões de um desastre

É com absoluto assombro que o mundo assiste ao que está acontecendo em Maceió. O desastre provocado pela empresa Braskem destruiu memórias às margens da lagoa Mundaú, uma das que aludem ao nome do estado de Alagoas.

O capítulo recente dessa tragédia retomou a revolta da maior população deslocada do mundo em tempos de paz. Cinco bairros e cerca de 62 mil pessoas foram diretamente afetados desde 2018. Essa tragédia atingiu toda a Região Metropolitana de Maceió. As dimensões desse crime são imensas. Estudos encomendados pelo governo do estado indicaram um prejuízo de R$ 30 bilhões até 2022.

A questão com a qual temos que lidar é o desespero de famílias e o desterro a que foram obrigadas. Os impactos do desmoronamento ainda não foram medidos, mas a lagoa Mundaú corre sérios riscos de contaminação. A salinização da água trará consequências para o ecossistema, que tem mangues e é fonte de subsistência de quem vive à beira da lagoa. As populações dos Flexais, Vila Saem, Marquês de Abrantes e Bom Parto estão isoladas. Moradores de maior vulnerabilidade social sofrem com a falta de serviços essenciais e não há plano de ação da Braskem.

Especificamente nesses bairros, são mais quase 10 mil pessoas em tais condições, assistidas pelo estado com questões essenciais, uma vez que estruturas fundamentais foram afetadas, como uma estação de água que abastece 400 mil pessoas.

A extensão humanitária deste crime é enorme. São muitos os impactos sociais e urbanos com a desocupação forçada de mais de 14 mil imóveis derivados das relocações e da interrupção de linhas de transporte, escolas, centros esportivos, postos de saúde, do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas e do Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, que precisou ser desalojado e é o único estabelecimento público especializado em psiquiatria no estado.

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Além disso, houve uma elevação do índice de suicídios em Maceió e a demanda por atendimento psicossocial aumentou, o que levou o governo alagoano a priorizar essa atenção. O governo estadual e prefeituras da região metropolitana também perderam arrecadação de tributos e taxas, conforme estudos recentes. E, apesar do raio imenso dessa tragédia, o que tivemos até o momento foi apenas um acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura da capital.

Em seus termos, ele ignora as populações agora impactadas pelo colapso da mina 18, refletindo de forma insuficiente os deslocamentos da população e deixando de incluir os riscos de ampliação do desastre —que já vinham sendo monitorados. Além de render-se aos interesses corporativos da empresa, o acordo omite assistências fundamentais a vários grupos, sendo absolutamente incapaz de traduzir a integridade das perdas.

Esse acordo deve ser revisto com urgência. As vítimas precisam de justa reparação. O estado e os municípios da região precisam de recursos para reconstruir a infraestrutura que recupere a dignidade das pessoas. Qualquer reparação financeira é incapaz de ressarcir às vítimas impactadas o total de suas perdas, mas é o mínimo que a sociedade espera.

Dados econômicos dão a dimensão do impacto que a Braskem causou em um processo resiliente de Alagoas em promover avanços econômicos, com foco na melhora de indicadores sociais por meio de políticas públicas consistentes (voltadas à redução da pobreza e à inclusão socioeconômica). Os avanços já estavam sendo concretizados, e um crime ambiental freou esse processo.

Há que se destacar que as áreas turísticas da cidade não foram afetadas e não oferecem riscos. Contudo, os viajantes se sentem apreensivos, o que reforça a necessidade de informar que o desastre não afeta os principais pontos turísticos. O turismo é essencial para a sobrevivência de famílias que se prepararam o ano todo para receber um afluxo considerável de visitantes neste verão —e é absolutamente seguro para todos os que queiram conhecer Alagoas.

Esta é uma lição para o Brasil e o mundo, trazendo reflexões para o comportamento corporativo e das respostas do Estado em nome do interesse público.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

“DF passou muito tempo sem ter investimentos”, afirma Ibaneis Rocha

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.

Qual foi o maior desafio do seu segundo mandato?

Nós começamos o ano com um desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil. Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal, com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura. Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para 2024 é muito positiva.

Para o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos?

Graças à melhoria nas contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina; o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus. Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.

O senhor acha que a marca do seu governo serão as obras?

Brasília passou muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração, infraestrutura e a questão social.

Houve também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral…

Nós conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem (segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado, individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.

Nesse sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023…

Sem dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem, estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF, ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.

Falando de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população…

Brasília passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte, perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a água que chega ao Lago Paranoá.

Voltando à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi isso?

No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.

Em um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se unir em parcerias…

Essa reforma vem para beneficiar os estados consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as necessidades desses estados vizinhos.

Foi sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer?

Privatização sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos. Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700 milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada — não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.

A privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as empresas de ônibus podem aumentar as tarifas?

Nós não temos previsão de aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as empresas possam também renovar suas frotas.

Como o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como procurador-geral da República?

Gonet é uma pessoa extremamente preparada, principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público, consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino, ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o Judiciário?

Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também, muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado para ser um acorde individualista.

Algumas pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu sentimento?

Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal, que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade. Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.

Celina Leão será sua sucessora?

Ela se potencializou, é uma política experiente, tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que discutir com esses parceiros.

Mas o senhor vai liderar esse processo?

Com certeza, não abro mão de liderar o processo de maneira nenhuma. Isso é importante para a cidade, ter uma liderança num processo de transição. O que a população espera da gente é exatamente isso: esse poder de liderança, para que a cidade continue se desenvolvendo.

*Estagiário sob supervisão de José Carlos Vieira

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“DF passou muito tempo sem ter investimentos”, afirma Ibaneis Rocha

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia como o maior desafio, no primeiro ano do seu segundo mandato, a adoção de medidas para reparar o déficit de R$ 700 milhões em arrecadação. Convidado do programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o governador prevê o investimento de R$ 2 bilhões na infraestrutura da cidade e em programas sociais, o que define como basilares para 2024. Em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Sousa, Ibaneis confirma que estará à frente das negociações no próximo processo eleitoral para o GDF.

Qual foi o maior desafio do seu segundo mandato?

Nós começamos o ano com um desafio muito grande, o 8 de janeiro, que abalou todas as estruturas, mas que trouxe muito fortalecimento para democracia brasileira. Tivemos a oportunidade de ver todas as instituições unidas na reconstrução da democracia no Brasil. Registramos também desafios importantes na área econômica no Distrito Federal, com a redução da arrecadação em virtude das dificuldades pela redução do ICMS dos combustíveis e da telecomunicação. Tivemos aí uma quebra de caixa na ordem de R$ 700 milhões, o que nos fez avançar com medidas antipáticas para a sociedade. Mas nós realizamos grandes projetos, como a entrega do túnel de Taguatinga, do viaduto do Sudoeste e outras obras de infraestrutura. Melhoria dos asfaltos da cidade, melhoria dos calçamentos. A expectativa para 2024 é muito positiva.

Para o próximo ano, quais são os seus planos e objetivos?

Graças à melhoria nas contas do DF, nós conseguimos para este ano R$ 2,8 bilhões com financiamentos e temos uma previsão de mais R$ 2 bilhões para o ano que vem. Isso vai fazer com que inúmeras obras sejam realizadas, como é o caso da terceira faixa em Planaltina; o BRT Norte que queremos iniciar as licitações no ano que vem; a expansão do metrô da Samambaia; e devemos lançar ainda este ano a licitação da expansão da Ceilândia. Nós temos na região do Jardim Botânico a construção de um viaduto muito importante para aquela população e temos a previsão de lançar mais um viaduto na região, o que vem de São Sebastião. Com isso resolvemos o problema do trânsito. Temos a duplicação da DF-140 chegando ao fim do processo, junto ao Tribunal de Contas da União. Em Ceilândia e Taguatinga uma obra muito importante é feita na Hélio Prates, onde nós vamos ter um corredor de ônibus. Nós sabemos da importância dessa obra para melhorar a drenagem, que era muito ruim. Esperamos entregá-la no próximo ano.

O senhor acha que a marca do seu governo serão as obras?

Brasília passou muito tempo sem ter investimentos na sua infraestrutura, então muita coisa precisava acontecer, nós fizemos uma opção de tirar esses projetos da gaveta. Mas, temos também a questão social, sabemos que nós passamos dificuldades enormes durante o período da pandemia. Tivemos a oportunidade de criar o Cartão Prato Cheio, que hoje auxilia 100 mil famílias no DF e também o Cartão Gás, que, naquele período, era uma reclamação muito grande, as pessoas muitas vezes conseguiam adquirir a comida por meio do cartão, mas não tinham como cozinhar, porque não tinham condições de comprar o botijão de gás. Uma realização muito grande, em que o DF é liderança. Temos também os restaurantes comunitários, que estão sendo ampliados. São pilares da nossa administração, infraestrutura e a questão social.

Houve também reajuste para as forças de segurança e servidores em geral…

Nós conseguimos avançar nessa pauta, o governo federal anunciou, ontem (segunda-feira, 18/12), que não vai conceder nenhum tipo de reajuste para os servidores federais. É uma pauta que nós resolvemos aqui no Distrito Federal, a concessão do reajuste de 18% em três parcelas, garantindo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem. Fora isso, a gente tem trabalhado, individualmente, em reestruturação de carreiras que estavam atrasadas, para poder dar uma melhoria salarial para esses servidores. Era um pedido antigo das forças de segurança. Graças a Deus a gente pode falar que tem segurança no Distrito Federal devido ao trabalho feito pela Secretaria de Segurança. Nada mais merecido do que esse reajuste que foi concedido.

Nesse sentido, a garantia do Fundo Constitucional, que mobilizou toda a classe política no DF, foi absolutamente fundamental neste ano de 2023…

Sem dúvida nenhuma, o Fundo compõe grande parte do nosso orçamento e é necessário para manutenção da segurança, da educação e da saúde. O investimento nessas áreas tem sido muito grande aqui no Distrito Federal. Para o ano que vem, estamos lançando editais para três hospitais novos em Recanto das Emas, Guará e São Sebastião. E a gente vem investindo muito na saúde, graças aos recursos do Fundo. Foi uma belíssima oportunidade também de unir a classe política do DF, ali todos esqueceram suas bandeiras partidárias.

Falando de obras, a drenagem pluvial traz muitos transtornos para a população…

Brasília passou por um período longo sem investimento na área, os governantes anteriores não queriam obras enterradas, nós estamos passando por um programa de modernização dessas áreas. Estamos fazendo drenagem de Taguatinga com a obra da Hélio Prates e o (projeto) Drenar aqui da Asa Norte, onde há sempre uma quantidade muito grande de alagamentos e estão sendo investidos pela Terracap mais de R$ 300 milhões. As vias (de escoamento) são feitas manualmente, por meio de galerias de túneis. Além disso, ganharemos um Novo Parque na Asa Norte, perto do Iate Clube de Brasília, onde teremos uma lagoa que vai amortizar a água que chega ao Lago Paranoá.

Voltando à questão social que o senhor abordou, um dos pontos que são importantes é o Refis, que foi adotado no DF com especial atenção às pessoas físicas. Como foi isso?

No período da pandemia muitos ficaram desempregados e outros tiveram que ter outras prioridades e deixaram de pagar alguns tributos aqui no Distrito Federal. Então, esse Refis não tem apenas caráter de arrecadação, mas também de regularidade social. É uma oportunidade ímpar para as pessoas regularizarem a sua vida. Estamos muito felizes com o resultado, pela quantidade de pessoas físicas que aderiram e pela quantidade de pessoas jurídicas, em especial as micro e pequenas empresas que estavam mais endividados e nós temos que ter certeza que vamos recolocar essas pessoas todas no mercado.

Em um discurso, o senhor falou que a Reforma Tributária não foi prejudicial para o DF, mas sim para outros estados no Centro-Oeste e esses estados deveriam se unir em parcerias…

Essa reforma vem para beneficiar os estados consumidores, como no nosso caso, vivemos praticamente de serviços. Então nós temos um acréscimo de arrecadação. Assim como estados produtores como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul devem ter uma queda na arrecadação. A gente espera que, com o fundo criado, haja compensação para que não ocorra perda para essas populações. Esperamos trabalhar em conjunto com esses governadores para que a gente possa ter um fundo de estabilidade que realmente atenda a todas as necessidades desses estados vizinhos.

Foi sancionada a privatização da Rodoviária. O que o senhor tem a dizer?

Privatização sempre gera polêmica tanto na sociedade civil quanto nos partidos políticos. Nós temos uma posição dos partidos de esquerda contra a privatização, mas nós sabemos dos benefícios que isso gera, basta ver o exemplo da CEB. O investimento da Neoenergia no melhoramento do Parque Tecnológico foi de R$ 700 milhões ao longo desses dois anos de privatização. Isso corresponde a 10 anos no investimento que seria feito no modelo anterior estatal. Com o exemplo próximo da Rodoviário Interestadual — que é gerida por uma empresa privada — não há sequer uma reclamação daquele ponto de ônibus.

A privatização da Rodoviária e também o alto subsídio que o governo paga para as empresas de ônibus podem aumentar as tarifas?

Nós não temos previsão de aumento nas tarifas, o Governo do Distrito Federal tem um encargo muito grande com transporte público por conta das gratuidades que são concedidas aqui no Distrito Federal, inclusive, estamos fechando o ano em atraso com algumas empresas, vamos avançar agora no próximo ano nesse pagamento para que as empresas possam também renovar suas frotas.

Como o senhor vê as nomeações de Flávio Dino, para o STF, e Paulo Gonet, como procurador-geral da República?

Gonet é uma pessoa extremamente preparada, principalmente para tirar o caráter midiático do Ministério Público, consolidando uma transformação que começou com o Aras, de afastamento dessas questões, especialmente da Lava Jato. Sou suspeito para falar do Flávio Dino, ele foi meu professor de pós-graduação, foi governador comigo e tivemos muitos momentos importantes em diversas discussões, é um jurista extremamente preparado e tenho certeza que vai fazer muito bem no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor vê esse desgaste, digamos assim, entre o Congresso e o Judiciário?

Na questão da limitação de ministros do Supremo (Tribunal Federal) eu sou contra, acho que o Supremo funciona bem da maneira como está. A discussão maior é sobre a limitação de decisões monocráticas. Isso eu acho que o Congresso tem que analisar com muito cuidado, mas é muito importante também, muitas vezes uma lei aprovada por todo o Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é suspensa numa canetada de ministro. Isso tem gerado a individualização das decisões, ela está deixando de ser um acordo de colegiado para ser um acorde individualista.

Algumas pessoas dizem que o senhor pode concorrer ao Senado, em 2026, ou ficar até o último dia de seu mandato e não concorrer a nada. Hoje, qual é o seu sentimento?

Eu tenho um compromisso com a população do Distrito Federal, que me elegeu em 2019 com quase 70% dos votos, em primeiro turno. Então o meu primeiro compromisso é com as entregas que eu me comprometi a fazer. Tenho essas duas opções, posso concorrer ao Senado, eu tenho que avaliar bastante, do ponto de vista pessoal e um avanço muito grande no ponto de vista da cidade. Mas posso ficar até o final, eu não tenho apego a cargo.

Celina Leão será sua sucessora?

Ela se potencializou, é uma política experiente, tem vários mandatos como deputada distrital e como deputada federal. Ela tem apoiado todas as causas da cidade e se qualificou muito no momento do meu afastamento. Mostrou muita fidelidade e respeito pelas decisões a serem tomadas pela cidade. Teve um carinho enorme com a população. Então ela tem todas as condições de ser governadora. Mas isso nós temos que discutir também com os políticos da cidade, nós temos pelo menos cinco partidos de direita e temos que discutir com esses parceiros.

Mas o senhor vai liderar esse processo?

Com certeza, não abro mão de liderar o processo de maneira nenhuma. Isso é importante para a cidade, ter uma liderança num processo de transição. O que a população espera da gente é exatamente isso: esse poder de liderança, para que a cidade continue se desenvolvendo.

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Programa de submarinos da Marinha do Brasil completa 15 anos

Lançado em dezembro de 2008, fruto de um acordo de parceria com o governo francês, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha (Prosub) completa 15 anos, no próximo sábado (23/12), com uma embarcação convencional (movida a diesel) entregue, outra prestes a ser incorporada à Marinha, e mais duas até 2025. Paralelamente, a Marinha desenvolve o primeiro submarino nuclear do Brasil, que deve ser concluído em 2034.

Esse é o maior investimento em curso na Marinha e um dos principais programas estratégicos de Defesa do país. Segundo o comando da Armada, as obras de infraestrutura industrial da Base de Submarinos do Complexo Naval de Itaguaí (CNI), no estado do Rio, estão praticamente concluídas. O primeiro submarino previsto — Riachuelo — já está em operação, enquanto o segundo — Humaitá, que deve ser entregue no início do ano que vem — iniciou os testes de aceitação no mar.

O principal objetivo do programa, que deve custar, no total, R$ 40 bilhões, é o desenvolvimento de um submarino à propulsão nuclear, que carregará armamento convencional. Por isso, o Prosub integra o Programa Nuclear Brasileiro, que investe no desenvolvimento de tecnologia nuclear de ponta e reúne indústrias e centros de pesquisa. O desenvolvimento e a produção dos submarinos possibilitam a geração de 60 mil empregos diretos e indiretos e envolvem diretamente 18 universidades, vários centros de pesquisa e cerca de 400 empresas.

A Marinha ressalta que as principais tecnologias de energia nuclear que estão sendo desenvolvidas serão usadas na atividade civil, em setores como medicina, agricultura e segurança alimentar. O programa também fortalece a Base Industrial de Defesa do país, com a prioridade de aquisição de componentes fabricados no Brasil, prestação de serviços por empresas nacionais e incentivo ao parque industrial instalado.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em agosto pelo governo federal, prevê R$ 52 bilhões em investimentos para a área da defesa. Em março, antes de completar três meses no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a base de Itaguaí e defendeu os investimentos militares.

“Eu, quando enxerguei a necessidade de desenvolver uma indústria de defesa no Brasil, é porque, em todos os países, a indústria de defesa contribui com a economia como um todo, além de preparar de forma mais sofisticada, com muito conhecimento científico e tecnológico, as nossas Forças Armadas e o próprio país”, declarou o presidente, que estava, na ocasião, acompanhado do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.

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