A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a minuta e os estudos finais da rodada de concessões aeroportuárias que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos em 2022. Entre os terminais, estão os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o leilão deve atrair R$ 8,6 bilhões em investimentos. Os contratos deverão ter 30 anos de duração
Os documentos agora poderão ser enviados para análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O aval do TCU é necessário para o governo publicar o edital e realizar o leilão ainda no primeiro semestre de 2022.
Os terminais serão divididos em três blocos, os quais serão liderados por Congonhas (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). O lance mínimo inicial total para todos os três blocos de aeroportos é de R$ 905,8 milhões, mas o valor pode subir. A Anac estima que os três contratos somados valem R$ 19,1 bilhões. Segundo a agência reguladora, juntas, todas as concessões abrangem um total 39,2 milhões de embarques e desembarques. O número equivale a 26% dos passageiros aéreos nacionais em 2019.
O governo fez alterações no edital de concessão do Santos Dumont para tentar dissolver a resistência no estado do Rio de Janeiro quanto ao modelo de privatização. Parlamentares fluminenses temem que o impulso dado ao terminal doméstico fragilize ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). O governo aumentou de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária realizar as obras de correção de não conformidades no aeroporto, com o objetivo de acalmar os ânimos locais.